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BEM CLASSIFICADO PELA CGU, ILHÉUS É SELECIONADO PARA O TIME BRASIL

BOLSONARO ACIONA STF PARA DERRUBAR DECRETO COM RETRIÇÕES CONTRA A COVID NA BAHIA E OUTROS ESTADOS,

Presidente quer que o tribunal estabeleça que fechamentos de atividades devem passar pelo Legislativo, e não depender somente de decretos de governadores. País vive momento mais grave em um ano de pandemia.

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que determinaram restrições de circulação de pessoas diante do aumento expressivo do número de mortes e transmissão da Covid-19.

Na ação, o governo pede que o Supremo determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos de governadores.

O texto requer à Corte que se “estabeleça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.

Na prática, isso dificultaria a adoção de medidas urgentes para combater a pandemia, já que a necessidade de aprovação de uma lei exige a negociação política e também a tramitação de um processo legislativo.

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VEREADOR CLÁUDIO MAGALHÃES TESTA POSITIVO PARA COVID-19

 

No início da tarde desta quinta-feira (18), o vereador Cláudio Magalhães recebeu o resultado positivo para a Covid-19. O edil encontra-se em isolamento em sua residência e não apresenta sintomas da doença.

Cláudio Magalhães realizou um exame RT-PCR última sexta-feira (12), por indicação de rotina do local onde trabalha como serventuário da Justiça, segue em quarenta até a próxima segunda-feira (22), conforme protocolo estabelecido.

POLICIAS CIVIS REALIZAM LOCKDOWN DA SEGURANÇA PÚBLICA

Em assembleia virtual realizada na noite desta terça-feira, 16, os Policiais Civis do Estado da Bahia deliberaram pela participação na mobilização nacional que será realizada para cobrar a vacinação dos trabalhadores da segurança e para demonstrar a insatisfação da categoria com a retirada de direitos imposta pela PEC 186.

Na região Nordeste, as polícias civis estão realizando Lockdown da Segurança Pública na próxima quinta-feira, dia 18 de março, no horário das 8h às 12h. Com isso, durante esse horário, a categoria estará de braços cruzados em toda Bahia, seguindo o movimento que também ocorrerá nos demais estados da região.

O Movimento é realizado pelo Feipol Nordeste, ( Federal Interestadual dos policiais Civis da Região Nordeste), aderida pelos policiais civis da Bahia por intermédio do Sindpoc Bahia. :: LEIA MAIS »

REGIÃO SUL RECEBE NOVAS DOSES DE VACINA CONTRA COVID-19

O Núcleo Regional de Saúde/NRS Sul da Secretaria Estadual da Saúde recebeu na manhã dessa quarta-feira (17) uma nova remessa de doses de vacina contra a Covid 19.

Essas doses serão suficientes para atingir 100% do público de profissionais de saúde, idosos acima de 70 anos e população indígena aldeada e já estão sendo encaminhadas para as secretarias municipais de saúde. A coordenadora do NRS Sul, Domilene Borges lembra que de acordo com o que foi pactuado em CIB (Comissão Intergestores Bipartite, instância que reúen gestores das secretarias municipais de saúde e da secretaria da saúde do estado) e, só receberão novas vacinas as cidades que já atingiram 85% de aplicação das doses enviadas anteriormente.

Nesta nova remessa, a região de Ilhéus recebeu 4070 doses, a de Itabuna 7.830, a de Jequié 7.800 e a região de Gandu 3.220 doses. As vacinas devem ser exclusivamente aplicadas ao público alvo desta etapa e imunização.

Domilene Borges destaca que apesar da vacinação estar em andamento, as doses ainda são insuficientes para atender toda a população e reforça a necessidade de a população respeitar os protocolos determinados pela Organização Mundial de Saúde, como distanciamento social, uso de máscaras, álcool em gel e higienização permanente. “Estamos com leitos clínicos e de UTI no limite de ocupação na rede hospitalar de Itabuna e Ilhéus” alerta.

