A Lei Paulo Gustavo está pronta para sair do papel. Ou melhor, entrar e sair: basta, agora, a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a legislação, aprovada pelo Congresso no primeiro semestre de 2022, poderá efetivar os repasses que têm objetivo de socorrer os trabalhadores da cultura. São R$ 3,862 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.

Nesta quarta-feira (10), a ministra da Cultura, Margareth Menezes, esteve no Museu de Arte Moderna da Bahia ao lado do secretário estadual Bruno Monteiro; do presidente do Iphan, Leandro Grass; e a Secretária do Audiovisual do MinC, Joelma Gonzaga, para dar detalhes sobre o alcance dessa nova lei e a distribuição desses recursos, que são prometidos para todos os 5.568 municípios do país. Pela promessa de capilaridade e distribuição de responsabilidades entre União, Estados e Municípios, Margareth Menezes classificou a Lei como o SUS da Cultura.

“A Lei Paulo Gustavo é uma das ações mais esperadas pelo setor, foi impedida de ser executada duas vezes pelo governo anterior enquanto trabalhadores e trabalhadoras da cultura viviam a tragédia da pandemia do coronavírus e não tivemos ações do governo federal para socorrer o setor. Perdemos pessoas, postos de trabalho, casas, cinemas, espaços fecharam”, iniciou a Ministra.

“A Cultura ficou na fila do osso. A Lei é o SUS da Cultura, há o mesmo sistema de impulsionamento, uma espécie de vitamina na veia dada pelo Ministério que, com essas leis, assimilam as críticas de descentralizar as leis de fomento à cultura no Brasil”, completou.

Segundo Bruno Monteiro, a Bahia receberá um total de R$286 milhões, sendo que R$146 milhões ficam para o Estado e outros R$136 milhões com os municípios baianos. Para acessar os recursos, os entes federados – estados, municípios e Distrito Federal – deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov, que será aberta na quinta (12), e terão 60 dias para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

A assinatura do decreto que regulamenta a lei acontece na próxima quinta-feira (12), na Concha Acústica do Teatro Castro Alves.

Em nota, o Ministério da Cultura afirmou que cerca de R$ 2,7 bilhões irão para o setor audiovisual, para investimento em produções audiovisuais, como obras, serviços e festivais de cinema. :: LEIA MAIS »

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (09), o vereador Paulo Carqueija (PSD) teve um requerimento aprovado por unanimidade, onde solicita ao Prefeito de Ilhéus, através da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome e Pobreza, para que sejam realizados mutirões de serviços sociais nos Distritos de Inema, Banco Central e Pimenteira.

O parlamentar pede o oferecimento de serviços como cadastramento e recadastramento de Bolsa Família; orientações e serviços de CRAS e CREAS; atendimento sobre violência contra a mulher e idoso; segunda via de certidão de nascimento e de RG de Idosos e PCD; cadastramento de carteira do idoso e passe livre municipal, intermunicipal e interestadual.

Segundo Carqueija, a solicitação tem a finalidade de atender aos pedidos dos moradores dos distritos citados, que se sentem deslocados por estarem distantes da sede. “O mutirão é uma grande oportunidade para o Poder Público colocar em prática serviços e funções que resultem num melhor atendimento da população”, concluiu o vereador.

Reformas em escolas Estaduais

Outro requerimento do vereador Paulo Carqueija que foi aprovado, solicita que sejam reconstruídos muros e sejam feitas manutenções nos prédios onde funcionaram Escolas Estaduais, a exemplo da Escola Proa e Escola Estadual do Basílio. Segundo o edil, esses serviços tem o objetivo de proporcionar um ambiente mais seguro, evitando ações de vandalismo ao patrimônio público.

Pela primeira vez na história o Banco Central terá um homem negro na alta cúpula, e o escolhido para o cargo é um baiano. Ailton Aquino dos Santos é formado em Ciência Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), onde também fez uma pós-graduação na mesma área, e em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), em Brasília. O nome dele foi anunciado nesta segunda-feira (8).

Ailton foi indicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a diretoria de Fiscalização do Banco Central, substituindo Paulo Sérgio Neves de Souza, indicado pelo governo anterior. Tradicionalmente o cargo de Fiscalização é ocupado por nomes de carreira na instituição, Ailton tem 25 anos de casa e atualmente é auditor chefe no Banco Central.

Ele é natural de Jequié, no Centro-Sul do estado, e tem mais três especializações em Contabilidade Internacional, Engenharia Econômica de Negócios e Direito Público.

A Diretoria de Fiscalização que ele vai comandar é uma das áreas mais importantes do Banco Central, responsável pela supervisão e monitoramento das instituições financeiras, atuando em modelo de negócios, liquidez e solvência. Dentre as responsabilidades, ele terá que coordenar a elaboração do Relatório de Estabilidade Financeira (REF).

O ministro também indicou Gabriel Galípolo para comandar a diretoria de Política Monetária da instituição. Os dois nomes ainda precisam ser aprovados pelo Senado Federal.

com informações do Correio da Bahia

programa Brasil Sorridente. A cerimônia de sanção do Projeto de Lei 8.131/2017, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), está marcada para as 11h no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Hoje, tenho a alegria de retomar o Brasil Sorridente, uma política de saúde bucal que trouxe dignidade para muitos brasileiros que puderam resolver dores de dentes, se alimentar normalmente e sorrir”, postou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu perfil no Twitter.

“Estamos retomando, colocando em funcionamento, todas as políticas públicas que deram certo em nossos governos”, disse. Para o presidente, a sanção do projeto de lei – que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal na Lei Orgânica da Saúde – vai garantir “acesso universal, equânime e contínuo”.

