:: ‘Bahia’

Nesta quinta-feira (06), a vereadora reeleita de Ilhéus, a professora Enilda Mendonça (PT), participou do programa Falando Direito, da Rádio Bahiana AM 1310. Durante a entrevista, Enilda deixou claro que sua atuação na Câmara Municipal não se baseia em uma oposição automática ao governo municipal, mas sim em uma fiscalização responsável, sempre pautada no interesse da população.

“Quando me posiciono como vereadora de oposição, estou me referindo ao governo do Executivo, mas quem me conhece sabe que sempre prezei pelo respeito e pela seriedade. O fato de ser oposição não significa que eu seja contra tudo que o governo faça ou envie para a Câmara”, afirmou. “Porém, o que eu identificar que esteja errado no governo irei fazer o caminho conforme a lei prevê, com denúncia, aviso prévio”, completou a vereadora.

Como exemplo de sua postura, a parlamentar destacou que, na gestão passada, votou favoravelmente a diversos projetos enviados pelo então prefeito Mário Alexandre, sempre que entendeu que eram benéficos para a cidade. “Não sou oposição à população, sou oposição ao grupo que dirige a cidade”, explicou.

Enilda reforçou que sua conduta será sempre baseada na análise de cada proposta. “Não voto ‘não’ pelo ‘não’ e nem ‘sim’ pelo ‘sim’. Se um projeto for bom para a cidade, voto a favor. Se eu discordar, voto contra e explico os motivos”, pontuou. Ela também enfatizou que sua atuação não se baseia em criar crises ou instabilidade política. “Vocês não vão me ver apostando no caos. O meu compromisso é que os poderes sejam independentes e cumpram seu papel em favor da população”.

A vereadora ressaltou que seu compromisso é com a transparência e a legalidade, e que, se identificar irregularidades, tomará as medidas cabíveis. “Se houver necessidade de denunciar ao Tribunal de Contas dos Municípios ou ao Ministério Público, eu vou cumprir o meu papel de vereadora”, concluiu.

O presidente da Câmara Municipal, César Porto, destacou a relevância das novas comissões permanentes, enfatizando o impacto positivo que essas estruturas terão no desenvolvimento da cidade. Durante a apresentação, César Porto salientou que as comissões serão essenciais para a análise e proposição de soluções em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura e meio ambiente.

“Estas comissões são um canal direto entre a Câmara e a população. Nossa missão é atuar com responsabilidade, sempre ouvindo as necessidades da sociedade e propondo ações que tragam melhorias reais para a cidade”, afirmou César Porto.

O presidente também destacou que as comissões serão fundamentais para garantir a transparência e a eficiência da gestão pública, realizando audiências públicas, debates e contribuindo com pareceres sobre projetos de lei que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Ele ainda reforçou que a Câmara Municipal está comprometida em manter um diálogo constante com a sociedade, promovendo um ambiente de participação e colaboração.

A Câmara Municipal apresentou na sessão desta quarta-feira, 05, a nova composição das comissões permanentes, que serão responsáveis por analisar, debater e propor soluções para temas de grande relevância para a cidade. As comissões, formadas por vereadores comprometidos com o avanço das políticas públicas, terão como principal objetivo garantir que as demandas da população sejam atendidas com eficiência e transparência.

Confira a composição das comissões:

– *Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final*: Dr. Mesaque (PSDB), Paulo Carqueija (PSD), Ederjúnior (REPUBLICANOS)
– *Comissão de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos*: Rubia Carvalho (AGIR), Professor Gurita (PSD), Nal (UNIÃO)
– *Comissão de Defesa do Consumidor*: Neto da Saúde (PMB), Nal (UNIÃO), Paulo Carqueija (PSD)
– *Comissão de Defesa do Meio Ambiente e de Bem-Estar Animal*: Dr. Mesaque (PSDB), Odailson Pequeno (PODEMOS), Vinícius Alcântara (UNIÃO)
– *Comissão de Agricultura, Pesca, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Inovação Tecnológica*: Horácio do Pão (PP), Mauricio Galvão (PSB), Nerival (PSD)
– *Comissão de Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Criança e do Adolescente*: Nascimento Junior (AGIR), Professor Gurita (PSD), Josemar Cardoso (REPUBLICANOS)
– *Comissão de Educação e Esportes*: Marcio Bodão (AVANTE), Professora Enilda (PT), Paulo Carqueija (PSD)
– *Comissão de Turismo e Cultura*: Dr. Mesaque (PSDB), Marcio Bodão (AVANTE), Nerival (PSD)
– *Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana*: Horácio do Pão (PP), Adilson José (PT), Nerival (PSD)
– *Comissão de Saúde*: Dr. Aldemir (PSD), Adilson José (PT), Ederjúnior (REPUBLICANOS)
– *Comissão de Ética e Decoro Parlamentar*: Dr. Mesaque (PSDB), Nerival (PSD), Josemar Cardoso (REPUBLICANOS)
– *Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher*: Professora Enilda (PT), Rubia Carvalho (AGIR), Kêko Pizza (DC)

