O servidor Humberto Nascimento de Oliveira, que ocupava o cargo de contador desde o ano de 1991, demitido em 2017 e readmitido em 2019, foi exonerado do cargo pelo atual presidente da Câmara de Vereadores, Jerbson Moraes.

De acordo com informações do presidente, o então servidor sempre foi admitido através de contrato, não possuindo vínculo vitalício na função que exercia. “O contrato foi interrompido por inexistir fundamentação legal, e a própria justiça já tinha considerado o contrato irregular” , explicou Jerbson.

Ainda de acordo com Jerbson, nenhum indício de irregularidade será fomentado na atual gestão, e nesse primeiro momento eles estão tomando conhecimento de todas as situações da Câmara para arrumar a casa.

De acordo com próprio documento publicado pelo legislativo, o servidor que iniciou seu primeiro contrato de serviço em 01/03/1991, teve vinculo encerrado em 17/01/2017, e segundo informações dos bastidores da Câmara, Humberto teria entrado na justiça para ser readmitido, mas perdeu a ação em 1ª e 2ª estância. Sendo readmitido em 2019, onde recebia um adicional por tempo de serviço, como que se nunca tivesse sido exonerado.

De acordo com a análise jurídica da Câmara, o fato do ex-servidor possuir vínculo de servidor público efetivado desde 2019, e ainda receber adicional de tempo de serviço de 31 anos, além de ser ilegal, fere o Princípio da Moralidade Administrativa, que não permite que um servidor com 17 meses de contrato receba um adicional como se estivesse trabalhando há 31 anos.

CONFIRA AQUI O A EXONERAÇÃO COMPLETA