:: 10/maio/2023 . 21:12

Através de um requerimento aprovado com unanimidade nesta quarta-feira (10), o vereador Tandick Resende solicitou esclarecimentos ao Executivo Municipal sobre a alimentação que está sendo ofertada aos servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Avenida Esperança, em Ilhéus. O vereador propôs a abertura de um processo administrativo para apurar a qualidade da comida.

O parlamentar informou em seu requerimento que, segundo relatos e fotos que constam nas mídias sociais, a comida chega estragada, e na maioria das vezes com as proteínas cruas, “situação que malfere o direito à saúde dos trabalhadores”, afirmou Tandick.

Ainda em sua justificativa, o vereador expôs a situação dos servidores da unidade que vivem com medo de retaliação e por isso não reclamaram com a Coordenação da UPA. Tandick afirmou que “os servidores são obrigados a gastar cada vez mais com delivery e isso é inadmissível que continue a ocorrer, visto que o direito à saúde está frizado nos direitos e garantias fundamentais do indivíduo, vaticinado no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”, destacou o edil.

A Universidade Estadual de Cruz (Uesc) recebeu aprovação no Programa Erasmus+ na área da saúde, denominado ProSaúde+. O Erasmus+ é o programa da União Europeia que apoia a educação, a formação, a juventude e o esporte através da mobilidade acadêmica. Proporciona aos estudantes a chance de vivenciar experiências interculturais no exterior, familiarizar-se com outros sistemas de ensino superior e conhecer jovens de outros países, contribuindo para o processo de integração internacional.

“É mais uma oportunidade oferecida, em nossa Universidade, para discentes que desejam fazer intercâmbio com estágios, mestrados no exterior beneficiando também nossos docentes. É o resultado de muitos contatos mantidos por esta reitoria com instituições europeias”, comemorou o reitor Alessandro Fernandes de Santana.

De acordo com a professora Ticiana Grecco Zanon Moura, assessora de Relações Internacionais (Arint) da Uesc, “a proposta foi conjunta, fruto de uma cooperação internacional com a participação de 17 universidades de 6 países. São eles: Angola (duas universidades envolvidas), Brasil (duas), Cabo Verde (uma), Moçambique (duas), Timor Leste (um), Portugal (nove) universidades envolvidas. No Brasil, além da Uesc, a Universidade Federal do Rio Grande (Furg) fez parte da elaboração do projeto que contempla as áreas de Medicina, Medicina Veterinária e Enfermagem”.

“Com a aprovação deste projeto, abre-se uma grande possibilidade para pleitearmos, na próxima convocatória Erasmus+, o financiamento de mobilidade entre as instituições, visando proporcionar aos discentes a oportunidade de estudar em instituições de ensino superior de referência na União Europeia, nomeadamente em Portugal, em linha com os objetivos de inclusão e diversidade do Programa Erasmus+; favorecer a circulação de conhecimento nas áreas disciplinares do setor da Saúde, facilitando o intercâmbio de professores; aprofundar a cooperação interuniversitária, contribuindo para a atualização e o desenvolvimento contínuo das instituições de ensino superior da Comunidade de Países de Língua Portuguesa; conceder notoriedade e prestígio às instituições participantes num programa de renome internacional como é o Programa Erasmus+”, explica a assessora da Arint.

Brasília (DF), 10/05/2023 – A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, lança o Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em 2022, o Brasil voltou a ser palco do assassinato de jornalistas e profissionais da comunicação em geral. Depois de um ano sem registrar homicídios relacionados ao exercício da profissão, o país contabilizou, no ano passado, ao menos dois crimes brutais, além de uma terceira ocorrência ainda sendo investigada no Ceará.

Um dos casos citados no relatório anual sobre violações à liberdade de expressão, apresentado hoje (10) pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), foi o assassinato do jornalista britânico Dom Philips, morto quando viajava pela região Amazônica, acompanhado do indigenista Bruno Araújo, que morreu no mesmo atentado.

Representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, fala sobre violações à liberdade de expressão. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O dois estavam na região para colher informações sobre o avanço do garimpo e o desmatamento da floresta amazônica. O assassinato do jornalista britânico e do indigenista, quando seguiam pelo Rio Amazonas para comunidade indígena no Vale do Javari, repercutiu internacionalmente, noticiado  nos principais veículos de imprensa do mundo.

Quatro meses antes, em fevereiro, o dono do site de notícias Pirambu News, Givanildo Oliveira da Silva, foi morto a tiros nas proximidade de sua casa, em Fortaleza (CE). Gigi, como o comunicador era conhecido, foi atingido por diversos disparos, logo após noticiar a prisão de um suspeito de duplo homicídio.

A Abert aguarda a conclusão das investigações do homicídio do jornalista e empresário Luiz Carlos Gomes, ocorrido em agosto do ano passado, no Rio de Janeiro. Dono do Jornal Tempo News, de Italva, no noroeste fluminense, Gomes dirigia seu carro quando dois homens se aproximaram em uma moto e efetuaram disparos. O caso não foi contabilizado no relatório da Abert, porque a Polícia Civil do Rio de Janeiro ainda não confirmou tratar-se de um crime relacionado ao exercício do jornalismo.

Em mais de uma década monitorando as violações à liberdade de expressão e as agressões contra comunicadores, a Abert só não contabilizou casos de homicídio em 2019 e em 2021.

Agressões

O relatório da  Abert registra 137 casos de violência não letal contra 212 profissionais e veículos de comunicação – o que significa dizer que, em 2022, no Brasil, a cada dois dias, a imprensa sofreu algum tipo de ataque.