Durante a solenidade de apresentação, os parlamentares destacaram a importância das comissões para o aprimoramento das leis municipais e o fortalecimento do diálogo entre a Câmara e a sociedade.

Segundo o presidente da Câmara, César Porto, os grupos atuarão com foco na escuta ativa da população e na busca por soluções que atendam às reais necessidades da cidade. “Nosso compromisso é trabalhar com responsabilidade e transparência, garantindo que os projetos debatidos aqui reflitam os anseios da sociedade”, afirmou.

Entre as principais atribuições das comissões estão a análise de projetos de lei, a realização de audiências públicas e a formulação de pareceres sobre temas estratégicos. Além disso, os grupos poderão promover debates e convidar especialistas para contribuir com o aprimoramento das políticas municipais.

A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a participação cidadã e incentiva a população a acompanhar as atividades das comissões por meio dos canais oficiais.

O vereador Mauricio Galvão (PSB) se manifestou sobre o Decreto nº 329, de 31 de janeiro de 2025, assinado pelo prefeito Valderico Junior, que declarou situação de emergência administrativa no município de Ilhéus por um período de 90 dias, com possibilidade de prorrogação. O parlamentar destacou a necessidade de total transparência em todas as contratações realizadas durante esse período e cobrou esclarecimentos sobre os reais motivos econômicos que levaram à edição do decreto.

A medida tomada pela Prefeitura permite a realização de contratações emergenciais sem licitação, o que, segundo Galvão, não pode servir como justificativa para beneficiar empresas “amigas” ou viabilizar contratações sem critérios técnicos claros. “O estado de emergência não pode significar um cheque em branco para o prefeito. Mesmo em situações excepcionais, existem ritos legais que precisam ser seguidos para garantir a transparência e o bom funcionamento da administração pública”, afirmou o vereador.

Galvão reconheceu que a administração municipal precisa agir rapidamente para normalizar os serviços, mas alertou para a falta de clareza no planejamento da Prefeitura quanto ao reforço e a garantia da prestação dos serviços a população nos próximos meses. “Queremos entender quais critérios serão adotados nessas contratações e assegurar que a população tenha acesso a todas as informações sobre os contratos firmados”, destacou.

Além disso, o parlamentar cobrou que o prefeito venha a público detalhar os fatores econômicos concretos que levaram a essa decisão. Galvão reforçou que continuará acompanhando de perto a execução das medidas previstas no decreto e exigirá da gestão municipal transparência e responsabilidade com o dinheiro público. “Nosso papel é fiscalizar e garantir que nenhuma irregularidade aconteça. O momento exige seriedade e compromisso com o bem-estar da população de Ilhéus”, concluiu.

O presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, vereador César Porto, presidiu a Sessão Solene que marcou o início das atividades legislativas de 2025. Em seu discurso, reforçou o compromisso da Casa com a transparência e o desenvolvimento do município.

Na tarde desta terça-feira (04), a Câmara Municipal de Ilhéus realizou a Sessão Solene de Abertura dos Trabalhos Legislativos de 2025, sob a condução do presidente da Casa, vereador César Porto. O evento reuniu autoridades, parlamentares e cidadãos, marcando o início de um novo ciclo de debates e decisões em prol do município.

Em sua fala, o vereador César Porto destacou a importância da harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo para a construção de políticas públicas eficientes. “Nosso papel é trabalhar com responsabilidade e transparência, garantindo que as demandas da população sejam debatidas e atendidas”, afirmou.

O prefeito Valderico Júnior também esteve presente e, em seu discurso, ressaltou a necessidade de um diálogo contínuo com a Câmara para fortalecer as ações voltadas ao bem-estar dos ilheenses.

A solenidade contou com a presença de secretários municipais, vereadores e um grande público que acompanhou atentamente as palavras das autoridades. A Câmara segue agora com sua agenda legislativa, dando início às primeiras sessões ordinárias a partir de quarta-feira (05), no Plenário da Casa.

