A ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou hoje (18) o desbloqueio de quase R$ 1 bilhão da Lei Rouanet. O dinheiro estava retido desde o início do ano passado pelo governo anterior.

Ao todo serão liberados, até o fim do mês, R$ 968.376.281 que haviam sido captados como patrocínio a projetos artísticos. A Lei Rouanet permite que empresas e cidadãos que apoiem ações culturais deduzam parte do Imposto de Renda.

A medida beneficiará 1.946 projetos culturais em todo o país. “Isso é investimento na cultura, é a cultura trabalhando, isso é bom para o Brasil”, declarou Margareth Menezes em vídeo postado nas redes sociais.

Também hoje, o Ministério da Cultura prorrogou a validade de mais de 5 mil projetos inscritos na Lei de Incentivo à Cultura que estavam com prazos de captação vencidos e não tiveram os pedidos atendidos pela gestão anterior.

A pasta também informou que, nos primeiros 18 dias de governo, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural liberou cerca de R$ 62 milhões desse montante (de R$ 968,3 milhões) a 353 projetos.

Por Agência Brasil

A Prefeitura de Ilhéus atendeu cerca de 150 mil pessoas na Atenção Básica em 2022, conforme dados da Secretaria de Saúde (Sesau). Os números refletem o empenho e a determinação da gestão do prefeito Mário Alexandre para ampliar os serviços da rede primária e garantir assistência médica em 36 postos de saúde da cidade.

Somente no ano passado, o Município modernizou e entregou seis unidades, sendo quatro Estratégias Saúde da Família (ESFs), localizadas na Barra de Itaípe, Conquista, Nelson Costa e Nossa Senhora da Vitória, e duas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), na Conquista e no Iguape. Além do atendimento fixo, a Sesau leva assistência aos moradores da zona rural, por meio do programa Saúde na Comunidade.

Entre os serviços disponíveis estão exames de rotina, sala de vacinação e procedimentos menos complexos. Os usuários também têm acesso a medicamentos, atendimento pré-natal, acompanhamento de hipertensos, diabéticos e de outras doenças, mediante agendamento prévio. :: LEIA MAIS »

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, convocou uma reunião com secretários e gestores, nesta quarta-feira (18), para alinhar as ações do Governo do Estado na investigação dos homicídios de dois jovens indígenas na cidade de Itabela, e sobre as providências adotadas para o controle dos conflitos na região.

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Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu ontem (16) prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Gonçalves atendeu a pedido do PDT, e incluiu o documento entre os elementos de prova de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvo. O processo trata do possível abuso de poder político pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral.

A motivação original para o processo foi uma reunião com embaixadores em que o ex-presidente apresentou informações inverídicas ou incompletas sobre o processo eleitoral brasileiro, quando ainda era mandatário. O PDT argumentou que a minuta prevendo intervenção sobre a Justiça Eleitoral tem relação com o caso, por reforçar a narrativa de que Bolsonaro pretendia tomar o poder pela força, caso perdesse as eleições.

A legenda escreveu que a minuta de decreto é um “embrião gestado com pretensão a golpe de Estado”, sendo apto a “densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.

Benedito Gonçalves concordou com os argumentos e disse haver “inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos”. Tais elementos de prova vêm se somar à narrativa de que Bolsonaro buscou manter viva em sua base a ideia de fraude e intervenção sobre o resultado eleitoral, avaliou o ministro.

A minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres prevê a decretação de Estado de Defesa, com a intervenção das Forças Armadas sobre a sede do TSE, em Brasília. Pelo texto, a ser assinado por Bolsonaro, seria criada uma junta eleitoral para garantir a lisura do processo eleitoral. Esse tipo de intervenção de um Poder sobre outro não está prevista na Constituição.