ILHÉUS AMPLIA NÚMERO DE LEITOS DE UTI PARA TRATAMENTO DA COVID-19

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) anunciou nesta quarta-feira (17) a abertura de 10 novos leitos de UTI adulto no Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC) para atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19 em Ilhéus. Por meio da habilitação, a cidade passa a contar com 80 leitos para tratamento de pacientes diagnosticados com a doença. Mário Alexandre frisou o apoio do Governo da Bahia para ampliação da assistência hospitalar em toda a região sul.

Segundo o gestor, a cidade segue todas as medidas restritivas estabelecidas pelo ente estadual, que visam frear a transmissão da doença. Ilhéus é referência no tratamento do coronavírus e atende pacientes de municípios do Baixo Sul, Sul, Sudoeste e Extremo Sul do estado. De acordo com os dados do painel de monitoramento Covid-19, divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a cidade apresenta uma média de ocupação em UTI de 92,5%. Os dados foram atualizados às 21h25 do dia 16 de março de 2021.

Agradeço ao governador Rui Costa e ao secretário Fábio Vilas-Boas pela parceria e solidariedade com toda população, não apenas de Ilhéus, mas da nossa região. Neste momento mais crítico da pandemia, a chegada de novos leitos é um avanço, porque vai garantir melhoria no atendimento aos pacientes vítimas dessa terrível doença. Então, junto à equipe técnica do Governo do Estado estamos fortalecendo a nossa rede hospitalar. Mas é importante que todos façam a sua parte, usando máscara, álcool em gel e evitando qualquer forma de aglomeração”, destacou o prefeito Mário Alexandre.

ILHÉUS VACINA IDOSOS A PARTIR DE 74 ANOS EM DRIVE-TRHU DIAS 18 E 19 DE MARÇO

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informa que nos dias 18 e 19 de março montará pontos de vacinação no sistema drive-thru para aplicar a primeira dose da vacina contra a Covid-19 em idosos a partir de 74 anos. O drive-thru terá início às 8h, na Avenida Soares Lopes, próximo ao Centro de Convenções; e na Praça São João Batista, no Pontal, próximo à Igreja São João Batista. É indispensável a apresentação do CPF; cartão de vacinação; cartão do SUS e comprovante de residência.

De acordo com a Sesau, as doses serão aplicadas até que o estoque da vacina seja esgotado. Portanto, o serviço será interrompido quando chegar ao limite de vacinas disponíveis. À medida que novas doses forem entregues, um novo cronograma será divulgado.

Serviço

Drive-thru de vacinação contra a Covid-19 (1ª dose)

Público-alvo: idosos a partir de 74 anos

Data: 18.03.2021 e 19.03.2021

Local: Avenida Soares Lopes – próximo ao Centro de Convenções

Praça São João Batista, Pontal – ao lado da Igreja São João Batista

COMÉRCIO DE ITABUNA NÃO FUNCIONARÁ NESSE FINAL DE SEMANA

Centro comercial de Itabuna.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), atualizou às medidas restritas no enfrentamento a covid-19.

Do dia 19 até o dia 22 de março, fica autorizado somente o funcionamento dos serviços essenciais, prioritariamente as atividades relacionadas à Saúde, comercialização de gêneros alimentícios, feiras livres (limitada, exclusivamente, à comercialização de gêneros alimentícios), além da segurança, transporte e serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para a manutenção das atividades de Saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde, bem como as atividades de urgência e emergência.

São considerados serviços essenciais: clínicas médicas, de fisioterapia; consultórios odontológicos; farmácias; postos de combustível; borracharias; oficinas mecânicas; indústrias; empresas de construção civil; transporte coletivo; serviços funerários; supermercados; mercados; mercearias; hortifrutis, granjeiros; padarias; açougues; abatedouros de aves; peixarias; centrais de abastecimento; revendas de gás e água; casas lotéricas; casas de materiais para construção; casas de produtos agropecuários; clínicas e estabelecimentos de produtos veterinários; serviços de telecomunicações e internet; serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Bebidas, academias e cultos – Em todo o território de Itabuna, fica vedada a comercialização de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 18 h do dia 18 até as 5 horas do dia 22. Também está proibida a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras do dia 16 de março ao dia 1° de abril de 2021, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. :: LEIA MAIS »

ITABUNA: CÂMARA DE VEREADORES APROVA AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL; VALOR SERÁ PAGO POR TRÊS MESES

O projeto 06/2021 foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Itabuna na sessão desta quarta-feira (17). O projeto, enviado pelo executivo, institui o pagamento de um auxílio emergencial para famílias carentes do município.