A Câmara Municipal de Ilhéus realizou, na tarde desta terça-feira (04), a Sessão Solene de Abertura dos Trabalhos Legislativos de 2025. O evento, que marca oficialmente o início das atividades parlamentares do ano, foi conduzido pelo presidente da Casa, vereador César Porto, e contou com a presença de autoridades, parlamentares e munícipes.

Durante a solenidade, o prefeito Valderico Júnior fez uso da tribuna para reafirmar seu compromisso com o desenvolvimento do município e a necessidade de uma colaboração harmônica entre os Poderes Executivo e Legislativo. O chefe do Executivo enfatizou a importância do diálogo e da cooperação para atender às demandas do município.

Após cobrança da população e da imprensa sobre a falta de um titular na Secretaria de Ordem Pública de Ilhéus, o prefeito Valderico Junior assinou, na quinta-feira (1º), o decreto de nomeação do novo secretário da pasta. O escolhido para o cargo foi Igor Erdens de Almeida Santos, capitão da Polícia Militar com experiência em gestão prisional, conforme o Decreto nº 340, de 1º de fevereiro de 2025.

Desde o início do mandato do prefeito, a Secretaria de Ordem Pública estava sem um secretário titular, o que gerou preocupação por parte da população e de lideranças políticas, além de entraves na execução de ações fundamentais para o ordenamento urbano, a segurança e o turismo da cidade.

A ausência de liderança na pasta foi alvo de cobranças da imprensa local. Em matéria recente, a Rádio Bahiana destacou que a falta de um secretário vinha dificultando decisões rápidas e a coordenação entre setores do governo, afetando a fiscalização de posturas e a atuação dos salva-vidas do município.

O tema também foi abordado pelo vereador Nascimento Junior durante entrevista ao programa “Falando Direito”, da Rádio Bahiana AM 1310, na última terça-feira (28). O parlamentar ressaltou a urgência da nomeação e destacou que a Secretaria de Ordem Pública não se limita à gestão da Guarda Municipal, mas também engloba os fiscais de postura e os salva-vidas, que desempenham um papel essencial para a segurança da cidade.

Com a nomeação de Igor Erdens de Almeida Santos, a expectativa é que a Secretaria de Ordem Pública retome seu funcionamento pleno e avance nas ações necessárias para garantir o ordenamento e a segurança do município.

A Prefeitura de Ilhéus esclarece que não realiza cobranças relacionadas a eventuais irregularidades em alvarás ou assuntos similares, bem como não autoriza nem delega essa atribuição a qualquer entidade ou associação. A Administração Municipal tomou conhecimento de que comerciantes têm recebido comunicados dessa natureza, com cobranças de valores e a falsa afirmação de que a notificação tem vínculo oficial com a Prefeitura.

Para evitar possíveis transtornos, a Prefeitura de Ilhéus orienta todos os cidadãos a, caso recebam este tipo de comunicado, não efetuarem pagamentos e a entrarem em contato imediatamente com os setores responsáveis, em caso de dúvidas.

Ilhéus-BA, 03 de fevereiro de 2025

Prefeitura de Ilhéus

Na manhã desta segunda-feira (03), o Diretor Geral da Autarquia de Trânsito e Transporte de Ilhéus (SUTRAM), Cláudio Cardoso, recebeu, na sede do órgão, representantes das associações de ciclismo de Ilhéus e comerciantes para um diálogo sobre as mudanças de trânsito na Avenida ACM, no bairro Malhado. A reunião também contou com a presença do vereador Nal Araújo.

Durante o encontro, foram discutidas questões de mobilidade urbana, esclarecendo dúvidas sobre o reordenamento da via, principalmente no que diz respeito às readequações da ciclofaixa e dos locais de estacionamento. O Diretor Cláudio Cardoso avaliou a conversa como muito positiva e destacou o compromisso da SUTRAM e da Prefeitura de Ilhéus em manter um diálogo aberto com a população:

“Nosso objetivo é garantir que as mudanças sejam feitas de forma planejada e com atenção às necessidades da comunidade. Estamos sempre dispostos a ouvir, tirar dúvidas e aprimorar as ações para melhorar a mobilidade urbana na cidade”, afirmou.

As alterações na Avenida ACM serão implantadas a partir do dia 7 de fevereiro, incluindo retorno do sentido duplo, novos semáforos, novas faixas de pedestres e regulamentação de estacionamento.