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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Ilhéus, buscando esclarecer notícias tendenciosas e descompromissadas com a verdade, vem a público informar que a empresa CONTÁBIL – Contabilidade e Informações LTDA., que conta com cerca de 30 (trinta) anos de experiência na contabilidade pública, foi contratada pelo Legislativo Municipal, para prestar serviços técnicos especializados.

Os serviços contratados da citada empresa envolvem a prestação de um serviço de contabilidade diário, incluindo, ainda o fechamento anual das contas do Legislativo Municipal e o acompanhamento de toda a tramitação do processo de prestação de contas perante o Tribunal de Contas.

O valor do contrato está compatível com valores praticados por outras Câmaras Municipais do porte de Ilhéus, (Eunápolis – 169mil; Jequié – 162mil; Itapetinga – 180mil) e valores praticados por este mesmo Poder Legislativo em Gestões pretéritas (2017/2018 – R$ 208 mil; 2019 – R$ 178mil; 2020 – R$ 189mil).

Ressaltamos que, no caso do Legislativo Ilheense, as atividades da prestadora do serviço de contabilidade são majoradas em virtude de não possuirmos um Setor de Contabilidade permanente, formado por servidores concursados, como hoje já ocorre em muitas Câmaras do porte da nossa, a exemplo de Itabuna.

Ainda nos cabe esclarecer, que a CONTÁBIL não responde a nenhuma ação criminal, tão pouco, prestou serviço à Câmara de Vereadores de Ilhéus durante as gestões do ex-presidentes Lukas Paiva e Tarcísio Paixão.

Em um lamentável momento da história em que vemos constantes fake news desvirtuarem os fatos e buscarem atacar as instituições, renovamos nosso compromisso com a verdade, a informação e principalmente com o povo de Ilhéus que se faz representar neste Poder Legislativo.

Na sessão da próxima terça-feira (09), o Projeto de Lei que cuida do Plano de Cargos e Salários dos Agentes de Trânsito de Ilhéus, que no início do ano sofreu veto parcial do Poder Executivo, vai ser distribuído, pela competência, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, que vai apreciar os vetos.

A promessa foi feita ontem (04) à tarde pelo presidente Jerbson Moraes, que recebeu em seu gabinete lideranças do Sindicato dos Agentes de Trânsito, Controladores de Tráfego, Agentes de Transporte, Auxiliares, Pessoal de Apoio, Fiscais e Agentes de Zona Azul, do Serviço Público e Terceirizados (Sindatran).

Veto

De acordo com o presidente do sindicato, Valério Bomfim, o PL já foi votado e aprovado, com emendas, pela Câmara passada e encaminhado ao prefeito Mário Alexandre, em dezembro, para ser sancionado. No entanto, no dia 13 de janeiro, o Executivo protocolou a mensagem de veto às emendas, que agora serão reanalisadas pela nova legislatura.

Além de Valério Bomfim e do advogado Jackson Cupertino, estiveram na audiência os sindicalistas Fábio Ricardo, Danilo Cruz e Jailton de Almeida. Também os agentes de Trânsito Fábrio Abreu, Paulo Geovani e Gilson Pedra.

A Prefeitura de Ilhéus oferece desconto de 15% para os moradores que optarem pelo pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021. De acordo com o setor de Tributos, os boletos com o referido desconto podem ser emitidos pelo site até o dia 30 de março, através do link abaixo. Não é necessário informar os dígitos no campo que indica o número de inscrição do imóvel.

Emissão de boleto

Caso opte pelo parcelamento do imposto, o contribuinte poderá fazê-lo em até 10 vezes, mas sem o desconto. A guia também pode ser retirada de forma presencial no setor de Tributos, localizado no Palácio Paranaguá, no Centro da cidade, a partir do meio-dia.

Refis- O contribuinte pode aderir ao Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) ou optar pela transação tributária para regularizar a situação das pendências dos impostos municipais. Basta comparecer ao setor de Tributos para negociar os débitos.

De acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), estão previstas para o estado cerca de 500 mil doses do imunizante até abril deste ano.

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Por Fábio Roberto Notícias

A empresa IFC Engenharia, responsável pela execução e restauração da Praça Santa Rita, no bairro da Conquista, abandonou a obra há quase 01 mês. Quem passa pelo local se depara com o equipamento público abandonado.

A falta de responsabilidade no cumprimento contratual e a falta de zelo com o dinheiro, obrigou a Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil notificar a Empresa por duas vezes seguidas, a fim de prestar informações, acerca do atraso de início das obras.

A IFC Engenharia tem 48h para se manisfestar, contudo, caso haja descumprimento da notificação, acarretará na apuração de responsabilidade contratual,  permitindo aplicação de sanções administrativas, como até mesmo a rescisão unilateral. :: LEIA MAIS »

A prefeitura de Ilhéus, com as ações afirmativas de melhoria das condições de habitação no ambiente escolar, tem seguido firme com as reformas em escolas situadas em diversos bairros e distritos da cidade. No atual momento, 6 escolas da rede municipal de educação são reformadas com recursos próprios, sendo que outras 5 já foram concluídas em dezembro de 2020 e estão prontas para serem entregues à comunidade. A finalidade, além de promover o bem estar dos trabalhadores da educação e dos alunos no espaço educacional, é contribuir para o avanço da qualidade do ensino-aprendizagem, com cômodos adequados e condignos para os assistidos.