Elaborado pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, o Auxílio vai pagar um valor de R$ 100 por três meses. Cabe agora a Prefeitura editar uma medida instituindo de que forma será feito o pagamento e o calendário de início das parcelas.

GRUPO DE TRABALHO VAI ANALISAR CONTRATO E BUSCAR RETORNO DE 100% DA FROTA DE ÔNIBUS EM ILHÉUS

 

Já na próxima segunda-feira (22) uma comissão formada por representações da Câmara de Vereadores, Prefeitura de Ilhéus, empresas concessionárias, entidades do turismo e do comércio, universidade e sociedade civil organizada inicia um trabalho de análise do contrato que a Prefeitura tem com as empresas Viametro e São Miguel, detentoras da concessão do transporte público em Ilhéus, e as tratativas para o cumprimento do decreto municipal em vigor desde setembro, que determina o retorno de 100 por cento da frota às ruas o mais urgente possível. O encontro será às 9 da manhã, na Sala de Comissões do Palácio Teodolindo Ferreira, sede do parlamento municipal.

Esta foi a principal decisão tomada na Audiência Pública Remota realizada ontem (17) à tarde pela Câmara Municipal, atendendo à solicitação do vereador Augusto Cardoso, o Augustão (PT), presidente da Comissão Permanente de Transporte, no Poder Legislativo. “Iremos por partes. Primeiro assegurar medidas mais imediatas como o retorno dos ônibus em sua totalidade. Depois vamos debater o modelo de serviço que é oferecido à população e se as empresas estão, de fato, cumprindo as diretrizes do contrato em vigor”, afirma.

 

Contrato antigo e longo

De acordo com o Procurador Geral do Município, advogado Jéfferson Domingues, o que está em vigor em Ilhéus é um contrato assinado em 2000, com vigência inicial de cinco anos, que prevê uma prorrogação automática por igual período, durante cinco períodos consecutivos. “Este é um serviço bastante desacreditado pela população. É um desserviço que é prestado e as empresas precisam cumprir o que está no contrato”, queixa-se o vereador Ivo Evangelista (Republicanos).

Para as empresas, a situação da pandemia prejudica as atividades do segmento de serviço e que, por conta disso, hoje é analisada a capacidade de demanda e que está sendo oferecido à cidade é mais que o dobro do que o sistema atende. Alegam que há uma análise técnica que comprova os números. Asseguram que estão fazendo o que definiram como um “movimento hercúleo” para atender a necessidade da população. Mas que a conta tem que fechar e o que está sendo, hoje, atendido, é o que é possível atender, “com apenas 2 por cento dos ônibus apresentando aglomerações”. Eles atribuem parte da crise ao constante aumento de combustível mais a concorrência desleal de taxis clandestinos.

 

Cenas de aglomeração

Mas a população tem apresentado – e se queixado – registrando inúmeras cenas de aglomeração, críticas contundentes ao serviço e apenas uma parte da frota disponível para atender ao ilheense das zonas urbana e rural, situação confirmada pelas próprias empresas que alegam estar tentando, desde o ano passado, dialogar com a Prefeitura “na tentativa de trazer equilíbrio para que consigam voltar à normalidade”. Durante a pandemia, a população acusa as empresas de serem um dos principais instrumentos de proliferação da Covid-19. Para o vereador Paulo Carqueija (PSD), as empresas desejam provocar o caos, de forma deliberada, para tirar proveito. “Eles querem o fim de carga tributária, das obrigações que não cumprem. Se prostram como se fossem vítimas. Mas estão num movimento deliberado e perverso querendo mais lucro. Não importa a que preço custe à população”.

