:: jun/2023

Em reunião nesta terça-feira (20), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCGFTS) decidiu aumentar o subsídio (parte do financiamento paga pela União) para habitação popular do Minha Casa, Minha Vida, programa instituído em 2009 pelo segundo governo Lula (PT).

O conselho ainda reduziu a taxa de juros para famílias de baixa renda e corrigiu o valor do imóveis que podem ser financiados.

O valor máximo do imóvel a ser comprado na faixa 3 — a mais alta, que engloba famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 a R$ 8.000 — passa de R$ 264 mil para R$ 350 mil para todos os recortes territoriais, isto é, as localizações dos imóveis.

Segundo o governo, o aumento do teto para operações com famílias dessa faixa gera um potencial de incremento das contratações de cerca de 57 mil unidades habitacionais, sendo 40 mil em 2023.

Já os limites para imóveis nas faixas 1 (renda familiar até R$ 2.640) e 2 (renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4.400) do programa vão variar entre R$ 190 mil a R$ 264 mil, a depender do recorte territorial.

Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

As cidades que compõem o roteiro das festas juninas na Bahia ganham destaque no mês de junho e atraem milhares de visitantes para o estado. De acordo com a Secretaria Estadual de Turismo (Setur-BA), a expectativa é que 1,5 milhão de pessoas visitem os destinos baianos, com receita prevista de quase R$ 1,6 bilhão. Devido ao grande fluxo de veículos esperado nas rodovias durante esse período, o Governo do Estado realizou uma série de ações de segurança viária, com um investimento de R$ 3,8 milhões.

Entre os trabalhos executados pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) estão a manutenção e a sinalização de mais de dois mil quilômetros de rodovia, além da fiscalização das BAs e BRs com maior movimento nesta época. Alguns trechos já foram entregues e outros serão finalizados esta semana, antes das festas de São João.

O titular da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Sérgio Brito, explica que, embora os serviços sejam realizados com regularidade, durante os festejos, a movimentação de veículos exige uma atenção especial às rodovias. “No São João, a estrada é o modal mais utilizado para chegar aos municípios. É importante lembrar que o motorista deve dirigir com atenção, obedecer à sinalização e evitar ultrapassagens em trechos de faixa contínua”, destacou o secretário. :: LEIA MAIS »

A mulher que envenenou o marido e os dois filhos, em Ilhéus, no sul da Bahia, teve a prisão em flagrante convertida para preventiva nesta segunda-feira (19).

De acordo com a polícia, a suspeita, identificada com Kelly Mendes Barreto, contou na audiência de custódia que colocou veneno no prato de comida do marido porque era agredida por ele constantemente, e que, por engano, os filhos comeram do mesmo prato.

O marido da suspeita foi identificado como Marcos Paulo Mendes Santos, de 23 anos; o filho mais velho como Benjamyn Kleyton Mendes Barreto Santos, de quatro anos; e a caçula como Rosymary Mendes Barreto Santos, de um ano e sete meses. Os três morreram no local.

De acordo com amigos da família, Kelly apresentava um comportamento estranho desde o parto da filha mais nova. Eles relataram que ela tinha sintomas de depressão, mas não tinha acompanhamento e não fazia tratamento.

Um tio de Marcos Paulo informou que ele conheceu Kelly na adolescência, mas que após brigas na relação, chegou a pensar em divórcio. :: LEIA MAIS »

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou balanço do total do Mega Mutirão de Saúde, que superou todas as expectativas com o registro de mais de 24 mil atendimentos. O evento aconteceu dos dias 13 a 18 de junho na Vila Olímpica Professor Everaldo Cardoso, no São Caetano.

A princípio, o Mega Mutirão de Saúde estava previsto para se encerrar no sábado, dia 17, mas ganhou mais um dia de atendimentos e se entendendo até o domingo em virtude da alta procura pelos atendimentos de Oftalmologia e Odontologia, tendo registro de 23.981 atendimentos entre consultas, exames, procedimentos, cirurgias e agendamentos.

Somente no primeiro dia foram mais de 5 mil atendimentos, um recorde para uma ação desse porte no âmbito da saúde no interior da Bahia. Já no serviço de Odontologia, que ofertava média de 150 senhas diárias para atendimentos de demanda espontânea, foram alcançados surpreendentes 16.216 procedimentos, com 1.083 pacientes atendidos na unidade móvel em parceria com o Governo do Estado.

Foram oferecidos durante o Mega Mutirão de Saúde mais de 15 serviços como consultas com cardiologista, oftalmologista, proctologia, ginecologista, angiologia, etc. Além de exames como ultrassonografias, eletrocardiogramas, ecocardiogramas e ainda, tratamento de varizes e agendamento para cirurgias.