Informações da secretaria municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra) dão conta de que são realizadas reformas completas, a contemplar toda a parte de cobertura, pintura, elétrica, hidráulica, piso, manutenção de portas e janelas. Das 6 unidades que estão com reforma em andamento, estão as escolas Nelson de Oliveira, no Nelson Costa; Princesa Isabel; Gisélia Soares, no São Francisco; Themistocles Andrade, no Teotônio Vilela; Dom Eduardo, na Princesa Isabel; e a do Banco da Vitória. Serão reformadas, ainda, as escolas Cantinho do Recreio e Dorival Freitas. :: LEIA MAIS »

A construção do novo fórum para a Comarca de Ilhéus foi a pauta da reunião realizada por videoconferência na quinta-feira (4) com o prefeito Mário Alexandre e o secretário de Administração do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Fabrício Nascimento. Segundo o gestor, a Prefeitura avalia a proposta referente à doação de um terreno medindo cerca de oito mil metros quadrados para as novas instalações do equipamento.

“Queremos proporcionar melhores condições de atendimento ao público. Nessa parceria com o Tribunal de Justiça vamos trabalhar para que ainda neste ano possamos iniciar a construção de mais um presente para a cidade de Ilhéus, um fórum moderno, um lugar humanizado e que atenda com excelência o nosso cidadão”, ressaltou. O prefeito frisou que a arquitetura do projeto é pensada em atendimento aos princípios de acessibilidade, beneficiando a população local e de outros municípios da região.

Para Nascimento, diante da demanda processual crescente, o futuro espaço proporcionará “uma nova prestação jurisdicional para melhorar ainda mais o serviço oferecido pelo poder Judiciário na Comarca”, destacou. A elaboração do cronograma de execução e fiscalização da obra serão de responsabilidade do próprio Tribunal de Justiça da Bahia, após conclusão de todos os trâmites. :: LEIA MAIS »

Na manhã desta quinta-feira (04), no Programa na Boca do Povo da Rádio Bahiana de Ilhéus, o presidente do Rotary Club Jorge Amado, Thadeu Gonçalves, falou sobre o projeto “Banco de Cadeiras de Rodas”, que será lançado hoje às 18h, no Ilhéus Hotel.

O projeto visa conceder cadeiras de rodas, de forma comodato, ou seja, emprestadas, a deficientes físicos que não tem acesso e nem condições de adquirir o equipamento.

Inicialmente, a ação possuía 12 cadeiras de rodas doadas pelo Rotary Club Jorge Amado e Human Network do Brasil. Contudo, segundo Thadeu Gonçalves, o Rotary adquiriu mais 20 cadeiras, com recursos próprios, expandindo o projeto para mais pessoas.

Ao ser questionado como é o processo de entrega do equipamento, Thadeu explicou ser necessário realizar cadastro prévio e posteriormente uma visita é realizada. O interessado deve entrar em contato pelo telefone (73) 99983 – 6000.

A vacinação realizada pela secretaria de Saúde (Sesau) da Prefeitura de Ilhéus, com a aplicação das doses imunizantes contra a Covid-19, segue sem intercorrências no atendimento da população prioritária, com a imunização dos indígenas e idosos acamados esta semana. De acordo com o titular da Sesau, Geraldo Magela, até o momento não houve registro de nenhuma reação grave decorrente da vacina.

“Isso demonstra que a vacina é segura e a população pode ser imunizada sem preocupações. Estamos na expectativa de receber mais doses para continuar a vacinação conforme os protocolos do Plano Municipal de Imunização. Nesta semana estamos dando um foco maior no atendimento à população indígena. Lembro à população de que o uso de máscaras, álcool em gel e o distanciamento social, devem ser mantidos”, destacou o secretário municipal de Saúde, Geraldo Magela, que informou ainda da inexistência de fura filas.

Caso algum cidadão ou cidadã identifique que está havendo fura filas na vacinação contra a Covid-19 em Ilhéus, basta realizar a denúncia por meio dos telefones (73) 99199-5859/ (73) 98862-6206 ou (73) 99170-5592.

Uma capacitação para conscientizar os feirantes da Central de Abastecimento de Ilhéus quanto aos hábitos adequados de limpeza e higiene dos produtos comercializados, foi realizada nos dias 1º e 2 de fevereiro pelo SENAR em parceria com as secretarias de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR) e de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Ilhéus. Cem feirantes foram treinados para que os cuidados necessários sejam adotados na prática, inclusive para proteger os produtos agrícolas da contaminação pelo coronavírus e promover segurança alimentar.

Realizado no auditório da Central de Abastecimento de Ilhéus com 5 turmas de 20 feirantes em cada, o treinamento ofertado demonstrou as práticas corretas durante todo o processo produtivo, desde o manuseio e tratamento dos produtos agrícolas no campo, até o momento final da comercialização, quando o alimento é vendido ao consumidor.

“Essa capacitação é uma continuidade do trabalho que desenvolvemos desde o início da pandemia, quando realizamos treinamentos nas feiras da Urbis e do Guanabara, sendo Ilhéus a primeira cidade da Bahia a implantar esse projeto piloto. A união faz a força. Quando reunimos os propósitos, Município e Estado conseguem transformar para melhor a qualidade de vida dos cidadãos, e esse é o nosso papel”, destacou o prefeito Mário Alexandre.