:: abr/2023

No último dia 17, o Ministério Público da Bahia, através da Procuradora Áurea Lúcia Souza Sampaio, emitiu um parecer em favor do presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o vereador Abraão Oliveira (PDT), e em desfavor do juiz da Vara da Fazenda Pública da cidade, Alex Miranda, que havia alegado crime de falsidade ideológica em documento público e decretado prisão em flagrante do vereador, em 1º de abril.

Segundo a Procuradora, a decisão do juiz foi estranha, além de ter imputado o artigo 299 do Código Penal ao vereador, “função que não lhe compete”, declarou. Ainda de acordo com a decisão do Ministério Público, a medida tomada pelo Juiz Alex Miranda não possuía fundamentação alguma para ter sido tomada. Diante disso, a Procuradora de Justiça anulou e afastou a “suposta flagrância delitiva” despachada pelo Juiz Alex. :: LEIA MAIS »

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) da Bahia apreendeu 7 Kg de maconha e uma arma de fogo durante uma ação conjunta com a Polícia Civil de Pernambuco. O flagrante aconteceu na manhã desta quinta-feira (19) no Km 129 da BR 407, trecho do município de Petrolina, divisa da Bahia com Pernambuco.

Por volta das 8 horas, as equipes abordaram um Fiat/Strada de cor vermelha. Durante os procedimentos de fiscalização foi encontrado uma espingarda de calibre .12 no interior do carro. No decorrer das diligências os policiais também localizaram 8 invólucros contendo aproximadamente 7 Kg de maconha.

A ação resultou na prisão de dois homens. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de Petrolina para adoção dos procedimentos cabíveis.

O Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) está oferecendp 11 vagas para o município de Salvador. Na capital baiana também ocorre a recontratação, por um período de quatro anos, de profissionais que já atuavam no programa nos ciclos 13° e 19°. As inscrições podem ser feitas até a próxima terça-feira (25) pelo site.

O resultado preliminar será publicado no dia 26 de abril. Aqueles que discordarem do resultado prévio poderão solicitar um recurso entre 26 e 28 de abril. Após a etapa de interposição de recursos, o Ministério da Saúde, através da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), analisará as solicitações.

Os resultados serão divulgados no dia 5 de maio, através do site do programa.  Lá também estão disponibilizadas mais informações sobre o Mais Médicos, que teve seu edital publicado na terça-feira (18). O programa busca melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em localidades com escassez ou ausência de profissionais da medicina,

A vice-prefeita e secretária municipal da Saúde, Ana Paula Matos, destaca os esforços da gestão para ampliar e qualificar o quadro de profissionais médicos e a importância do programa federal no âmbito de Salvador. “Um dos principais gargalos que enfrentamos refere-se a falta de médicos, principalmente em áreas remotas e vulneráveis. O Mais Médicos chega como uma importante estratégia de atração dessa mão de obra tão essencial na prestação dos nossos serviços”, diz.

A vice-prefeita também ressalta que além da adesão ao programa, o município está atuando em diversas outras frentes como o credenciamento de Pessoas Jurídicas, que segue aberto, e a construção de um novo concurso público. “Também estou mantendo diálogo junto ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, universidades e representantes de vários segmentos da categoria com o objetivo de garantir a todos os nossos cidadãos, o direito à saúde”, destacou Ana Paula Matos.

Com informações do correio da Bahia

A Defesa Civil de Ilhéus emitiu alerta de chuvas na cidade. Conforme comunicado emitido pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o acumulado de precipitações pode atingir 65 milímetros até o próximo domingo (23).

A Prefeitura orienta os moradores que se mantenham atentos, em suas residências, observando indícios como desagregação de solos em encostas, sinais sonoros, fissuras e rachaduras em imóveis.

Em caso de emergência, a população deve entrar em contato através do número: (73) 97400-7521 – Defesa Civil.

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima semana denúncias contra mais 200 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano.

O julgamento virtual será iniciado na terça-feira (25), sendo finalizado no dia 2 de maio. Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

Na segunda-feira (24), será encerrado o julgamento dos primeiros 100 denunciados. Até o momento, há maioria de seis dos 11 ministros da Corte para torná-los réus no processo.

