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A OAB da Bahia, por meio da sua procuradoria e a partir de um pedido da subseção do município de Teixeira de Freitas, conseguiu uma liminar contra a atuação de uma sociedade de advogados no município de Caravelas que se revelou em desconformidade com a legislação brasileira, incluindo a ausência de registro na OAB.

A atuação da sociedade dizia respeito a um evento que planejava atingir 1.800 cidadãos por dia, com o manejo de 154 funcionários que estariam sendo induzidos e treinados para a prática de ato privativo de advogado, sem possuírem qualificação para tal. Segundo a decisão, “o periculum in mora se extrai não apenas do tratamento irregular de dados pessoais, mas, principalmente da captação de clientela”.

Rafael Mattos, conselheiro seccional e procurador-geral da Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas da OAB-BA, apontou o prejuízo causado aos advogados do estado: “A advocacia estava sendo lesada, tanto no déficit de munus público quanto como classe, já que os atos a serem praticados necessitam de profissão privativa e regulamentada.”

“É justamente pelo que se justifica a atuação da OAB, a quem compete promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em todo o Brasil, como estipula o artigo 44, II, da Lei 8.906/94”, completou o procurador-geral da OAB-BA.

Diante disto, a liminar determinou a suspensão de qualquer atividade de captação de clientela em Caravelas. Além disso, suspendeu todas as licenças e alvarás expedidos para o evento e determinou ao escritório que adote as medidas imediatas de prevenção ao exercício ilegal da advocacia por seus funcionários, trazendo aos autos contratos e orientações.

Com informações da assessoria de imprensa da OAB-BA.

A Polícia Federal vai indiciar os cerca de 1.200 presos no acampamento do quartel-general do Exército por crimes contra a democracia e por terrorismo, dentre outros delitos. Todos irão prestar depoimento sobre suas participações nos atos antidemocráticos. Em seguida, serão encaminhados para o sistema penitenciário do Distrito Federal.

A atuação da PF é em cumprimento à ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a desocupação do acampamento e a “prisão em flagrante de seus participantes”. A desocupação foi realizada na manhã desta segunda-feira, um dia após os atos terroristas de invasão aos Três Poderes.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes escreveu que os participantes do acampamento do QG deveriam ser enquadrados nos crimes da Lei Antiterrorismo, que prevê penas de 12 a 30 anos de prisão, nos crimes contra o estado democrático, que têm penas de 4 a 12 anos de reclusão, além de associação criminosa, ameaça e incitação ao crime.

Jair Bolsonaro foi internado nesta segunda-feira (09) no AdventHealth Celebration, um hospital nas imediações de Orlando, na Flórida. Ele alega estar com fortes dores abdominais.

Desde a cirurgia a que foi submetido depois da facada de 2018, Bolsonaro já foi hospitalizado algumas vezes por causa de dores abdominais. A mais recente ocorreu em novembro, quando deu entrada no Hospital das Forças Armadas, em Brasília. Em janeiro e em março do ano passado, o ex-presidente também foi acometido do mesmo problema.

O governador Jerônimo Rodrigues ordenou, no início da noite deste domingo (8), o envio de uma tropa de 67 homens e 3 mulheres da Polícia Militar da Bahia, para Brasília. O comandante do Batalhão de Choque, coronel Wildon Reis, é o responsável pelo grupo que atuará no combate aos atos que atingiram os prédios do Palácio do Planalto,  do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, na Praça dos Três Poderes, em Brasília/DF.

O chefe do executivo, o vice-governador Geraldo Júnior, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, foram ao Aeroporto Internacional de Salvador para conversar com a tropa antes do embarque.

“A Bahia está, neste momento, se solidarizando com a Polícia e as Forças Nacionais. É um dia muito triste para a Democracia brasileira, uma coisa muito séria o que nós estamos passando, um ato covarde, criminoso, e eu espero que a Justiça possa dar conta de prender todos os que estão praticando esses atos contra a Democracia e contra o patrimônio público. É um desrespeito muito grande, isso não cabe mais na era da Democracia que nós estamos construindo no nosso país”, declarou o governador.

