Durante participação no Programa na Boca do Povo, da Rádio Bahiana de Ilhéus, na manhã desta terça-feira (26), o advogado Alfredo Filho falou sobre as punições para aqueles que furarem a fila de vacinação contra a Covid-19.

De acordo com o advogado, o Estado tem por dever proteger todo e qualquer bem público, e a vacina contra a Covid-19 é considerada um, pois todo o investimento para aquisição é pago com dinheiro público. Quando um cidadão recorre às suas funções para receber ou liberar o uso do imunizante de forma irregular, ele está cometendo o crime de peculato.

Baseado no código penal Art. 312, o crime de peculato se caracteriza quando uma pessoa se apropria de um bem público e faz uso dele da forma que lhe convém. “Tanto aquele que libera a vacina, quanto aquele que faz uso irregular, responde criminalmente”, explicou o advogado, que ainda informou que o crime de peculato pode acarretar em até 12 anos de prisão. Além de ser obrigado a devolver ao Estado o valor da vacina que o mesmo fez uso.

Se o acusado de furar a fila, for servidor público, além do crime penal, o mesmo pode sofrer com processo administrativo também. “A vacina, hoje, é o único mecanismo real que temos para prevenir mortes. E foram elencados grupos prioritários justamente por eles serem do grupo de risco. Então, quando você fura uma fila, você está deixando sua moral embaixo”, finalizou Alfredo ao falar sobre o Plano Nacional de Imunização, que visa vacinar nessa primeira etapa pelo menos 70 milhões de brasileiros.