“O sistema de transporte da cidade está falido”, reforça Jerbson Moraes, presidente do legislativo.  “As empresas demonstram não ter mais interesse financeiro pela cidade”, continua, acrescentando que esse total desinteresse tem gerado falta de capacidade de investimento. “As empresas ganham tempo, com ônibus precários, sem planejamento, falta de tecnologia, falta de conforto, tarifa alta, não existe preocupação especialmente com as pessoas do interior”, lamenta. O serviço, de acordo com Jerbson, que não respeita a dignidade do ilheense. “Está obvio que está confortável para empresa, mas não está para a população”, completou.

 

Pandemia

Três deputados estaduais da Bahia, com votos em Ilhéus, participaram da Audência Pública: Pedro Tavares (DEM), Rosemberg Pinto (PT) e Eduardo Sales (PP). Este último apresentou um dado comparativo importante: em Salvador, a média de habitantes por veículo é de 1.300 pessoas. Em Ilhéus chega-se a 1.800 usuários. Os parlamentares consideram a falta de eficiência e qualidade do transporte público um problema nacional, mas que tem que ser resolvido pontualmente pelas cidades.

A Prefeitura assegura que tem tomado todas as providências para o cumprimento do contrato e, especialmente, do decreto que determina o retorno de toda a frota.  Após decreto, foram feitas fiscalizações semanais e três notificações extrajudiciais aplicadas. “A situação não é boa e qualquer pessoa vê isso. É uma situação complexa que exige calma na negociação”, explica o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Gabriel Bittencourt. Já o Procurador Geral, Jéfferson Domingues questiona se a descontinuidade do serviço para se proceder uma nova licitação de concessão é, neste momento, mais vantajosa para a cidade ou se é mais responsável a notificação com adoção de medidas disciplinares até que se tenha tempo de fazer uma nova licitação.

Especialista em mobilidade urbana, a professora da Universidade Federal do Sul da Bahia, Peola Paula Stein, disse não acreditar na imagem que as empresas querem passar de estarem realizando um “esforço hercúleo” para atender a cidade. “Não há esforço, porque não há ônibus”, critica. “É preciso montar um sistema operacional, requerer os relatórios de qualidade do transporte público, já que a gente se pode cobrar se tiver essa informação”, explica. De acordo com a especialista, o que está em debate não é o percentual de frota nas ruas. Mas, sim, quantos veículos estão em operação onde há demanda para ele. Segundo a professora, apesar das crises econômica e sanitária, é essencial que se qualifique a prestação do transporte, com o sistema funcionando, atendendo a todos e trazendo retorno financeiro às empresas.

 

Melhoria do Serviço

“O que estamos buscando aqui não é cancelar o contrato. É buscar o cumprimento dele”, assegurou a vereadora Enilda Mendonça (PT).  “As empresas estão funcionando apenas com a intenção de minimizar seus custos”, concorda o presidente da Associação de Turismo de Ilhéus (ATIL), Átila Eiras. O vereador Aldemir Almeida (PP) destaca que o transporte clandestino só existe pela inoperância das empresas do transporte público. “O serviço do sistema público não ficou ruim agora não. Sempre foi péssimo”, sentencia. “Não pode mesmo continuar desta forma”, reforça o vereador Luciano Luna (PV). O vereador Gurita (PSD) destaca que é preciso um novo marco legal para o transporte público. “A cidade de Ilhéus cresceu e se desenvolveu. O sistema de transporte público é o mesmo de 30 anos atrás, do mesmo tempo do contrato em vigor”, lembra.

O parlamentar Vinícius Alcântara (PV) defende a criação de um Portal de Transparência do transporte público para a população conhecer os números que movimentam o setor e Cláudio Magalhães (PCdoB) denuncia a existência de uma “caixa-preta” do sistema onde não se sabe quanto arrecada. “O Sistema Inteligente só é inteligente para a empresa”, ironizou. Para os vereadores de Ilhéus, a intenção da Audiência Pública não foi apontar o dedo e massacrar as empresas. Mas, hoje, o usuário paga um preço alto para sofrer.

De acordo com informações da TV Câmara, responsável pela transmissão da Audiência Pública, essa foi a atividade da Câmara, este ano, com o maior número de participantes pelas redes sociais, interagindo com os convidados. O número ultrapassou a mil visualizações, com 149 compartilhamentos e quase 400 comentários de populares.



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