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Henry Borel, de 4 anos, foi assassinado em 8 de março; a mãe e o padrasto respondem pelo crime
Foto: Reprodução/Instagram

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (3), a Lei Henry Borel, que cria novas medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.

O projeto de lei já tinha sido aprovado por unanimidade pelo Senado federal em março, mas precisou passar pelo crivo dos deputados novamente por ter sofrido mudanças no texto. Agora, o PL segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Uma das principais medidas inclusas nesse PL passa a considerar crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos.

A proposta para a nova lei foi batizada de Henry Borel em homenagem ao menino de 4 anos morto no ano passado após ser espancado no apartamento em que morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador Dr. Jairinho, no Rio de Janeiro. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcello Casal Jr /Agência Brasil

O Programa Internet Brasil, criado para dar acesso gratuito à banda larga móvel para alunos carentes de escolas públicas, atenderá inicialmente somente seis municípios e exigirá que o estudante tenha aparelho celular, segundo informações de portaria publicada na última sexta-feira (29) pelos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC).

Lançado em dezembro do ano passado por meio de medida provisória, o programa prevê na primeira fase fornecer chips para cerca de 700 mil alunos de seis cidades nordestinas:

Caicó (RN);
Campina Grande (PB);
Caruaru (PE);
Juazeiro (BA);
Mossoró (RN);
Petrolina (PE).

De acordo com o Ministério das Comunicações, as seis cidades foram selecionadas com base no critério de que o Nordeste é “uma região prioritária para as políticas públicas de telecomunicações devido aos índices de acesso a serviços de telecom inferiores aos de outras regiões”.

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Pesquisa PoderData realizada de 24 a 26 de abril de 2022

Pesquisa PoderData realizada de 24 a 26 de abril de 2022 mostra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empatado tecnicamente com Jair Bolsonaro (PL) em 3 das 5 regiões do país para o 1º turno das eleições de 2022.

Essas 3 regiões concentram 65% dos eleitores brasileiros.

No Sudeste, ambos têm 39% das intenções de voto. No Sul, Lula marca 41%, ante 38% do atual presidente. E no Centro-Oeste, o chefe do Executivo tem 41%, contra 39% do pré-candidato petista. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

No Nordeste, 2ª maior região do país, Lula sai na frente e marca 49%, ante só 26% de Bolsonaro. Já no Norte, o placar se inverte e o atual presidente pontua 48%, ante 31% do petista.

No placar geral, considerando toda a amostra da pesquisa, Lula tem 41% das intenções de voto, contra 36% de Bolsonaro. A distância entre os 2 é de 5 pontos percentuais, a mesma registrada na rodada de 15 dias antes.

Por Poder 360

Jovem pataxó foi morto a tiros em Porto Seguro na Bahia, em março — Foto: Redes sociais

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Governo da Bahia anunciou, nesta sexta-feira (29), a criação de um plano de proteção para áreas indígenas ameaçadas no estado. O anúncio foi feito durante uma reunião com caciques baianos na sede da SSP.

O grupo de indígenas deverá apresentar um levantamento das áreas ameaçadas, bem como o nome dos possíveis autores e as agressões cometidas por eles.

Ainda de acordo com a SSP-BA, o órgão irá se reunir com os comandos da Polícia Militar e da Polícia Civil das regiões afetadas. No entanto, a SSP não divulgou quando o plano será implantado e quais os locais. :: LEIA MAIS »

Decisão torna o ex-presidente elegível para participar de eleições para cargos públicos.

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu nesta quinta-feira (28) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve violados os direitos políticos, a garantia a um julgamento imparcial e a privacidade na Lava Jato.

A conclusão é a decisão do comitê da ONU a uma representação apresentada pelo próprio Lula em que ele alega ter tido seus direitos políticos violados.

No julgamento, o comitê da ONU concluiu que a conduta de Sergio Moro e atos públicos do ex-juiz federal – responsável pelas decisões da Lava Jato em 1ª instância – e dos procuradores da operação violaram, ainda, o direito de Lula à presunção de inocência. :: LEIA MAIS »

Termina no dia 4 de maio o prazo para que cidadãos de todo o Brasil regularizem a situação do seu título de eleitor. Quem tiver pendências com a Justiça Eleitoral após essa data não poderá votar nas eleições de 2022.

