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Henry Borel, de 4 anos, foi assassinado em 8 de março; a mãe e o padrasto respondem pelo crime
Foto: Reprodução/Instagram

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (3), a Lei Henry Borel, que cria novas medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.

O projeto de lei já tinha sido aprovado por unanimidade pelo Senado federal em março, mas precisou passar pelo crivo dos deputados novamente por ter sofrido mudanças no texto. Agora, o PL segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Uma das principais medidas inclusas nesse PL passa a considerar crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos.

A proposta para a nova lei foi batizada de Henry Borel em homenagem ao menino de 4 anos morto no ano passado após ser espancado no apartamento em que morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador Dr. Jairinho, no Rio de Janeiro. :: LEIA MAIS »

FOTO: divulgação PF

Ao todo, 31 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos pela Polícia Federal (PF) em Salvador e em outros seis municípios do interior do estado da Bahia, nesta quinta-feira (5), com o objetivo de elucidar esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos federais repassados à cidade de Ibititá.

Na capital baiana, uma das ordens judiciais está sendo cumprida no bairro de Patamares, em um condomínio de alto padrão. Além de Salvador, estão sendo cumpridos mandados em Camaçari, Uibaí, Lapão, João Dourado, Irecê e Ibititá. Segundo a PF, as licitações fraudulentas nas áreas da Saúde e Educação ocorreram no período de 2013 a 2020.

Além dos mandados de busca e apreensão, estão sendo cumpridos cinco de prisão temporária e dois de afastamento de cargo público. Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, superfaturamento de contratos, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcello Casal Jr /Agência Brasil

O Programa Internet Brasil, criado para dar acesso gratuito à banda larga móvel para alunos carentes de escolas públicas, atenderá inicialmente somente seis municípios e exigirá que o estudante tenha aparelho celular, segundo informações de portaria publicada na última sexta-feira (29) pelos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC).

Lançado em dezembro do ano passado por meio de medida provisória, o programa prevê na primeira fase fornecer chips para cerca de 700 mil alunos de seis cidades nordestinas:

Caicó (RN);
Campina Grande (PB);
Caruaru (PE);
Juazeiro (BA);
Mossoró (RN);
Petrolina (PE).

De acordo com o Ministério das Comunicações, as seis cidades foram selecionadas com base no critério de que o Nordeste é “uma região prioritária para as políticas públicas de telecomunicações devido aos índices de acesso a serviços de telecom inferiores aos de outras regiões”.

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O Município esclarece que vem buscando alternativas para a manutenção do serviço

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Gestão, notificou as viações São Miguel e Viametro em virtude do descumprimento contratual e da deficiência na prestação do serviço de transporte coletivo na cidade. O processo foi publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (29).

De acordo com a administração municipal, várias notificações foram enviadas às empresas requerendo providências para atendimento da demanda de passageiros que utilizam o sistema de transporte público, conforme as cláusulas contidas no contrato.

Todavia, segundo informa o documento, mesmo diante das diversas tratativas as concessionárias insistem em não realizar a prestação de serviço de forma eficaz nem sequer disponibilizar o retorno de 100% da frota de ônibus no município. :: LEIA MAIS »

Um levantamento feito pelo Ex-vice Prefeito de Ilhéus, Fotógrafo e Pesquisador, José Nazal, enviado a Redação de OTabuleiro, aponta que Ilhéus tem 124.051 eleitores aptos a votar nas eleições de outubro deste ano. Este número se divide entre eleitores da cidade, com 107.700 e do interior, com 16.351.

Ainda de acordo com a pesquisa, distritos como Aritaguá, com 3.216 eleitores; Olivença, com 3.977 e Sambaituba com 2.016 somam um grande índice de eleitorado, com o percentual de 13,18% e apontam para a importância destas localidades nas eleições. O distrito com o menor número é o de Pimenteiras, com 133 eleitores aptos a votar.

Dentre os bairros de Ilhéus, a área com o maior número de eleitores é o bairro da Conquista, com 15.705, seguido do Hernani Sá com 12.760, da Avenida Esperança com 10.940 e do Teotônio Vilela com 10.323. O bairro com o menor eleitorado é o Outeiro de São Sebastião com 626, representando um percentual de 0,58%.

Os bairros Ilhéus II, Jardim Atlântico, Jardim Savóia, São Domingos, São Miguel e Vila Nazaré não possuem local de votação.

De acordo com informações enviadas a OTabuleiro, os dados finais da pesquisa serão divulgados após o dia 4 de maio, o que significa que os números podem sofrer alterações :: LEIA MAIS »

Termina no dia 4 de maio o prazo para que cidadãos de todo o Brasil regularizem a situação do seu título de eleitor. Quem tiver pendências com a Justiça Eleitoral após essa data não poderá votar nas eleições de 2022.

Neste ano, serão disputados os cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente. A votação em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro. Se houver segundo turno, ele será realizado em 30 de outubro.

