:: ‘Geral’

O Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou em mais dois dias o prazo para que as prefeituras enviem o cadastro dos motoristas elegíveis ao Auxílio Taxista. O prazo acabou no último domingo domingo e foi ampliado até 19h desta terça-feira (02).

Segundo o Ministério, o mudança na data não altera o início do pagamento, previsto para 16 de agosto.

As prefeituras que não conseguirem cadastrar os profissionais até 2 de agosto, ganharão mais um prazo. Entre 5 e 15 de agosto, o pagamento está previsto para 30 de agosto. Entre 20 de agosto e 11 de setembro, a previsão de pagamento ficará entre setembro e dezembro.

O pagamento do Auxílio está previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Eleitoral, promulgada em julho pelo Congresso Nacional e que ampliou os benefícios sociais às vésperas das eleições. A verba total a ser destinada aos taxistas é de R$ 2 bilhões.

O trabalhador nascido em agosto pode aderir ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) desde a segunda-feira (1º). O saque fica disponível por três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador.

A migração para o saque-aniversário é opcional e deve ser informada à Caixa. Ao escolher a modalidade, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo das suas contas do FGTS.

Desde que foi lançado, em abril de 2020, o saque-aniversário do FGTS foi utilizado por mais de 21 milhões de trabalhadores, ultrapassando a quantia de R$ 31 bilhões injetados na economia.

Instituído pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente no mês de seu aniversário.

Três medidas provisórias (MPs) poderão ser votadas pelo Plenário do Senado na sessão de quarta-feira (3), a partir das 16h. A definição da pauta pode ocorrer na reunião de líderes partidários prevista para esta terça-feira (2) e ainda depende da aprovação das MPs na Câmara dos Deputados. A expectativa é que os deputados votem as as propostas nesta terça-feira (2), já que duas delas vencem nos próximos dias.

Uma das MPs que podem ser votadas pelos senadores é a que regulamenta o teletrabalho (MP 1.108/2022). O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho. A matéria faz modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5242, de 1943).

A MP define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo. De acordo com o texto da MP, o empregado submetido ao regime de teletrabalho poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa. O texto também muda regras do auxílio-alimentação.

O tema do trabalho remoto ganhou grande destaque com a pandemia do coronavírus, quando muitas empresas e órgãos do governo optaram por essa modalidade como forma de evitar aglomerações. A MP, que já recebeu 158 emendas de deputados e senadores, tem validade até o dia 7 de agosto.

Regras trabalhistas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta segunda-feira (1º), liminares aos estados de São Paulo e Piauí que permitem a compensação financeira pela perda na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Uma lei federal que entrou em vigor no mês de junho reduz o ICMS, que é um imposto estadual, em diversos setores considerados essenciais como combustíveis, gás natural e energia elétrica, por exemplo.

As liminares foram concedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele justificou a decisão alegando que a medida causa profundo desequilíbrio nas contas dos estados e que podem comprometer, de modo grave ou irreversível, a continuidade de políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade.

Essa compensação financeira para os estados será feita por meio de abatimento das dívidas dos estados com a União. Maranhão e Alagoas também conseguiram liminares no STF que permitem a compensação financeira.

Por Agência Brasil

Centenas de fiéis prestaram homenagens à Senhora Sant’Anna e São Joaquim, padroeiros da Paróquia Nossa Senhora das Vitórias, da Zonal Centro Sul, e da Igreja do Rio do Engenho, segunda igreja rural mais antiga do Brasil. A festividade aconteceu no último domingo (31) e contou com a presença do prefeito Mário Alexandre, que frisou a importância da celebração deste ano, marcada pela tradição e fé da comunidade católica.

“É uma alegria muito grande participar dessa celebração. Agradecemos por estarmos vivos e com saúde, retomando os eventos históricos, ao lado de toda a comunidade. Então é isso, história, cultura e fé. Vamos continuar trabalhando, pedindo a Deus e à Senhora de Sant’Ana saúde e sabedoria para continuarmos lutando por Ilhéus”.

