:: jun/2023

Acusado de “rachadinha” e assédio sexual por ex-assessoras

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso ao vereador cassado Luca Lima (PSDB), de Ilhéus, no Litoral Sul. A decisão – do ministro Luiz Fux, relator do caso na Suprema Corte – é desta quarta-feira (28). Fux rejeitou o pedido do vereador que alegava que o prazo do processo de cassação durou mais que o estabelecido em lei [90 dias].

Segundo o ministro, a reclamação não se sustenta, uma vez que o próprio acusado não compareceu à sessão em que seria interrogado, o que permitiu a extrapolação do prazo dos trabalhos da comissão.

Luca Lima teve o mandato cassado no final de agosto de 2021 pela própria Câmara de Ilhéus. O edil foi acusado de prática de rachadinha [desvio de dinheiro público de funcionários em benefício do político a que estão submetidos], além de assédio moral e sexual contra servidoras do gabinete dele.

Antes, no final de junho do mesmo ano, o então vereador foi alvo da operação Cúria, da Polícia Civil. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em imóveis do então legislador.

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Começa nesta terça-feira (27) o prazo de inscrição no Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre. Os interessados em participar do processo seletivo terão até o dia 30 de junho para fazer as inscrições, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O resultado da primeira chamada está previsto para o dia 4 de julho e o da segunda chamada, para 24 de julho. Caso os candidatos não tenham sido selecionados nas chamadas regulares, o programa oferece uma nova oportunidade, pela lista de espera. Para tanto, será necessário ao candidato manifestar interesse nos dias 14 e 15 de agosto. A divulgação da lista de espera será no dia 18 de agosto.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo -integrais e parciais (50%)- em instituições particulares de educação superior, para cursos de graduação e sequenciais de formação específica.
Para se inscrever no programa, o candidato precisa ter participado da edição de 2021 ou de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e tenha obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas.
Além disso, é necessário que não tenha zerado na nota de redação, e que o candidato não tenha participado do Enem na condição de treineiro – situação em que a participação é feita para fins de autoavaliação de estudantes que ainda não concluíram o Ensino Médio.
Para fins de classificação e eventual pré-seleção no Prouni, o Ministério da Educação utiliza a edição do Enem em que o participante obteve o melhor desempenho.
Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Agência Brasil

As inscrições para a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023 terminam nesta terça-feira (26). O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social.

Para participar, é necessário ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil. Os interessados devem se inscrever por meio do Sistema Revalida.

O edital traz algumas mudanças em relação às edições anteriores. A exemplo dos últimos exames, os participantes devem, como regra geral, enviar o diploma para confirmar a inscrição. Entretanto, declarações e certificados de conclusão de curso serão aceitos nos casos em que o participante já tiver concluído o curso, mas ainda estiver aguardando a expedição do diploma. :: LEIA MAIS »

A Prefeitura de Itabuna e a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) deram a largada para a montagem de palco e da estrutura na Areninha Zé Cachoeira, onde acontecerá a 2ª edição do Ita Pedro 2023 – O Maior São Pedro do Brasil, entre 29 de junho e 2 de Julho. Na manhã desta segunda-feira, dia 26, agentes da Coordenadoria da Defesa Civil, Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal (GCM), além de empresa de segurança privada, fizeram uma vistoria no sítio da festa.

palco, já montado, é maior e o mais bem equipado, segundo o presidente da FICC, Aldo Rebouças. Conta com uma estrutura de 765 metros e espaços individuais para agentes de segurança da PM, GCM e bombeiros, além de fiscais da Vigilância Sanitária. Outro detalhe inovador é o Plano de Emergência Contra Incêndio com sinalização de emergência e extintores distribuídos em diversos pontos.

“O palco terá uma boca de cena de 25 metros, uma inovação em Itabuna, para estar à altura da grande festa que o nosso povo merece”, frisou o presidente da FICC. Ele acrescenta que neste ano, haverá o dobro de agentes de segurança, entre policiais militares, guarda civil e agentes para dar tranqüilidade aos dançantes de forró.

Aldo adiantou também que esta é pela primeira vez que Itabuna promove uma festa totalmente com videomonitoramento para a segurança das pessoas. Ao todo são 16 câmeras fixas, distribuídas em pontos estratégicos e ainda há uma unidade móvel. “Tudo em favor de uma segurança rigorosa e onde a ordem principal é proporcionar alegria e diversão a todos os forrozeiros”, destacou.

O presidente da FICC lembrou que o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), com sua sensibilidade, capacidade técnica e visão ampla, sabe proporcionar não apenas a alegria e o entretenimento ao seu povo, mas também segurança e, especialmente garantir uma fonte de renda-extra tanto para aos 600 vendedores ambulantes cadastrados pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP) para a venda de comidas e bebidas, quanto para o comércio e a rede hoteleira.

E, se depender de atrações musicais, o público não vai ter do que reclamar da grade, garante o dirigente Aldo Rebouças. Ele afirma que durante os quatro dias dos festejos haverá 10 atrações por noite, mesclando artistas locais, regionais e nacionais, com a abertura da festa pontualmente às 19 horas, encerrando até as 6 horas da manhã.