O prazo do dia 4 de maio vale, ainda, para quem vai pedir a primeira via do título de eleitor para votar pela primeira vez, para fazer a transferência de local de votação (domicílio eleitoral) ou para a atualização de dados pessoais. Todos os procedimentos podem ser feitos online, na página de autoatendimento do eleitor, do TSE.

Passo a passo da regularização

O primeiro passo é verificar a situação do título de eleitor no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Uma das pendências mais comuns é a necessidade de quitação de multas pela ausência, sem apresentação de justificativa, em eleições passadas.

O eleitor que tiver débitos com a Justiça Eleitoral deve gerar a GRU (Guia de Recolhimento da União) e fazer o pagamento. Depois disso, é preciso aguardar a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro da zona eleitoral.

Somente após a quitação dos débitos é que o título pode, então, ser regularizado. Esse procedimento, por sua vez, pode ser realizado pela internet, através da plataforma Título Net ou pela página de autoatendimento do eleitor, ambas do TSE.

Para a regularização do título, será solicitada a digitalização ou o envio de fotos dos seguintes documentos:

Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);
Comprovante de residência recente;
Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito); Comprovante de quitação do serviço militar (apenas para homens de 18 a 31 anos);

O eleitor também deverá enviar uma selfie segurando, ao lado do rosto, o documento oficial de identificação. A selfie deve ser feita sem o uso de óculos, bonés ou gorros.

O requerimento será concluído somente após análise das informações prestadas e dos documentos apresentados. O andamento da análise pode ser acompanhado pela internet.

Foto: Camila Souza/GOVBA

Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (27), no 2° Distrito Naval, no Comércio, em Salvador, a Marinha assinou o termo de doação do casco do navio-varredor “Anhatomirim” para a Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA). A embarcação de 47,5 metros de comprimento foi desativada em 2016. A estrutura que restou será afundada na Baía de Todos-os-Santos, pelo Governo do Estado, por meio da Setur, para o fomento do turismo de mergulho na região. Representantes do trade turístico, da Fundação Baía Viva e da Associação dos Mergulhadores Recreativos da Bahia (Amerb) participaram da cerimônia.

“É uma satisfação para a Marinha dar essa contribuição ao turismo baiano, com a doação desse navio que atuou em operações de contramedidas de minagem e mapeamento do fundo oceânico”, declarou o comandante do 2° Distrito Naval, vice-almirante Humberto Caldas da Silveira Junior. :: LEIA MAIS »

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) prorrogou, até o dia 2 de maio, as inscrições para o processo seletivo de 15 mil vagas do programa Universidade Para Todos (UPT), do ano de 2022. Destinado ao fortalecimento das aprendizagens e à preparação dos estudantes para acesso ao Ensino Superior, o programa é realizado em parceria com as quatro universidades estaduais (Uneb, Uefs, Uesc e Uesb) e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

As vagas são destinadas aos estudantes que estiverem regularmente matriculados no 3º ano do Ensino Médio Regular nas redes estadual ou municipais (ou suas modalidades correspondentes) ou no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio das redes estadual ou municipais (ou suas modalidades correspondentes), além de egressos do Ensino Médio das redes estadual ou municipais do Estado da Bahia.

Também serão aceitos os alunos que concluíram os estudos através do Tempo de Aprender II, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) até 2008 (concluído); do exame supletivo ou Exame Nacional do Ensino Médio ( ENEM).

Como uma das ações do governo estadual para o fortalecimento das aprendizagens e a preparação para os processos seletivos de ingresso ao Ensino Superior, o Programa Universidade para Todos foi instituído enquanto política pública pelo Decreto nº 20.004/2020. :: LEIA MAIS »

Foto: Camila Souza

O Governo da Bahia anunciou que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição de quinta-feira (21), o edital de abertura de inscrições para mil vagas efetivas na Polícia Civil da Bahia. São 150 para o cargo de delegado, 150 para escrivão e 700 para investigador.

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O Conselho Universitário (Consu) da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) aprovou, no dia 6 de abril, a resolução que institui normas e procedimentos a serem adotados pela instituição em casos de assédio moral, sexual e quaisquer formas de discriminação. O documento, elaborado por uma comissão criada pelo reitor com essa finalidade, foi amplamente debatido entre os conselheiros, que tiveram a oportunidade de fazer sugestões para o texto final. A Resolução foi publicada no dia 12 deste mês e passa a valer em todo o Campus com efeito sobre toda a comunidade acadêmica.

“A elaboração da Resolução é um marco importante para a nossa Universidade na defesa dos direitos humanos. O documento foi elaborado de forma representativa. O resultado é um importante avanço para proteger estudantes, servidores, servidoras, enfim, toda a nossa comunidade. Tenho certeza de que será uma referência para outras instituições e para sociedade regional”, aponta a reitor Alessandro Fernandes de Santana.

Fundamentação

A Resolução Consu/Uesc nº 03/2022 está fundamentada nos princípios constitucionais brasileiros, nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Considera que o assédio moral, sexual e a discriminação de gênero, raça e quaisquer outras ocasionam desordens emocionais e psicológicas, atingem a dignidade da pessoa e interferem negativamente na qualidade de vida e na organização do trabalho. :: LEIA MAIS »