Em sua defesa, Torres disse que o documento foi vazado “fora de contexto”, e que a minuta se encontrava em uma pilha de papéis para descarte. O decreto foi encontrado em uma busca e apreensão na residência dele, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Torres, que é também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, está preso em um batalhão da Polícia Militar do DF também por ordem de Moraes. Ele é investigado por suposta omissão e conivência com os atos golpistas de 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do próprio Supremo.

Tramita, na Câmara de Vereadores de Ilhéus, o Projeto de Lei n. 002/2023 de autoria do vereador Jerbson Moraes (PSD), proposta que assegura isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos doadores de sangue, doadores de medula óssea e aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A medida valerá para todos os concursos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do município, inclusive para as contratações por tempo determinado.

Hoje, obedecendo ao Decreto nº 6.593/2008, os editais de concurso público dos órgãos do Poder Executivo federal já isentam da taxa de inscrição o candidato inscrito no CadÚnico.

Segundo o vereador, ele pensou neste projeto para ajudar os munícipes que querem participar de concursos públicos, porém, não tem condições para pagar a taxa, e ainda, incentiva a população a doar sangue e medula óssea.

Às vezes, participar de um concurso público custa caro, pois além do material para estudo, é preciso desembolsar um valor para poder participar do certame. Isso afasta muitas pessoas do sonho de conseguir uma vaga no setor público.

Sendo assim, alguns concursos, pela sua complexidade ou pelo seu tamanho, possuem taxas que podem passar da casa das centenas de reais, sem contar os valores dos materiais de estudo.

Por fim, Moraes lembrou do último concurso que a matéria já ensejou bastante debate no âmbito do Poder Judiciário em 2016, quando o executivo municipal no último certame não inseriu a isenção para hipossuficientes. Na época, o Ministério Público do Estado da Bahia pediu, em ação civil pública (ACP), que a Justiça determinasse, em caráter liminar, a suspensão do concurso público municipal da Prefeitura de Ilhéus.

Em nota, o MP informou que de acordo com o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari, o edital não incluía uma cláusula do direito a isenção, deste modo “negando o direito de isenção do pagamento de taxa de inscrição aos comprovadamente hipossuficientes [que não possuem recursos para o pagamento]”.

O secretário de Administração do município na época, Ricardo Machado, disse, no entanto, que a ausência de isenção da taxa de inscrição é considerada legal, porque não há legislação municipal que garanta a isenção das taxas para participação em certames.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. É importante destacar, que o município de Ilhéus possui várias famílias inscritas no Cadastro Único que poderiam participar dos concursos públicos para buscarem uma vaga de trabalho com estabilidade, no entanto, as condições financeiras não permitem.

Com informações do ilhéus.net

O governo federal divulgou o detalhamento dos gastos em cartões corporativos da Presidência da República durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Os dados foram incluídos no último dia 6 no repositório de informações classificadas da Secretaria-Geral da Presidência da República, e identificados nesta semana pela agência de dados públicos Fiquem Sabendo – especializada em pedidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

O governo também hospedou, nesse link, os gastos com cartões da Presidência desde 2003 – primeiro ano do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esses dados já eram públicos, mas não estavam hospedados de forma organizada em site do governo.

Os dados divulgados mostram que a gestão Jair Bolsonaro gastou R$ 27,6 milhões em cartões corporativos em quatro anos.

O valor inclui o cartão pessoal de Bolsonaro e, também, outros cartões usados por ajudantes de ordens e funcionários da presidência. :: LEIA MAIS »

A OAB da Bahia, por meio da sua procuradoria e a partir de um pedido da subseção do município de Teixeira de Freitas, conseguiu uma liminar contra a atuação de uma sociedade de advogados no município de Caravelas que se revelou em desconformidade com a legislação brasileira, incluindo a ausência de registro na OAB.

A atuação da sociedade dizia respeito a um evento que planejava atingir 1.800 cidadãos por dia, com o manejo de 154 funcionários que estariam sendo induzidos e treinados para a prática de ato privativo de advogado, sem possuírem qualificação para tal. Segundo a decisão, “o periculum in mora se extrai não apenas do tratamento irregular de dados pessoais, mas, principalmente da captação de clientela”.