No total, mais de 1,3 mil pessoas que participaram dos atos foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passam a responder a uma ação penal e se tornam réus. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados.

Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas  presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal.

Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

Foto: Antonio Queirós/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues instalou e apresentou, nesta quarta-feira (19), a proposta de trabalho do Comitê Estadual Intersetorial de Segurança nas Escolas e nos Espaços Educacionais da Bahia (Cise), durante reunião realizada no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em Salvador. O Cise tem o objetivo de integrar órgãos, entidades da administração pública, e representantes da sociedade civil, para uma atuação conjunta de políticas de segurança em unidades escolares. Na ocasião, o governador apresentou o plano de ações Escola Segura ao lado do vice-governador, Geraldo Júnior, e de secretários de Estado, e deixou espaço aberto para sugestões.

“Quero fazer aqui um chamamento, um mutirão ao povo baiano para que nos ajude. Não divulguem fake news, não se pode divulgar mentira, a gente não pode brincar com a escola. Brincar com qualquer tipo de ameaça com a escola é ato criminoso e quem fizer vai responder com a polícia. Nossa polícia está atenta a isso. Eu não gostaria de tratar a escola com debate em torno da polícia, da segurança pública. Mas, está sendo preciso”, declarou Jerônimo, que reforçou que os trabalhos do Cise atendem às redes pública e particular de ensino.

O Cise é presidido pela Secretaria da Educação (SEC), e sua estrutura de governo é formada também pela Casa Civil; Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH); Secretaria de Comunicação (Secom); a SSP junto com Polícia Civil da Bahia (PCBA); Departamento de Polícia Técnica (DPT); Polícia Militar da Bahia (PMBA); e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA); Coordenação Geral de Políticas para a Juventude, da Secretaria de Relações Institucionais (Serim); Conselho Estadual de Educação da Bahia; e Procuradoria Geral do Estado (PGE). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Sudesb

A equipe da Bahia, composta por 44 atletas, de oito cidades da Bahia, trouxeram de volta para casa 35 medalhas do Open Nordeste de Taekwondo, realizado em São Luís, no Maranhão, no último final de semana.

A competição faz parte do circuito nacional de eventos da Confederação Brasileira de Taekwondo (CBTKD) e é válida pelo ranking brasileiro da modalidade com gratificação de 10 pontos, sendo que, normalmente, os eventos na região nordeste têm pontuação máxima de cinco.

A delegação, com lutadores de Canaã, Coroa Vermelha, Iguaí, Ilhéus, Uruçuca, Vera Cruz, Lauro de Freitas e Salvador, este último com dois representantes do Centro de Boxe e Artes Marciais da Bahia, no Largo de Roma, conquistou nove medalhas de ouro, 13 de prata e 13 de bronze. Os baianos competiram em todas as categorias promovidas e bateram o seu recorde histórico de medalhas.

Um dos ouros conquistados foi do destaque Diego Figueiredo, 23, que se consagrou bicampeão. No ano passado, ele também foi campeão baiano, além do 5º lugar no Campeonato Brasileiro e na Copa do Brasil da modalidade. Com o resultado, ele conseguiu a vaga direta para o Grand Slam e ocupa, agora, o top 3 do Brasil na sua categoria.

“Minha trajetória está sendo positiva e de avanço. Eu iniciei no taekwondo no ano de 2012 e já entrei para a Seleção Baiana em 2014. No ano de 2015, entrei para a Seleção Brasileira de base e lutei o Campeonato Pan-americano no México. Eu queria agradecer à Sudesb pela ajuda e por todo apoio dado ao taekwondo baiano para essa retomada nas competições nacionais. Estou muito feliz com minha participação e o desempenho da equipe”, comenta Diego.

Por Bahia Notícias

Na tarde desta quarta-feira (19), durante sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiros e auditores aprovaram por unanimidade as contas da Câmara de Vereadores de Ilhéus referentes ao exercício financeiro de 2021, gestão do ex presidente, o vereador Jerbson Moraes (PSD).

O parlamentar destacou que o resultado positivo e a aprovação das contas do seu primeiro ano de gestão como presidente refletem a seriedade e responsabilidade que teve com a administração pública. “Desde que assumi a presidência busquei, junto com a minha equipe, trabalhar de forma mais transparente possível, conforme a legislação exige, respeitando as Leis”, afirmou.

