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IPTU Verde em Ilhéus

A partir das 08h de hoje, 23, será votado o PL 123/2019 que institui o programa IPTU verde no município e busca incentivar a sustentabilidade urbana e estabelece o desconto progressivo no IPTU dos imóveis. De acordo com o PL, será reduzido o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos proprietários de imóveis edificados e não edificados (terrenos), que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e a recuperação do meio ambiente.

Também será apreciado pelo plenário o Projeto de Lei 113/2019 que visa substituir a Lei n° 3.257 de 26 de setembro de 2006, do poder executivo, que autoriza a administração municipal a adotar medidas para controle da população animal urbano e rural, sobre prevenção e controle dos animais das zoonoses, bem como o controle dos animais sinantrópicos em Ilhéus.

A Câmara vai analisar o PL 080/2019 que dispõe sobre a Política Municipal do Livro e o Projeto de Lei 072/2019, que dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no município de Ilhéus.

O PL 018/2020, que institui o Plano Emergencial de Ativação Econômica e o PL 030/2020 que dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos a empreendimentos industriais, centros de distribuição e unidades de logística de produtos ou serviços também serão votados nesta quarta-feira.

Confira aqui a pauta da 20º sessão.

Assessores parlamentares dos mais diversos gabinetes da Câmara de Vereadores de Ilhéus denunciaram a demora por parte da tesouraria em autorizar o salário dos trabalhadores. De  acordo com um dos assessores prejudicado, nessa atual gestão, a Câmara de Ilhéus sempre pagou aos assessores atrasado, enquanto os nobres vereadores recebem religiosamente no dia 20 de cada mês.

O que chama atenção é que a Câmara de Ilhéus recebe o duodécimo (dinheiro público depositado pela prefeitura nos cofres do Poder Legislativo) de única vez mensalmente, contudo, o que não justifica são os assessores e demais servidores receberem os salários quase 1 semana depois.

O poder legislativo na atual mesa diretora recebe todo mês mais de 1 milhão e duzentos mil reais de duodécimo para pagamento de salários de vereadores, assessores e demais servidores, além de fornecedores e outros serviços.

Paulo Meio Quilo

O vereador Paulo Santos da Anunciação, mais conhecido por Paulo meio quilo (DEM), declarou à Justiça Eleitoral que tem R$ 90.000,00 (noventa mil) em bens. Meio quilo é pré-candidato a reeleição nas eleições deste ano.

No detalhamento de bens publicado no Portal DivulgaCand, do TSE, o vereador declarou possuir um carro, modelo Ford Ranger, avaliado em R$ 70 mil reais e um box na feira do Malhado no valor de R$ 20 mil.

Nas eleições de 2016, quando concorreu pelo PV, o parlamentar declarou à justiça eleitoral R$ 70 mil em total de bens. Em 3 anos e 09 meses na atividade parlamentar, o patrimônio do vereador aumentou R$ 20 mil reais.

Confira a declaração de bens aqui.

Djalma Orrico, prefeito de Itaju do Colônia

O prefeito de Itaju do Colônia, Djalma Orrico, teve um recurso negado e terá de pagar multa de R$ 15 mil. A punição foi determinada em sessão virtual desta terça-feira ,22, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).  Djalma Orrico tenta a reeleição nas eleições deste ano. Ele foi acusado e punido por propaganda eleitoral antecipada devido a uma aglomeração. No dia 10 de agosto passado, o gestor participou de uma carreata, o que fez com que a 137ª Zona Eleitoral multá-lo em R$ 15 mil. A punição também se estende ao candidato a vice, Juscelino Pires de Almeida, que é presidente da Câmara de Vereadores.

O relator do caso, o juiz Freddy Pitta Lima, declarou em voto que a divulgação da chegada de um ônibus adquirido pela administração atual teve como finalidade promover a candidatura dos atuais prefeito e presidente da Câmara de Vereadores. Conforme o magistrado, embora os dois não tivessem pedido voto, “praticaram ato de propaganda eleitoral antecipada, uma vez que a carreata promovida não estaria inserida nos taxativos permissivos legais contidos no art. 36-A da Lei das Eleições, o qual enalteceria a administração municipal, funcionando, pois, como ato de campanha com apelo subliminar, causando desequilíbrio no plério.

O entendimento do juiz relator foi acolhido pela maioria do Pleno do TRE-BA. Ainda cabe recurso da decisão.

É Importante relembrar que atos como esses podem tornar a candidatura ilegível, segundo o  desembargador Jatahy Júnior, presidente do TRE-BA. Confira aqui.

Salários é antecipado na prefeitura de Itabuna.

Foi antecipado nesta segunda-feira (21), o salário dos servidores públicos da administração municipal de Itabuna, referente ao mês de Setembro. Este é um compromisso do prefeito Fernando Gomes, que mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, não tem medido esforços para pagar o funcionalismo em dia.
Vale ressaltar que as secretarias da educação e da saúde recebem verbas federais e possuem fundos próprios, por isso ainda não realizaram seus pagamentos. A previsão é que essas duas pastas realizem seus pagamentos na virada do mês.

