Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa substituir o atual esquema de seis dias trabalhados para um dia de descanso (6×1) por uma jornada semanal de quatro dias, com carga horária reduzida, está provocando intensos debates na Câmara dos Deputados e nas redes sociais. A PEC já conta com as 171 assinaturas necessárias para ser protocolada no Congresso.

O projeto propõe reduzir o limite máximo de horas semanais de 44 para 36 horas, estabelecendo uma jornada de trabalho de quatro dias semanais sem alterar os salários. A deputada Erika Hilton, responsável por apresentar a PEC, argumenta que o atual formato dificulta o aprimoramento pessoal dos trabalhadores. Segundo Hilton, muitos trabalhadores não têm tempo para estudar, investir em sua formação ou buscar novas oportunidades de carreira devido à carga horária exaustiva.

Impacto para o Comércio e Serviços

Setores que operam em escalas contínuas, como comércio e serviços, podem ser os mais afetados caso a PEC seja aprovada. Segundo especialistas, setores como hotelaria e alimentação, que exigem turnos ininterruptos para atender à demanda, enfrentariam desafios para reorganizar as escalas de trabalho. A advogada Mendonça aponta que a redução para 36 horas semanais demandaria uma reestruturação nos turnos, o que poderia levar ao aumento de horas extras ou necessidade de novas contratações.

Vantagens e Qualidade de Vida dos Trabalhadores

Os apoiadores da PEC destacam que a mudança na jornada poderia melhorar significativamente a qualidade de vida dos trabalhadores, permitindo-lhes mais tempo para descanso, estudos e convivência familiar, o que impacta positivamente na saúde física e mental. Em setembro do ano passado, um projeto-piloto com 21 empresas brasileiras, conduzido por organizações como a Reconnect Happiness at Work, 4 Day Week Global e Boston College, mostrou os benefícios de uma semana de trabalho de quatro dias. Entre os resultados, houve uma redução de 62,7% no estresse, 64,5% na exaustão e 49,3% no desgaste emocional dos trabalhadores. Além disso, 67% dos participantes afirmaram que a redução da jornada aliviou a ansiedade semanal, e 57,9% observaram uma melhor conciliação entre vida pessoal e profissional.

A redução das horas de trabalho também demonstrou potencial para diminuir o absenteísmo e aumentar a produtividade, já que três dias de descanso promovem uma recuperação mais adequada para os funcionários, reduzindo faltas e afastamentos por motivos de saúde. Outra vantagem apontada é a redução na rotatividade de empregados, um problema comum que gera custos altos para empresas em treinamento e reposição de pessoal.

O estudo da 4 Day Week Brasil reforça essa ideia: quase 30% dos entrevistados disseram que não mudariam de emprego para trabalhar cinco dias por semana, independentemente da remuneração. Com mais tempo para descanso e atividades pessoais, a jornada reduzida poderia ainda aumentar a capacidade dos trabalhadores em cumprir prazos e atender melhor as demandas do trabalho, segundo 44,4% dos participantes do projeto.

Desafios e Futuro da PEC

A PEC ainda enfrenta desafios para ser aprovada, especialmente diante das mudanças que pode exigir de setores que dependem de mão de obra intensiva. No entanto, com resultados positivos em outros países e o crescente movimento pela melhoria das condições de trabalho, a proposta tem ganhado atenção e poderá representar uma mudança importante na legislação trabalhista brasileira. A decisão final sobre o tema caberá ao Congresso, que agora analisa a viabilidade e os impactos de um modelo de jornada que já é realidade em outras partes do mundo.