Rafael Mattos, conselheiro seccional e procurador-geral da Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas da OAB-BA, apontou o prejuízo causado aos advogados do estado: “A advocacia estava sendo lesada, tanto no déficit de munus público quanto como classe, já que os atos a serem praticados necessitam de profissão privativa e regulamentada.”

“É justamente pelo que se justifica a atuação da OAB, a quem compete promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em todo o Brasil, como estipula o artigo 44, II, da Lei 8.906/94”, completou o procurador-geral da OAB-BA.

Diante disto, a liminar determinou a suspensão de qualquer atividade de captação de clientela em Caravelas. Além disso, suspendeu todas as licenças e alvarás expedidos para o evento e determinou ao escritório que adote as medidas imediatas de prevenção ao exercício ilegal da advocacia por seus funcionários, trazendo aos autos contratos e orientações.

Com informações da assessoria de imprensa da OAB-BA.

A matrícula acontece no período de 16 a 27 de janeiro nas unidades escolares da rede municipal de educação

A Secretaria de Educação (Seduc) inicia na próxima segunda-feira (16) a matrícula para novos alunos na rede municipal de educação de Ilhéus. Conforme a pasta, a matrícula em qualquer ciclo/etapa da Educação Infantil, Anos Iniciais, Anos Finais, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) acontece até o dia 27 de janeiro nas unidades escolares da rede.

A Seduc informa que a rematrícula dos estudantes que permanecerão na mesma escola ocorreu por meio de processo automático, através da confirmação dos responsáveis. O início das aulas está previsto para 13 de fevereiro de 2023.

Documentação necessária – Para a efetivação da matrícula devem ser apresentadas cópias da certidão de nascimento ou RG; CPF do pai/mãe ou responsável; comprovantes de residência e de escolaridade anterior, em caso de prosseguimento de estudos; cartões de vacinação da criança atualizado, do SUS e do Bolsa Família, para beneficiários do programa, e foto 3X4 atualizada.

A matrícula será efetivada pelos pais, responsáveis legais ou pelo próprio aluno, se maior de 18 anos.

A Prefeitura de Ilhéus informa que os moradores que ainda não responderam ao Censo 2022 devem ligar para o Disque-Censo, no número 137, e agendar a entrevista com o recenseador. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular todos os dias da semana, incluindo feriados, das 8h às 21h30, até o final deste mês.

Conforme os dados divulgados previamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base nos dados do Censo Demográfico 2022, Ilhéus chegou a 197.163 habitantes, contudo, estima-se que esse número seja maior do que o apresentado.

O Disque-Censo 137 é mais uma ferramenta para garantir a total cobertura censitária da população do município, além de assegurar ao cidadão o exercício da cidadania.

Como funciona o serviço?

As ligações são recebidas por uma central de atendimento específica para o serviço, onde trabalha uma equipe de agentes censitários de pesquisa por telefone. Ao receber a ligação, o/a atendente pede que quem ligou se certifique de que ninguém que reside no domicílio respondeu ao Censo, pois basta que um/a morador/a forneça as informações por todos.

Depois solicita o endereço para verificação. Se o domicílio tiver sido recenseado, o atendimento é encerrado. Caso contrário, o/a atendente informará que um/a recenseador/a irá presencialmente ao endereço fornecido, realizar o recenseamento.

Durante a coleta, os recenseadores e supervisores estarão uniformizados com colete e boné e poderão ser identificados através do crachá e QR Code. No site (https://respondendo.ibge.gov.br/) é possível verificar a identidade do entrevistador.

Todas as informações prestadas ao estudo demográfico são confidenciais e o sigilo é garantido por lei. Para mais informações só acessar o site oficial. Clique aqui.

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