O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), sancionou a Lei nº 4.292/2024, que autoriza a implantação da telemedicina na Rede Municipal de Saúde e permite a oferta do serviço por clínicas particulares da região. Com a nova legislação, Ilhéus dá um passo importante para modernizar o atendimento médico, ampliando o acesso à saúde com o uso de tecnologias digitais.

A Lei define a telemedicina como uma forma segura de transmissão de dados médicos e conteúdo audiovisual, envolvendo orientações, diagnósticos, tratamentos, prescrições de medicamentos e acompanhamento de pacientes. A modalidade também poderá ser aplicada em atividades de pesquisa e ensino, abrindo novas possibilidades para a área de saúde na cidade.

Dentre os serviços previstos estão o telemonitoramento, que permite o acompanhamento remoto das condições de saúde dos pacientes; a teleorientação e encaminhamento para tratamentos adicionais; a teletriagem, usada para avaliar sintomas e direcionar o atendimento; e a teleconsultoria, facilitando o intercâmbio de informações entre profissionais e gestores da saúde.

A regulamentação estabelece que o exercício da telemedicina em Ilhéus deve seguir princípios como responsabilidade digital, ética, autonomia e liberdade de atuação dos profissionais de saúde, garantindo segurança e qualidade para os usuários. Além disso, cabe à Prefeitura definir as diretrizes para a prescrição de medicamentos no âmbito da telemedicina, assegurando o cumprimento de normas técnicas.

Com a sanção desta lei, Ilhéus avança em direção a um modelo de saúde mais acessível e inovador, aproximando-se das demandas atuais da população e integrando-se às práticas de medicina digital.