:: jun/2025

Foi protocolado na última semana na Câmara Municipal de Ilhéus o Projeto de Lei Complementar nº 060/2025, de autoria dos vereadores Maurício Galvão (PSB) e do presidente da Casa Legislativa, César Porto (PP). A proposta institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município e estabelece diretrizes para garantir o direito à moradia digna, promover justiça social e organizar o crescimento urbano da cidade.

O projeto, inspirado na Lei Federal nº 13.465/2017, tem como principal objetivo regularizar juridicamente áreas ocupadas informalmente por milhares de famílias ilheenses, muitas delas há décadas, mas sem acesso ao título de propriedade. Com a aprovação da lei, essas famílias poderão finalmente obter a posse legal de seus imóveis, o que representa não apenas segurança jurídica, mas também a possibilidade de acesso ao crédito, valorização patrimonial e acesso pleno a serviços públicos essenciais.

Para o vereador Maurício Galvão, a proposta representa “um marco histórico para Ilhéus”, ao enfrentar um dos maiores problemas urbanos da cidade: a informalidade fundiária. “Trata-se de um passo decisivo para garantir dignidade a quem mais precisa. São famílias que vivem há muitos anos em seus lares, mas que ainda não têm a propriedade reconhecida legalmente. Esse projeto visa transformar essa realidade”, destacou o parlamentar.

O Programa de Regularização Fundiária permitirá, ainda, que o município integre áreas informais à malha urbana de forma planejada, promovendo melhorias na infraestrutura, no saneamento, na acessibilidade e no ordenamento territorial. A medida também contribui para a redução de conflitos fundiários, estimula a resolução extrajudicial de disputas e atrai investimentos públicos e privados para regiões antes marginalizadas.

“O Reurb não trata apenas de legalizar terrenos. Ele promove cidadania, fortalece o tecido social e impulsiona o desenvolvimento urbano com responsabilidade ambiental e inclusão. Estamos falando de uma política pública que muda vidas”, afirmou o vereador César Porto.

Porto também destacou que a regularização é uma ferramenta poderosa para integrar famílias que há anos vivem à margem da legalidade ao centro das políticas públicas. “Regularizar é reconhecer. É oferecer dignidade, planejamento e oportunidade a quem mais precisa. É reescrever o futuro de milhares de ilheenses com justiça e respeito.” Ideia esta reforçada por Mauricio Galvão, “é uma política transformadora, que vai além dos papéis e chega diretamente na vida das pessoas”.

Com a aprovação da proposta, o Poder Executivo Municipal ficará responsável pela implementação do programa, incluindo o levantamento de áreas a serem regularizadas, a coordenação de projetos urbanísticos e a condução dos processos de titulação.

O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação no plenário.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura de Itabuna recebeu o Selo Transparência dos Festejos Juninos, na sede do Ministério Público da Bahia (MPBA), em Salvador, durante solenidade contando com a presença do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, e de representantes dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios (TCE e TCM).

Para o prefeito Augusto Castro (PSD), receber do MPBA o Selo de Transparência é reconhecimento da forma e da condução de como a Prefeitura atua na sua gestão na realização dos festejos juninos. Na solenidade, ele esteve acompanhado da primeira-dama Andrea Castro e do presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), Aldo Rebouças.

“Na realização da 3ª edição do Ita Pedro, contamos com o apoio do Governo da Bahia, que tem sido fundamental e não dá para se fazer uma festa com essa sem o setor privado porque o município sozinho não dá para bancar. Fico feliz porque nos dá a responsabilidade de continuar trabalhando com transparência e responsabilidade”, disse Augusto.
“O Ita Pedro terá grandes atrações nacionais e artistas locais. Fortalece a atividade econômica, gera empregos e renda e demonstra que Itabuna está no caminho certo o que nos preocupa diariamente”, acrescentou o prefeito.

Também participaram do evento representantes da Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e entidades como a União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), SEBRAE/BA, Universidade Federal da Bahia (UFBA), IMAP e do Governo da Bahia.
O Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios da Bahia é uma iniciativa do Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas no TCE e TCM e reúne informações de todos os 417 municípios baianos sobre os gastos que serão efetivados com os festejos juninos deste ano.

