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A Câmara de Vereadores de Ilhéus abriu nesta quarta-feira (01), as inscrições para o Processo Seletivo de estágio remunerado de nível Médio/Técnico e Superior. O EDITAL n. 001/2022 foi divulgado no Diário Oficial do Legislativo, considerando o disposto na Lei Federal n. 13.019/2014 em seu artigo 30, no qual estão estabelecidas as diretrizes para o Programa de Estágio de nível médio/técnico e superior, no intuito de atender a demanda de atividades do ente legislativo de Ilhéus.

Poderão participar do processo seletivo estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino público ou privado reconhecidas pelo Ministério da Educação, estudantes com frequência efetiva nos cursos de ensino médio, técnico ou superior, e que declarem ao CIEE, por meio de Termo de Convênio devidamente assinado; Brasileiros ou estrangeiros com visto de permanência no país; Que estejam quites com as obrigações eleitorais, quando maiores de 18 anos, e com as obrigações militares, quando do sexo masculino e maiores de 18 anos; Com idade mínima de 16 anos completos na data de início do estágio.

O estudante deverá conhecer o edital e preencher todos os requisitos. As inscrições e análise de informações serão recebidas somente via internet, através do link https://forms.gle/xbERbL388icmh8Ge9, no período de 01.06.2022 até 23h59m de 03.06.2022, não sendo aceitas outras formas de envio. São ofertadas 10 vagas para o nível superior, com remuneração de R$ 630,00, e 10 vagas para o nível técnico e médio, com remuneração de R$ 410,00, ambas já incluem taxa de transporte e carga horária 20 horas semanais.

O resultado do processo seletivo será divulgado no Diário Oficial do Legislativo e a convocação ocorrerá conforme necessidade do órgão.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o concurso como regra para ingresso no serviço público. A Câmara de Vereadores de Ilhéus, no sul da Bahia, ignora o comando constitucional há mais de três décadas, mas esse desprezo à Carta Maior está com os dias contados, assegura o presidente da Casa, Jerbson Moraes (PSD), nesta entrevista ao PIMENTA.

O parlamentar lidera as tratativas da Câmara com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e dá detalhes sobre o termo de ajuste de conduta (TAC) em discussão. Ele diz acreditar na construção de um consenso sobre o momento oportuno para o primeiro concurso da Casa.

Também explica o que entende por resistência institucional ao concurso; revela o número de cargos comissionados da Câmara; estima quantos cargos efetivos serão abertos; fixa prazo limite para a realização do certame; e aponta as funções que, certamente, serão contempladas na lista de vagas. Leia.

PIMENTA – O concurso sai ainda nesta gestão da Mesa Diretora?

Jerbson Moraes – Não. O concurso será neste mandato. Não sai nesta gestão. Nós temos seis meses de gestão. A gente vem conversando com o Ministério Público sobre a necessidade de um concurso que, efetivamente, mude a realidade do Poder Legislativo da cidade. A gente chegou à conclusão de que o concurso vai ser feito no último ano deste mandato [2024] e com a convocação dos aprovados no início do mandato seguinte, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Câmara e Ministério Público vão firmar termo de ajuste de conduta (TAC) sobre o concurso. Isso é suficiente para assegurar que, independentemente de quem esteja na Mesa Diretora, o concurso será feito?

É, porque a gente vai tentar que todos os vereadores assinem, junto com o presidente e a Mesa Diretora, esse termo de ajuste de conduta, onde a gente vai colocar todo o cronograma do concurso, ainda nesta gestão da Mesa Diretora. Vamos convencer todos os vereadores, porque é o concurso de um Poder para o qual nunca existiu concurso público. A gente está fazendo um trabalho muito técnico, porque o que for feito deverá ser feito para durar muito tempo. Não se pode, aleatoriamente, criar vagas, [definir] número de vagas. É preciso um tempo razoável para que se possa chamar o número de pessoas concursadas necessárias. Existe o parâmetro da Câmara de Itabuna, que tem aproximadamente 50 vagas cargos efetivos. Vamos ficar muito próximos disso, porque [as câmaras têm] o mesmo número de vereadores e duodécimos parecidos. É uma referência próxima.

