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A Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito de Ilhéus (SUTRAM), está realizando um treinamento intensivo com os agentes de trânsito focado na utilização dos novos talonários a eletrônicos.

Essa capacitação visa aprimorar o registro das infrações, proporcionando maior rapidez e precisão, além de permitir o acesso em tempo real às informações dos veículos e condutores.

Com a atualização, os novos equipamentos representam uma evolução significativa em relação aos modelos anteriores, oferecendo mais segurança e estabilidade ao sistema. A modernização dos talonários eletrônicos é considerada pela SUTRAM um avanço essencial para uma fiscalização mais moderna e eficiente na cidade.

O sistema de gerenciamento de multas também já está ativo, ele digitaliza e automatiza a gestão dos Autos de Infração de Trânsito (AITs) conforme o CTB, processa as infrações desde o flagrante, passando pela fase recursal, até a quitação final. Isso aumenta a segurança e organização do trânsito de Ilhéus.

O treinamento intensivo reforça a importância de manter os agentes capacitados para utilizar as tecnologias disponíveis, garantindo assim, um serviço de trânsito mais seguro e de qualidade para a população.

Amparado pelas recentes decisões do Tribunal de Justiça da Bahia, o Município de Itabuna concluiu o processo de desligamento de servidores aposentados iniciado em 2024. O Decreto Municipal n.º 16.390, publicado em 28 de fevereiro de 2025, formalizou a medida, extinguindo o vínculo de 269 aposentados.

Por razão da decisão judicial, a Prefeitura reabriu o prazo de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), iniciado em novembro de 2024 e encerrado na última quinta-feira (27). Ao todo, 490 aposentados aderiram ao programa, que garante indenizações mensais por até 18 meses.

A administração municipal reforça que a medida segue o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual os cargos públicos são inacumuláveis com proventos de aposentadoria. A atual gestão expressa sua gratidão aos servidores pelos serviços prestados ao município.

Com o intuito de auxiliar o professor e ajudar os alunos que possuem alguma dificuldade na alfabetização e não se desenvolvem em tempo regular, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SEDUC), está apoiando o Grupo de Estudos e Intervenção na Alfabetização (GEIA), projeto que tem como objetivo a apropriação da leitura e da escrita.

O GEIA foi instituído em 2014 e tem desempenhado um grande avanço para os alunos das 21 escolas do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino. O aluno tem até dois anos para se alfabetizar e consolidar a alfabetização, retornando à sala de aula regular.

Na quinta-feira, dia 27, a coordenadora do projeto Cláudia Santos esteve no Colégio Betel, no Bairro de Fátima, junto à professora Jeane Arruda para desenvolver algumas atividades didáticas com os alunos antes do horário de encerramento das aulas matutinas. A coordenadora explica como funciona o GEIA.

“As professoras do projeto têm uma turma com 12 alunos. Essas turmas são divididas uma antes do recreio e outra turma após o recreio. Ou seja, são 24 alunos no turno matutino e outros no turno vespertino. Elas fazem um acompanhamento que intervém na questão da leitura, escrita e oralidade desses alunos”, destacou.

“Então, existe um grupo de alunos para ser alfabetizado porque não sabe escrever o nome ou não reconhece letra. E tem um grupo daqueles alunos que já sabe alguma coisa, mas precisa consolidar essa alfabetização. Portanto, as professoras trabalham com material didático e pedagógico”, disse a coordenadora.

O encontro acontece semanalmente e o grupo atua com uma carga horária específica para estudar, discutir e elaborar os materiais didáticos. Além dos professores, há ainda a coordenação que acompanha o trabalho de intervenção nas escolas, registra e resolve os problemas, buscando elaborar e realizar formações continuadas no campo da alfabetização.

A Câmara de Vereadores de Ilhéus divulgou a programação da Audiência Pública que  irá debater sobre a paralisação das obras do Porto Sul e da Ferrovia de INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE (FIOL) e tem como objetivo mobilizar autoridades, lideranças políticas, empresas e a sociedade civil para discutir os prejuízos gerados devido a paralização das obras e desvio de operações portuárias para a Capital do Espírito Santo.

A audiência acontecerá na próxima sexta-feira, dia 07 de março de 2025, das 08h30 às 12h, no Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, localizado na Praça JJ Seabra Centro da cidade.

Porto Sul e FIOL são projetos fundamentais para a REGIÃO SUL DA BAHIA, pela geração de empregos, economia e o fortalecimento de infraestrutura do interior e estado da Bahia, em especial a Cidade de Ilhéus.

Desde o início das obras foram realizadas intervenções ambientais e estruturais significativas, incluindo desmatamento autorizado, construção de pontes e a chegada da ferrovia à região. A eventual descontinuidade desse projeto representa um retrocesso irreparável, comprometendo o desenvolvimento econômico e social da população local.

