:: maio/2023

Os proprietários dos veículos com placa final 5 e 6 têm até os dias 30 e 31 de maio, respectivamente, para pagar o IPVA de 2023 com 10% de desconto à vista. Os que optarem por parcelar o pagamento em até cinco vezes podem realizar o pagamento da primeira cota nas mesmas datas, sem o desconto.

Quem tem veículos com placas de final 1 e 2 que optaram por efetuar o parcelamento têm até os dias 30 e 31 de maio, respectivamente, para pagar a terceira cota do imposto. Para placas com final 3, com parcelamento, a segunda cota vence no dia 29, enquanto para placas de final 4 o vencimento da nova parcela ocorre no dia 31.

Caso descumpra um dos prazos, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto, devendo quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota.

Para consultar a tabela no site www.sefaz.ba.gov.br, basta entrar no canal “Inspetoria eletrônica”, “IPVA” e “Calendário”. As datas variam de acordo com o número final da placa do veículo. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071(para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Alerta do Detran :: LEIA MAIS »

A Receita Federal abre nesta quarta-feira (24), às 10h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023.

O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes que estão fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem fez a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo Pix. Os valores serão pagos pela Receita no dia 31 de maio.

Para consultar se a restituição estará disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição”.

No primeiro lote, considerado pelo órgão o maior da história, serão distribuídos cerca de R$ 7,5 bilhões aos contribuintes.

A entrega da declaração do imposto começou no dia 15 de março e termina em 31 de maio, às 23h59.

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Vereador Abraão

O Tribunal de Justiça da Bahia, decidiu na manhã desta segunda-feira (22), derrubar a decisão do Juiz Alex Venícius Campos Miranda, titular da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus,  que anulou a eleição da Câmara e cassou o mandato do presidente Abraão Santos (PDT).

Essa é a segunda vez que o tribunal suspende uma decisão do juiz da primeira instância, referente a eleição da Câmara.

Na decisão o desembargador Nilson Soares Castelo Branco também suspende a eleição, que seria realizada hoje (22)  sob a direção da vereadora Ivete do INSS (União Brasil), que escolheria o novo presidente.

“Estamos assegurando o pagamento do reajuste de 14,95% do Piso Nacional do Magistério a todos os professores da Rede Municipal de Ensino”. Esta foi a notícia anunciada pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e bastante comemorada por cerca de mil professores reunidos no Teatro Municipal Candinha Doria, na tarde de quarta-feira, dia 17.

O prefeito também anunciou o possível pagamento de precatórios aos profissionais do Magistério público municipal, a partir de 2024. Segundo ele, o município de Itabuna ganhou no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 15 de abril, ação movida contra a União pelo menor repasse de recursos por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no período de 1997 a 2006.

“Com esta vitória no STF, o Governo Federal deverá ressarcir o município sem ainda valor atualização de R$ 199 milhões referentes aos precatórios. “Deste total, 60% serão para pagamento aos professores ativos e inativos da Rede Municipal de Ensino no período. Os 40% restantes serão investidos na requalificação das unidades escolares”, afirmou o prefeito, sob muitos aplausos.

Augusto Castro lembrou que a exemplo de outros municípios, Itabuna enfrenta série crise financeira. Entretanto, acrescentou que depois do ajuste fiscal e do planejamento financeiro, que tem sido possível honrar compromissos e pagar salários rigorosamente em dias. Ele também ressaltou que 98% dos repasses do FUNDEB são para pagamento da folha da Educação, fato que é do conhecimento da categoria do Magistério.

O prefeito também falou aos professores sobre os investimentos previstos para a ampliação do número de vagas na Educação Infantil, inclusive com a construção de duas novas escolas e duas creches-escolas. “Junto ao FNDE, já conseguimos a aprovação de cerca de R$ 18 milhões do Governo Federal”, falou.

Castro destacou ainda que a atual administração vem investindo recursos próprios na requalificação de dezenas de escolas municipais que há muito não recebiam intervenções. “No início da gestão recebemos quase 100 escolas sucateadas e inadequadas ao funcionamento como espaços educativos.

“Com sacrifício, estamos entregando unidades de ensino requalificadas, com novos equipamentos e recursos pedagógicos para assegurar uma educação de qualidade na Rede Municipal”, afirmou.

Ao lado do prefeito, a secretária municipal da Educação, Adriana Tumissa, falou das expectativas positivas para o setor educacional do município. Ela agradeceu aos colegas do Magistério o acolhimento como atual gestora da Educação, disse ter ciência das dificuldades e do quanto é necessário avançar.

“Vivi de perto esta realidade como professora do Ensino Fundamental II. Sai da sala de aula ao aceitar o convite para assumir a Secretaria da Educação. Como gestora, posso lhes assegurar que o prefeito Augusto Castro é sensível às reivindicações e tem feito significativos esforços para atendê-las”, disse a secretária.

Também participaram do encontro o secretário de Governo, Rosivaldo Pinheiro, a presidente do Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (SIMPI), Carminha Oliveira, além das presidentes do Conselho Municipal de Educação (CME), Hustana Fernanda Matos, e do Conselho Municipal do FUNDEB, Valdeir Almeida. A Câmara Municipal foi representada pelo vereador Gilson Souza (Gilson da Oficina).

