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OPERAÇÃO FAROESTE: DESEMBARGADORA DO TJ É PRESA PREVENTIVAMENTE APÓS PEDIDO DO MPF

Lígia Cunha é investigada em inquérito que apura venda de sentenças para legalização de terras no oeste da Bahia.

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Ramos Cunha, teve a prisão temporária (prazo de cinco dias) convertida para preventiva (máximo de 180 dias) na manhã deste domingo (20) e terá que voltar para a cadeia. Lígia Cunha é investigada na Operação Faroeste – que apura a venda de sentenças para legalização de terras no oeste da Bahia.

A magistrada havia sido presa temporariamente na segunda-feira (14). No dia seguinte, na terça (15), Lígia Cunha teve a prisão domiciliar concedida porque tinha passado por uma cirurgia e estava em fase de recuperação. Neste domingo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e a desembargadora deve ser levada para o presídio. Não foi informado qual será a unidade prisional. :: LEIA MAIS »

BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA PODEM CONTESTAR AUXÍLIO EMERGENCIAL NEGADO

Beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras) cancelado, bloqueado ou negado podem, desde domingo, pedirem o benefício. A nova solicitação deve ser pedida até o dia 29 de dezembro no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial.

De acordo com a Agência Brasil, o processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela. :: LEIA MAIS »

OPERAÇÃO VERÃO DA MARINHA INICIA HOJE (21); ORGÃO REALIZARÁ AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

A partir de hoje (21), a Marinha iniciará a Operação Verão, para fiscalizar e orientar condutores, passageiros e banhistas. Com a chegada do final do ano e o verão, há um aumento no fluxo de embarcações no litoral.

A Operação Verão acontece por meio das Capitanias, Delegacias e Agências em todo Brasil. Na Bahia e Sergipe, a juridição é do 2º Distrito Naval, que vai contar com participação da comunidade náutica e marítima e de militares e servidores civis da Marinha, além da Capitania dos Portos da Bahia, que vai intensificar as ações.

A Marinha informa que o uso de bebida alcoólica a bordo é proibido, porém, um problema comum nesta época de festas e de férias. Diante disso, serão utilizados bafômetros nas abordagens.

Ações de conscientização também serão realizadas em entidades náuticas, clubes, marinas e colônias de pescadores, com palestras educativas e dicas sobre as principais normas de segurança da navegação, além da preservação ambiental.

CURSO DE ENGENHARIA CIVIL DA UESC ESTÁ ENTRE OS 20 MELHORES DO BRASIL

 Na última avaliação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) o curso conseguiu o segundo conceito 5 consecutivo (em uma escala de 1 a 5).

O curso de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) está entre os 20 melhores do Brasil. Na última avaliação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o curso conseguiu o segundo conceito 5 consecutivo (em uma escala de 1 a 5). Em 2017, logo em sua primeira avaliação, o curso obteve nota máxima.

“Temos orgulho porque, apesar do pouco tempo de existência (9 anos) e com o curso ainda em estruturação, já estamos entre os 20 melhores cursos de Engenharia Civil do Brasil. Em 2017, ficamos em segundo lugar da região Nordeste e conquistamos a primeira posição da Bahia. Em 2019, ficamos com a sexta colocação do Nordeste e em segundo lugar da Bahia.” Comemora o diretor do Departamento de Ciências Exatas e Tecnologia (DCET/Uesc) professor Marcos Vinicius Arakawa. :: LEIA MAIS »

BAHIA: STF DECIDE DESCONTO DE ATÉ 30% EM MENSALIDADES ESCOLARES NA BAHIA É INCONSTITUCIONAL

Redução de até 30% nas mensalidades de escolas e faculdades privadas na Bahia foi aprovada em agosto, pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei que permite a redução de até 30% nas mensalidades em escolas e faculdades da rede privada durante a pandemia de coronavírus. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe).

Segundo informações do Sinepe, a decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual da Corte, encerrado na noite de sexta-feira (18). A redução de até 30% nas mensalidades de escolas e faculdades privadas na Bahia foi aprovada em agosto, pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

A maioria dos ministros julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), de autoria da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), para quem a legislação é inconstitucional porque versa sobre questão federal. Por isso, o tema não poderia ser tratado por lei estadual.

O primeiro decreto da suspensão das aulas foi publicado no mês de março, e desde então vem sendo renovado cada vez que vence, como medida de prevenção da Covid-19. A última prorrogação ocorreu no início do mês passado.

MARÃO VISITA OBRA DE FECHAMENTO DO CANAL DO MALHADO EM ILHÉUS

Com aproximadamente 45% de avanço físico-financeiro, o fechamento do Canal do Malhado é uma das intervenções mais aguardadas pela população ilheense. Durante visita à obra na sexta-feira (18), o prefeito Mário Alexandre destacou a importância do investimento, avaliado em R$ 1,7 milhão, para toda Central de Abastecimento e entorno, garantindo aos comerciantes um novo espaço de convivência comunitária.

“São sonhos que a gente torna realidade e já estamos buscando soluções para dar seguimento ao serviço. Isso é fundamental, porque o povo sempre pediu e estamos atendendo o desejo do povo. O trabalho não para. Vamos continuar o que iniciamos, fazendo a transformação da cidade de Ilhéus”, destacou o prefeito. :: LEIA MAIS »

PREFEITO DE ILHÉUS ABRE TRABALHOS DA OPERAÇÃO VERÃO SEGURO

A estruturada com um centro de segurança no km 3 da praia dos milionários.