Uma das consequências do concurso é reduzir os cargos de livre nomeação. Isso pode vir a ser um obstáculo, um problema? :: LEIA MAIS »

Sesab e unidades de saúde do sul da BA recebem nota técnica sobre de aborto legal — Foto: Divulgação/DPE-BA

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Estão abertas, até 25 de junho, as inscrições para o edital ATER Biomas da Bahia, com intuito de fortalecer os sistemas produtivos da agricultura familiar com a consolidação do trabalho de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).  A ação visa promover o desenvolvimento sustentável e a elevação da renda de famílias que vivem no campo, com a produção de alimentos saudáveis, nas unidades produtivas familiares localizadas nos diversos biomas da Bahia.

A iniciativa é do Governo do Estado, coordenada pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). O investimento é de R$244,9 milhões, executado ao longo de cinco anos. Serão beneficiadas diretamente 38.880 famílias de agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais, com um recorte que enxerga a realidade local e as diferenças dos biomas na produção da agricultura familiar.

Segundo o secretário da SDR, Jeandro Ribeiro, o edital é um dos marcos na história de políticas públicas para a agricultura familiar, pois, segundo o secretário, a Ater é um indutor que faz com que as políticas públicas se integrem, localmente, nos estabelecimentos da agricultura familiar. “Com o serviço, é possível resolver questões de regularização fundiária e ambiental e ampliar a capacidade de produção, de forma sustentável, entendendo que o meio em que ele vive tem que ser preservado, além de integrar outros serviços para agregar valor, como com a instalação de agroindústrias, além de promover o acesso a outras políticas públicas como os programas de Alimentação Escolar (PNAE) e de Aquisição de Alimentos (PAA), mas também para acessar o mercado em geral, dentre outras ações”. :: LEIA MAIS »

O Prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), nomeou os novos representantes da Prefeitura de Ilhéus, do Governo do Estado e da sociedade civil organizada no Conselho Municipal de Saúde. Confira.

Os conselheiros titulares são: Simone Soares, André Cezário, Josué Lins, Marleide Figueiredo, Álan Nunes, Olival dos Santos, Rafael Mattos, Zilar Portela, José Francisco dos Santos, Dejeane Silva, Jonathan Trindade, Edson do Nascimento, Juvenal Junior e Tiago Pascoal.

Já os suplentes são: Júlio Guzman, Fábio dos Santos, Talita Ferreira, Filipe Adami, Daniele Patrocínio, Dario Brito, Cleide da Silva, Josivaldo Gonçalves, Etiene Santos, Amanda Rodrigues, Crismélia Moreira, Gilmar Nascimento, Jurandir da Silva e José Humberto Santos.

Dos mais importantes órgãos de controle externo da esfera municipal da gestão pública, o conselho é responsável por discutir e deliberar sobre as políticas de saúde, além de exercer poder fiscalizatório.

Por Blog Pimenta

Ampliar a redução dos roubos a bancos na Bahia, que em 2022, de janeiro a maio, alcançou o índice de 77%, é o principal objetivo da Simulação Policial de Ataque Contra Instituição Financeira promovida pela Polícia Militar. A segunda edição do treinamento foi realizada na madrugada desta sexta-feira (27), na cidade de Jacobina.

Coordenada pelo Comando de Policiamento Regional (CPR) Norte, com apoio dos Comandos de Operações (COPPM), de Inteligência (COINT) e de Policiamento Especializado (CPE), a instrução contou com a participação de 50 policiais.

“Registramos seis casos na Bahia, em 2022, contra 27 ocorrências, em 2021. Continuaremos com a nossa capacitação, qualificando ainda mais o nosso trabalho repressivo. A PM fazendo a sua parte de caráter ostensivo e a Polícia Civil com as ações de inteligência. O resultado desta parceria fica evidente nos números”, enfatizou o comandante do CPR-Norte, coronel Válter Araújo.

Simulado

Na Rua Pedro Lago, no centro de Jacobina, foi iniciada a simulação. Um grupo de oito assaltantes começa a ação criminosa, instalando os explosivos. Os criminosos estouram uma agência do Banco do Brasil, roubam dinheiro em aproximadamente 25 minutos e fogem com três reféns.

No momento do ataque, após ligações via 190 para o Centro Integrado de Comunicações (Cicom), as unidades de pronta resposta da PM são acionadas e iniciam a montagem dos bloqueios, nas possíveis rotas de fuga. Os militares aguardam a passagem da quadrilha, em pontos distante do Centro, evitando confronto em área urbana.