O Brasil Sorridente foi criado em 2004, durante o primeiro mandato de Lula na Presidência da República. Dados do Ministério da Saúde apontam que, em dez anos, mais de 80 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa, recebendo diversos tipos de atendimento odontológico.

O deputado federal mais votado em Ilhéus, Paulo Magalhães (PSD), informou que na próxima sexta-feira (12) estará na cidade onde tratará de assuntos políticos.

Durante a passagem por Ilhéus, o deputado irá se pronunciar e reafirmar que o candidato a prefeito de Ilhéus pelo PSD será o vereador Jerbson Moraes- mais conhecido como Jerbinho, nas próximas eleições.

Paulo Magalhães, que tem grande prestígio no partido PSD e da alta cúpula, possui relevante participação no desenvolvimento de Ilhéus, como na construção da Ponte Jorge Amado, obras na Zona Norte, duplicação da Zona Sul, asfaltamento, entre outras contribuições para o município.

Nesta semana, durante a Sessão Ordinária da terça-feira (02), da Câmara de Ilhéus, a principal pauta levantada pelos vereadores foi o aumento da passagem do transporte público coletivo, que foi autorizado pelo Executivo Municipal, e passará a ser R$ 4,80, após o reajuste no valor de R$ 1,00. O aumento da tarifa foi concedida antes da Câmara emitir o parecer, que é apenas opinativo.

Ao fazer uso do pequeno expediente, a vereadora Enilda Mendonça lamentou o fato da Camara não ter poder de voto na decisão do reajuste, “pois poderíamos se posicionar e vetar esse aumento”. A parlamentar também chamou atenção para o fato do Conselho Municipal de Transporte ter aprovado por unanimidade o aumento da tarifa sem ter discutido qualidade do serviço. “Nas outras vezes que tivemos o reajuste de passagens, as contrapartidas das empresas eram maiores, mesmo elas não cumprindo. Agora a contrapartida é somente um prazo de 6 meses para as empresas apresentem a compra de 7 ônibus, cada uma. Mas a frota que atua hoje está sucateada”, declarou a vereadora.

O vereador Paulo Carqueija afirmou que é preciso discutir o assunto de forma mais ampla e profunda, buscando saídas para oferecer à população um serviço de transporte de qualidade. “A bilhetagem eletrônica com validação temporal é fundamental para termos pontos de transbordo sem a necessidade de um cercado, apenas usando a validação de tempo”. Segundo o vereador, essa alternativa facilitaria o usuário e também o trabalho das empresas. “O Poder Público Municipal precisa dar essas contrapartidas, também é preciso melhorar as estradas por onde esses ônibus passam”, finalizou Carqueija.

De acordo com o vereador Aldemir Almeida, nenhum vereador apóia o aumento nessas condições. “Nós temos ônibus sucateados e isso deveria ser mais discutido com as próprias empresas e a população para que chegassem a um denominador comum”. Aldemir também citou a criação da estação de transbordo, que existe nas grandes cidades, “iria melhorar demais a questão do valor médio da tarifa pública”, defendeu o edil.

Já para o vereador Jerbson Moraes, o aumento da passagem precisa ser mais discutido pelo Legislativo, pois ele vem de um Conselho que não está legalmente constituído e não está de acordo ao que a Lei manda. “O conselho está sendo imparcial e não está representando a sociedade. A própria votação dele traduz isso. Precisamos brecar esse aumento de passagem”, declara Jerbson.

O vereador Tandick Resende também se manifestou sobre o aumento da tarifa de ônibus e as contrapartidas exigidas às empresas que, segundo ele, já não foram cumpridas em 2018 quando houve o último aumento. O edil também lembrou que há 42 dias a Câmara realizou uma Sessão Especial que discutiu melhorias para o transporte público de Ilhéus, “ao invés das melhorias, tivemos o aumento da tarifa”, chamou atenção. :: LEIA MAIS »

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função.

O empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro. Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.

A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março e a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). Foram 325 votos a favor e 36 contra, após acordo entre os líderes partidários. O texto segue agora para votação no Senado.

No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).

Uma das mudanças na proposta é que a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra que não está prevista atualmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com o projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.

Outras medidas previstas são a disponibilização de canais específicos para denúncias; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Apesar de aprovado, o texto não é consenso entre os deputados. Os favoráveis argumentam que a equiparação salarial propicia a emancipação das mulheres no mercado de trabalho. Os contrários alegam que há uma série de responsabilizações para as empresas, o que pode inibir a contratação de mulheres.

* Com informações da Agência Câmara

Foto: Adusc

Professores da Universidade Estadual de Santa Cruz aprovaram nova paralisação das atividades acadêmicas no âmbito da campanha salarial 2023. No próximo dia 16, uma terça-feira, a categoria cruzará os braços em ato unificado do movimento docente das quatro universidades estaduais da Bahia (Uesc, Uneb, Uefs e Uesb).

Na mesma data, os professores vão participar de audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. A reunião foi solicitada pelo Fórum dos Associações Docentes e aprovada pela Comissão de Educação do Legislativo estadual.

O Governo da Bahia propôs reajuste salarial de 6,53% aos servidores das quatro universidades estaduais. O percentual oferecido aos trabalhadores do Ensino Superior foi acrescido de 2,53% em relação ao ofertado às demais categorias (4%). Além disso, no caso dos professores universitários, a reposição chegará a 9,32%, caso a proposta seja aprovada sem alteração.

De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), a estimativa é de que os reajustes e promoções em discussão gerem impacto de R$ 1,3 bilhão no orçamento do Estado para 2023.