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A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Ilhéus, participou de uma reunião com o Desembargador Corregedor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Dr. Roberto Maynard Frank, e a juíza Dra. Junia Dias. O encontro ocorreu em um ambiente de diálogo e cooperação, com o objetivo de apresentar demandas e propostas para aprimorar os serviços do Poder Judiciário na região.

Durante a reunião, o presidente da OAB Subseção Ilhéus entregou um ofício detalhando os principais problemas enfrentados pela advocacia local e pela sociedade, além de apresentar sugestões para melhorias. Entre os pontos destacados no documento, o pleito mais relevante foi a solicitação da instalação de uma nova Vara da Fazenda Pública na comarca de Ilhéus. Essa medida é considerada essencial para atender à crescente demanda processual e garantir maior celeridade nos julgamentos.

“A instalação de uma nova Vara da Fazenda Pública é imprescindível para assegurar uma prestação jurisdicional mais eficiente. Essa é uma reivindicação de grande impacto para a advocacia e para os cidadãos que dependem dos serviços do Judiciário”, destacou o presidente da Subseção.

O Desembargador Corregedor, Dr. Roberto Maynard Frank, demonstrou atenção às demandas apresentadas e reforçou o compromisso do TJBA em buscar soluções que atendam às necessidades do sistema judiciário local. A juíza Dra. Junia Dias também participou ativamente das discussões, contribuindo com sua visão sobre os desafios e possibilidades de melhorias.

A reunião reforça o papel da OAB como interlocutora da advocacia e mediadora de soluções que promovam a eficiência e o acesso à Justiça.

Durante entrevista concedida à Rádio Bahiana AM 1310, no programa Falando Direito com o radialista Adilson Neves, o vereador Maurício Galvão (PSB) explicou os motivos que o levaram a pedir vista ao Projeto de Lei 034/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do subsídio de 26 milhões de reais às empresas de transporte público em Ilhéus.

Galvão foi direto: “Não somos contra o subsídio. Mas do jeito que está sendo colocado, sem transparência, sem debate público e sem contrapartidas claras, não há como votar a favor”, afirmou.

Segundo o vereador, o pedido de vista foi necessário primeiramente pela falta de tempo hábil para analisar os projetos com a devida responsabilidade. “O parecer só foi incluído no sistema no próprio dia da votação, sem dar aos vereadores tempo suficiente para ler e estudar o conteúdo”, afirmou Galvão.

O vereador ressaltou ainda que o projeto carece de informações essenciais. “A proposta aponta um desequilíbrio econômico das empresas de ônibus, mas não apresenta números, planilhas ou qualquer dado que comprove esse prejuízo. Como podemos votar algo dessa magnitude sem dados concretos?”, questionou.

Maurício Galvão também criticou a ausência de contrapartidas no projeto, uma vez que o município estará doando às empresas 26 milhões de reais e a população precisar ser beneficiada com isso. “Apesar de mencionar a possibilidade de redução da tarifa, o prefeito já afirmou na imprensa que não haverá queda no valor. Há uma contradição entre o que está escrito no projeto e o que está sendo dito à população.”

Outro ponto levantado e preocupante foi a previsão de renovação automática do subsídio, sem nova votação na Câmara. “O projeto permite que o Executivo renove esse subsídio em até 100% sem precisar do aval dos vereadores, podendo chegar a R$ 52 milhões por decisão exclusiva do prefeito.”

Por fim, Galvão questionou a origem dos recursos. Segundo ele, o Executivo pretende retirar cerca de R$ 13 milhões de áreas sensíveis como obras em morros, drenagem e pavimentação asfáltica. Somente das obras em morros, o corte seria de R$ 3 milhões, o que representa a maior parte do orçamento previsto na LDO para esse setor, que gira entre R$ 4 a 5 milhões. “É inaceitável tirar de áreas que atendem diretamente as comunidades mais vulneráveis para beneficiar empresas privadas”, concluiu o vereador.

No reencontro com sua torcida no Estádio Mário Pessoa, o Barcelona de Ilhéus empatou em 0 a 0 com o Jequié, neste domingo (19), em partida válida pela Série D do Campeonato Brasileiro. Foi o quarto empate consecutivo da equipe na competição, que segue em busca de sua primeira vitória na fase de grupos.

A partida teve poucas oportunidades claras de gol, com leve superioridade do time visitante nas finalizações. O Barcelona tentou propor o jogo, mas esbarrou nas dificuldades de criação no meio-campo e nas limitações do setor ofensivo. Ainda assim, a equipe conseguiu segurar o resultado e somar mais um ponto.