A Câmara de Ilhéus convida toda a comunidade para se unir nessa discussão essencial. A participação de todos é fundamental para reforçar a defesa dos interesses da região e buscar soluções concretas para reverter essa situação. O evento reforça o compromisso da Câmara Municipal de Ilhéus com o desenvolvimento sustentável e a valorização dos recursos locais, garantindo que a cidade e a região sul da Bahia sigam no caminho do progresso.

O Vereador e Presidente da Câmara de Ilhéus, César Porto (PP), e o Vereador Nascimento Junior (AGIR), que também é servidor público da Guarda Civil Municipal (GCM), destacaram o trabalho desenvolvido pela GCM em parceria com outras forças de segurança durante o Carnaval Setorial da cidade. O policiamento ostensivo e as ações preventivas têm garantido a tranquilidade nos principais pontos da festividade, como Ponta da Tulha, Urbis e Olivença.

A operação tem como objetivo minimizar a criminalidade nas áreas festivas, garantir a integridade física dos foliões e visitantes, além de proteger autoridades e artistas que participam do evento. Para isso, a Guarda Civil Municipal intensificou a presença de efetivos nos principais locais de celebração. Em Ponta da Tulha, a operação conta com 25 guardas municipais em patrulha, três fiscais de postura e cinco servidores dos Serviços Urbanos.

Em Olivença, o efetivo mobilizado inclui dez guardas municipais, três fiscais de postura e cinco servidores dos Serviços Urbanos.

No bairro da Urbis, são 20 guardas municipais patrulhando a região, três fiscais de postura e cinco servidores dos Serviços Urbanos, que também auxiliam na orientação durante o circuito festivo, promovendo uma abordagem educativa e preventiva junto aos foliões.

Com esse reforço, a segurança pública durante o Carnaval Setorial de Ilhéus se fortalece, proporcionando uma experiência mais tranquila e organizada para os moradores e visitantes.

A Prefeitura de Itabuna tem discutido novas formas de tratar com mais rigor ações que envolvem o recolhimento e apreensão de animais de grande porte flagrados nas vias públicas, bem como a punição dos responsáveis. O tema esteve em pauta num encontro na manhã desta quarta-feira, dia 26, no Centro Administrativo Firmino Alves, no São Caetano.

Estiveram presentes representantes das secretarias municipais de Governo, Luciano Veiga, responsável pela coordenação; da Saúde, por meio do Departamento de Controle de Zoonoses; Segurança e Ordem Pública (SESOP), Agricultura e Meio Ambiente e de Transportes e Trânsito (SETTRAN)

Além do vereador Thales Silva, parceiros importantes como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) e Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).

O secretário de Governo, Luciano Veiga, ressaltou a importância do engajamento de todos neste processo para que os resultados esperados sejam alcançados com efetividade, tendo em vista, a complexidade do assunto que envolve bem-estar animal e segurança no trânsito.

“Estamos trabalhando para ter segurança jurídica, dar uma destinação correta e oferecer os cuidados necessários aos animais apreendidos e ainda responsabilizar seus proprietários”, frisou.

A secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, reforçou que esse é um assunto que exige um esforço conjunto, “para que possamos criar uma lei condizente com a atual situação do município, e ainda atribuir sanções aos responsáveis por esses animais que são criados em vias públicas, prejudicando o trânsito e o pior, levando risco de acidentes com vítimas fatais”, afirmou.

O Carnaval de Itacaré, um dos destinos mais procurados da Bahia, teve início na quarta-feira (26), na orla da cidade, com a cantora Juliane Ramos e desfile de blocos. Hoje (28), a festa momesca começa às 21h e ficará por conta de Samba do Partido Livre, Pirilampo, Luciano Cruz e Mussutaiba.

Neste sábado (1º), o cantor Jeffinho abre a folia para nativos e turistas na cidade do sul da Bahia, que está lotada neste início de ano. Ainda no sábado, o Carnaval de Itacaré segue com Netto Brito e as duas atrações mais esperadas da noite, Kevi Jonny e Duas Medidas.

No domingo (2), Malafaia, Exé Beach, Kart Love e Motumbá agitam o público. Na segunda-feira (3), a folia será aberta pela cantora Ronara Criola. Na sequência, Larissa Gomes, Amassa e Pierre Onássis.

A terça-feira de Carnaval em Itacaré vai começar às 20h, Fredgard e os Maruis. Para fechar a folia momesca, Sinho Ferrary, Isque Gomes, Toque Dez e 7Kssio. A folia é promovida pela Prefeitura de Itacaré e Secretaria de Turismo do Estado da Bahia.

PAREDÕES PROIBIDOS

O secretário de Turismo de Itacaré, Marcos de Souza, Marcos Japu, alerta que estão proibidos paredões. Somente os blocos credenciados podem, nos seus horários, passar com esse tipo de sonorização no circuito. Os donos de paredões flagrados terão os veículos recolhidos e serão multados.

