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A Frente Parlamentar de Mulheres da Câmara Municipal de Ilhéus realizou na manhã desta quarta-feira, 14, através da solicitação da vereadora Enilda Mendonça (PT), uma Audiência Pública com o tema “Violência contra a mulher: o homem como aliado ao enfrentamento”. Além da presidente da Frente Parlamentar, a professora Enilda, os vereadores Ivo Evangelista (REPUBLICANOS) e Cláudio Magalhães (PCdoB) também compareceram no plenário Gilberto Fialho, sede do Poder Legislativo.

O objetivo desta audiência é decorrência da aprovação da lei de nº 4.175 de 19 de julho de 2022 que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência em Educação e Reabilitação para Agressores de Mulheres, de iniciativa da professora Enilda Mendonça. Na Audiência, foi discutida a lei na presença de vários órgãos públicos como o Poder Judiciário, Secretarias Municipais de Educação e Saúde, Polícia Militar, APPI, CRAN, CREAS, PETI, SINSEPI, OAB, Defensoria Pública e sociedade civil.

De acordo com a parlamentar, “as ações do centro visam acompanhar e educar os agressores para que entendam e discutam a gravidade do crime que cometeram e não voltem mais a agredir mulheres”, explicou Enilda. Representando a Secretaria de Políticas para Mulheres da Bahia, Michelle Fraga complementou a fala da vereadora afirmando que “para que a violência contra a mulher acabe, os homens precisam participar do processo de solução”.

O Centro de Referência em Educação e Reabilitação firmará parcerias com o Poder Judiciário , Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM, Polícia Militar e outros órgãos a fim de promover ações e políticas no âmbito federal, estadual e também municipal.

o número de candidatos que desistiram da disputa nas Eleições 2022 chegou a 799, superando a quantidade de desistentes nas eleições gerais de 2018, quando 770 candidatos abandonaram a campanha.

As desistências deste ano representam 25,3% de todos as candidaturas consideradas ineptas. Até o momento, 876 (51,35%) tiveram o pedido de registro negado pela Justiça Eleitoral por não atenderem aos critérios da legislação eleitoral ou apresentarem algum impedimento, incluindo os previstos da Lei da Ficha Limpa.

São os casos, por exemplo, das duas candidaturas à Presidência da República negadas até o momento: a de Pablo Marçal, que pretendia concorrer pelo Pros, mas não comprovou o apoio partidário necessário; e Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por sua condenação no caso do Mensalão.

Outro motivo para uma candidatura ser considerada inapta é quando o registro foi cancelado pelo partido, o que ocorreu 13 vezes até o momento. É possível ainda que o pedido sequer seja conhecido pela Justiça Eleitoral, em geral devido alguma irregularidade formal que impede seu julgamento. Neste ano, esse foi o caso de 15 registros.

Há ainda as situações em que houve morte de candidato. Desde o início da campanha, três candidatos às eleições deste ano morreram.

Neste ano, há um recorde de pedidos de registro de candidatura em eleições gerais, que chegou 29.163. Desses, a Justiça Eleitoral já deferiu ao menos 24.440.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 6,7% para 6,6% neste ano. É a décima redução consecutiva da projeção. A estimativa está no boletim Focus de hoje (5), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições para os principais indicadores econômicos.

Para 2023, a estimativa de inflação ficou em 5,27%. Para 2024 e 2025, as previsões são de inflação em 3,43% e 3%, respectivamente.

A previsão para 2022 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior 5,25%.

Em julho, a inflação recuou 0,68%, após aumento de 0,67% registrada em junho. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 4,77%, no ano, e 10,07%, em 12 meses.

Os dados de agosto serão divulgados na sexta-feira (9). Mas, o IPCA-15, a prévia da inflação oficial, também registrou deflação no mês passado, de 0,73%, menor que a de julho (alta de 0,13%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

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Um novo modelo da conta de luz começa a ser entregue ao consumidor da Bahia a partir desta quinta-feira (1º) e apresentará mais detalhes sobre dados de consumo, custos, taxas e serviços cobrados pela concessionária. O documento vai passar a utilizar a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) e um QR Code para verificar a autenticação digital.

A Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) informou que as alterações seguem as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), válidas para todas as distribuidoras no país.

De acordo com a concessionária, a nova conta detalha o valor das tarifas (de energia e de uso do sistema de distribuição), além de informações mais minuciosas sobre os impostos federais (PIS/Cofins) e o estadual (ICMS). Na versão anterior da fatura mensal, esses dados eram apresentados em três colunas. Agora, são mostrados em dez.