A Prefeitura de Itabuna mudou o horário de expediente nos órgãos e setores da administração centralizada e descentralizada (Secretaria, Fundações e Autarquias).
De acordo com o Decreto n° 13.837, assinado pelo Prefeito Fernando Gomes, a partir desta segunda-feira (21) , o funcionamento será das 8 às 14 horas. O novo horário deverá ser cumprido pelos servidores públicos municipais.

Presidente do TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reforçou através de uma resolução que as medidas sanitárias devem ser cumpridas para as Eleições 2020 no estado. A resolução Nº 30, assinada pelo Presidente do Tribunal, o desembargador Jatahy Júnior, também reforça os protocolos e condutas durante as eleições.

“Os partidos políticos e candidatos, devem cumprir rigorosamente as normas  sanitárias, sob pena de incorrer em graves sanções, desde multa, cassação de registro e até inelegibilidade por 8 anos. A responsabilidade de preservação da saúde e da vida é de todos. Com bom senso, respeito a si próprio e ao próximo e observando a legislação vigente”, destacou o Presidente do Tribunal, desembargador Jatahy Júnior

Segundo a resolução, os partidos e coligações, por seus representantes, bem como os candidatos deverão adotar as medidas necessárias para que os atos de propaganda e de campanha em geral atendam integralmente às recomendações estabelecidas pelas autoridades sanitárias. “Todos do Governo do Estado da Bahia, de forma a minimizar o risco de transmissão do Covid-19, em especial, quanto ao uso de máscaras, ao distanciamento social e ao limite de público máximo de 100 pessoas por evento”, acrescenta.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) realiza semanalmente a busca ativa de sintomáticos respiratórios para rastreamento e notificação de casos positivos do novo coronavírus (Covid-19) nos bairros de Ilhéus. Equipes de agentes comunitários e de combate às endemias visitam imóveis e estabelecimentos comerciais, a fim de orientar e sensibilizar a comunidade para a prevenção contra a transmissão do vírus e contra o mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela.

Na semana compreendida entre 21 e 25 de setembro, as equipes percorrerão os seguintes bairros, sempre a partir das 8h: nesta terça-feira (22),  Tapera; na quarta-feira (23), no bairro Nossa Senhora da Vitória; na quinta-feira (24),  Conquista e sexta-feira (25), no Basílio.

Segundo a Sesau, a ação é fundamental para controle e planejamento de ações de enfrentamento da doença. As pessoas com diagnóstico positivo para o coronavírus são monitoradas diariamente pela Vigilância Epidemiológica do município.

Programação

Serviço: Busca Ativa

Data: de 22 a 25 de setembro

Horário: a partir das 8h

Localidades atendidas: Tapera; Nossa Senhora da Vitória; Conquista e Basílio.

Líderes evangélicos declaram apoio a Jerbson Moaraes

O caminho eleitoral de Ilhéus começa a ficar mais claro com as declarações de apoio das classes da cidade. No último sábado, 19, cerca de 30 líderes evangélicos declararam apoio ao vereador Jerbson Moraes, que é pré-candidato a reeleição.

Durante o encontro, os líderes religiosos também declararam apoio ao pré-candidato a prefeito Mario Alexandre, que estava presente na reunião e ouviu as reivindicações dos representantes das igrejas.

Os pastores, bispos e presbíteros de diversas congregações de Ilhéus destacaram o trabalho exercido por Jerbson Moraes e Mário Alexandre durante os últimos mandatos e a suma importância da continuidade desse projeto nos próximos 4 anos.

Dentre os presentes, estava o Bispo Jailson, que foi candidato a vereador de Ilhéus pelo PSB nas eleições de 2016. O bispo declarou que “é impossível não ver a qualidade do mandato de Jerbson, que hoje é um dos mais atuantes vereadores da cidade, sem falar do trabalho feito quando foi Secretário Municipal de Meio Ambiente, na luta contra o óleo que atingiu nossas praias”, finalizou.

Bispo Jailson junto a apoiadores de Jerbson Moraes

De acordo com o último boletim divulgado pela Secretária de Saúde de Ilhéus, desta segunda-feira,21, mostra que em Ilhéus teve um aumento de 33 casos em 48 horas . Subindo assim de para 337 casos ativos, desses, 279 se encontra em isolamento e 58 em UTI.

Sobre óbitos, o número subiu para 229, um aumento de três óbitos desde o último boletim divulgado no sábado,19.

Ilhéus  conta com 6135 curados e os cuidados com higiene e distanciamento social devem continuar a serem cumpridos, na última semana o Coordenador do Gabinete de Crise, em entrevista na Rádio Bahiana, falou sobre a pandemia em Ilhéus, leia na integra