Lançada neste sábado (19) com a visita do prefeito Mário Alexandre, a operação Verão Seguro, estruturada com um centro de segurança no km 3 da praia dos milionários, em Ilhéus, iniciou hoje as ações por meio da iniciativa da Prefeitura em parceria com instituições como as Polícias Militar e Rodoviária, Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros, SAMU, Guarda Civil Municipal, Sutram e Corpo de Salva Vidas. Com a missão de conscientizar a população sobre o uso de máscaras, do álcool em gel 70%, distanciamento social e lavagem das mãos, a operação também inclui medidas de fiscalização nas praias e rodovias para que a estação mais quente do ano seja aproveitada de forma segura, inclusive com o alerta à população para prevenir contra o coronavírus. Medição de temperatura e testagem Covid-19 serão feitas no local com equipes de enfermagem e técnicos da secretaria de saúde do município.

“Em parceria com todos os setores, interligamos os serviços para oferecer segurança, orientação e fiscalização, para que os ilheenses e visitantes tenham um verão seguro em Ilhéus, com responsabilidade, fazendo o uso da máscara, conscientização para erradicar o trabalho infantil e evitar aglomerações contra esse terrível coronavírus”, enfatizou o prefeito de Ilhéus. :: LEIA MAIS »

“PASSE NO STAND E FAÇA SUA DOAÇÃO”, PEDE GESTORA LIANE CRUZ SOBRE DRIVE-THRU SOLIDÁRIO

No Programa na Boca do Povo dessa sexta-feira (18), o comunicador Adilson Neves entrevistou a Liane Cruz, Gestora da Média Complexidade da SDS, que tirou dúvidas sobre o Drive-Thru Solidário de Natal, promovido pela Secretária de Desenvolvimento de Ilhéus (SDS).

O Drive-Thru ocorrerá nos dias 21 e 22 de dezembro na Praça Cairú, com o objetivo de arrecadar brinquedos para serem entregues no natal. “Estamos nos aproximando do natal, uma época especial para todos, e nesse ano tão difícil, estamos pedindo a colaboração das pessoas para contribuírem com presentes, que serão destinadas às crianças carentes do nosso município”, disse Liane.

De acordo com Gestora, a realização de um Drive-Thru viabiliza as doações, trazendo segurança aos doares, Liane Cruz ainda informou que mesmo a pessoa esteja de bicicleta, moto, a pé podem ir ao stand. Não haverá pausa para almoço, as equipes estarão das 09h às 21h, sempre seguindo os protocolos de segurança contra a Covid-19. :: LEIA MAIS »

MINISTRO LEWANDOWSKI LIBERA MUNICÍPIOS E ESTADOS A IMPORTAREM VACINAS NÃO REGISTRADAS NA ANVISA

Liminar assegura a vacinação por imunizantes registrados por pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras.

Ministro Ricardo Lewandowski , do STF, deferiu liminar nesta quinta-feira (17) na ação proposta pela OAB para aquisição de vacinas internacionais que já obtiveram a aprovação de entidades sanitárias internacionais de renome, mesmo que ainda não registradas pela Anvisa. Na segunda-feira, 14, a Ordem reforçou o o pedido de acolhimento da liminar por decisão monocrática do relator.

Na liminar ad referendum do plenário, Lewandowski assenta que Estados, Distrito Federal e Municípios utilizem as vacinas das quais disponham, previamente aprovadas pela Anvisa, caso o governo descumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação; e, ainda mais, se a Anvisa não expedir a autorização competente, no prazo de 72 horas, poderão importar e distribuir vacinas registradas por pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras.

Segundo Lewandowski, embora constitua incumbência do ministério da Saúde coordenar o Plano Nacional de Imunização e definir as vacinas integrantes do calendário nacional, tal atribuição não exclui a competência dos Estados, do DF e dos municípios para adaptá-los às peculiaridades locais.

“Embora o ideal, em se tratando de uma moléstia que atinge o País por inteiro, seja a inclusão de todas as vacinas seguras e eficazes no PNI, de maneira a imunizar uniforme e tempestivamente toda a população, o certo é que, nos diversos precedentes relativos à pandemia causada pela Covid-19, o Supremo Tribunal Federal tem ressaltado a possibilidade de atuação conjunta das autoridades estaduais e locais para o enfrentamento dessa emergência de saúde pública, em particular para suprir lacunas ou omissões do governo central.” :: LEIA MAIS »

MINISTRO EDSON FACHIN ANTECIPA PRISÃO DOMICILIAR A PRESOS DE CÁRCERES SUPERLOTADAS

Em razão da pandemia de covid-19, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (17) que os juízes responsáveis pelas execuções penais em todo o país concedam progressão antecipada do regime semiaberto para domiciliar aos presos que estiverem em cadeias superlotadas.

O ministro atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pela Defensoria Pública da União (DPU) por meio de um habeas corpus coletivo. O regime semiaberto é aquele em que o preso tem permissão para deixar o presídio durante o dia para trabalhar, mas deve voltar à noite e permanecer nos fins de semana.

Deve ser beneficiado todo preso do semiaberto que atender a três condições: estar em presídio com lotação acima da capacidade; pertencer a grupo de risco para covid-19, com comprovação por documentação médica; não ter praticado crime violento ou com grave ameaça.

O juízo competente, porém, ao analisar os casos individuais, pode deixar de conceder a progressão caso não haja nenhum caso de covid-19 registrado no estabelecimento prisional e este adotar medidas adequadas de prevenção e tiver atendimento médico no local, ressalvou Fachin. :: LEIA MAIS »



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