Diferentemente de 2021, quando as ofensas lideraram os registros, desta vez, as agressões físicas estiveram no topo da lista de violações ao trabalho jornalístico. Foram 47 casos contra os 34 do ano anterior, um aumento significativo de 38,24%. O número de vítimas também subiu de 61 para 74, um aumento de 21,31%. Quase 64% dos casos de agressão física ocorreram nas regiões Sudeste e Sul.

Considerando o total de casos classificados como violência não letal, o número de denúncias foi 5,5% menor do que em 2021, com 7,83% menos vítimas. Além das já citadas ocorrências de agressão física, as denúncias incluem ofensas, intimidações, ameaças, ataques/vandalismo, importunação sexual, injúria, atentados, censura, sequestro e roubo/furto.

Para Abert, não há motivos para comemorar, pois os vários casos, em particular os de Dom Philips e Gigi e o aumento das agressões físicas, confirmam que há, no país, um “ambiente tóxico à atividade jornalística”.

Agressões verbais

Conforme o relatório, políticos e autoridades públicas são, no país, os principais autores de agressões verbais e ofensas contra jornalistas e profissionais da comunicação em geral. Contrariados com a divulgação de informações que os desabonam, muitos não só reagem propagando discursos de ódio ou mensagens que visam a desacreditar o trabalho da imprensa, como, recorrem à violência contra quem divulga fatos de interesse público que os contrariem. E quando não agem eles próprios de forma violenta, incitam seus eleitores e/ou apoiadores a fazê-lo.

O relatório aponta uma maior incidência dos vários tipos de agressões não letais com viés político. “Os ataques em várias cidades brasileiras ocorreram, em sua maioria, nos dias seguintes ao segundo turno da eleição presidencial, durante a cobertura dos protestos contra o resultado do pleito, em defesa de um golpe militar, e durante a desmobilização de acampamentos em frente aos quartéis do Exército.”

Para a Abert, o comportamento é visto no mundo todo como uma ameaça à democracia, que se vê enfraquecida pelos ataques à liberdade de imprensa e de expressão.

A Lei Paulo Gustavo está pronta para sair do papel. Ou melhor, entrar e sair: basta, agora, a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a legislação, aprovada pelo Congresso no primeiro semestre de 2022, poderá efetivar os repasses que têm objetivo de socorrer os trabalhadores da cultura. São R$ 3,862 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.

Nesta quarta-feira (10), a ministra da Cultura, Margareth Menezes, esteve no Museu de Arte Moderna da Bahia ao lado do secretário estadual Bruno Monteiro; do presidente do Iphan, Leandro Grass; e a Secretária do Audiovisual do MinC, Joelma Gonzaga, para dar detalhes sobre o alcance dessa nova lei e a distribuição desses recursos, que são prometidos para todos os 5.568 municípios do país. Pela promessa de capilaridade e distribuição de responsabilidades entre União, Estados e Municípios, Margareth Menezes classificou a Lei como o SUS da Cultura.

“A Lei Paulo Gustavo é uma das ações mais esperadas pelo setor, foi impedida de ser executada duas vezes pelo governo anterior enquanto trabalhadores e trabalhadoras da cultura viviam a tragédia da pandemia do coronavírus e não tivemos ações do governo federal para socorrer o setor. Perdemos pessoas, postos de trabalho, casas, cinemas, espaços fecharam”, iniciou a Ministra.

“A Cultura ficou na fila do osso. A Lei é o SUS da Cultura, há o mesmo sistema de impulsionamento, uma espécie de vitamina na veia dada pelo Ministério que, com essas leis, assimilam as críticas de descentralizar as leis de fomento à cultura no Brasil”, completou.

Segundo Bruno Monteiro, a Bahia receberá um total de R$286 milhões, sendo que R$146 milhões ficam para o Estado e outros R$136 milhões com os municípios baianos. Para acessar os recursos, os entes federados – estados, municípios e Distrito Federal – deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov, que será aberta na quinta (12), e terão 60 dias para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

A assinatura do decreto que regulamenta a lei acontece na próxima quinta-feira (12), na Concha Acústica do Teatro Castro Alves.

Em nota, o Ministério da Cultura afirmou que cerca de R$ 2,7 bilhões irão para o setor audiovisual, para investimento em produções audiovisuais, como obras, serviços e festivais de cinema. :: LEIA MAIS »

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (09), o vereador Paulo Carqueija (PSD) teve um requerimento aprovado por unanimidade, onde solicita ao Prefeito de Ilhéus, através da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome e Pobreza, para que sejam realizados mutirões de serviços sociais nos Distritos de Inema, Banco Central e Pimenteira.

O parlamentar pede o oferecimento de serviços como cadastramento e recadastramento de Bolsa Família; orientações e serviços de CRAS e CREAS; atendimento sobre violência contra a mulher e idoso; segunda via de certidão de nascimento e de RG de Idosos e PCD; cadastramento de carteira do idoso e passe livre municipal, intermunicipal e interestadual.

Segundo Carqueija, a solicitação tem a finalidade de atender aos pedidos dos moradores dos distritos citados, que se sentem deslocados por estarem distantes da sede. “O mutirão é uma grande oportunidade para o Poder Público colocar em prática serviços e funções que resultem num melhor atendimento da população”, concluiu o vereador.

Reformas em escolas Estaduais

Outro requerimento do vereador Paulo Carqueija que foi aprovado, solicita que sejam reconstruídos muros e sejam feitas manutenções nos prédios onde funcionaram Escolas Estaduais, a exemplo da Escola Proa e Escola Estadual do Basílio. Segundo o edil, esses serviços tem o objetivo de proporcionar um ambiente mais seguro, evitando ações de vandalismo ao patrimônio público.