Nesta quarta-feira (26/02), a equipe de vacinação esteve no distrito de Inema, dando continuidade à campanha de imunização itinerante. A ação faz parte do cronograma de vacinação volante nos distritos do município, com o objetivo de ampliar o acesso da população às vacinas, garantindo maior proteção contra diversas doenças.

A coordenadora da Atenção Básica de Ilhéus, Rosany Borges, destaca a importância da vacinação itinerante para melhorar os índices de imunização entre crianças e adultos. “Ilhéus ainda apresenta uma cobertura vacinal abaixo do ideal. Esse serviço foi retomado justamente para intensificar a vacinação, alcançar mais pessoas e melhorar esses números. Antes, essa iniciativa não existia, e agora estamos levando as vacinas até distritos mais distantes, onde não há sala de imunização nas unidades de saúde. Dessa forma, conseguimos prevenir doenças e proteger a população”, explica.

Este ano, a vacinação itinerante já passou por diversas localidades, incluindo Sambaituba, Aritaguá, Juerana, São Miguel e Ponta da Tulha.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Ilhéus com a saúde pública e a prevenção de doenças, garantindo que mais moradores tenham acesso às vacinas e estejam devidamente protegidos.

A Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito de Ilhéus (SUTRAM) se reuniu, nesta quarta (26) e quinta-feira (27), com o Grupo Mix Mateus para tratar de assuntos de interesse do município de Ilhéus e do novo empreendimento da rede. Participaram do encontro o Diretor-Geral da SUTRAM, Cláudio Cardoso, o engenheiro de trânsito George Moreno, representantes do Sinditáxi e das empresas São Miguel e Viametro.

Durante o encontro, foram discutidas a manutenção externa do ponto de táxi e do ponto de ônibus localizados nas proximidades do empreendimento. Além disso, a SUTRAM fez importantes observações sobre o ordenamento do trânsito na área, considerando as etapas finais da obra, o momento da inauguração e a futura operação do estabelecimento.

A iniciativa reforça o compromisso com a mobilidade urbana, assegurando melhor transporte aos consumidores ilheenses e contribuindo significativamente para o fortalecimento da economia local.

Irregularidades detectadas em decreto que embasou nomeação da gerente do Núcleo Preparatório de Licitações do Município de Ilhéus levaram o Ministério Público do Estado da Bahia a recomendar ao prefeito Valderico Luiz dos Reis a revogação do decreto º 268/2025, tornando sem efeito a nomeação da advogada Ana Carolina Menezes Dantas para o cargo. A recomendação, da promotora de Justiça Alícia Violeta Botelho Passeggi, é para que o decreto seja revogado até hoje, dia 25.

Segundo a promotora de Justiça, o decreto conferiu indevidamente atribuições próprias do procurador municipal ao gerente do Núcleo Preparatório de Licitações, por meio de ato infralegal, em desrespeito ao ordenamento jurídico vigente. Por isso, ela recomenda que seja extinta qualquer atribuição relacionada ao assessoramento jurídico nos processos licitatórios, contratações diretas, acordos, termos de cooperação, convênios, ajustes, adesões a atas de registro de preços e demais procedimentos vinculados ao setor de licitações, especialmente a emissão de parecer jurídico.

O MPBA também recomenda que o prefeito não nomeie qualquer servidor para o exercício de funções afetas à Procuradoria-Geral do Município e garanta que as atividades de consultoria e emissão de parecer jurídico sejam realizadas exclusivamente pelos integrantes do órgão competente, nos termos do ordenamento jurídico vigente. Além disso, que determine a remessa de todos os procedimentos relativos a contratações públicas em que foi exarado parecer pela servidora nomeada para a regular análise por parte dos integrantes da Procuradoria do Município de Ilhéus devidamente investidos nos cargos públicos, suspendendo sua tramitação até que seja sanado o vício de ausência.

Ao elaborar a recomendação, a promotora de Justiça considerou que o art. 78 da Lei nº 4.236/2023 dispõe sobre as atribuições do gerente do Núcleo Preparatório de Licitações, sendo estas restritas à organização, supervisão, manutenção de registros cadastrais, acompanhamento de trâmites licitatórios e impulsionamento dos procedimentos, sem qualquer previsão de competência para emissão de parecer jurídico. Além disso, que a Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 5º, institui expressamente o princípio da segregação de funções, vedando a designação do mesmo agente público para atuar simultaneamente em funções suscetíveis a riscos, visando evitar ocultação de erros e fraudes em contratações públicas. “A designação de servidor sem vínculo com a Procuradoria-Geral do Município para a emissão de parecer jurídico em processos licitatórios, contratações diretas, ajustes e instrumentos congêneres fere gravemente a legalidade dos atos administrativos, compromete a imparcialidade e expõe os procedimentos licitatórios a riscos jurídicos e nulidades”, ressalta Alícia Passeggi.