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Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês.

Responsável por operar o Bolsa Família, a Caixa Econômica Federal divulgou nessa segunda-feira (4) o calendário de pagamentos do benefício social para 2021. Em janeiro, o pagamento será feito entre os dias 18 e 29.

Programa com 14 milhões de famílias inscritas, o Bolsa Família paga os beneficiários conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês.

Confira o calendário de pagamento para todos os meses do ano na tabela abaixo:

Em dezembro, a Caixa começou a migração dos beneficiários que ainda sacam o Bolsa Família exclusivamente com o Cartão Cidadão para a conta poupança social digital. Usada no pagamento do auxílio emergencial, a conta poupança permite o pagamento de boletos e de contas domésticas (como água, luz e gás). :: LEIA MAIS »

Ministério da Saúde terá que distribuir 6,5 milhões de exames estocados para o SUS até o mês de abril.

Mesmo após o adiamento do prazo de validade dos testes RT-PCR para detecção do coronavírus autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Ministério da Saúde terá que se apressar para conseguir distribuir todos os 6,5 milhões de exames, ainda estocados, para o Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o início da pandemia, foram utilizados 7,9 milhões de testes.

No início de dezembro, o governo decidiu adiar a data de vencimento dos exames comprados para a Covid-19 de dezembro para abril e de janeiro para maio. Isso significa que o ministério tem no máximo quatro meses para distribuir todos os testes.

Desde maio, diversos profissionais da área da saúde alertaram sobre a falta de planejamento da compra dos exames de diagnóstico. O SUS não foi equipado com os insumos necessários para obter capacidade de análise de todos os testes comprados pelo governo. A detecção da infecção é feita com o uso de materiais como cotonetes “swab” e máquinas para investigação de amostras coletadas.

Os testes estão armazenados em um galpão do Ministério da Economia no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Além dos 6,5 milhões do governo, ainda estima-se que existem cerca de outras três milhões de unidades guardadas em posse dos Estados.

A previsão do Ministério da Saúde é que 24,7 milhões de doses de vacinas estejam disponíveis em janeiro.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou que todos os estados receberão a vacina simultaneamente. “Independentemente da quantidade da vacina, ela será distribuída igualitariamente dentro da proporcionalidade dos estados”. A entrevista com Pazuello vai ao ar neste domingo (27), às 19h30min.

A previsão do Ministério da Saúde é que 24,7 milhões de doses de vacinas estejam disponíveis em janeiro. “O cronograma de distribuição e imunização é um anexo do nosso plano de imunização”, disse Pazuello, ao acrescentar que o cronograma pode sofrer mudanças. “Você faz a previsão quando contrata, mas às vezes adianta, às vezes atrasa, e a gente vai atualizando esse cronograma”.

A expectativa de Pazuello é que alguns grupos prioritários comecem a receber a primeira dose da vacina contra a covid-19 no final de janeiro. A vacinação em massa deve começar a partir de fevereiro. :: LEIA MAIS »

Tráfego foi tão intenso que várias aeronaves tiveram que dar voltas repetidas em órbita, devido à falta de espaço no pátio. Foto: Reprodução/FlightRadar24

Um grande número de aviões indo para o litoral Sul da Bahia formou um verdadeiro “congestionamento” aéreo um dia após o Natal. Embora o fluxo intenso seja normal nesta época do ano, a quantidade de aeronaves em 2020 surpreendeu, principalmente por ser um ano de pandemia.

No final da tarde de sábado (26), o aplicativo FlightRada24 registrou cerca de 15 aviões executivos com destino ao Sul baiano, como Porto Seguro, Trancoso (Terravista), Ilha de Comandatuba e Ilhéus.

O tráfego foi tão intenso que, enquanto aguardavam liberação no pátio, várias aeronaves tiveram que dar voltas repetidas em órbita. Devido à falta de espaço, pilotos foram orientados a apenas desembarcar os passageiros, abastecer se necessário e decolar novamente, sem estacionar.

Nos dias 25 e 31, ambos os serviços estarão fechados por causa dos feriados.

Os aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social precisam ficar atentos no fim de ano. Nos dias 24 e 31 de dezembro, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fecham mais cedo, e o telefone 135 funcionará em horário reduzido.

As agências do INSS funcionarão apenas das 7h às 14h na véspera do natal e do ano-novo. A central telefônica 135 fechará três horas mais cedo nesses dias, funcionando das 7h às 22h.

