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A Polícia Federal publicou, na sexta-feira (11), no Diário Oficial da União, portaria que autoriza a realização de concurso público para o preenchimento de 1.500 vagas. Serão ofertadas vagas para delegado, escrivão, papiloscopista e agente.

Do total de vagas que serão disponibilizadas, 123 são para o cargo de delegado, 400 escrivão, 84 cargos de papiloscopista e 893 agente. Ainda não existe previsão para a data de realização das provas.

Os cargos de escrivão e agente da Polícia Federal exigem do candidato nível superior em qualquer área de formação. É preciso ter ainda 18 anos na data de matrícula no curso de formação e CNH na categoria B ou superior. :: LEIA MAIS »

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou o Parecer nº 19, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estende até 31 de dezembro de 2021 a permissão para atividades remotas no ensino básico e superior em todo o país. A validação da decisão do CNE foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU), em despacho assinado pelo próprio ministro.

De acordo com o parecer, aprovado pelo colegiado em outubro, os sistemas públicos municipais e estaduais de ensino, bem como as instituições privadas, possuem autonomia para normatizar a reorganização dos calendários e o replanejamento curricular ao longo do próximo ano, desde que observados alguns critérios, como assegurar formas de aprendizagem pelos estudantes e o registro detalhado das atividades não presenciais.

Outra regra definida no parecer é a que flexibiliza formas de avaliação dos estudantes durante a vigência do estado de calamidade pública. “Em face da situação emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para promoção dos estudantes, no que tange a mudanças nos currículos e em carga horária, conforme normas e protocolos locais, sem comprometimento do alcance das metas constitucionais e legais quanto ao aproveitamento para a maioria dos estudantes, aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, e à carga horária, na forma flexível permitida por lei e pelas peculiaridades locais”.

Atividades presenciais
A volta às aulas presenciais, segundo a decisão CNE, também homologada pelo MEC, deve ser gradual, por grupos de estudantes, etapas ou níveis educacionais, “em conformidade com protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais, pelos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares”. :: LEIA MAIS »

Mudança no cronograma foi um pedido dos donos de faculdade para não atrasar o próximo semestre letivo em suas instituições de ensino.

Os estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em janeiro de 2021 não poderão usar as notas da prova para tentar uma vaga no Prouni e no Fies.

O Ministério da Educação decidiu que as inscrições para os dois programas vão acontecer antes da realização da prova e da divulgação dos resultados. O candidato que tentar uma vaga deve usar a nota do último exame.

A mudança no cronograma foi um pedido dos donos de faculdade para não atrasar o próximo semestre letivo em suas instituições de ensino. Como o resultado do Enem só será divulgado em 29 de março, a seleção para o programa só ocorreria em abril, deixando menos de três meses para completar o primeiro semestre letivo.

Segundo o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas, os alunos não serão prejudicados. “os alunos poderão se inscrever para o segundo semestre. Era inviável esperar até o fim de março para iniciar a seleção, o aluno já entraria na faculdade reprovado por falta”, disse.

Vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do entendimento, a União pode recorrer da decisão.

A discussão envolve o reconhecimento da periculosidade no exercício das atividades dos vigilantes. Até abril de 1995, era permitido o reconhecimento da periculosidade por meio de qualquer comprovação dos riscos da profissão. Porém, a partir da edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, o enquadramento passou a ser conforme a comprovação de exposição a agentes nocivos. Dessa forma, os vigilantes não tiveram mais direito à aposentadoria especial e diversas ações foram protocoladas em todo o país em busca do reconhecimento da nocividade do trabalho.

Por unanimidade, o colegiado do STJ reconheceu o direito dos vigilantes à aposentadoria especial e definiu a seguinte tese, que poderá ser seguida em casos semelhantes: :: LEIA MAIS »

“Se a Pfizer conseguir a autorização emergencial e nos adiantar alguma entrega, isso pode acontecer”, garantiu o ministro da Saúde do Brasil.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse hoje (9) que a vacinação contra Covid-19 no Brasil com o imunizante desenvolvido pela Pfizer/BioNTech pode começar entre dezembro e janeiro.

Pazuello explicou que se o governo federal fechar o contrato com a Pfizer e houver registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o calendário será antecipado. “Se fecharmos o contrato com a Pfizer e se a Pfizer conseguir a autorização emergencial e a Pfizer nos adiantar alguma entrega, isso pode acontecer no final de janeiro ou em dezembro”, afirmou.

Ainda de acordo com Eduardo Pazuello, o País só começará a vacinar em doses pequenas. “O uso emergencial pode acontecer agora, em dezembro, por exemplo? Em hipótese, se nós tivermos as doses recebidas, se nós fecharmos o contrato com a Pfizer. Isso pode acontecer no final de dezembro e começo de janeiro. Mas em doses pequenas”, disse o ministro.

O ministro disse ainda que o mesmo pode acontecer com a AstraZeneca e o Instituto Butantan.

Medida é voltada para famílias com renda média mensal de até R$ 7 mil. Proposta, concebida para substituir o Minha Casa Minha Vida, vai à sanção.

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Para participar, o consumidor pode acessar um dos canais digitais da Serasa.

Os consumidores inadimplentes podem negociar suas dívidas por meio do Feirão Serasa Limpa Nome até o próximo dia 21. A iniciativa que facilita a negociação de dívidas começou em novembro e foi prorrogada para os canais digitais.

De acordo com informações, mais de 4 milhões de dívidas já foram negociadas, com descontos de até 99%. Ainda restam mais de 60 milhões de débitos a serem quitados. Pelo menos 50 empresas participam do feirão.

As negociações podem ser feitas no site e no aplicativo da Serasa, como também pelo número de WhatsApp (11) 99575-2096 e pelo 0800-591-1222. Se optar pelo atendimento online, é preciso digitar o número de CPF e preencher um breve cadastro. A partir daí, o consumidor terá acesso às informações referentes às dívidas e, consequentemente, às condições de pagamento oferecidas.

Os reitores das universidades serão responsáveis pelos planos de retomada de cada instituição.

O Ministro da educação, Milton Ribeiro, informou por meio de seu Twitter pessoal o retorno das aulas presenciais em universidades públicas e privadas de todo o Brasil a partir do dia 1º de março de 2021.

Segundo a publicação, o governo se pôs favorável à retomada das atividades observando as devidas condições sanitárias e medidas de segurança. Há três dias, o ministro se reuniu com reitores de universidades federais para discutir o assunto. O Ministério da Educação tinha se tornado alvo de polêmica após determinar que as aulas presenciais voltassem no mês de janeiro mesmo sem planos de vacinação contra o novo coronavírus em vista.

Os reitores das universidades serão responsáveis pelos planos de retomada de cada instituição. A decisão será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.