Com o tema central “Por uma igreja sinodal: comunhão, participação e missão”, as festividades representam um verdadeiro momento de devoção e agradecimentos. Lívia Martins, turista natural de Goiânia, esteve na celebração e saiu com o coração grato. :: LEIA MAIS »

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (1º) que a Corte anseia que os candidatos respeitem seus adversários durante a campanha para as eleições de outubro. 

As declarações de Fux foram feitas durante discurso proferido na sessão de abertura dos trabalhos do segundo semestre.

“O Supremo Tribunal Federal anseia que todos os candidatos aos diversos cargos eletivos respeitem seus adversários, que, efetivamente, não são seus inimigos, confiando na civilidade dos debates e, principalmente, na paz que nos permita encerra o ciclo de 2022 sem incidentes”, afirmou.

O presidente disse esperar que as eleições sejam marcadas pela tolerância às divergências e pela estabilidade institucional.

“Nunca é demais renovar ao país os votos de que nós, cidadãos brasileiros, candidatos e eleitores, e demais partícipes, permaneçamos leais à nossa Constituição Federal, sempre compromissados para que as eleições deste ano sejam marcadas pela estabilidade institucional e pela tolerância”, disse.

Fux também cumprimentou os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que também ocupam os cargos de presidente e vice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo trabalho realizado no órgão e defendeu o sistema eleitoral.

“Nossa democracia conta com um dos sistemas eleitorais mais eficientes, confiáveis e modernos de todo o mundo, mercê de ostentar no seu organismo uma Justiça Eleitoral transparente, compreensível e aberta a todos aqueles que desejam contribuir positivamente para a lisura do prélio eleitoral”, concluiu.

Por Agência Brasil

Nesta segunda-feira, 1º de agosto, começam as apostas para a Lotofácil da Independência. Em sua edição de número 2.610, o concurso será sorteado no dia 10 de setembro. A previsão inicial do prêmio é de R$ 160 milhões. A aposta simples da Lotofácil custa R$ 2,50, e o apostador deve escolher de 15 a 20 números entre os 25 disponíveis no volante.

As apostas podem ser realizadas em volantes específicos da Lotofácil da Independência, já disponíveis nas lotéricas de todo o país. No portal Loterias Caixa, é possível adquirir um combo especial do sorteio, com 12 apostas para esta edição do concurso, bem como outros combos contendo apostas de outras modalidades. Também é possível apostar pelo app Loterias Caixa.

Assim como nos demais concursos das Loterias CAIXA, o prêmio principal oferecido não acumula. Se não houverem apostas premiadas com 15 números, o prêmio será rateado entre os acertadores de 14 números e assim por diante.

Um homem foi detido através do Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP) nas últimas horas do domingo (31). Esta foi a quarta prisão realizada pelo sistema na capital baiana em 48 horas.

O mandado de prisão foi expedido pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa de Salvador por suspeita de tráfico de drogas, e já respondendo por crimes de homicídio e venda de entorpecentes.

A prisão do suspeito foi realizada após a ferramenta indicar 91% de similaridade, no momento em que ele passava por um dos pontos monitorados da cidade. Integrantes do Centro Integrado de Comunicações (Cicom) informaram às equipes da 17ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Uruguai) próximas do local.

Com isso, o homem foi identificado e, após apresentar os documentos pessoais, conduzido para a Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), na região dos Barris.

Na unidade da Polícia Civil foi confirmada a validade do mandado e o criminoso, que passa a ocupar a posição 338º na lista de foragidos alcançados com o auxílio da tecnologia, aguarda decisão judicial.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou nesta segunda-feira (1º), pelo Twitter, que o Brasil receberá, por intermédio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o antiviral Tecovirimat para “reforçar o enfrentamento ao surto” de varíola dos macacos.

“Serão contemplados casos mais graves em um primeiro momento”, adiantou. O Tecovirimat tem sido oferecido como opção de “uso compassivo [autorização de uso de medicamento novo por agência reguladora, ainda sem registro definitivo]” nos Estados Unidos. Entretanto, ainda não há dados que demonstrem a eficácia do antiviral para o tratamento da varíola dos macacos.