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Durante participação no Programa na Boca do Povo, da Rádio Bahiana de Ilhéus, na manhã desta terça-feira (26), o advogado Alfredo Filho falou sobre as punições para aqueles que furarem a fila de vacinação contra a Covid-19.

De acordo com o advogado, o Estado tem por dever proteger todo e qualquer bem público, e a vacina contra a Covid-19 é considerada um, pois todo o investimento para aquisição é pago com dinheiro público. Quando um cidadão recorre às suas funções para receber ou liberar o uso do imunizante de forma irregular, ele está cometendo o crime de peculato.

Baseado no código penal Art. 312, o crime de peculato se caracteriza quando uma pessoa se apropria de um bem público e faz uso dele da forma que lhe convém. “Tanto aquele que libera a vacina, quanto aquele que faz uso irregular, responde criminalmente”, explicou o advogado, que ainda informou que o crime de peculato pode acarretar em até 12 anos de prisão. Além de ser obrigado a devolver ao Estado o valor da vacina que o mesmo fez uso.

Se o acusado de furar a fila, for servidor público, além do crime penal, o mesmo pode sofrer com processo administrativo também. “A vacina, hoje, é o único mecanismo real que temos para prevenir mortes. E foram elencados grupos prioritários justamente por eles serem do grupo de risco. Então, quando você fura uma fila, você está deixando sua moral embaixo”, finalizou Alfredo ao falar sobre o Plano Nacional de Imunização, que visa vacinar nessa primeira etapa pelo menos 70 milhões de brasileiros.

Em razão do prolongamento das consequências econômicas geradas pela pandemia, o Município de Ilhéus trouxe dois meios de regularização de débitos para os contribuintes: o refis e a transação tributária. Basta procurar o setor de Tributos da Prefeitura que fica no Palácio Paranaguá, Centro da cidade, para a negociação dos débitos.

Com a prorrogação por mais 90 dias do Refis, programa especial de recuperação de crédito judicial (Lei 4.022/2019), a Prefeitura traz uma opção viável para o contribuinte se ver livre de juros e multas.

Outra possibilidade para a regularização dos débitos perante o Município é a adesão à transação tributária, que além de excluir juros e multa, viabiliza um desconto no valor principal do tributo devido, desde que cumpridos os requisitos e especificações constantes na lei 4.077/2020.

O prefeito Mário Alexandre recebeu na tarde deste sábado (23) a comitiva do vice-governador do Estado da Bahia e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão, que trouxe executivos do grupo francês Egis. A visita, que objetivou mostrar potencialidades de investimentos em Ilhéus, cidade incluída num grandioso projeto de duplicação que abrange municípios costeiros, esteve em locais como o Porto de Ilhéus, o Outeiro de São Sebastião e o mirante da Piqueira, na Conquista.

“A pedido do governador Rui Costa, vim aqui no intuito de fazer um novo projeto, o da duplicação da cabeça da ponte da Ilha de Itaparica até Valença, de Valença até Ilhéus e de Ilhéus até Porto Seguro. Estou trazendo aqui as grandes concessionárias do mundo. Queremos fazer um casamento de 3 grandes empresas, como nós conseguimos fazer com a Ponte Salvador-Itaparica, dando continuidade a esse processo com a duplicação disso tudo aqui. Será o maior presente que o Governo da Bahia vai trazer para Ilhéus”, disse animado o vice-governador, João Leão, que estimou o conjunto de obras, incluídas duas pontes Salvador-Itaparica com as pretensas duplicações, algo em torno de 2 bilhões de dólares, o correspondente a cerca de 10 bilhões de reais. “Nós queremos disputar com São Paulo e a Bahia tem amplas condições de fazer isso”, reforçou. :: LEIA MAIS »

Na manhã desta quinta-feira (21), a Secretária de Educação de Ilhéus, Eliane Oliveira, concedeu entrevista ao Programa na Boca do Povo da Rádio Bahiana Am1310. Na oportunidade, a secretária falou sobre o ano letivo de 2021.

De acordo com Eliane, a matrícula da rede municipal de ensino para os remanescentes, que são os alunos que estão saindo do ensino infantil, ocorreu nos dias 13 e 15 de janeiro. Aos novos alunos a matrícula ocorrerá entre os dias 18 e 29 de janeiro. Os alunos que já estavam matriculados no ano de 2020 e que permaneceram na mesma escola foram matriculados automaticamente para o novo ano letivo, que está previsto para iniciar no dia 8 de fevereiro, de forma não presencial.

