:: 17/out/2022 . 11:25

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (17) o abono salarial para cerca de 1,1 milhão de trabalhadores.

Os pagamentos abrangem benefícios que foram objeto de revisão de valor, que têm origem judicial ou que não foram retirados durante os calendários já encerrados, entre 2016 e 2020. Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale no máximo a um salário mínimo, atualmente R$ 1.212, pago aos profissionais que ganham até dois salários mínimos.

Os valores de pagamento variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de referência. Nesse lote complementar, o valor médio a ser pago é de R$ 398,99, sendo de R$ 101 a R$ 1.212 por parcela. O crédito será feito diretamente em conta que o trabalhador possua na Caixa ou em conta poupança social digital aberta automaticamente em seu nome, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

A Caixa informa que, caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências. As parcelas não creditadas em conta ficarão disponíveis para recebimento até o dia 29 de dezembro.

A partir deste ano, a Caixa passou a atuar especificamente como agente pagador do abono salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Previdência a gestão do programa e a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Quem tem direito

Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos:

– Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;

– Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o ano-base;

– Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

– Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Cerca de 40% dos 202 eleitos pela primeira vez para um mandato na Câmara dos Deputados foram alvos de processos ou de investigações nos últimos anos, por suspeitas que envolvem calúnia, mau uso de recursos públicos, estelionato e até homicídio.

Serão pelo menos 80 deputados que têm em seus históricos investigações por suspeita de práticas de crimes ou que responderam a processos criminais ou a civis que podem gerar inelegibilidade.

Essas informações nem sempre constam nas certidões judiciais enviadas pelos então candidatos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Uma parcela desses procedimentos contra os eleitos já foi arquivada, mas vários continuam em tramitação.

Em Alagoas, Luciano Amaral (PV-AL), que é primo do governador afastado de Alagoas Paulo Dantas (MDB), é acusado pelo Ministério Público de participar de esquema de desvio de recursos de funcionários da Assembleia Legislativa alagoana.

A acusação se refere ao ano de 2012, período em que, segundo a ação, ele era diretor financeiro da Assembleia. A Promotoria diz que foram desviados R$ 3 milhões em pagamentos feitos a funcionários ligados a deputados sob suspeita de serem fantasmas.
O Tribunal de Justiça de Alagoas ainda não decidiu se a denúncia será aceita. A análise do caso foi adiada diversas vezes desde o início da pandemia. Este ano, um desembargador se declarou suspeito por foro íntimo e o julgamento saiu da pauta. Procurado, Luciano Amaral não se manifestou.
Em uma operação também ligada a desvios na Assembleia Legislativa, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou Dantas, que é próximo ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), do cargo, sob suspeita de uso de funcionários fantasmas em seu gabinete.
Dois ex-governadores que estrearão como deputados federais, Beto Richa (PSDB-PR) e Robinson Faria (PL-RN), foram acusados de envolvimento em escândalos relacionadas a suspeitas de desvios de dinheiro público.
Richa foi preso três vezes entre 2018 e 2019. Parte das ações penais contra ele foram enviados à Justiça Eleitoral pelo STF. No entanto, outra parte está suspensa e aguarda o STJ decidir se tramitará na Justiça do Paraná ou na Eleitoral.
Sua defesa afirma que a Justiça tem entendido que “os juízes que decretaram as prisões [de Richa] eram incompetentes”.
“Isso foi reconhecido e remetido ao [juízo] eleitoral. Não houve nenhuma condenação. Todas as supostas irregularidades não se confirmaram”, diz o advogado do ex-governador, Guilherme Brenner Lucchesi.
“É importante dizer que ele não foi alvo da Lava Jato, mas o contexto da Lava Jato é que levou ele a ser vítima dessas operações”, afirma.
Já Robinson, que é pai do ministro das Comunicações, Fábio Faria, foi processado sob acusação de peculato por suposta participação em um esquema de fraudes de R$ 3,7 milhões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte de 2008 a 2010, quando era presidente da Casa.

