:: 12/maio/2023 . 8:50

Foi aprovado nesta quarta-feira (10), durante a 23ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o Projeto de Lei 009/2023 de autoria da vereadora Enilda Mendonça (PT), que proíbe a veiculação de publicidade de caráter machista ou que objetifique e explore o corpo da mulher em outdoors, cartazes e letreiros, inclusive os letreiros digitais sobre veículos móveis, no município de Ilhéus.

De acordo com o projeto aprovado, toda empresa, com sede ou filial em Ilhéus, que contratar a veiculação de publicidade com o caráter supracitado será multada e terá a divulgação suspensa. A multa será no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sendo este revertido a um fundo municipal de enfrentamento à violência contra as mulheres ou aplicado ao orçamento de programas de proteção à mulher.

Para Enilda, é necessário reconhecer o importante papel que os meios de comunicação podem desempenhar positivamente no debate público de problemas sociais ao trazer e estimular a discussão de alguns temas e com isso, serem agentes que contribuam com mudanças de comportamento, ajudando no combate a preconceitos e estereótipos, além de contribuir para a efetivação de políticas públicas que melhorem algumas situações problemáticas. “Nesse sentido, é de grande relevância que Ilhéus adote a ideia de promover em nosso município “Propaganda e Publicidade Sem
Machismo” e que as agências de publicidade passem a perceber o papel pedagógico que têm na relação do seu serviço”, ressaltou a vereadora.

O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, instituição administrada pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), está necessitando com urgência de doação de sangue para recomposição do estoque de sangue e hemocomponentes que está muito baixo.

Para dar conta da demanda de pacientes que necessitam de transfusão de sangue, a unidade hospitalar necessita de 400 bolsas de sangue por mês, principalmente por ser “portas abertas” para urgência e emergência, já que diariamente recebe pacientes vítimas de traumas por acidentes de várias cidades do sul da Bahia ou em trânsito pelas rodovias regionais.

Para doar sangue basta se dirigir ao Banco de Sangue da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, informar o código 07 e dizer que é doador do Hospital de Base. O horário de funcionamento da unidade da Santa Casa é de segunda a sexta-feira das 7 às 17 horas e aos sábados das 7 às 12h

Endereço do Banco de Sangue: Rua Antônio Muniz, 200, Pontalzinho
Fone: 73. 3214-9126 / 9127 / 9154

Estudo encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugere serem necessários R$ 295 bilhões em investimentos, até 2042, na infraestrutura de mobilidade urbana das 15 principais regiões metropolitanas do país.

Intitulado Mobilidade Urbana no Brasil: Marco Institucional e Propostas de Modernização, o estudo lista também uma série de recomendações visando a ampliação e a modernização dos atuais sistemas de mobilidade urbana.

Dos R$ 295 bilhões calculados pelo levantamento, R$ 271 bilhões teriam como destino a expansão de linhas de metrô, o que possibilitaria “mais que dobrar” a extensão da malha atual. A ampliação das estruturas de rede de trens seria destino de R$ 15 bilhões, e outros R$ 9 bilhões seriam investidos em sistema de transporte rápido por ônibus (BRT).

Segundo o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, o país “subinveste e subfinancia o transporte coletivo”, além de privilegiar e subsidiar o transporte individual motorizado, “inclusive na precificação dos combustíveis fósseis utilizados por automóveis e veículos individuais”.

Para chegarem em “um nível de excelência”, as regiões metropolitanas brasileiras precisam superar a falta de financiamento – fator apontado como “o maior gargalo para a expansão dos transportes urbanos no Brasil”.

Na avaliação da CNI, é preciso viabilizar fontes de investimentos, “com recursos nacionais e estrangeiros, além de participação pública e privada”.

“É importante ampliar o número de Parcerias Público-Privadas em um modelo de PPP que agrupe a construção do sistema, da operação e da manutenção, em contratos de concessão de duração relativamente longas, em torno de 30 anos”, explicou Cardoso.

As 15 regiões metropolitanas avaliadas são Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte, Goiânia, Belém, Fortaleza, Natal, Salvador, João Pessoa, Maceió, Porto Alegre, Recife e Teresina.

Lei de Mobilidade

O estudo da CNI aponta que 74% dos 116 municípios com mais 250 mil habitantes cumpriram os prazos estipulados pela Lei de Mobilidade Urbana, que estabeleceu a essas cidades que elaborassem e aprovassem um Plano de Mobilidade Urbana (PMU) até abril do ano passado.

No caso dos municípios com população entre 20 mil e 250 mil, o prazo dado foi até 12 de abril deste ano. Segundo a CNI, dos 1.908 municípios que se enquadram nesse perfil, apenas 13% atestaram, até setembro do ano passado, ter um plano de mobilidade.

Assim sendo, acrescentou a entidade, “cerca de 87% desses municípios teriam um horizonte pequeno (até abril deste ano) para elaborar e aprovar um plano municipal e, portanto, garantir o financiamento de projetos do setor”.

