:: 19/maio/2025 . 17:38

Durante entrevista concedida à Rádio Bahiana AM 1310, no programa Falando Direito com o radialista Adilson Neves, o vereador Maurício Galvão (PSB) explicou os motivos que o levaram a pedir vista ao Projeto de Lei 034/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do subsídio de 26 milhões de reais às empresas de transporte público em Ilhéus.

Galvão foi direto: “Não somos contra o subsídio. Mas do jeito que está sendo colocado, sem transparência, sem debate público e sem contrapartidas claras, não há como votar a favor”, afirmou.

Segundo o vereador, o pedido de vista foi necessário primeiramente pela falta de tempo hábil para analisar os projetos com a devida responsabilidade. “O parecer só foi incluído no sistema no próprio dia da votação, sem dar aos vereadores tempo suficiente para ler e estudar o conteúdo”, afirmou Galvão.

O vereador ressaltou ainda que o projeto carece de informações essenciais. “A proposta aponta um desequilíbrio econômico das empresas de ônibus, mas não apresenta números, planilhas ou qualquer dado que comprove esse prejuízo. Como podemos votar algo dessa magnitude sem dados concretos?”, questionou.

Maurício Galvão também criticou a ausência de contrapartidas no projeto, uma vez que o município estará doando às empresas 26 milhões de reais e a população precisar ser beneficiada com isso. “Apesar de mencionar a possibilidade de redução da tarifa, o prefeito já afirmou na imprensa que não haverá queda no valor. Há uma contradição entre o que está escrito no projeto e o que está sendo dito à população.”

Outro ponto levantado e preocupante foi a previsão de renovação automática do subsídio, sem nova votação na Câmara. “O projeto permite que o Executivo renove esse subsídio em até 100% sem precisar do aval dos vereadores, podendo chegar a R$ 52 milhões por decisão exclusiva do prefeito.”

Por fim, Galvão questionou a origem dos recursos. Segundo ele, o Executivo pretende retirar cerca de R$ 13 milhões de áreas sensíveis como obras em morros, drenagem e pavimentação asfáltica. Somente das obras em morros, o corte seria de R$ 3 milhões, o que representa a maior parte do orçamento previsto na LDO para esse setor, que gira entre R$ 4 a 5 milhões. “É inaceitável tirar de áreas que atendem diretamente as comunidades mais vulneráveis para beneficiar empresas privadas”, concluiu o vereador.

No reencontro com sua torcida no Estádio Mário Pessoa, o Barcelona de Ilhéus empatou em 0 a 0 com o Jequié, neste domingo (19), em partida válida pela Série D do Campeonato Brasileiro. Foi o quarto empate consecutivo da equipe na competição, que segue em busca de sua primeira vitória na fase de grupos.

A partida teve poucas oportunidades claras de gol, com leve superioridade do time visitante nas finalizações. O Barcelona tentou propor o jogo, mas esbarrou nas dificuldades de criação no meio-campo e nas limitações do setor ofensivo. Ainda assim, a equipe conseguiu segurar o resultado e somar mais um ponto.

O jogo marcou o retorno da equipe ao Mário Pessoa, que recebeu um bom público e contou com uma novidade durante o intervalo: som ao vivo em um mini trio elétrico, buscando tornar a experiência mais atrativa para os torcedores.

Com o empate, o Barcelona permanece na penúltima colocação do Grupo D, mas ainda com chances de recuperação. O próximo compromisso será no sábado (24), fora de casa, contra o ASA de Arapiraca (AL). A equipe agora foca em ajustar detalhes táticos e buscar um resultado positivo longe de seus domínios para seguir na briga por uma vaga na próxima fase da competição.

Hoje (19) é o último dia para que mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores faltosos regularizem a situação com a Justiça Eleitoral (JE). A medida vale para quem não votou, não justificou e não pagou a multa referente à ausência nas últimas três eleições consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares. Até o momento, apenas 168.875 eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para resolverem sua situação. Quem não regularizar terá o título eleitoral cancelado.

Não perca tempo: acesse agora o serviço de Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral” e consulte sua situação. Vale lembrar que esse cancelamento não se aplica às pessoas para as quais o voto é facultativo:

• menores de 18 anos;
• maiores de 70 anos;
• pessoas não alfabetizadas; e
• pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.

Mas, se para você o voto for obrigatório, confira exemplos de situações que podem gerar o cancelamento.

Desde 7 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem alertando sobre a importância de regularizar a situação eleitoral e ressaltando o prazo para que eleitoras e eleitores em débito fiquem em dia com a JE.

Em anos sem eleições, a Justiça Eleitoral realiza a depuração de cadastro, um processo de verificação que mantém atualizado o cadastro nacional do eleitorado. A medida identifica eleitoras e eleitores faltosos que podem ter o título cancelado.

Onde checar

Atenção: a situação deve ser consultada somente nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, e o serviço de regularização é gratuito, não havendo nenhuma cobrança de taxa. O eleitor paga apenas a multa sobre um ou mais turnos em que deixou de votar.

Para checar sua situação:

• acesse o Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais do TSE ou dos TREs;
• acesse o aplicativo e-Título; ou
• dirija-se ao cartório eleitoral da sua cidade ou zona.

Saiba mais: Cuidado com golpes: a regularização deve ser feita somente em canais oficiais da JE

Título regular é cidadania plena

A regularização do título eleitoral é fundamental para o pleno exercício da cidadania. Com a situação irregular, além de não poder votar nem se candidatar a uma eleição, as eleitoras e os eleitores ficam impedidos de:

• inscrever-se em concurso ou tomar posse em cargo público;
• obter carteira de identidade ou passaporte;
• renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo;
• receber salário ou proventos de cargo público ou em entidades ligadas ao governo;
• participar de concorrência pública ou administrativa da União em todos os entes federados; e
• realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

Quitação de multa

Quando a eleitora ou o eleitor não vota nem justifica a ausência, é aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. Mas a situação é simples de resolver, pois o valor pode ser quitado no Autoatendimento Eleitoral, pelo e-Título ou diretamente no cartório, mediante pagamento via boleto, Pix ou cartão.

A quitação do débito é registrada automaticamente após a confirmação do pagamento. Se a pessoa se declarar impossibilitada de pagar o débito, o juiz pode dispensar a multa.

Falecidos

O cancelamento da inscrição eleitoral de pessoas falecidas pode ser solicitado por familiares ou representantes de partidos políticos, mediante apresentação da certidão de óbito. Normalmente, esse documento é enviado diretamente pelo cartório de registro civil à Justiça Eleitoral.

Portanto, se você é eleitora ou eleitor e deixou de votar em três turnos consecutivos, regularize seu título. Sua participação faz a diferença para o Brasil!

RL/LC/FS