Foi aprovado pela Câmara Municipal de Ilhéus o projeto de Lei n. 002/2022 de autoria do vereador Tandick Resende, que propõe a criação do CMVS – Cadastro Municipal dos Vulneráveis Sociais, para identificar pessoas que vivem em vulnerabilidade social no município visando a proteção do poder público, por meio implemento de políticas públicas ordenadas.

Considera-se vulnerabilidade social, o estado de desamparo em que se encontrem pessoas do meio social, em razão da falta de acesso às ações e serviços públicos e que não prescindem de políticas públicas estruturadas de acolhimento e inclusão em assuntos
concernentes à cidadania, aos atos da vida civil, à saúde, à educação, à moradia, à alimentação, à mobilidade, ao transporte, entre outros direitos sociais.

De acordo com o projeto aprovado, serão gratuitas as ações e os serviços públicos prestados pelo Município de Ilhéus aos
vulneráveis sociais. Além disso, o Município de Ilhéus deverá adotar medidas assistenciais para acolhimento e inclusão das pessoas em vulnerabilidade social, auxiliando na identificação civil e emissão de documentos como CPF, carteira de trabalho, titulo eleitoral, carteira reservista militar ou quaisquer outros documentos necessários ao exercício da cidadania e aos atos da vida civil. :: LEIA MAIS »

a Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 92 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,01%) e 135 recuperados (+0,01%). Dos 1.554.741 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.522.213 já são considerados recuperados, 2.569 encontram-se ativos e 29.959 tiveram óbito confirmado. Nas últimas 24h, o estado registrou 3 óbitos.

Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.

O boletim epidemiológico desta segunda-feira (13) contabiliza ainda 1.896.317 casos descartados e 337.019 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas desta segunda-feira. Na Bahia, 63.686 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Vacinação

Até o momento temos 11.602.728 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.698.558 com a segunda dose ou dose única, 6.063.122 com a dose de reforço e 389.920 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 956.540 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 528.340 já tomaram também a segunda dose.

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Portaria publicada ontem (13) no Diário Oficial da União autoriza a realização de concurso público da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com 699 vagas.

Do total de vagas, 469 serão destinadas para o cargo de analista-tributário e 230 para o cargo de auditor-fiscal.

Segundo a portaria, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir de hoje.

A portaria também autoriza o prazo de dois meses de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame.

“A publicação da portaria é a confirmação de uma das pautas prioritárias da administração da Receita Federal”, diz nota do órgão.

O Grupo de Amigos da Praia (GAP) plantou 113 mudas na Área de Preservação Permanente (APP) do bairro São Miguel no último domingo (05). A ação aconteceu em comemoração à semana mundial do Meio Ambiente.

O plantio, realizado com espécies de árvores frutíferas e florestais, contou com o apoio de voluntários e gestores do GAP. O projeto tem como objetivo plantar 2 mil mudas para preservar e recuperar parte da Mata Atlântica, que vem sendo degradada em nosso município.

De acordo com o vereador, fundador e ex-presidente do GAP Vinícius Alcântara, “é necessário a realização de políticas públicas voltadas para a conservação do meio ambiente, e principalmente para a conservação da diversidade da fauna e da flora da Mata Atlântica em nosso município”. Dados do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Ilhéus apontam que o município é detentor de quase 30% de remanescentes da Mata Atlântica. No entanto, o cuidado e as políticas públicas voltadas para o meio ambiente ainda são embrionários. :: LEIA MAIS »

Estão abertas as inscrições do processo seletivo para Bolsistas de Estímulo à Inovação (BEI), que deverão atuar como Agentes Locais de Inovação (ALI). A iniciativa, desenvolvida no âmbito da Política de Inovação do Sistema Sebrae, tem como objeto a promoção da inovação para o desenvolvimento sustentável do País. As inscrições podem ser feitas no site da Fundação CEFETBAHIA, organizadora da seleção, até o dia 19 de junho.

O processo seletivo vai destinar Bolsa de Extensão Tecnológica, para pessoas físicas que atuarão em atividades de inovação e tecnologia em benefício de empresas atendidas, e Bolsa de Inovação Territorial, para selecionados que atuarão em atividades de inovação territorial em todo o estado. A duração do programa é de até 24 meses e o valor das bolsas é de R$ 5.000.

A seleção está dividida em três etapas classificatórias e eliminatórias, compostas por prova de conhecimentos, análise documental e entrevista individual por competências. A prova de conhecimentos será aplicada nos municípios de Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Juazeiro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista

A Política de Inovação do Sistema Sebrae prevê mecanismos de apoio à inovação, dentre eles a concessão de bolsas de estímulo à inovação, aporte de recursos financeiros concedidos à pessoas físicas – sejam elas inventores independentes, pesquisadores/cientistas envolvidos em projetos de PD&I, sócios de pequenos negócios inovadores, agente extensionista que apoia a inovação empresarial ou territorial – que visam a formação de novos pequenos negócios, a transferência de tecnologia para empresas, a inserção de pesquisadores em projetos de inovação de pequenos negócios, o aumento da efetividade dos ecossistemas locais de inovação e o aumento da competitividade dos pequenos negócios.