“É importante assegurar que municípios sem plano não recebam financiamento federal per capita superior a cidades com planejamento aprovado”, alerta Wagner Cardoso.

A Prefeitura de Itabuna, por intermédio do Programa “Itabuna Mãe” da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), presenteou 25 gestantes com um álbum (book) resultado de um ensaio fotográfico em comemoração ao Dia das Mães. As futuras mamães foram selecionadas na programação do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.

A entrega dos books ocorreu durante evento na manhã desta quinta-feira, 11, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS IV), no Bairro São Caetano, em solenidade com a participação do prefeito Augusto Castro (PSD), que esteve acompanhado da ex-secretária e Primeira-Dama, Andrea Castro, dos secretários Josué Brandão Junior e Rosivaldo Pinheiro, secretários, líderes comunitários e convidados.

“É motivo de alegria participar deste momento, ainda mais por estarmos neste CRAS IV que conseguimos inaugurar há cerca de um ano. Estamos trabalhando muito na área social para oferecer o melhor para todos. Um dos exemplos é o Programa Comida na Mesa que neste ano fez a doação de mais de 40 mil quilos de peixes e um kit na Semana Santa”, destacou o prefeito.

Para o secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Júnior Brandão, “presenciar momentos como este nos motiva a agradecer cada vez mais ao prefeito Augusto Castro por esta sensibilidade em cuidar do povo de Itabuna de forma tão especial. A instalação deste CRAS é outra demonstração de respeito ao nosso povo,” destacou. :: LEIA MAIS »

Foto: Aiba/Divulgação

O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao mês de abril de 2023, com dados sistematizados e analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), estima uma produção de cereais, oleaginosas e leguminosas de 11,0 milhões de toneladas (t), o que representa um recuo de 3,3% na comparação com a safra de 2022 – que foi o melhor resultado da série histórica do levantamento para o conjunto de produtos pesquisados.

As áreas plantada e colhida permaneceram ambas estimadas em 3,4 milhões de hectares (ha), ficando mantidas as projeções de 2022 para 2023. Dessa forma, o rendimento médio esperado (3,25 t/ha) da lavoura de grãos no estado é 3,3% inferior na mesma base de comparação.

A produção de algodão (caroço e pluma) está estimada em 1,34 milhão de toneladas, que representa ligeira queda (1,1%) em relação ao ano passado. A área plantada com a fibra ficou mantida em 290 mil hectares.

O volume de soja a ser colhido pode alcançar 7,06 milhões de toneladas, o que corresponde a uma retração de 2,4% sobre o verificado em 2022. A área plantada com a oleaginosa no estado ficou projetada em 1,8 milhão de hectares.

As duas safras anuais do milho, estimadas pelo IBGE, podem alcançar 2,7 milhões de toneladas, retração de 5,4% na comparação anual. Com relação à área plantada, manteve-se a estimativa da safra anterior de 700 mil hectares. A primeira safra do cereal está projetada em 2,2 milhões de toneladas, 1,2% abaixo do que foi observado em 2022. Já o prognóstico para a segunda safra é de um recuo de 20,0% em relação à colheita anterior, totalizando 520,8 mil toneladas.

A lavoura do feijão pode sofrer um recuo de 2,1%, na comparação com a safra de 2022, totalizando 238,8 mil toneladas. O levantamento manteve a estimativa de 417 mil hectares plantados, a mesma observada no ano anterior. Estima-se que a primeira safra da leguminosa (143,5 mil toneladas) seja 1,4% inferior à de 2022, e que a segunda safra (95,3 mil toneladas) tenha uma variação negativa de 3,1%, na mesma base de comparação.

Para a lavoura da cana-de-açúcar, o IBGE estimou produção de 5,47 milhões de toneladas, revelando queda de 2,3% em relação à safra 2022. A estimativa da produção do cacau, por sua vez, ficou projetada em 121,0 mil toneladas, apontando uma queda de 4,0% na comparação com a do ano anterior.

Em relação ao café, está prevista a colheita de 193,2 mil toneladas este ano, 17,3% abaixo do observado no ano passado. A safra do tipo arábica está projetada em 69,5 mil toneladas, com variação anual negativa de 30,8%. Por sua vez, a safra do tipo canéfora teve previsão de 123,7 mil toneladas, 7,0% abaixo do nível do ano anterior.

As estimativas para as lavouras de banana (913,8 mil toneladas), laranja (634,2 mil toneladas) e uva (65,5 mil toneladas), por sua vez, registraram, respectivamente, variações de 1,0%, -2,9% e 7,8%, em relação à safra anterior.

O levantamento ainda indica uma produção de 938,3 mil toneladas de mandioca, 9,6% superior à de 2022. A produção de batata-inglesa, estimada em 331,8 mil toneladas, apresenta recuo de 6,3%; e a do tomate, estimada em 179,6 mil toneladas, aponta alta de 0,9% na comparação com a do ano anterior.

Fonte: Ascom/SEI