Destes, apenas 33 municípios declararam que não realizarão a festa, tendo o painel registrado investimentos superiores a R$ 426 milhões em contratações artísticas pelas prefeituras baianas. Os dados começaram a ser cadastrados a partir de 21 de maio, por meio do sistema informatizado do MPBA, de festas que acontecem no período de 1º de maio a 31 de julho.

O gerente do projeto e promotor de Justiça Frank Ferrari declarou que “a ampla participação dos municípios mostra o compromisso da esmagadora maioria dos gestores com a transparência e a consolidação do Painel como ferramenta de controle social”. O Governo do Estado cadastrou até o momento 102 atrações.

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As reflected in the Blue Wizzard team’s approach, transparency about game mechanics and probabilistic fairness builds trust and enhances player loyalty—paramount factors in the UK’s well-regulated gambling scene.

Conclusion: The Future of Slot Mechanics and Player Centricity

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Developers committed to industry excellence are leveraging detailed insights, proprietary algorithms, and immersive visual design—elements exemplified by industry leaders like those behind Fire Blaze Respins—to craft games that resonate with the modern player’s appetite for excitement rooted in fairness.

Diante das declarações irresponsáveis veiculadas nos últimos dias, que tentam atribuir à minha gestão ( 2013 – 2016) a origem de R$ 150 milhões em precatórios ( ações judiciais), venho a público esclarecer e repudiar com veemência tais distorções dos fatos.

A cifra mencionada é imprecisa e sem respaldo jurídico, técnico ou contábil.

Tenta-se de forma leviana atribuir culpa direta do gestor por decisões judiciais que, na maioria das vezes, resultam de interpretações complexas e controversas da legislação.

As ações relacionadas ao piso nacional do magistério geraram intensa controvérsia jurídica em todo o país.

Apenas em 2022 o STF reconheceu o tema como de repercussão geral ( Tema 1.218). Ou seja, não havia, em meu mandato, qualquer entendimento consolidado sobre a obrigatoriedade ou os limites da aplicação dessa norma. Agimos com cautela, baseados na legalidade e proteção da estabilidade financeira do município.

É fundamental lembrar que recebi a Prefeitura em 2013 mergulhada em um verdadeiro caos, com três meses de salários atrasados e o nome da cidade na “lista suja” das esferas estadual e federal. Essa situação foi causada por uma gestão desastrosa, com a marca do PT e apoiada na Câmara pela vereadora Enilda Mendonça.

Ao contrário do que tentam insinuar, a minha gestão foi pautada pela responsabilidade fiscal. Herdamos um índice de comprometimento das despesas com pessoal acima do limite legal e tomamos as medidas necessárias para conter gastos, aumentar a receita e recuperar a credibilidade do município.

Isso exigiu decisões firmes, que nem sempre agradaram

a todos, mas que foram essenciais para salvar Ilhéus do colapso financeiro.

Enquanto alguns se aproveitam da boa-fé da população para fazer politicagem barata , eu tomei a decisão corajosa de não demitir 600 pais e mães de família, como fizeram na gestão seguinte – com a omissão cúmplice da vereadora Enilda que tenta pousar de defensora dos servidores.

Não aceitarei calado a manipulação de dados, a omissão do contexto e o uso rasteiro da política para tentar manchar uma gestão que teve a firmeza de enfrentar uma das piores crises do município de Ilhéus.

Reafirmo meu compromisso com a transparência, com a responsabilidade na gestão publica e sobretudo com o respeito a história de Ilhéus.

Jabes Ribeiro – ex prefeito de Ilhéus.

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Na manhã da sexta-feira (06), o programa Falando Direito, da Rádio Bahiana AM 1310, comandado pelo radialista Adilson Neves, recebeu os candidatos à direção estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia, Jonas Paulo e Ellen Coutinho. A entrevista marcou mais um momento de diálogo direto com a militância e a população no contexto do Processo de Eleições Diretas (PED) do PT, que definirá os novos rumos da legenda no estado e no país.

Jonas Paulo,  sociólogo, ex-presidente estadual do PT e atual coordenador-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia, encabeça uma candidatura, pela chapa “Construindo um Novo Brasil” (CNB), unificada com a militante Ellen Coutinho, do “Coletivo Avante”.

