Ao completar os 100 primeiros dias à frente da gestão do Palácio Teodolindo Ferreira, sede do Poder Legislativo municipal, o presidente da Câmara de Vereadores, Jerbson Moraes (PSD), apresentou no final da tarde de hoje (12) um relatório aos demais parlamentares, contendo as principais ações administrativas já executadas pela atual Mesa Diretora. Para além de uma medida que visa dar total transparência às ações da presidência, o encontro serviu para projetar novas medidas administrativas e financeiras para o decorrer do ano.

Dentre as ações destacadas, está a implantação de uma Instrução Normativa que regulamenta mecanismos de controle mais eficazes para boas práticas de governança na utilização de recursos públicos. As solicitações de diárias e passagens passaram a ser realizadas através de formulário próprio, com antecedência mínima de 10 (dez) dias para a data de início do deslocamento, resguardadas as situações excepcionais, devidamente justificadas. O número de diárias atribuído aos agentes públicos não poderá exceder a 30 (trinta) dias por ano.

Ainda de acordo com a medida, o agente público deverá prestar contas dos valores recebidos a título de diárias perante o Setor de Controle Interno, mediante a apresentação dos documentos exigidos, em até 10 (dez) dias após a data de retorno. A Controladoria deverá emitir manifestação quanto à regularidade ou não da prestação de contas quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade da despesa. Caso não ocorra a prestação de contas das diárias recebidas ou esta seja considerada irregular pelo Setor de Controle Interno, ficam os agentes públicos impedidos de realizar outras viagens, até que reste sanada a pendência.

Os agentes públicos que receberem diárias e não se afastarem por qualquer motivo, retornarem antes do prazo previsto ou ainda não apresentarem comprovação da viagem no prazo estabelecido, ficam obrigados a restituí-las integralmente ou o seu excesso.

Comissão Legislativa

Pela primeira vez na história do Poder Legislativo de Ilhéus foi designada uma equipe de profissionais especializados para auxiliar permanentemente os vereadores nas atividades parlamentares e institucionais da Casa. A iniciativa, de acordo com o presidente Jerbson Moraes, visa oferecer apoio técnico-jurídico aos parlamentares para a elaboração de indicações, requerimentos, Projetos de Lei, e no auxílio de pareceres técnicos que serão elaborados pelas Comissões Temáticas do Poder Legislativo.

Outra medida de grande repercussão nos primeiros 100 dias de gestão foi a decisão conjunta dos parlamentares pela redução de 19 por cento nos subsídios dos vereadores e nos salários de servidores comissionados e diretores de gabinetes da Casa. A medida foi tomada em virtude de dois fatores. O duodécimo para o Poder Legislativo em relação ao ano de 2020 tem uma redução projetada de 695 mil reais este ano. Somado à esta redução, a Câmara passou de 19 para 21 vereadores, com mais dois gabinetes. Soma-se a isso despesas com assessoria e diretorias vinculadas a estes gabinetes.

Significativa economia

De acordo com o presidente da Câmara, Jerbson Moraes, este aumento operacional provocou uma projeção acima do limite permitido pela Constituição Federal, que é de até 70 por cento da receita do duodécimo para aplicar em gastos com folha de pagamento. “Por isso decidimos cortar na própria carne”, justificou. A medida representa uma economia anual de R$ 2.107.801,93.

Mais participação popular

Em tempos de pandemia, outra medida acertada da Mesa Diretora foi a realização de sessões remotas, com transmissão em tempo real pela TV Câmara. A experiência é um sucesso. Em apenas um mês, tempo equivalente a 8 sessões ordinárias, 20.311 pessoas assistiram as sessões de forma remota, pelas redes sociais do Legislativo. Houve 6.899 engajamentos, ou seja, pessoas que interagiram com a instituição. Neste período, a Câmara triplicou o número de seguidores no Instagram e dobrou no Facebook. Mais de 120 matérias com as ações e propostas dos vereadores foram produzidas pela Assessoria de Imprensa da Casa, divulgando, de forma democrática, o mandato de todos os 21 parlamentares.