Brasília – O senador Fernando Collor, durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Senado, para debater questões ligadas à soberania nacional e aos projetos estratégicos do Exército do Brasil. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) preparou a maioria para condenar o ex-presidente da República e o ex-senador Fernando Collor de Mello por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Os ministros já analisam, há três sessões, ação penal na qual Collor e dois empresários são acusados ​​da suposta prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa na BR Distribuidora.

Até o momento, seis ministros concordaram em condenar o ex-senador apenas nos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Embora o relator do caso, ministro Edson Fachin, tenha votado pela desejada de Collor a 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, além do pagamento de 270 dias-multa, os outros ministros não discutiram, ainda, a dosimetria.

Votaram pela responsável em corrupção passiva e lavagem de dinheiro: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cámen Lúcia. O ministro Kássio Nunes Marques votou pela absolvição de todos os julgados no caso. O julgamento foi suspenso e será retomado na semana que vem, na próxima quarta-feira (24/5). :: LEIA MAIS »

Foto Sandro Araújo/Agência Saúde-DF

O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (18) a Campanha Nacional de Doação de Leite Humano, com a meta de ampliar em 5%, em 2023, a oferta de leite materno a bebês prematuros ou de baixo peso internados em UTIs e que não podem ser amamentados pelas próprias mães.

Com esse percentual, será possível atender, pelo menos, 60% da demanda por leite humano, o equivalente a 245,7 mil litros. Atualmente, 55% dos bebês prematuros ou de baixo peso recebem leite humano. Em 2022, foram coletados 234 mil litros de leites, que alimentaram 222 mil recém-nascidos. No total, 197 mil mulheres fizeram doações no período.

Com o slogan, “Um pequeno gesto pode alimentar um grande sonho. Doe leite materno”, a campanha marca o Dia Nacional de Doação de Leite Humano, celebrado nesta sexta-feira (19), e quer atrair mais doadoras.

Segundo o ministério, o leite humano reduz em até 13% a mortalidade de crianças menores de 5 anos por causas evitáveis. “Um agravante é que os estoques dos bancos de leite costumam cair durante as férias escolares ou de feriados prolongados. Historicamente, os primeiros meses do ano são os que têm o menor número de doações. Por isso, a importância da campanha ser realizada no primeiro semestre. Esta ação não pode se encerrar na campanha”, explicou Sônia Venâncio, coordenadora de Saúde da Criança e do Adolescente do Ministério da Saúde.

O aviso de licitação para a construção e concessão do Aeroporto Internacional Costa do Descobrimento, em Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia, foi publicado na edição da quarta-feira (17) no Diário Oficial do Estado.

A próxima etapa será o leilão, previsto para acontecer em julho na Bolsa de Valores de São Paulo, definindo a empresa responsável por administrar o novo aeroporto por 30 anos.

A empresa vencedora também será responsável por fazer adequações e melhorias do atual Aeroporto de Porto Seguro. Depois que a obra for finalizada, a operação ficará totalmente com o novo aeroporto, com o de Porto Seguro sendo desativado.

O novo terminal deve ter uma área de cerca de 300 hectares, com pista de pouso e decolagem de 3000m x 45m, pátio de estacionamento com capacidade para 27 aeronaves, terminal de passageiro de 48 mil m² e a capacidade de atender grandes aeronaves tanto em voos nacionais como internacionais.

O investimento previsto é de R$ 1,3 bilhão para a obra, que será feita através de uma Parceria Público-Privada entre o governo, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), e empresa vencedora.

“A construção do aeroporto vai possibilitar a ampliação de voos na malha aeroviária baiana, além de conectar a região com a Europa e Américas. Hoje o Aeroporto de Porto Seguro é um dos equipamentos regionais mais movimentados do Nordeste, mas com o crescimento malha urbana no entorno, não é possível ampliar a estrutura nem receber voos de outros continentes”, destaca Sérgio Brito, secretário de Infraestrutura.

Os  sindicatos do funcionalismo público baiano aprovaram que os servidores estaduais irão paralisar as atividades no mês de junho, após assembleia nesta quarta-feira,17. A data da paralisação será definida em reunião na  próxima quarta-feira, 24.

Os sindicatos reivindicam abertura, em caráter emergencial, de uma mesa de negociação por reajuste salarial da categoria, com cobrança da reposição das perdas salariais de 53,3% acumuladas ao longo dos últimos 8 anos.

” O Movimento Unificado dos Servidores avalia que seguiremos mobilizados com o intuito de garantir que o governo se comprometa com a correção das perdas salariais de 53,3% e para que a gestão instale uma mesa permanente de negociação. Vamos fazer uma nova reunião, na semana que vem, para definirmos a data da paralisação estadual dos servidores no mês de junho”, disse Kleber Rosa, coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab).

A próxima Plenária Unificada vai ocorrer na próxima quarta-feira, 24, às 9h, na sede da AFPEB, localizada na Avenida Carlos Gomes, em Salvador.

Por Blog A Tarde