Durante a entrevista, Jonas destacou a importância de Ilhéus para o desenvolvimento regional e para o projeto político do PT na Bahia. Segundo ele, a cidade tem papel estratégico na consolidação de políticas públicas voltadas ao crescimento com inclusão social. “Ilhéus é uma referência regional que precisa estar no centro do planejamento estratégico do estado”, afirmou.

Ao analisar o cenário atual da legenda, Jonas fez críticas contundentes à condução política do partido nos últimos anos e defendeu uma reorientação estratégica. Segundo o candidato, o PT perdeu a capacidade de propor, de formular, de ser protagonista, de buscar a liderança, de impulsionar e de orientar o governo. O PT abdicou de ser o partido que dirige o governo. Para ele, é preciso promover uma virada na atuação da legenda, resgatando o protagonismo da militância, fortalecendo os diretórios de base e reaproximando o partido das causas reais da classe trabalhadora.

A militante Ellen Coutinho reforçou o compromisso da chapa com a reconstrução partidária a partir do diálogo permanente com a base e com os movimentos sociais. “Nossa candidatura nasce do acúmulo de experiências e da disposição de colocar o partido novamente a serviço das lutas populares”, destacou.

A chapa liderada por Jonas e Ellen vem percorrendo o estado em encontros com a militância petista, buscando fortalecer uma proposta coletiva e comprometida com o futuro do PT, em sintonia com os desafios do Brasil contemporâneo.

O município de Itabuna foi destaque em duas apresentações de trabalhos no 2º Congresso Baiano de Assistência Farmacêutica realizado, recentemente, em Salvador pela Sociedade Brasileira de Políticas Farmacêuticas.

Um desses trabalhos contou com uma apresentação oral do coordenador da Divisão de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, Wanderlei de Souza Machado Júnior, sobre “O uso do Registro de Preços Compartilhado como tática de economicidade no município de Itabuna”.

Ele discorreu sobre a economia que a Prefeitura de Itabuna fez de cerca de R$ 1 milhão nos últimos três anos realizando compras de medicamentos por meio do Registro de Preços Compartilhados (“RP Compartilhado”).

Trata-se de uma forma de aquisição de medicamentos similar a um consórcio que foi implantado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) com a adesão de vários municípios.

O resultado obtido por Itabuna após a adesão ao RP Compartilhado foi avaliado como o melhor do evento que reuniu representantes de municípios de todo o Estado.

O segundo trabalho apresentado abordou as experiências exitosas na Assistência Farmacêutica, por meio da exposição de banners, com foco na Implantação do Cuidado Farmacêutico na Atenção Primária.

A secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, frisa que o destaque que os trabalhos conquistaram no evento estadual demonstra o nível de comprometimento e empenho de toda a equipe. “Fica claro que o município de Itabuna está tendo uma maior representatividade dentro do contexto baiano”, comentou.

O coordenador da Divisão de Assistência Farmacêutica, Wanderlei Júnior, salienta que os dois reconhecimentos demonstram a evolução e a estruturação da Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, que vem se consolidando como uma das mais ativas e melhores do Estado da Bahia.

“Os resultados obtidos com o RP Compartilhado são excelentes se comparados com as aquisições realizadas anteriormente via ata de Registro de Preço obtidas, por meio de licitações municipais”, completa.

Com o encerramento da fase da contagem da população de Itabuna, que integra o processo de territorialização da Saúde do município, a Prefeitura de Itabuna, por meio do Departamento da Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde, começou a definir algumas estratégias que contribuirão para a melhoria da qualidade dos serviços disponibilizados para a população.

“A territorialização é uma importante estratégia de planejamento adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para melhor identificar e atender as necessidades da população. Sendo assim, antes mesmo de encerrar a territorialização da Saúde começamos a alinhar pontos importantes para já começar a trabalhar no planejamento e execução”, comentou a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar.

De acordo com a diretora do Departamento de Atenção Primária, enfermeira Dayse Santos, entre as propostas já identificadas e aprovadas pela Secretaria Municipal de Saúde está ampliação das equipes das Unidades de Saúde da Família (USF) e do número de módulos assistenciais, passando de quatro para seis, e por fim, a mudança do termo “Módulo Assistencial” para “Distrito Sanitário”.

“Este termo vem sendo usado desde a década de 80, no governo do então prefeito Ubaldo Dantas. Após muita pesquisa na legislação, identificamos que não havia um respaldo da lei para este termo usar aplicado, já que vinha sendo usado informalmente com base nos Módulos Administrativos daquela época”, explica Dayse Santos.