O jogo marcou o retorno da equipe ao Mário Pessoa, que recebeu um bom público e contou com uma novidade durante o intervalo: som ao vivo em um mini trio elétrico, buscando tornar a experiência mais atrativa para os torcedores.

Com o empate, o Barcelona permanece na penúltima colocação do Grupo D, mas ainda com chances de recuperação. O próximo compromisso será no sábado (24), fora de casa, contra o ASA de Arapiraca (AL). A equipe agora foca em ajustar detalhes táticos e buscar um resultado positivo longe de seus domínios para seguir na briga por uma vaga na próxima fase da competição.

A Câmara Municipal de Ilhéus realizará nos dias 20 e 21 de maio, sessões na modalidade remota, tendo em vista que muitos vereadores estarão em Brasília-DF na XXVI Marcha em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), um dos maiores eventos municipalistas da América Latina que reúne prefeitos, vereadores, secretários municipais, parlamentares e outras autoridades para discutir pautas de interesse dos municípios.

A medida visa a necessidade de deliberação de matérias legislativas de relevante interesse público para a cidade.

A elaboração do Plano Municipal de Contingência (PLANCON) motivou um encontro entre os gestores da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) e da Coordenadoria da Defesa Civil Municipal, na manhã desta sexta-feira, dia 16, quando foi apresentado um questionário com as contribuições que a SEMPS dará à construção do documento.

Segundo explicou o coordenador municipal da Defesa Civil, Mallory Carvalho Senna, o Plano de Contingência é uma exigência federal, previsto na Lei nº 12.608, de 2012, no qual estará definido o planejamento operacional de responsabilidade do município voltado para a preparação de desastres mediante a definição de um cenário de risco local.

Mallory disse ainda que a elaboração do PLANCON envolve a participação de diversas secretarias municipais, além de órgãos das forças de segurança e entidades e organizações não governamentais da sociedade civil. “Trata-se de um documento estratégico que define os procedimentos e ações a serem tomadas em situações de emergência e desastres”, argumentou.

Para o secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, José Carlos Trindade, na elaboração do Plano de Contingência é imprescindível a atuação da SEMPS em casos de desastres naturais, a exemplo de enchentes, porque visa proteger vidas, minimizar danos e garantir uma resposta eficaz a eventos críticos.

“Além de detalhar toda a logística que permita uma resposta mais rápida e eficaz a tais imprevistos, o PLANCON habilita o município a captar junto ao Governo Federal os recursos necessários para a execução das ações previstas”, pontuou Trindade.
A reunião com a diretoria municipal da Defesa Civil contou ainda com a participação da coordenadora de Gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), Suse Mayre Martins, e demais técnicos das duas instituições.

Termina neste domingo (18), às 23h59, o prazo para inscrições no primeiro edital da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB 2 – Lei nº 14.399/2022), promovido pela Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult). A chamada pública irá destinar R$ 980 mil para o financiamento de 112 projetos culturais no município.

O edital contempla 14 categorias culturais, incluindo Artes Plásticas e Visuais, Capoeira, Cultura Afro/Povo Negro, Hip Hop, Cultura Indígena, Culturas Populares, Dança, Literatura, Música, Patrimônio Cultural, Quadrilhas Juninas, Teatro, Audiovisual e Feiras Criativas. As inscrições podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, atuando de forma individual ou coletiva, com ou sem fins lucrativos.

A iniciativa tem como objetivo fomentar a produção artística e valorizar a diversidade cultural presente nos bairros e distritos de Ilhéus, reafirmando o compromisso da gestão com o fortalecimento da cultura local.

Os interessados devem acessar o Edital nº 02/2025, disponível no link: (https://bit.ly/4jrX1gu), onde estão todas as informações sobre critérios, categorias e instruções para inscrição.

Além deste edital, a Secult lançou outro voltado ao programa Cultura Viva, que apoia pontos e pontões de cultura. As inscrições para este vão até o dia 5 de junho.

A Prefeitura de Ilhéus reforça o chamado para que os fazedores de cultura não deixem para a última hora e aproveitem esta oportunidade de contribuir ativamente para a valorização cultural da cidade.

Foto: Denilson Guimarães

Parte do muro do Instituto Municipal de Ensino Eusínio Lavigne (IME), localizado na Avenida Canavieiras, em Ilhéus, desabou após a queda de uma árvore de grande porte dentro da área da escola. O incidente pôde ser visto no início deste sábado (17), após uma forte chuva acompanhada de rajadas de vento que atingiram a cidade.