Nos dias 25 e 31, ambos os serviços estarão fechados por causa dos feriados.

Caso o cidadão precise buscar informações, pedir benefícios e agendar serviços durante o feriado prolongado, o INSS recomenda usar a internet e recorrer ao aplicativo Meu INSS, que também oferece versão web, para computadores.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prometeu pautar para esta terça-feira (22), às 18 horas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que aumenta em um por cento os repasses de alguns tributos da União para os municípios , por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta custará cerca de R$ 35 bilhões ao governo.

O presidente da Câmara afirmou que caberá ao governo organizar sua base e retirar a proposta da pauta por meio do voto. “Eu concordo com as preocupações fiscais, mas há uma expectativa grande e eu preciso cumprir a minha palavra no último dia de sessões deliberativas”, disse.

Maia afirmou que pautou a proposta a pedido do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) e da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios.

“Para ser correto com o governo, como sempre fui e vou continuar sendo, eu vou fazer a seguinte concessão ao governo: vou tirar a PEC do dia de hoje, pauto no dia de amanhã, e o governo pode organizar a base para apresentar e aprovar a retirada de pauta. Assim, não tentam transferir para mim a responsabilidade que é de todos”, disse Rodrigo Maia.

Beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras) cancelado, bloqueado ou negado podem, desde domingo, pedirem o benefício. A nova solicitação deve ser pedida até o dia 29 de dezembro no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial.

De acordo com a Agência Brasil, o processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela. :: LEIA MAIS »

Liminar assegura a vacinação por imunizantes registrados por pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras.

Ministro Ricardo Lewandowski , do STF, deferiu liminar nesta quinta-feira (17) na ação proposta pela OAB para aquisição de vacinas internacionais que já obtiveram a aprovação de entidades sanitárias internacionais de renome, mesmo que ainda não registradas pela Anvisa. Na segunda-feira, 14, a Ordem reforçou o o pedido de acolhimento da liminar por decisão monocrática do relator.

Na liminar ad referendum do plenário, Lewandowski assenta que Estados, Distrito Federal e Municípios utilizem as vacinas das quais disponham, previamente aprovadas pela Anvisa, caso o governo descumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação; e, ainda mais, se a Anvisa não expedir a autorização competente, no prazo de 72 horas, poderão importar e distribuir vacinas registradas por pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras.

Segundo Lewandowski, embora constitua incumbência do ministério da Saúde coordenar o Plano Nacional de Imunização e definir as vacinas integrantes do calendário nacional, tal atribuição não exclui a competência dos Estados, do DF e dos municípios para adaptá-los às peculiaridades locais.

“Embora o ideal, em se tratando de uma moléstia que atinge o País por inteiro, seja a inclusão de todas as vacinas seguras e eficazes no PNI, de maneira a imunizar uniforme e tempestivamente toda a população, o certo é que, nos diversos precedentes relativos à pandemia causada pela Covid-19, o Supremo Tribunal Federal tem ressaltado a possibilidade de atuação conjunta das autoridades estaduais e locais para o enfrentamento dessa emergência de saúde pública, em particular para suprir lacunas ou omissões do governo central.” :: LEIA MAIS »

Em razão da pandemia de covid-19, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (17) que os juízes responsáveis pelas execuções penais em todo o país concedam progressão antecipada do regime semiaberto para domiciliar aos presos que estiverem em cadeias superlotadas.

O ministro atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pela Defensoria Pública da União (DPU) por meio de um habeas corpus coletivo. O regime semiaberto é aquele em que o preso tem permissão para deixar o presídio durante o dia para trabalhar, mas deve voltar à noite e permanecer nos fins de semana.

Deve ser beneficiado todo preso do semiaberto que atender a três condições: estar em presídio com lotação acima da capacidade; pertencer a grupo de risco para covid-19, com comprovação por documentação médica; não ter praticado crime violento ou com grave ameaça.

O juízo competente, porém, ao analisar os casos individuais, pode deixar de conceder a progressão caso não haja nenhum caso de covid-19 registrado no estabelecimento prisional e este adotar medidas adequadas de prevenção e tiver atendimento médico no local, ressalvou Fachin. :: LEIA MAIS »

Para ministros, vacinação obrigatória não é vacinação ‘forçada’. Eles entenderam que medidas restritivas são necessárias porque saúde coletiva não pode ser prejudicada por decisão individual.

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