:: 24/abr/2023 . 20:14

29 internos do Conjunto Penal de Itabuna, no Sul da Bahia, foram aprovados no Sistema de Seleção Unificada (SISU), utilizando os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL 2022).

Dentro da unidade funcionam duas escolas públicas de ensino fundamental (estado e município).

Segundo informações da Socializa, empresa que administra o presídio em regime de cogestão, Itabuna possui uma população carcerária de 846 custodiados, sendo 527 em regime fechado, 202 em provisório e 117 em semiaberto.

O relatório do setor pedagógico da empresa aponta que 63% dos internos estão matriculados na escola regular, e 45% participam de projetos para remição de pena através da leitura.

Um dos projetos ofertados pela Secretaria de Administração penitenciária (Seap) e operacionalizado pela Socializa, é o Asas da Imaginação, que tem a participação de 354 custodiados.

De acordo com a lei de execução penal, a pessoa privada de liberdade tem o direito de diminuir quatro dias da pena para cada obra literária lida, respeitando o limite de 12 obras por ano, garantindo o direito da remição.

por Correio

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adiou para 26 de abril a abertura do prazo de inscrição para as 1.028 vagas de cadastro reserva para as funções de juiz Leigo e conciliador. O prazo seguirá aberto até 29 de maio. O novo prazo foi divulgado nesta segunda-feira (24). A taxa de inscrição para conciliador é de R$ 80, enquanto para juiz leigo é de R$ 120. O processo seletivo será executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e será composta por duas etapas: prova objetiva e avaliação de títulos.

Para as vagas de juiz leigo, é necessário ao candidato ter o ensino superior completo, além de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Já a função Conciliador, admite inscrição de candidatos com ensino superior incompleto, com matrícula regular, cursando entre o 4º ano ou 7º semestre dos cursos de Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social.

A prova objetiva, composta por 80 questões de múltipla escolha para conciliador e 100 para juiz leigo, será realizada no dia 16 de julho nas comarcas de Salvador, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2008, que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11.016, de 2022, e aos tutelados pela Lei nº 13.656 de 2018 (doadores de medula) podem solicitar isenção da taxa de inscrição até 29 de abril, às 16h. Consulte o edital completo.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), através de levantamento feito durante o período do feriado de Tiradentes, apontou que o número de acidentes totais aumentou nas estradas bianas, entre os dias 20 e 23 de abril, em comparação ao mesmo feriado em 2022. O boletim foi concluído às 23h59 do último domingo (23/4).

Quanto aos acidentes registrados, o número saiu de 46 em 2022, para 48 neste ano. Apesar do aumento, os registros de mortes caíram 46%, descendo de 13 em 2022, para sete, neste amp. Já os acidentes graves, quando resultam em, pelo menos, um óbito ou ferido gravemente, tiveram queda de 40%. Em 2022 foram registrados 22 acidentes deste tipo, e este ano foram contabilizados 13 acidentes graves.

Os óbitos foram registrados em trechos dos municípios de Alagoinhas (BR 101); Camacan (BR 101); Feira de Santana (BRs 101 e 116); Capim Grosso (BR 324) e Barreiras (BR 135).

Os números de 2023 são preliminares e ainda podem sofrer alterações.

Veja detalhamento abaixo:

O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (24) a ampliação da campanha de vacinação contra covid-19 com a dose de reforço bivalente para toda população acima de 18 anos de idade. Cerca de 97 milhões de brasileiros poderão ser vacinados.

Pode tomar a dose bivalente quem recebeu, pelo menos, duas doses de vacinas monovalentes (Coronavac, Astrazeneca ou Pfizer) no esquema primário ou reforço. A dose mais recente deve ter sido tomada há quatro meses. Quem está com dose em atraso, pode procurar também as unidades de saúde.

O ministério ressalta que as vacinas têm segurança comprovada, são eficazes e evitam complicações decorrentes da Covid-19. A ampliação, segundo a pasta, tem “o objetivo de reforçar a proteção contra a doença e ampliar a cobertura vacinal em todo país”.

A campanha de imunização com a vacina bivalente foi iniciada em fevereiro, voltada para idosos de 60 anos ou mais, pessoas que vivem em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, gestantes e puérperas, profissionais de saúde, pessoas com deficiência permanente, presos e adolescentes em medidas socioeducativas e funcionários de penitenciárias.

Até o dia 20 deste mês, mais de 10 milhões de pessoas já tinham tomado o reforço bivalente, sendo 8,1 milhões idosos, conforme dados divulgados pelo ministério.

Nesta segunda-feira (24), o governador Jerônimo Rodrigues, acompanhou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Goés, no município de Itabuna, na cerimônia de autorização para a construção de 696 moradias para famílias que perderam suas casas devido às fortes chuvas que atingiram a região entre o final de 2021 e o início de 2022. A solenidade, que contou com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, foi realizada no Teatro Municipal Candinha Dória.