A Prefeitura de Ilhéus disponibilizou nesta terça-feira (30) informações sobre a atualização de obras no município. Conforme a Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra), o cronograma atende a solicitações antigas, com destaque para a requalificação do Calçadão da Rua Marquês de Paranaguá, intervenção aguardada há mais de 40 anos por comerciantes e consumidores.

O trabalho foi retomado e segue em bom ritmo. Nesta etapa está sendo realizada a execução do contrapiso e demolição do pavimento antigo. A obra já possui 64,86% de avanço físico. O prefeito Mário Alexandre destaca que o pacote de investimentos tocado em diversos pontos da cidade representa o compromisso assumido com a população. :: LEIA MAIS »

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para anular a reorganização da Justiça Federal no estado. O pedido foi feito em um procedimento de controle administrativo contra o ato do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Através da Resolução Presi n. 9606429, o TRF-1 alterou a jurisdição da Seção Judiciária da Bahia e das subseções Judiciárias de Alagoinhas, de Bom Jesus da Lapa, de Campo Formoso, de Feira de Santana, de Guanambi, de Ilhéus, de Itabuna, de Jequié, de Paulo Afonso e de Vitória da Conquista.

Por maioria dos votos, o plenário do CNJ negou o pedido da Ordem baiana por entender que a alteração das áreas de jurisdição de seção e subseções judiciárias “se insere no campo da autonomia administrativa dos Tribunais Regionais Federais”, sendo inaplicável à espécie os critérios fixados por este Conselho na Resolução CNJ n. 184/2013, que enumera referenciais para extinção, criação e transformação de unidades jurisdicionais.

A relatora foi a conselheira Salise Sanchotene. Os conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Silva e Luiz Fernando Bandeira de Mello votaram pela anulação do ato impugnado. O pedido foi julgado no último dia 26 de agosto, no plenário virtual. :: LEIA MAIS »

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou nesta terça-feira (30) a consulta aos locais de votação para as eleições gerais de 2022, inclusive para os eleitores que solicitaram transferência temporários para o voto em trânsito.

Para fazer a consulta, o eleitor pode acessar o site do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais. As consultas podem ser feitas pelo nome completo do eleitor ou pelo número do título d eleitor. Há também a possibilidade de verificação através do aplicativo e-Título, disponível nas lojas virtuais dos sistemas Android e IOS.

O aplicativo e-Título também pode ser utilizado no dia da eleição, em substituição ao documento físico.

Além do aplicativo, também é possível  consultar através do site do Tribunal Regional Eleitora (TRE-BA), pelo número título ,  por nome e consultar locais de Voto em Trânsito

A Prefeitura de Ilhéus começa nesta quinta-feira (1º) a aplicação da 4ª dose da vacina contra a Covid-19 para pessoas com 18 anos ou mais que receberam a 3ª dose há pelo menos quatro meses. De acordo com a Secretaria de Saúde (Sesau), o serviço continua sendo ofertado nas unidades previamente informadas, conforme o horário de funcionamento das salas de imunização.

É indispensável a apresentação do CPF, cartão do SUS, comprovante de residência e cartão de vacinação constando as três aplicações. O esquema vacinal completo reduz o risco de contaminação e agravamento de casos da doença.

Confira os locais, dias e horários de cada unidade:

Módulo Sul

– PSF do Ilhéus II – segunda e sexta-feira, das 8h às 11h30;

– UBS do Hernani Sá – segunda, terça e quinta-feira, das 8h às 11h30. Turno noturno: terça e quinta-feira, das 18h às 20h;

– ESF Nelson Costa – segunda a quinta-feira, das 13h às 15h30;

– PSF Nossa Senhora da Vitória – segunda e quarta-feira, das 13h às 16h

– UBS Olivença – sexta-feira, das 8h às 11h;

– UBS Herval Soledade– terça e quinta-feira, das 13h30 às 15h30;

Módulo Norte

– UBS Sarah Kubitscheck – segunda, terça e quinta-feira, das 13h às 16h. Turno noturno: terça e quinta-feira, das 18h às 20h;

– UBS Avenida Esperança – terça e quinta-feira, das 8h às 11h30;

Módulo Centro

– PSF Conquista – segunda a sexta-feira, das 8h 11h30;

– UBS Santa Dulce dos Pobres (Avenida Princesa Isabel) – segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30;

– ESF do Basílio – segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30;

– CAE III (antigo Sesp) – segunda, terça, quinta e sexta-feira, das 13h às 16h;

Módulo Oeste

– UBS Euler Ázaro – segunda, terça e quinta-feira, das 8h às 11h30;

– UBS Banco da Vitória – segunda-feira das 8h às 11h;

– ESF do Salobrinho – segunda-feira, das 13h às 16h, terça a sexta-feira, das 8h às 11h30