:: 5/maio/2023 . 21:12

Nesta semana, durante a Sessão Ordinária da terça-feira (02), da Câmara de Ilhéus, a principal pauta levantada pelos vereadores foi o aumento da passagem do transporte público coletivo, que foi autorizado pelo Executivo Municipal, e passará a ser R$ 4,80, após o reajuste no valor de R$ 1,00. O aumento da tarifa foi concedida antes da Câmara emitir o parecer, que é apenas opinativo.

Ao fazer uso do pequeno expediente, a vereadora Enilda Mendonça lamentou o fato da Camara não ter poder de voto na decisão do reajuste, “pois poderíamos se posicionar e vetar esse aumento”. A parlamentar também chamou atenção para o fato do Conselho Municipal de Transporte ter aprovado por unanimidade o aumento da tarifa sem ter discutido qualidade do serviço. “Nas outras vezes que tivemos o reajuste de passagens, as contrapartidas das empresas eram maiores, mesmo elas não cumprindo. Agora a contrapartida é somente um prazo de 6 meses para as empresas apresentem a compra de 7 ônibus, cada uma. Mas a frota que atua hoje está sucateada”, declarou a vereadora.

O vereador Paulo Carqueija afirmou que é preciso discutir o assunto de forma mais ampla e profunda, buscando saídas para oferecer à população um serviço de transporte de qualidade. “A bilhetagem eletrônica com validação temporal é fundamental para termos pontos de transbordo sem a necessidade de um cercado, apenas usando a validação de tempo”. Segundo o vereador, essa alternativa facilitaria o usuário e também o trabalho das empresas. “O Poder Público Municipal precisa dar essas contrapartidas, também é preciso melhorar as estradas por onde esses ônibus passam”, finalizou Carqueija.

De acordo com o vereador Aldemir Almeida, nenhum vereador apóia o aumento nessas condições. “Nós temos ônibus sucateados e isso deveria ser mais discutido com as próprias empresas e a população para que chegassem a um denominador comum”. Aldemir também citou a criação da estação de transbordo, que existe nas grandes cidades, “iria melhorar demais a questão do valor médio da tarifa pública”, defendeu o edil.

Já para o vereador Jerbson Moraes, o aumento da passagem precisa ser mais discutido pelo Legislativo, pois ele vem de um Conselho que não está legalmente constituído e não está de acordo ao que a Lei manda. “O conselho está sendo imparcial e não está representando a sociedade. A própria votação dele traduz isso. Precisamos brecar esse aumento de passagem”, declara Jerbson.

O vereador Tandick Resende também se manifestou sobre o aumento da tarifa de ônibus e as contrapartidas exigidas às empresas que, segundo ele, já não foram cumpridas em 2018 quando houve o último aumento. O edil também lembrou que há 42 dias a Câmara realizou uma Sessão Especial que discutiu melhorias para o transporte público de Ilhéus, “ao invés das melhorias, tivemos o aumento da tarifa”, chamou atenção. :: LEIA MAIS »

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função.

O empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro. Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.

A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março e a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). Foram 325 votos a favor e 36 contra, após acordo entre os líderes partidários. O texto segue agora para votação no Senado.

No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).

Uma das mudanças na proposta é que a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra que não está prevista atualmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com o projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.

Outras medidas previstas são a disponibilização de canais específicos para denúncias; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Apesar de aprovado, o texto não é consenso entre os deputados. Os favoráveis argumentam que a equiparação salarial propicia a emancipação das mulheres no mercado de trabalho. Os contrários alegam que há uma série de responsabilizações para as empresas, o que pode inibir a contratação de mulheres.

* Com informações da Agência Câmara

Foto: Adusc

Professores da Universidade Estadual de Santa Cruz aprovaram nova paralisação das atividades acadêmicas no âmbito da campanha salarial 2023. No próximo dia 16, uma terça-feira, a categoria cruzará os braços em ato unificado do movimento docente das quatro universidades estaduais da Bahia (Uesc, Uneb, Uefs e Uesb).

Na mesma data, os professores vão participar de audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. A reunião foi solicitada pelo Fórum dos Associações Docentes e aprovada pela Comissão de Educação do Legislativo estadual.

O Governo da Bahia propôs reajuste salarial de 6,53% aos servidores das quatro universidades estaduais. O percentual oferecido aos trabalhadores do Ensino Superior foi acrescido de 2,53% em relação ao ofertado às demais categorias (4%). Além disso, no caso dos professores universitários, a reposição chegará a 9,32%, caso a proposta seja aprovada sem alteração.

De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), a estimativa é de que os reajustes e promoções em discussão gerem impacto de R$ 1,3 bilhão no orçamento do Estado para 2023.

A Prefeitura de Itabuna voltou a ter a certidão de regularidade fiscal: o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), após 20 anos. A conquista é resultado do trabalho desenvolvido pela gestão do prefeito Augusto Castro, que tem priorizado o planejamento financeiro da cidade.

A falta de certidão impedia o município de firmar convênios e contratos com órgãos do governo federal, além de impedir a liberação de recursos importantes para obras e serviços públicos. Com a obtenção da CRF, a cidade passa a estar em dia com as obrigações trabalhistas e pode voltar a receber investimentos federais.

O prefeito Augusto Castro (PSD) comemorou a conquista e destacou o esforço da sua equipe para conseguir a regularização. “É uma grande vitória para Itabuna. Estamos trabalhando muito para colocar a cidade nos trilhos e essa certidão do FGTS é mais uma prova de que estamos no caminho certo”, afirmou o gestor.

Segundo o prefeito, a obtenção da CRF é fruto de um trabalho árduo de planejamento financeiro e gestão responsável dos recursos públicos. “Não é fácil conseguir essa certidão, mas com muito esforço e dedicação, conseguimos regularizar a situação do município”, ressaltou.

O superintende da Caixa Econômica em Itabuna, Lucas Ribeiro, destacou a importância da certidão para a cidade. “A Caixa tem sido uma parceira do Estado e do município para as políticas públicas e com a certidão, poderemos colaborar de maneira mais efetiva para o desenvolvimento da cidade de Itabuna”, disse Lucas.

A expectativa da Prefeitura de Itabuna é que a conquista da CRF também contribua para melhorar a qualidade de vida da população, com mais serviços e infraestrutura de qualidade. Com isso, a cidade poderá avançar ainda mais rumo ao desenvolvimento econômico e social.

O Governo da Bahia disponibilizou, nesta sexta-feira (5), o novo crédito do Mais Futuro para os estudantes beneficiados. O programa atende, atualmente, a 8.717 estudantes ativos das quatro universidades estaduais (UNEB, UESC, UEFS e UESB), contemplados nos perfis Básico e Moradia. Nesta parcela, foram disponibilizados recursos da ordem de R$ 3,4 milhões. O orçamento do governo estadual para o programa, em 2023, é de R$ 45 milhões.

O aluno que mora a até 100 quilômetros do campus de matrícula recebe o auxílio-permanência no valor de R$ 300 e é enquadrado no Perfil Básico, que agora tem o benefício estendido para 11 meses. O estudante que reside a uma distância superior a 100 quilômetros do campus de matrícula e precisou mudar de domicílio para frequentar o curso recebe o valor de R$ 600 e é enquadrado no Perfil Moradia. Este último é contemplado com 12 parcelas, ao longo do ano.

O programa dá acesso aos estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial nas quatro universidades estaduais, desde que não tenham concluído nenhum outro curso de nível superior e estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada no CadÚnico.

Desde que foi criado, em 2017, o programa já beneficiou 24.439 estudantes universitários e investiu mais de R$ 218,5 milhões.