Durante a fuga, os assaltantes queimam três veículos, com o objetivo de impedir uma perseguição por parte de viaturas e destruir vestígios. Nos bloqueios, a polícia utilizou dilaceladores que danificaram os pneus dos veículos usados pelo grupo criminoso e efetuou a prisão.

“Seguiremos firmes na missão de proteger os baianos e os turistas que nos visitam”, concluiu o coronel Válter.

Fonte: Ascom/Secretaria da Segurança Pública (SSP)

Foto: João Souza/g1

Um levantamento inédito divulgado nesta quarta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que 204 mil pessoas se autoidentificam como homossexuais ou bissexuais na Bahia.

Este contingente corresponde a 1,8% da população com 18 anos ou mais, proporção menor que da parcela de pessoas que não souberam ou não quiseram responder (3,8%) à pesquisa.

O estudo mostrou que a maioria da população baiana se autodeclara heterossexual – 94,4% dos baianos assim se autoidentificaram. Mas o IBGE ponderou que “o fato de uma pessoa se autoidentificar como heterossexual não impede que ela tenha atração por ou relação sexual com alguém do mesmo sexo”.

Esta é a primeira vez que o instituto divulga dados sobre orientação sexual. A divulgação ocorreu após o órgão ter sido acionado na Justiça pelo Ministério Público Federal. O MPF questionou o fato de o Censo Demográfico de 2022 não ter incluído perguntas sobre a população LGBTQIA+.

De acordo com o IBGE, o questionário foi aplicado em cerca de 108 mil domicílios no Brasil, mas representa a totalidade da população. A amostra corresponde a, aproximadamente, 0,07% das pessoas com 18 anos ou mais de idade, estimada, em 2019, em 159,2 milhões. :: LEIA MAIS »

Um boletim divulgado nesta terça-feira (24) pela vigilância em saúde de Itabuna, registrou 1,2 mil casos de dengue no município. De acordo com a secretaria de saúde local, o município vive uma epidemia da doença. Até o final de fevereiro, Itabuna registrava apenas 36 casos da arbovirose.

Os números deste ano já superam os do ano passado. Houve crescimento de mais que 300% entre janeiro e maio deste ano em comparação ao mesmo período de 2021. No ano passado, do primeiro mês do ano até junho, a cidade teve 203 casos de dengue confirmados.

Ontem (25), entre as 8 e 13 horas, agentes da secretaria de saúde prosseguem o trabalho de combate a possíveis fogos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor do vírus da doença, no bairro São Caetano.

Ainda segundo a vigilância em saúde da cidade, o município também registrou 133 casos de chikungunya e 17 de zika. Além da dengue, essas duas doenças também são transmitidas pelo Aedes Aegpty. Para evitar a proliferação dos mosquitos é importante evitar água parada em reservatórios.

Foto: Divulgação/Saeb

O Projeto Pequeno Cidadão, que promove um atendimento exclusivo a crianças e adolescentes até 17 anos, para a emissão de 1ª via de RG, acontece em nove postos SAC no interior da Bahia. A ação será realizada neste sábado (28). O atendimento, em um ambiente lúdico e preparado para o público infantil, será de 8h às 12h, por ordem de chegada, em todas as unidades contempladas na ação.

Para ter acesso aos serviços da Rede SAC é necessário apresentar comprovante de vacinação completa contra a covid-19 (incluindo a dose de reforço). Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o portal SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) e site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Confira os postos SAC que participam do Projeto Pequeno Cidadão:

FOTO: Itailuan dos Anjos/Ascom Detran-BA

Uma novidade tecnológica já começa a oferecer resultados interessantes ao processo de modernização do Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito). É o cartão de avaliação eletrônico que passou a ser utilizado durante as avaliações de exames práticos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e efetivado durante a programação do Maio Amarelo, movimento internacional pela redução de acidentes no trânsito.

A inovação utilizada pela banca examinadora em Salvador, através do desenvolvimento de um aplicativo e celulares com configuração especial, já reduz à metade o tempo de espera pelos resultados. A previsão é que nos próximos meses o serviço esteja disponível em todo o território baiano, progressivamente, tendo como critério de prioridade as cidades com o maior número de exames. “É um passo muito importante. Com a compra desses equipamentos e a informatização do sistema de cartões, estamos otimizando o tempo de entrega dos resultados, a redução dos recursos públicos e a segurança tanto para o examinador, quanto para o candidato”, enfatizou o coordenador da banca examinadora, Ricardo Anunciação. :: LEIA MAIS »