Neste ano, serão disputados os cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente. A votação em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro. Se houver segundo turno, ele será realizado em 30 de outubro.

O prazo do dia 4 de maio vale, ainda, para quem vai pedir a primeira via do título de eleitor para votar pela primeira vez, para fazer a transferência de local de votação (domicílio eleitoral) ou para a atualização de dados pessoais. Todos os procedimentos podem ser feitos online, na página de autoatendimento do eleitor, do TSE.

Passo a passo da regularização

O primeiro passo é verificar a situação do título de eleitor no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Uma das pendências mais comuns é a necessidade de quitação de multas pela ausência, sem apresentação de justificativa, em eleições passadas.

O eleitor que tiver débitos com a Justiça Eleitoral deve gerar a GRU (Guia de Recolhimento da União) e fazer o pagamento. Depois disso, é preciso aguardar a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro da zona eleitoral.

Somente após a quitação dos débitos é que o título pode, então, ser regularizado. Esse procedimento, por sua vez, pode ser realizado pela internet, através da plataforma Título Net ou pela página de autoatendimento do eleitor, ambas do TSE.

Para a regularização do título, será solicitada a digitalização ou o envio de fotos dos seguintes documentos:

Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);
Comprovante de residência recente;
Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito); Comprovante de quitação do serviço militar (apenas para homens de 18 a 31 anos);

O eleitor também deverá enviar uma selfie segurando, ao lado do rosto, o documento oficial de identificação. A selfie deve ser feita sem o uso de óculos, bonés ou gorros.

O requerimento será concluído somente após análise das informações prestadas e dos documentos apresentados. O andamento da análise pode ser acompanhado pela internet.

FOTO: Phillippe Watanabe
São Paulo, SP

O Brasil foi líder, em 2021, na perda de florestas tropicais no mundo. Sozinho, o país que tem a maior floresta tropical do planeta respondeu por 40% da derrubada registrada, segundo dados da Global Forest Watch, ferramenta da organização não governamental WRI (World Resources Institute) em parceria com a Universidade de Maryland, nos EUA.

Os dados foram publicados nesta quinta-feira (28).

Ao todo, as perdas de florestas tropicais primárias somam 3,75 milhões de hectares (37,5 mil quilômetros quadrados). No Brasil, segundo a plataforma, a perda foi de 1,5 milhões de hectares, ou 15 mil quilômetros quadrados, valor menor do que o documentado no ano anterior, mas maior do que os números de 2018 e 2019. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18) o texto-base de uma medida provisória (MP) que cria o “Programa Internet Brasil”.

O programa dá acesso gratuito à internet banda larga móvel a alunos da educação básica da rede pública cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo (CadÚnico). Meses antes da publicação da MP, o governo havia vetado um projeto de conteúdo semelhante, mas mais abrangente (veja mais abaixo).

Na última versão do parecer, o relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), ampliou o benefício estabelecido na MP para estudantes matriculados nas escolas de comunidades indígenas e quilombolas e em escolas especiais sem fins lucrativos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal (PF) iniciou, nesta terça-feira (19), uma operação para prender nove pessoas no Brasil e em Portugal, investigadas pelo crime de tráfico internacional de drogas. Além das prisões preventivas, 46 mandados de busca e apreensão também são cumpridos.

Dos nove mandados de prisão, sete são cumpridos na Bahia – onde a operação foi iniciada –, São Paulo, Mato Grosso, Rondônia e Pernambuco. A PF não detalhou quantos mandados são para cada estado, nem as cidades onde os investigados são procurados.

Foto: Divulgação/Polícia Federal

As outras duas prisões preventivas são cumpridas em Portugal, nas cidades de Porto e Braga. Além disso, 43 mandados de busca e apreensão são cumpridos no Brasil, enquanto outro três são cumpridos e Portugal.

No Brasil, a Justiça também decretou medidas de apreensão, sequestro de imóveis e bloqueios de valores em contas bancárias dos investigados. :: LEIA MAIS »