A força do impacto comprometeu a estrutura do muro frontal da instituição, espalhando tijolos e pedaços de concreto sobre a calçada e parte da pista. Um portão metálico também foi arrancado. Uma van escolar do Governo do Estado estava estacionada próxima ao local atingido, mas, felizmente, não houve danos.

Foto: Denilson Guimarães

A situação gerou preocupação entre pais, alunos e funcionários quanto à segurança no entorno da unidade, que precisam de manutenção preventiva.

A Defesa Civil deve ser acionada para vistoria técnica e remoção segura da árvore caída. A expectativa agora é que o cronograma das obras anunciado pelo município leve em consideração os novos danos causados pelo temporal, incluindo a reconstrução do muro e revisão da arborização da área.

Informações: Blog Ilheus 24h

Em entrevista ao radialista Adilson Neves no programa Falando Direito desta sexta-feira, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, comentou sobre os serviços oferecidos pela Caravana de Direitos Humanos, que está sendo realizada em Ilhéus, no bairro Olivença.

O secretário afirmou que serviços jurídicos e sociais estão sendo ofertados gratuitamente, com o objetivo de garantir os direitos de todos os baianos. A Caravana de Direitos Humanos está em Ilhéus desde o último dia 15 e segue até às 17h desta sexta-feira (16).

Coordenada pela SJDH – Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia –, a Caravana de Direitos Humanos é uma política pública voltada à promoção da cidadania nos Territórios de Identidade do estado. Desenvolvida de forma transversal e em rede, a ação itinerante articula diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, levando aos municípios atividades de capacitação e formação em direitos humanos, além da oferta de serviços e políticas públicas voltadas ao acesso à justiça e à promoção de direitos.

A caravana contribui para garantir a autonomia cidadã, oferecendo ferramentas essenciais à população baiana em situação de vulnerabilidade, fortalecendo o exercício pleno da cidadania. Além dos serviços públicos gratuitos, a ação inclui uma estratégia de formação em direitos humanos, com o objetivo de despertar a consciência coletiva para a importância do convívio social com respeito à diversidade e à pluralidade.

As atividades incluem palestras, debates e rodas de diálogo sobre temas transversais como: direitos LGBT e combate à LGBTfobia; direitos da pessoa idosa e combate ao etarismo; direitos da pessoa com deficiência e combate ao capacitismo; combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo; defesa do consumidor e enfrentamento ao superendividamento; racismo nas relações de consumo; acesso à justiça; mediação de conflitos; prevenção à violência; acessibilidade e empregabilidade.

As ações de capacitação e formação são direcionadas a servidores públicos, conselheiros de direitos, conselheiros tutelares e comunidades escolares envolvidas.

O Partido da Mulher Brasileira (PMB) obteve uma importante vitória na Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acolheu os embargos de declaração da candidata Mariângela Conceição Santos e deferiu seu registro de candidatura para as eleições de 2024 em Ilhéus.

A candidatura havia sido inicialmente indeferida por suposta ausência de filiação partidária dentro do prazo legal. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a reanálise do caso, e o TRE reconheceu que a candidata apresentou certidão oficial do Sistema FILIA, comprovando filiação ao PMB em 6 de abril de 2024 — dentro do prazo exigido.

Com a decisão, o PMB confirma o cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas, mantendo sua chapa eleitoral plenamente regularizada.

A terceira parcela do Bolsa Presença 2025 será depositada nesta quinta-feira (15). Com um investimento de quase R$ 52 milhões do Governo do Estado, o programa atende a 373.031 estudantes de 332.482 famílias em situação de vulnerabilidade social.

Ao longo do ano letivo, o Bolsa Presença disponibiliza o valor de R$ 150 por mês para cada família atendida pelo programa, sendo acrescidos mais R$ 50 por estudante a partir do segundo filho matriculado. Com o auxílio, eles podem comprar alimentos, materiais de limpeza e remédios ou utilizar em outras necessidades da família ou do aluno.

Executado pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), o Bolsa Presença contempla beneficiários e bolsistas de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que estejam em situação de pobreza ou extrema pobreza e estudantes matriculados em unidade escolar pertencente ou vinculada à rede pública estadual de ensino.

Sobre o programa – O Bolsa Presença foi criado pela Lei nº 14.310/2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino após o período de isolamento social imposto pela pandemia do Coronavírus. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, o benefício passou a ser permanente e reconhecido como uma política de Estado.