Entre as atrações estão: Wesley Safadão, Lordão, Cacau com Leite,Tarcísio do Acordeon, Dorgival Dantas, Dilsinho, Danniel Vieira, Estakazero, Cris Mel, Sinho Ferrari, dentre outros. A expectativa é que o Ita Pedro 2023 – O Maior São Pedro do Brasil conte com um público por noite superior a 120 mil pessoas.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga nesta terça-feira (27), às 10h, os dados do Censo Demográfico 2022 coletados no município de Ilhéus. A apresentação será realizada através de reunião virtual, na plataforma Webex. Para acessar a reunião, o cidadão precisa baixar o aplicativo.

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O objetivo das Reuniões de Planejamento e Acompanhamento do Censo (REPACs) é propiciar a participação da comunidade local, dando transparência à operação do Censo Demográfico e buscando, junto à sociedade, apoio e parcerias para viabilizar as atividades censitárias.

Conforme levantamento prévio da população, divulgado no final do ano passado, Ilhéus chegou a aproximadamente 200 mil habitantes. Os números ratificam a importância do trabalho desenvolvido e explicam por que a cidade tem se destacado na Bahia.

A Câmara de Vereadores de Ilhéus realizará nesta sexta-feira (23), às 9h, no Plenário Gilberto Fialho, na Casa Legislativa, uma Sessão Extraordinária para votação de projetos de Leis do Executivo Municipal, que possuem grande relevância e são de interesse público.

A Sessão foi marcada considerando o Ofício 022/2023, de autoria do Prefeito Municipal Ilhéus, enviado ao Legislativo solicitando a apreciação das seguintes matérias, conforme a portaria N° 108/2023:
“projetos de leis que versam sobre instituição do auxílio alimentação; plano de desligamento voluntário; plano de desligamento voluntário destinado aos servidores afastados; plano de disponibilidade remunerada; incentivo financeiro aos agentes de endemias; revisão geral anual dos servidores ativos do Poder Executivo; revisão geral anual dos agentes de trânsito; revisão geral anual do magistério; revisão geral anual da guarda municipal.”

Foto: Ascom-PC

Quatro quilos de cocaína com alto grau de pureza foram apreendidos, nesta quinta-feira (22), em um trecho da BR-407, em Senhor do Bonfim, no norte da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, a droga seria vendida nos festejos juninos do município.

A droga estava acondicionada em uma caixa de papelão e recoberta por sacos plásticos. Um homem que, segundo a polícia, recolheria os entorpecentes, fugiu ao perceber a aproximação dos agentes.

Em nota, o Departamento de Polícia do Interior (Depin) informou que os quatro quilos de cocaína seriam transformados em oito quilos, após misturas com outras substâncias. A estimativa é que, com a essa operação, o valor da droga iria duplicar.

A Prefeitura começou a se mobilizar, por meio das secretarias municipais de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) e de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), para incluir Itabuna no novo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) do Governo Federal. A determinação foi do prefeito Augusto Castro (PSD) com o objetivo de minimizar o déficit habitacional no município.

O Chefe do Executivo itabunense está preocupado com a falta de unidades residenciais para atender, principalmente famílias de menor poder aquisitivo ou que tenham uma renda mensal bruta de até R$2.400. A decisão acontece depois de o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ter aprovado na terça-feira, dia 20, medidas que alteram o Minha Casa, Minha Vida.

A regulamentação do programa de habitação popular será feita até o dia 30 de junho pelo Ministério das Cidades. Com isso, as novas regras deverão ser adotadas ao longo do mês de julho. Dentre as medidas Entre as principais mudanças anunciadas, estão: aumento do subsídio para aquisição de imóvel; redução dos juros para financiamento de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil; e aumento do valor máximo do imóvel que pode ser comprado pela maior faixa de renda.

O titular da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, Josué Brandão Júnior, se reuniu com a titular da SIURB, Sônia Fontes. Ele adiantou que já manteve contatos com técnicos especializados em moradia popular e o próximo passo é fazer um levantamento do número de famílias sem teto no município, que se enquadrem no novo modelo do Minha Casa Minha Vida.

O secretário informou também que pretende promover encontros e audiências públicas com empreendedores e a própria população para esclarecer sobre as novas regras do PMCMV. “A proposta do prefeito Augusto Castro é que nenhuma família de baixa renda fique fora desse importante programa habitacional depois das mudanças aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”, afirmou Júnior Brandão.

Pelas novas regras propostas pelo governo federal os beneficiários serão atingidos de forma diferente, divididos em três faixas de renda: Faixa 1, com renda de até R$ 2.640 mensais; Faixa 2, com renda de R$ 2.640,01 a R$ R$ 4.400 mensais; e Faixa 3, com renda de R$ 4.400,01 a R$ 8.000 mensais.Também mudou o subsídio pago pela União por meio do programa habitacional.