O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 24 horas para que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, comprove que não está prejudicando o alcance de conteúdos políticos nem favorecendo as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) por meio de suas plataformas e ferramentas de inteligência artificial.

A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze na noite de domingo, após as duas candidaturas apresentarem reclamações à Corte Eleitoral. Na semana passada, o TSE já havia determinado, por unanimidade, que a empresa garantisse tratamento igualitário aos candidatos.

Pelas regras estabelecidas, a Meta não pode reduzir injustificadamente a distribuição de publicações políticas, excluir conteúdos dos sistemas de recomendação ou restringir sua visibilidade nas buscas. As medidas de moderação continuam permitidas quando baseadas em políticas previamente estabelecidas, aplicadas igualmente às candidaturas, na legislação eleitoral ou em ordens judiciais.

Outro ponto questionado envolve a Meta AI. A campanha de Lula apresentou testes realizados em 13 de outubro que, segundo a representação, indicaram que a ferramenta recusou pedidos de imagens relacionadas ao presidente, mas permitiu a criação de peças favoráveis a Flávio Bolsonaro.

A Meta afirmou que seus sistemas estão temporariamente impedidos de gerar imagens de candidatos em cumprimento às regras eleitorais e atribuiu a diferença identificada a uma falha pontual, já corrigida.

Bellizze reconheceu a existência de uma falha no mecanismo de controle da inteligência artificial, mas destacou que não há elementos para concluir que o problema tenha sido intencional ou ocorrido de forma sistemática.

O ministro determinou que a Meta AI aplique critérios idênticos às duas candidaturas, tanto para atender quanto para recusar solicitações de conteúdo político. A empresa também deverá informar os critérios utilizados e as providências adotadas para corrigir as falhas identificadas.