Ao ser questionada sobre como funcionará o ano letivo de 2021, Lôra, como é chamada carinhosamente, explicou que as aulas serão remotas, prezando pela saúde dos alunos e professores, contudo será um ensino contínuo. “Será um ensino de 2020 e 2021, funcionando da seguinte forma: de fevereiro à junho serão as aulas do ano 2020; de julho à dezembro – aulas respectivas ao ano de 2021”, disse a secretária que ainda informou que os professores estarão em sala de aula, para enviar e receber as atividades dos alunos que estarão em casa, destacando a importância da parceria dos pais e escola.

O calendário escolar e plano de ação foi desenvolvido pela SEDUC e aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

Reforma das unidades escolares :: LEIA MAIS »

A Estrada do Chocolate, no sul da Bahia, é tema do Encontro do Turismo Rural da Costa do Cacau, que acontece nesta quinta-feira (21), às 14h30, no Centro de Convenções de Ilhéus. Com a participação do secretário do Turismo do Estado, Fausto Franco, e de empreendedores do cacau da região, o evento analisará diversas propostas de roteiros, envolvendo as fazendas que já estão aptas a receber visitação. Também serão abordadas as atribuições de cada um dos três níveis de gestão – estadual, municipal e iniciativa privada -, objetivando a consolidação do projeto.

Situada no trecho da BA-262 que liga Ilhéus e Uruçuca, a Estrada do Chocolate tem por objetivo possibilitar aos turistas vivenciar as etapas de produção do cacau e do chocolate por meio de visitas a fazendas tradicionais e fábricas, além de permitir o contato com um rico acervo histórico e cultural da região.

O roteiro inclui fábricas do parque moageiro de cacau, no Distrito Industrial de Ilhéus, fazendas com fábrica de chocolate gourmet e fazendas de cacau com acervo histórico-arquitetônico, entre outros atrativos. O passeio conduz o visitante por uma região repleta de belezas naturais no sul da Bahia, dotada de rios, cachoeiras e áreas de preservação ambiental. :: LEIA MAIS »

Programa seleciona candidatos para bolsas parciais e integrais em universidades particulares.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, hoje (19), a relação dos candidatos aprovados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) de 2021.

Os selecionados terão até o dia 27 de janeiro para comprovar as informações prestadas na inscrição. O resultado da segunda chamada será divulgado em 1º de fevereiro. A lista está disponível no site.

Neste ano, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. Só para cursos na modalidade de educação a distância, a oferta é de 52.839 bolsas. No total, mais de 162 mil bolsas estão sendo ofertadas nesta edição do Prouni.

Critérios :: LEIA MAIS »

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Várias famílias já foram beneficiadas com o programa.

A unidade regional da Bahia Pesca em Ilhéus realizou nesta quarta-feira, 13, a distribuição de 200 mil alevinos para pequenos produtores da região de Ilhéus e Una.

Várias famílias já foram beneficiadas com o programa. Cada produtor recebeu uma cota de alevinos após participarem dos cursos de capacitação para iniciar o cultivo de peixe .

John Ribeiro, chefe da unidade local, destacou a importância da distribuição gratuita de alevinos para o fomento da atividade pesqueira na Bahia. “Mesmo com a pandemia, o terminal pesqueiro de Ilhéus atingiu a marca de 300 mil toneladas de pescado desembarcado. Apoiar o pequeno piscicultor é fundamental para garantir o desenvolvimento da pesca baiana”.

Nesta quinta-feira (14) foi realizada mais uma edição do “Na Onda contra o Plástico” promovido pelo 5º GBM (Grupamento de Bombeiros Militares), em parceria com o Amazônia Azul, da Marinha do Brasil, representada pela Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus, tendo, ainda, a imprescindível participação da Prefeitura Municipal de Ilhéus, através da Secretaria de Meio Ambiente.

Na oportunidade, foi coletado todo resíduo plástico que estava espalhado na extensão da praia da Avenida Soares Lopes, um dos principais cartões postais de Ilhéus.

“Agradecemos a todos os atores pela união das forças, ao passo que reiteramos o apelo à sociedade ilheense, para que preserve o meio ambiente, pois dele retiramos nossa alimentação, passamos nossos momentos de lazer e oferecemos como cartão postal para nossos munícipes e turistas”, destaca Tenente Coronel Ednei Factum, Comandante da Unidade.