Em um segundo momento, pacientes diagnosticados com necessidade de intervenções passarão pela segunda etapa do Mega Mutirão de Saúde, que serão as cirurgias eletivas. E ainda, haverá também, posteriormente, um ato solene para entrega de óculos para pacientes que foram atendidos pelo serviço de oftalmologia no Mega Mutirão de Saúde.

MARATONA DE CIRURGIAS DE CATARATA
Desde o domingo, dia 18, se iniciou a maratona de cirurgias de catarata dos pacientes atendidos e agendados pelo oftalmologista no Mega Mutirão de Saúde. Até esta terça-feira, dia 20, estão sendo realizadas 1.148 cirurgias de catarata para pacientes diagnosticados na Maternidade Otaciana Pinto. Até segunda-feira, dia 19, os serviços totalizaram 24.385 atendimentos. :: LEIA MAIS »

Na Sessão Ordinária da terça-feira, 13, o vereador e segundo secretário da Mesa Diretora da Casa Legislativa de Ilhéus, Fabrício Nascimento (PSB), solicitou às empresas de Transporte Público Viametro e São Miguel a implantação de nova linha em benefício dos alunos da Universidade Estadual de Santa Cruz, saindo de Olivença rumo a Uesc, assim como o seu retorno.

Os estudantes da Universidade vêm buscando há tempos a implantação das linhas de ônibus coletivo público para fazer o percurso direto entre Olivença x UESC x Olivença, afirmou o edil. Fabrício relatou ainda que só existem linhas intermunicipais que atendem o distrito de Olivença, ou o municipal que os alunos precisam pagar duas passagens. “É de suma importância lembrar que as prefeituras de cidades vizinhas disponibilizam transporte gratuito para que os estudantes possam frequentar e chegar nas Universidades, quando o mesmo não acontece neste município de Ilhéus”, explanou o vereador.

É válido lembrar que essa linha não só atenderia aos estudantes como também aos diversos trabalhadores que precisam se locomover para exercerem suas funções. Os requerimentos 356/357 foram votados e aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes na 29ª Sessão Ordinária e serão encaminhados para as empresas de Transporte Público da cidade.

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (15) a redução de R$ 0,13 no litro da gasolina vendida a distribuidoras de combustíveis. Com a queda do preço, de 4,66%, o litro passará a custar R$ 2,66 a partir desta sexta-feira (16). 

Como a gasolina vendida nas bombas tem adição de 27% de etanol anidro, a parcela do preço da Petrobras no preço do combustível vendido nos postos de gasolina será de R$ 1,94 por litro.

Segundo a Petrobras, caso os demais agentes da cadeia do combustível (distribuidoras e postos) mantenham os valores de suas parcelas, o preço médio ao consumidor final poderá atingir R$ 5,33 por litro, com base na última pesquisa feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”, diz a empresa em nota.

De acordo com o comunicado, “a redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional”.

Através da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Seguridade Social, Família, e Defesa dos direitos da criança e do adolescente, a Câmara de Vereadores de Ilhéus realizou na segunda-feira (12) a Audiência Pública que tratou sobre a erradicação do trabalho infantil. O encontro aconteceu em parceria com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e se deu em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

Autoridades de diversos setores estiveram na Audiência para discutir o tema, como a Karen Vidal – Coordenadora do PETI; Tenente Ananias, do Corpo de Bombeiro; a Tenente Nádia, da Polícia Militar; Mônica Ribeiro, do Conselho Tutelar; Gustavo Pestana, do Serviço de Abordagem; e Edilene, representando a Secretaria de Promoção Social.

O vereador Luiz Carlos Escuta (PSD) presidiu a audiência e, durante a sua fala, lembrou a importância do tema e apontou regiões de Ilhéus onde acontecem o trabalho infantil. “As grandes áreas de atuação das crianças da nossa cidade é na feira do malhado e praias. Importante destacar que elas não possuem culpa, cabe a nós adultos e profissionais fazer de tudo para ajudar e tirá-las dessa situação”, destacou o edil.

A Tenente Nádia afirmou que houveram mudanças de paradigmas a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança: “antigamente o trabalho infantil era normal e até visto como necessário, mas hoje a visão mudou. A criança precisa de um espaço em condições adequadas para ter um desenvolvimento sadio e nós, como operadores da força de segurança, devemos estar vigilantes para garantir esses direitos”, disse a tenente.

No Brasil, é considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, a não ser na condição de aprendiz (a partir de 14 anos). E, mesmo para se tornar aprendiz, há requisitos a serem observados, como a proibição do trabalho em locais prejudiciais à formação, ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social ou que impeça a frequência à escola. Para realizar uma denúncia basta discar 181.

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Já no Brasil, a data foi instituída como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007.