O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta segunda-feira (25), que o ministro André Mendonça será o novo relator das investigações que apuram supostas irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão ocorreu após determinação do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que mandou redistribuir os inquéritos por meio de sorteio eletrônico, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Como estava antes

Até então, os processos relacionados ao caso estavam sob a condução do ministro Dias Toffoli. Ele havia assumido a análise de diferentes frentes da investigação por considerar que havia “conexão” entre elas, o que, na prática, centralizou os desdobramentos do escândalo em seu gabinete.

A estratégia foi contestada pela PGR, que argumentou não existir prevenção formal que justificasse a concentração. Segundo a Procuradoria, o rito regimental exigia que a distribuição fosse feita de forma aleatória, como ocorre em outros casos sem relação direta entre si.

A decisão de Barroso

Ao analisar a manifestação, Barroso concordou com o posicionamento do Ministério Público e ordenou que o sistema interno do STF realizasse o sorteio. O procedimento apontou Mendonça como novo relator. Com isso, Toffoli deixa de ser o responsável exclusivo pelo tema, e todas as medidas relacionadas ao andamento das apurações passam agora para a alçada do novo ministro.

O papel de Mendonça daqui pra frente

Cabe ao relator decidir sobre pedidos de diligência, autorizar eventuais quebras de sigilo, homologar colaborações premiadas e definir quais pontos demandam manifestação do plenário da Corte. Além disso, é ele quem fará a interlocução direta com a PGR em cada etapa do inquérito.

Fontes do STF avaliam que a mudança deve imprimir um novo ritmo às investigações, já que Mendonça tende a adotar um estilo mais técnico e menos político em relação a casos de grande repercussão.

O impacto político

O escândalo no INSS é considerado um dos maiores já identificados na máquina pública nos últimos anos, com suspeitas de fraudes bilionárias em benefícios e contratos. A redistribuição da relatoria é vista como uma vitória para a PGR, que vinha defendendo maior transparência no processo de escolha do relator.

No meio político, a alteração também repercute: parte da classe política enxergava em Toffoli uma condução mais previsível, enquanto Mendonça, indicado ao STF em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro, ainda é visto como um ministro de perfil mais reservado e jurídico.

O que esperar

Especialistas acreditam que os próximos meses serão decisivos para definir se haverá denúncias formais contra investigados e quais autoridades podem ser diretamente implicadas. Como os inquéritos envolvem possíveis crimes de corrupção, fraude e desvio de recursos, a tendência é que o processo continue a ocupar espaço central nas disputas políticas e jurídicas em Brasília.