Sua defesa diz que as acusações não procedem. “Robinson responde aos processos unicamente porque era o Presidente da Assembleia na época dos fatos, sem qualquer envolvimento nas irregularidades apontadas”, afirma o advogado Fábio Tofic Simantob.
Eleito pelo PP do Amazonas, Adail Filho (PP), ex-prefeito de Coari (AM), foi preso em 2019 em uma operação que investigava suspeitas de cobrança de propina para a quitação de débitos com a prefeitura —de até 30% para fornecedores que não recebiam da prefeitura.
À época, o Ministério Público afirmou que houve desvio de mais de R$ 100 milhões, em dois anos, por suposta organização criminosa comandada por Adail.
Ao menos até julho deste ano, havia processos sigilosos a respeito de Adail que tratavam de suspeitas de formar organização criminosa para emprego irregular de verbas públicas e de peculato. Segundo a Justiça, os processos não tinham decisão.
Procurada, a defesa de Adail, formada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, diz que o ex-prefeito não responde mais pelos processos.
“Conforme amplamente demonstrado pela defesa, a Justiça do Amazonas e o Superior Tribunal de Justiça já reconheceram que Adail Filho foi investigado e denunciado ilegalmente pelo Ministério Público, motivo pelo qual as duas ações e seus processos acessórios foram arquivados”, dizem os advogados.
Ainda no Amazonas, o deputado Saullo Vianna (União Brasil) chegou a ser preso em 2018, em uma operação policial. Ele foi alvo de inquérito sob suspeita de estelionato.
A investigação que tramitava a respeito do deputado federal eleito também está sob segredo de Justiça e, segundo sua assessoria jurídica, foi arquivada sem ele ter sido denunciado.
No Acre, a deputada federal eleita Meire Serafim (União Brasil) é alvo de um processo sob acusação de crime contra a incolumidade pública.
Ela, que é deputada estadual, e seu marido, o prefeito de Sena Madureira (AC), Mazinho Serafim (União), são acusados de, em 2020, terem “mantido agenda política intensa, bem como participado de velório e realizado churrasco em sua residência” mesmo infectados por Covid-19.
Procurado, o advogado de Meire Serafim, Giordano Simplício Jordão, afirma que é verdade que ela testou positivo para Covid-19 em maio de 2020, mas nega que ela tenha participado de eventos depois disso.
“A deputada, ao sentir aos primeiros sintomas, logo procurou uma unidade de saúde para fazer o exame e se isolou, seguindo todos os protocolos do Ministério da Saúde. Quando recebeu o resultado, confirmando sua enfermidade pelo Covid-19, manteve-se em total isolamento para que a propagação não ocorresse”, afirma o advogado, em nota.
Ela atribui o processo a “inverdades criadas por adversários” e diz que é a maior interessada em esclarecer a situação.

No Rio Grande do Norte, o deputado eleito Sargento Gonçalves (PL) enfrentou investigação recente por suspeita de homicídio em uma abordagem policial, que acabou arquivada por ter sido considerada legítima defesa.

No episódio em questão, um homem suspeito de roubar um carro foi abordado pelos policiais e, segundo os relatos, reagiu atirando contra eles. Os policiais, chefiados pelo deputado eleito, alvejaram o suspeito. Foram “vários disparos foram efetuados por várias armas diferentes”, segundo o laudo cadavérico.

foto: agência brasil

A atividade econômica brasileira registrou queda em agosto deste ano, de acordo com dados divulgados hoje (17) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou redução de 1,13% em agosto de 2022 em relação ao mês anterior, de acordo com os dados dessazonalizados (ajustados para o período).

Desde o ano passado, os resultados do IBC-Br vêm oscilando. Em abril e maio teve queda, em junho e julho apresentou alta e, agora, mais uma redução.

Em agosto, o IBC-Br atingiu 143,97 pontos. Na comparação com agosto de 2021, houve crescimento de 4,86% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). No acumulado em 12 meses, o indicador também ficou positivo, em 2,08%.

O índice é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 13,75% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia – a indústria, o comércio e os serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.

O indicador foi criado pelo Banco Central para tentar antecipar a evolução da atividade econômica. Entretanto, o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2021, o PIB do Brasil cresceu 4,6%, totalizando R$ 8,7 trilhões. No primeiro semestre de 2022, o indicador já avançou 2,5% e a atividade econômica do país ficou 3%, acima do patamar pré-pandemia, verificado no quarto trimestre de 2019.