Requisitos :: LEIA MAIS »

Troca de titularidade, ligação nova e pedido de tarifa social. Esses são alguns dos serviços da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) que já estão disponíveis na Rede SAC na Bahia. A novidade é que o cidadão pode solicitar os serviços através de vídeoatendimento, sem precisar se deslocar a um posto SAC presencialmente. O agendamento deve ser feito previamente através do aplicativo SAC Digital ou pelo portal www.sacdigital.ba.gov.br.

Ao acessar o SAC Digital, o cidadão escolhe a data disponível e agenda o horário de preferência. Após isso, será enviada uma confirmação por e-mail ou mensagem de celular, junto com o link para o atendimento por vídeo. Vale lembrar que é necessário ter computador ou celular com acesso à internet para realizar o atendimento. Além da Embasa, o SAC oferece vídeoatendimento também para o Procon, Ceprev, Planserv e SineBahia.

Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza também o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Policiais da 68ª CIPM, ao realizarem rondas de rotina no Alto Formoso na última quarta-feira, (8), avistaram um elemento em atitude suspeita, onde ao perceber a aproximação da viatura, tentou empreender fuga, sendo em ato contínuo alcançado, e encontrado consigo algumas cédulas de dinheiro aparentemente falsas. Dessa forma, foi dada voz de prisão, e o indivíduo em questão, foi conduzido para a Delegacia de polícia, para adoção das medidas cabíveis.

Fonte: ASCOM/68ª CIPM

A operação Posto Legal retornou à região Norte do Estado com visita a 30 postos localizados nos municípios de Juazeiro, Senhor do Bonfim, Campo Formoso, Jaguarari e Filadélfia. A ação, realizada entre 6 e 10 de junho, teve por objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos.
Durante a fiscalização, três bicos de bombas foram interditados pelo Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro) por irregularidades como vazamento e vazão abaixo do permitido, trazendo danos ao consumidor.

Pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), foram identificados postos com produtos expostos sem preços e fora do prazo de validade, erros na placa de razão entre os valores do etanol e da gasolina comum, além da ausência da tabela de tributos e de razão incidentes sobre os combustíveis, além da ausência do código de defesa do consumidor em local visível. :: LEIA MAIS »

Superintendência da Polícia Federal no Amazonas.

O Senado aprovou, na sessão dessa segunda-feira (13), a criação de uma Comissão Temporária Externa para acompanhar as investigações do desaparecimento do jornalista Dom Phillips, correspondente do jornal britânico The Guardian, e do indigenista Bruno Araújo Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai). Os dois estão desaparecidos desde 5 de junho na região da reserva indígena do Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares.

O pedido de criação da comissão foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo ele, a região está entregue a organizações criminosas de garimpo ilegal, de extração ilegal de madeira e também do narcotráfico. “E são essas organizações criminosas no Vale do Javari, contra as quais Dom Phillips, Bruno Pereira e os povos indígenas lutavam”, argumentou o senador.

O grupo será formado por três integrantes da Comissão de Direitos Humanos, três da Comissão de Meio Ambiente e três da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo Randolfe, o objetivo é ir até o Vale do Javari, apurar as causas do desaparecimento e investigar o aumento da criminalidade na Amazônia, considerado por ele uma das causas do desaparecimento do jornalista e do indigenista. O colegiado deverá atuar por 60 dias. :: LEIA MAIS »

Ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo confirmou nesta segunda-feira (13) que será candidato a deputado federal. Filiado ao PDT, ele se reuniu, em Salvador, com o presidente estadual do partido, deputado federal Félix Mendonça Júnior. Depois do encontro, anunciou a pré-candidatura.

“Itabuna e o sul da Bahia merecem ter um deputado federal que vive aqui, que conhece de perto a realidade daqui. Na Câmara, vou poder trabalhar para atender as demandas do município e de toda a região, pois sei de perto quais são os problemas e as carências”, afirmou.

O PDT fará pelo menos três deputados federais nesta eleição. E Capitão Azevedo tem todas as chances de ser um deles, pela força política que ele tem em Itabuna e região. Sem dúvida alguma, a eleição dele seria importante para todo o sul da Bahia”, acrescentou Félix.

A pré-candidatura de Capitão Azevedo também foi estimulada pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto, que irá disputar o governo da Bahia. O PDT mantém diálogo com Neto, inclusive na perspectiva de indicar o vice na chapa majoritária – a legenda indicou oficialmente o empresário de Irecê Ângelo Dourado para o posto.