Ainda no domingo, o governador solicitou  um reforço imediato na segurança de prédios públicos e foi convocada uma reunião para a manhã desta segunda-feira (9), na SSP, com o secretário Marcelo Werner e os comandos das polícias civil e militar.  O objetivo é acompanhar os desdobramentos na capital federal e orientar as forças de segurança estaduais.

O Secretário Marcelo Werner disse que, desde o início dos atos em Brasília, a pasta acompanha a situação. “Monitoramos não só eventuais manifestações em Salvador, mas também a movimentação das redes sociais que possam vir a prejudicar ou tentar realizar algum ato de vandalismo antidemocrático como foi feito em Brasília. A determinação e a ordem é que nós continuemos acompanhando e vamos ter que atuar com a maior força possível, se necessário for, para evitar que atos como esse aconteçam na nossa capital e no nosso estado”.

Grupos Reisado de Vila Juerana e Bumba Meu Boi do Seu Oreco celebram na tarde da próxima sexta-feira, 6 de janeiro, o Dia de Reis com um grande encontro gratuito na Praça Pedro Mattos, em frente ao Teatro Municipal de Ilhéus, a partir das 17h30. Os tradicionais grupos culturais, que nasceram na zona rural do município, apresentarão todo enredo, cores, ladainhas e brincadeiras típicas da Folia de Reis.

“Eles chegam tocando, sanfona e violão. Os pandeiros de fita. Eles carregam sempre na mão”. Como descreve a música Festa de Santo Reis, de Tim Maia, o tradicional festejo católico de 6 de janeiro é uma das mais lindas e importantes manifestações da cultura popular brasileira. Com organização do Comitê Gestor da Cultura – Porto Sul e da Secretaria Especial de Cultura (Secult), o evento promoverá um momento único para o povo ilheense.

De acordo com Dona Dená, uma das lideranças do Grupo Folclórico Reisado de Juerana, o encontro dos bois é um marco histórico para as festividades do município. Geraldo Magela, titular da Secult, ressalta a importância das festividades do Dia de Reis e o encontro do Bumbas, “esse é um movimento importante de retomada dos movimentos culturais e com certeza merece lugar de destaque no calendário cultural da cidade”.

Serviço

O quê? Folia de Reis e Bumba Meu Boi

Quem? Bumba Meu Boi de Vila Juerana e do Seu Oreco

Onde: Praça Pedro Mattos, em frente ao Teatro Municipal

Quando: 6 de janeiro (sexta-feira), a partir das 17h30

Evento Gratuito

Vereadores prometem buscar solução para impasse com a secretaria de saúde de Ilhéus

Na tarde desta terça-feira (3), o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Abraão (PDT), juntamente com os vereadores Jerbson Moraes (ex presidente) e Gurita, ambos do PSD, se reuniram com a provedora da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, Naide Silveira, e parte da diretoria para discutir sobre dificuldades que a Santa Casa tem enfrentado, a fim de buscar solução.

A provedoria da Santa Casa explicou que a Instituição está sofrendo com atrasos de repasses financeiros por parte da Secretaria de Saúde do Município de Ilhéus. Os pagamentos em atraso são referentes aos vencimentos de produção dos meses de agosto a novembro, além de um contrato de fomento que existia para manter disponíveis alguns serviços pelo SUS, como a cardiologia, algumas cirurgias específicas e o Pronto Socorro.

Devido à falta desses repasses, a Santa Casa vem enfrentando bastante dificuldade para manter alguns serviços do SUS, e quem vem dando suporte necessário é o Governo da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado.

Segundo a provedora, Naide Silveira, o estado foi importante na antecipação de alguns créditos que possibilitaram o fechamento do ano sem maiores dificuldades. Mas é de fundamental importância que o município faça o repasse total ou parcial de débitos em atraso.

Considerando a importância que a Santa Casa possui para o município de Ilhéus e também para as regiões vizinhas, os vereadores presentes se comprometeram a buscar soluções para resolver a situação.

A declaração do ministro da Justiça, Flávio Dino, na última segunda-feira, de que irá “empreender todos os esforços cabíveis” para elucidar “quem mandou matar Marielle”, abrindo a possibilidade de pedir a federalização das investigações, pode criar uma situação jurídica inusitada no país. Segundo especialistas em direito Constitucional e Penal ouvidos pelo GLOBO, é inédita a proposição de um Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) — recurso jurídico para suscitar a mudança da competência da Justiça estadual para a federal — duas vezes sobre o mesmo caso. O homicídio da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes ocorreu em 14 de março de 2018 e, até o momento, a polícia e o Ministério Público do Rio (MPRJ) não chegaram ao mandante.

Segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ e professor de Penal da PUC, Rafael Borges, para colocar a Polícia Federal na apuração do duplo homicídio, como o ministro anunciou, a Constituição Federal prevê que cabe ao Procurador-geral da República, no caso, Augusto Aras, ingressar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um novo IDC. Como ministro, Flávio Dino pode fazer este pedido ao procurador.

Em maio de 2020, ministros da Terceira Seção do STJ indeferiram o primeiro pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para que fosse retirada da Polícia Civil e do MPRJ a apuração do crime. Naquela época, a relatora do processo, a ministra Laurita Vaz, abriu a votação se declarando contrária à federalização, lembrando que houve avanços na elucidação do duplo homicídio. Por unanimidade, os demais ministros seguiram o voto da relatora, entendendo que o pedido de federalização não teve amparo de justificativa técnica.

Na primeira fase das investigações, a Polícia Civil e o MPRJ identificaram o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio de Queiroz como executores de Marielle e Anderson, quase um ano depois do crime. No entanto, de lá para cá, não se chegou a quem deu a ordem para matar a vereadora. :: LEIA MAIS »

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) obteve, no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), decisão determinando à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a apresentação imediata de planos de segurança, de contingência e de recuperação das áreas afetadas pelo desastre decorrente das falhas na administração da Barragem da Pedra, na região do Município de Jequié.

Na ação civil pública, protocolada pela PGE-BA, em 30 de dezembro de 2022, ficou demonstrada a responsabilidade da Chesf no descontrole da vazão da barragem, o que provocou inundações em cadeia, com graves consequências no meio ambiente e na vida da população.

A PGE-BA também requereu a imediata prestação de auxílio emergencial e a constituição de um fundo não inferior a R$ 100 milhões, como forma de garantir a responsabilidade integral da Chesf pelos danos socioambientais e às pessoas afetadas pelo desastre. Estes pedidos serão apreciados a partir do dia 6 de janeiro de 2023, quando se encerra o Plantão Judiciário.

Apesar da reconhecida responsabilidade pelos fatos ocorridos, e de ter plena ciência sobre a ação judicial, a Chesf não adotou qualquer providência para mitigar ou reparar os danos.

*Consequências*

O Rio de Contas registrou uma das maiores cheias de sua história no dia 26 de dezembro de 2022. De acordo com a Chesf, o reservatório da Usina Hidroelétrica da Pedra, localizada em Jequié, teve afluência média de 3.100 metros cúbicos por segundo (m³/s) no dia 25 de dezembro.

Em três dias, o volume útil saltou de 65% para 93%. Por conta disso, as comportas precisaram ser abertas para evitar o transbordo total do rio. O procedimento, no entanto, causou alagamentos. As cidades de Jequié e Ipiaú foram as mais afetadas.

Segundo os dados da Chesf, a defluência, ou seja, volume de água liberado pela hidrelétrica, saltou de 95 m³/s no dia 22 de dezembro para 190 m³/s no dia 23. Já no sábado (24), a defluência média foi de 700 m³/s e no domingo chegou a 1.850 m³/s, com liberação superior a 2.000 m³/s em alguns momentos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso de mais um medicamento injetável de uso semanal para reduzir o sobrepeso e obesidade.

O princípio ativo da injeção é a semaglutida. Ela é uma substância semelhante ao hormônio GLP-1, que produzimos naturalmente no intestino e que indica para o sistema nervoso a sensação de saciedade. O médico endocrinologista Pedro Leão conta que a substância gera uma série de efeitos que auxiliam no emagrecimento.

A injeção da semaglutida deve ser aplicada apenas uma vez na semana. Pesquisa feita pelo laboratório que produz a medicação mostrou que o medicamento promoveu uma redução média de 17% do peso corporal.

Apesar dos benefícios, o endocrinologista Pedro Leão alerta que um profissional de confiança deve ser procurado para indicar ou não o tratamento.