A Secretaria Especial de Cultura (Secult) convida os fazedores e fazedoras de Cultura para participar do 4º encontro do GT Afrocultural Ilheense com vistas à criação do calendário da Consciência Negra 2022. O encontro será realizado nesta terça-feira (18), às 17h, no Centro Administrativo da Conquista. A inscrição pode ser feita através de formulário eletrônico .

“A gestão do prefeito Mário Alexandre tem desenvolvido ações no campo da igualdade racial e de combate à intolerância religiosa, por meio da adoção de estratégias de valorização da luta e na defesa dos direitos do povo negro. Então, é de suma importância esse envolvimento de diversos órgãos e da sociedade geral em temas ligados às políticas afirmativas”, ressaltou Geraldo Magela, titular da Secult.

A Prefeitura e o GT Afrocultural realizam reuniões pontuais desde maio para que junto à sociedade civil organizada, às associações, entidades, comunidades diversas, aos movimentos e órgãos públicos possam ser discutidas ações que fortalecem os processos democráticos e fomentam a afrocultura no município.

Conforme a Secult, o Calendário do Novembro Negro 2022 gira em torno de iniciativas culturais e eventos, com foco na criação de atividades permanentes de formação, mobilização, constituição e execução de projetos para intensificar a luta contra o racismo.

Para mais informações e dúvidas, os interessados podem acessar o perfil oficial no Instagram (@gtafrocultural) ou (@secult.ilheus7).

O Instituto EuvaldoEuná Lodi (IEL) divulgou oportunidades de estágio oferecidas em cidades das regiões sul e extremo sul da Bahia, nesta segunda-feira (17). Interessados devem realizar a inscrição através do site da instituição.

A força-tarefa montada pela Prefeitura de Ilhéus, em decorrência do aparecimento de manchas de óleo nas praias, atua em todo o litoral do município. As equipes seguem mobilizadas para recolher os resíduos, realizar a limpeza das áreas afetadas e monitorar a situação, com vistas à mitigação dos impactos ambientais.

A ação é coordenada pelas secretarias de Serviços Urbanos (Secsurb) e de Meio Ambiente (Sema), com apoio da Marinha do Brasil e demais instituições. Na última quinta-feira (13), populares registraram fragmentos de óleo nas praias da Zona Sul, onde foi iniciada a coleta do produto químico. Todo trabalho visa garantir a segurança, tanto de banhistas quanto de espécies da fauna marinha.

“O Município intensificou o monitoramento e os nossos agentes estão mobilizados para recolher todo o rejeito de óleo encontrado nas faixas de areia”, explicou João Aquino, titular da Secsurb.

Viu óleo na praia? Entre em contato conosco  :: LEIA MAIS »

O Teatro Municipal Candinha Dórea, em Itabuna, sediará, nesta segunda-feira (17), a primeira etapa dos Projetos Artísticos e Culturais da rede estadual de ensino.

A mostra, que com início às 13h, terá exposição de artes visuais e apresentação de dança e canto, dentre outras manifestações artísticas e culturais.

Pela previsão dos organizadores, o evento deverá reunir cerca de 500 estudantes das escolas estaduais da área do Núcleo Territorial de Educação (NTE 05). A entrada é gratuita.

Com informações do Diário da Bahia

Servidores das secretarias e dos órgãos de controle da Prefeitura de Ilhéus participaram na última quinta-feira (13) do Curso Prático de Pesquisa de Preços para Contratações Públicas, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. O treinamento aconteceu na Câmara de Vereadores e foi ministrado pela advogada Bruna Santiago.

Durante o encontro, além das explicações da palestrante, os representantes puderam esclarecer dúvidas sobre o Plano de Contratações Anual (PCA), instrumento que dará suporte às licitações e contratos futuros, a serem firmados pela gestão pública municipal a partir de 2023.

A iniciativa da Prefeitura visa tornar mais eficiente as pesquisas de preços, dando agilidade aos processos de compras públicas. “Esse suporte é fundamental para que os agentes possam fundamentar o processo licitatório e a nossa gestão continue atendendo aos padrões utilizados em leis vigentes”, destacou o controlador-geral do Município, Roberval Alves.

Por meio da capacitação os servidores compreendem a importância e a necessidade de especificar de forma precisa os bens ou serviços que a administração pública precisa contratar.