:: 9/abr/2023 . 22:12

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o governo irá lançar até o dia 10 de abril o primeiro bloco de concursos públicos autorizados para administração federal.

Esther Dweck destacou que há previsão no orçamento deste ano para realização dos concursos, que irão priorizar os órgãos com maior déficit de pessoal.

“Várias áreas estão com dificuldade. Foi um período de muito desmonte, praticamente sem nenhum concurso”, disse, em entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Até o fim do ano, segundo a ministra, devem ser anunciados três blocos de concursos públicos para recomposição de pessoal. No momento, apenas uma seleção emergencial foi autorizada para a Agência Nacional de Mineração.

O potencial empresarial de Ilhéus fez com que o município fosse escolhido para integrar estudo de viabilidade econômica de instalação de marinas em trechos de orla. O projeto é resultado da parceria entre a Prefeitura, o Sebrae e a Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur-BA).

Na tarde da última quarta-feira (5), representando o prefeito Mário Alexandre, o assessor técnico especial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE), Vinícius Briglia, recebeu das mãos da coordenadora regional da entidade, Claudiana Figueiredo, o material contendo o projeto que promete alavancar a economia náutica do município, através de instalações estruturais e fomento à atividade.

A proposta visa revelar novas ofertas turísticas e posicionar Ilhéus como um destino competitivo nacional e internacional. Segundo Briglia, as condições do município são favoráveis para a implantação do projeto, que será responsável por gerar ganhos expressivos para a economia local. :: LEIA MAIS »

As delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) terão funcionamento 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana. A determinação está na Lei nº 14.541, publicada nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União.

As delegacias deverão prestar atendimento em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais mulheres.

O texto define ainda que os policiais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária.

Também ficou estabelecido que as delegacias especializadas disponibilizarão número de telefone ou outro mensageiro eletrônico destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

Nos municípios onde não houver Deam, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.

Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados poderão ser utilizados para a criação de Deam.

O texto também estabelece que os órgãos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e os juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou varas criminais competentes prestarão assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência. Essa ação será por meio de convênio com a Defensoria Pública.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulher, Denise Motta Dau, lembrou que movimentos de mulheres reivindicavam que as delegacias funcionassem ininterruptamente. “Durante a noite, nos finais de semana, acontecem muitos caos de violência”, disse, após participar de cerimônia de lançamento do canal do Ligue 180 no WhatsApp. Denise Dau destacou ainda a reativação das Casas da Mulher Brasileira, no dia 8 de março pelo governo, como mais uma medida para impedir o agravamento de situações de violência.