O governador destacou a importância dos investimentos para a população de Itabuna e região. “O significado dessa agenda aqui é hoje é a continuidade de um compromisso assumido por Rui Costa, ainda como governador da Bahia. E agora, com o presidente Lula, nós tivemos a garantia de poder vir aqui dar a ordem de serviço para a construção de 696 residências. São dois conjuntos habitacionais, espaço de convivência e drenagem”, declarou.

Conforme o ministro Waldez Goés, a prioridade é garantir atendimento imediato aos municípios vitimados por eventos de desastres ambientais. “A política do Governo Federal é de estar sempre presente, desde o primeiro momento, em todo país, para garantir ajuda humanitária, restabelecimento e reconstrução de áreas porventura atingidas por eventos naturais. Além das ordens de serviço de hoje, estamos assistindo também os municípios atingidos por chuvas neste momento, a exemplo de Ilhéus e Santa Cruz Cabrália”. Waldez também destacou que, desde sábado (22), equipes regionais da Defesa Civil estão prestando assistência e discutindo planos trabalhos. :: LEIA MAIS »

Com o objetivo de monitorar as áreas atingidas pelas fortes chuvas que caem, nos últimos dias, no Extremo Sul do estado, o governador Jerônimo Rodrigues sobrevoou os municípios de Porto Seguro, Belmonte e Santa Cabrália, na tarde desta segunda-feira (24), ao lado dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos.

“Sobrevoamos a região e vimos os estragos causados pelas fortes chuvas. Viemos prestar nossa solidariedade e fizemos o combinado de continuar juntos, nesse momento de emergência e depois para a recuperação dos pontos necessários, tanto na cidade quanto na zona rural”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues. O governador informou ainda que a Conder, junto com a engenharia da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália, vai elaborar o projeto para a recuperação da região.

O ministro Rui Costa destacou os desafios que o país e o mundo vêm enfrentando devido às mudanças climáticas, e o empenho do Governo Federal para acolher a população das regiões afetadas pelas chuvas em todo o Brasil, desde o início do ano. “Nosso trabalho é acolher, prestar solidariedade e fazer entregas importantes para estas localidades. Aqui na Bahia, os trabalhos emergenciais se tratam de tirar água de onde é possível, além de socorrer as famílias, com distribuição de colchões, mantimentos e a oferta de um lugar digno para as pessoas ficarem”, explicou o ministro da Casa Civil.

Rui salientou ainda que as famílias que não tiverem condições de voltar para suas casas deverão ter acesso ao aluguel social e, posteriormente, a Prefeitura – em parceira com o Estado e o Governo Federal – vai construir e entregar novas casas, como as que foram autorizadas nesta segunda (24), em Itabuna, para os moradores afetados pelas chuvas de 2021.

População atingida

Com base em informações recebidas das prefeituras locais, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde desta segunda (24), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em algumas regiões do estado. Até o momento, são 16 desabrigados, 5.096 desalojados e 412 outros afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre.

Os dados correspondem às ocorrências registradas em 24 municípios atingidos. Desses, quatro estão com decreto de Situação de Emergência (SE): Santa Cruz Cabrália, Ilhéus, Belmonte e Porto Seguro. As demais cidades afetadas pelas chuvas são: Anagé, Caraíbas, Caravelas, Eunápolis, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Itabuna, Itagimirim, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas, Vereda e Vitória da Conquista.

Até a manhã desta segunda (24), a Sudec já enviou sete caminhões com donativos de kits humanitários para atender às populações, incluindo as comunidades indígenas, dos municípios que se encontram em situação de emergência. Ao todo, foram encaminhadas 26 toneladas de alimentos, oito mil litros de água mineral, mil colchões, mil cobertores e 17 mil metros quadrados de lona para cobertura de encostas.

No último dia 17, o Ministério Público da Bahia, através da Procuradora Áurea Lúcia Souza Sampaio, emitiu um parecer em favor do presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o vereador Abraão Oliveira (PDT), e em desfavor do juiz da Vara da Fazenda Pública da cidade, Alex Miranda, que havia alegado crime de falsidade ideológica em documento público e decretado prisão em flagrante do vereador, em 1º de abril.

Segundo a Procuradora, a decisão do juiz foi estranha, além de ter imputado o artigo 299 do Código Penal ao vereador, “função que não lhe compete”, declarou. Ainda de acordo com a decisão do Ministério Público, a medida tomada pelo Juiz Alex Miranda não possuía fundamentação alguma para ter sido tomada. Diante disso, a Procuradora de Justiça anulou e afastou a “suposta flagrância delitiva” despachada pelo Juiz Alex. :: LEIA MAIS »