Segundo o vereador, o seu primeiro ano de gestão foi o momento de organizar a Casa Legislativa, além de gerir com responsabilidade os recursos destinados pelo Executivo Municipal, observando os limites e as disposições legais. “A aprovação é a prova que utilizamos o recurso público da forma mais eficiente, mesmo com todas as dificuldades que passamos em 2021, um ano pós pandemia com diminuição das receitas e aumento da quantidade de vereadores, conseguimos realizar todas as ações dentro das normas estabelecidas e realizar uma gestão de excelência”, enfatizou.

A 1ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho e composta pela conselheira Aline Peixoto, pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e pelos auditores Ronaldo Sant’Anna e Antônio Emanuel de Souza.

© Antonio Cruz/ Agência Brasil

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, defendeu, nesta quarta-feira (19), mais reconhecimento dos povos indígenas como parte da solução para os problemas ambientais e a crise climática. Em cerimônia para comemoração do Dia dos Povos Indígenas, a ministra destacou que dados sobre desmatamento nos diferentes biomas mostram que as terras indígenas são os locais com maior proteção à biodiversidade no país.

Sônia disse que é preciso avançar na demarcação de terras e que a sociedade não indígena também deve reconhecer a necessidade de que essa pauta esteja no centro do debate político, tanto quanto o debate ambiental e das mudanças climáticas.

“Não é só com a nossa presença, mas com esse reconhecimento, mudança de postura, com respeito aos modos de vida, com respeito a Constituição Federal, com o cumprimento da demarcação dos territórios indígenas. Não dá mais para negar que os territórios indígenas são essenciais para conter essa crise climática, não dá mais para negar que os territórios indígenas são os espaços onde há maior proteção da biodiversidade”, afirmou.

“Não [é] só olhar para nós e achar os cocares e os enfeites bonitos, mas olhar para nós como sujeitos de direitos. Temos que ser reconhecidos como parte da solução para o problema que o mundo enfrenta hoje”, disse Sônia durante a abertura do Encontro MPI-Funai pelo Fortalecimento da Política Indígena, hoje em Brasília.

A ministra disse que, após anos de retrocesso no debate da pauta indígena, alguns avanços começam a ser conquistados, como a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a presença de indígenas em posições de comando, em espaços como a presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a cargo de Joenia Wapichana, e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde.

Contudo, Sônia frisou que a demarcação de terras continua sendo a maior pauta para os povos indígenas. Ela destacou que há um passivo muito grande de territórios a serem regularizados, demarcados e homologados.

“Nós somos o resultado das lutas dos povos indígenas, resultado dessa resistência, somos essa trajetória que não desistiu, essas pessoas que não recuaram, e hoje assumimos esse lugar [de destaque]. E aqui a gente dá continuidade à luta que nos trouxe até aqui, a nossa bandeira de luta, que é a conquista dos nossos territórios”, afirmou a ministra.

A partir de segunda-feira, dia 24, até o dia 11 de maio, das 7 às 12 e das 13 às 18 horas, no estacionamento do antigo SESP, a Carreta de Mamografias Itinerante da Secretaria de Saúde da Bahia estará em Itabuna para o mutirão de mamografias de mulheres residentes na cidade, com idade entre 50 a 69 anos.

É necessário que elas tenham realizado mamografia há mais de um ano e também que não tenham cicatriz de cirurgia de mama. Parte do atendimento será para a demanda reprimida de mulheres que já estão na fila de espera da regulação, que são convidadas por meio das suas respectivas unidades de Saúde.

Outra parte do atendimento será por meio de demanda também programada pelas unidades de Saúde e espontânea para aquelas mulheres que portarem todos os documentos solicitados, incluída a requisição médica.

A secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, reafirma o compromisso da gestão do prefeito Augusto Castro com a saúde da mulher. “É mais um mutirão voltado para a mulher. Desta vez, com o apoio e parceria da Secretaria de Saúde da Bahia”, afirmou.

A documentação necessária é a apresentação do RG, CPF e Cartão do SUS, comprovante de residência e Requisição Médica ou do enfermeiro da unidade de saúde mais próxima de casa.