Ela ainda acrescenta que, após essa comprovação e entendendo que o termo “Módulo” foi instituído em um período anterior ao SUS não define a real função da Atenção Primária à Saúde. “Por sua vez, os Distritos Sanitários ou Distritos de Saúde são definidos como áreas geográficas específicas de um município, responsáveis pela gestão e oferta de serviços de saúde para a população na referida área”, esclarece.

Reforçando a importância deste novo termo “Distrito Sanitário”, a enfermeira Cristina Setenta, uma das profissionais que participou ativamente do processo de implantação dos Módulos Assistenciais na década de 80, esteve presente na mais recente reunião realizada pela equipe da territorialização da Saúde em 2025 e aproveitou o momento para também para contextualizar fatos daquela época.

A Prefeitura de Ilhéus divulgou oficialmente a programação do “Meu São João Amado – Arraiá Ilhéus 2025”. O evento será nos dias 13, 14 e 15 de junho, na Avenida Soares Lopes, com entrada gratuita e uma megaestrutura para garantir conforto, segurança e muito forró para ilheenses e turistas.

Confira a programação completa:

13 de junho (sexta-feira):

PH do Acordeon
Maiara & Maraisa
Netinho do Forró
Juninho do Acordeon
Tierry
Marlus Viana
Cacau com Leite

14 de junho (sábado):

Manu Bahtidão
Gigantes do Brasil
Paula Fernandes
Lordão
Thales Lessa
Zabumbahia
Mel de Forró

15 de junho (domingo):

Tayrone
João Bosco & Vinícius
Sinho Ferrary
Hugo Henrique
Xote Apimentado
Trio da Huanna
Juninho do Acordeon
Matheus Fernandes

Além dos shows, o evento contará com uma vila temática cheia de charme, espaço gastronômico com 170 barracas e transporte público gratuito nos horários e rotas da festa, com reforço na frota de ônibus. Haverá ainda estacionamento exclusivo para táxis e carros por aplicativo, transporte assistido para pessoas com deficiência (PcD) e um espaço reservado para o público PcD.

Para garantir a segurança de todos, a entrada será controlada com revista nos portais e a presença de equipes especializadas. A Prefeitura também vai disponibilizar uma casa de acolhimento e apoio às mulheres, como medida de proteção e combate à violência.

Em entrevista concedida na última sexta-feira (6) ao programa Falando Direito, da Rádio Baiana AM 1310, o ex-prefeito de Ilhéus e atual secretário-geral do Progressistas (PP) na Bahia, Jabes Ribeiro, falou sobre o acordo político que o levou a desistir de disputar a Prefeitura de Ilhéus em 2024, mesmo liderando as pesquisas de intenção de voto.

Segundo Jabes, a decisão foi tomada no ano passado após avaliar que a divisão entre duas candidaturas da base oposicionista, a dele e a de Valderico Júnior, favoreceria diretamente a candidatura da ex-secretária estadual Adélia Pinheiro (PT). “Se os dois candidatos mantivessem a candidatura, nós perderíamos as eleições, e a candidata do PT ganharia”, afirmou.

Diante do impasse ao decidir o candidato, Jabes costurou um acordo político em Salvador, com o aval do ex-prefeito ACM Neto. Pelo trato, ele retiraria sua pré-candidatura em troca do compromisso de que, caso Valderico fosse eleito, seu grupo apoiaria o candidato do PP a deputado federal em Ilhéus nas eleições de 2026. “Esse acordo foi aceito por ACM Neto e, para mim, é inegociável”, destacou Jabes.

Além de falar sobre os bastidores da política, o ex-prefeito também comentou a atual gestão municipal e disse que tomaria decisões diferentes se estivesse no lugar do prefeito Valderico Júnior. Uma delas seria a antecipação do planejamento para o projeto “Ilhéus 500 anos”, que propõe um pacote de obras estruturantes com foco no desenvolvimento urbano.

Jabes citou entre as ações prioritárias a requalificação das orlas Sul e Norte, além da reforma e modernização da Central de Abastecimento do Malhado. “Essas são ações que, se iniciadas agora, podem ser entregues como legado para as próximas gerações”, afirmou.

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