A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou, nesta quarta (6), os resultados de um documento que propõe a manutenção da proibição do comércio, importação e a propaganda dos cigarros eletrônicos, em vigor no Brasil desde 2009. A diretoria do órgão aprovou, com unanimidade, a manutenção em votação.

O Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) ressalta os malefícios do uso dos dispositivos no corpo, como complicações cardiorrespiratórias e mentais. O estudo aponta que não há comprovação de que os produtos sejam menos danosos à saúde que o cigarro convencional, mas funcionam como porta de entrada para criança, adolescentes e jovens ao tabagismo.

A sessão extraordinária

om a diretoria do órgão foi realizada de forma online e apresentou depoimentos de deputados estaduais e federais de vários estados do Brasil, assim como de autoridades da saúde como o médico Dráuzio Varella e a psiquiatra Carolina Costa, da Associação Brasileira e Estudos em Álcool e outras Drogas, em apoio ao Relatório.

O documento também chama atenção para a falta de estudos suficientes sobre os impactos a médio e longo prazo dos cigarros eletrônicos para a saúde. Sugere ainda a ampliação da norma para dispor sobre campanhas de combate ao tabagismo e definir ações de fiscalização do comércio ilegal. O texto foi votado pela diretoria colegiada do órgão.

A diretora relatora do processo, Cristiane Rose Jourdan, votou pela aprovação do relatório. “Ainda que a regulamentação fosse alterada para detalhar as regras sobre os registros dos DEFs [dispositivos eletrônicos para fumar], poderia colocar em risco a saúde da população, principalmente crianças e adolescentes”, opinou.

O diretor Rômison Rodrigues Mota acompanhou o voto da relatora, assim como os demais membros da diretoria colegiada da Anvisa.

Acusado de “rachadinha” e assédio sexual por ex-assessoras, vereador afirma que é vítima de farsa armada por adversários políticos

A Câmara de Vereadores de Ilhéus recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), nesta terça-feira (5), para tentar reverter a anulação da cassação do mandato do vereador Luca Lima (PSDB), determinada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus.

Ao anular a cassação, o juiz Alex Venícius Campos Miranda argumentou que o processo  violou o direito à ampla defesa de Luca Lima, uma vez que o parlamentar não foi interrogado pela comissão processante.

Na apelação ao Tribunal, a Câmara informa que o vereador não compareceu ao interrogatório, que foi marcado para as 9h30min de 1º de julho de 2021. À época, Luca Lima havia conseguido liminar que suspendeu o processo. Conforme a Câmara, apenas na tarde daquele dia, após as 15h, a Procuradoria-geral da Casa foi notificada da suspensão, que, posteriormente, seria derrubada pelo próprio TJ-BA.

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A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra), segue intensificando os serviços de manutenção e recuperação asfáltica em diversos bairros. O trabalho consiste na reposição de paralelo e meio-fio, desobstrução de rede pluvial, reparo de calçada, troca de manilhas e confecção de caixa pluvial.

A ação contempla ainda a operação tapa-buracos, que nesta etapa atende os moradores do Residencial Morada do Porto e Salobrinho, com remoção do material deficiente e sua substituição por outro em perfeito estado, bem como pavimentação com paralelepípedo na comunidade de Vila Freitas, Zona Norte da cidade.

No Centro, os serviços de manutenção se concentram na reposição e recomposição de trechos do Calçadão e dos mosaicos de pedras portuguesas. A Seinfra pede atenção redobrada da população nos pontos que passam por reparos. O prefeito Mário Alexandre destaca que todas as intervenções têm como objetivo promover a melhoria da malha viária do município e elevar o nível de qualidade em mobilidade urbana.

As equipes atuam na Conquista, Rua Alto Belmonte, Avenida Vereador Marcus Paiva, Jardim Atlântico III, Praça Cairu e nas ruas Rio do Engenho e Bela Vista. :: LEIA MAIS »

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.

Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

Os moradores do bairro Nossa Senhora da Vitória receberam mais uma unidade de saúde totalmente reformada pela Prefeitura de Ilhéus. O ato de reinauguração da Estratégia Saúde da Família (ESF), ocorrido nesta quarta-feira (6), marcou o fim de um período de espera. A solenidade contou com a presença do prefeito Mário Alexandre, da primeira-dama Soane Galvão, secretários, autoridades, líderes comunitários e profissionais do setor. “Alegria muito grande em estar aqui entregando uma recuperação completa em um bairro tão importante. Não só a requalificação para melhorar a qualidade no atendimento, mas a valorização do nosso servidor da saúde. É isso que a gente quer, continuar trabalhando, recuperando todas as unidades. Tudo isso é fruto de muito trabalho, de muita luta para promover avanços da Atenção Básica no nosso município”, afirmou o prefeito.

Na oportunidade, o gestor explicou que, atualmente, as unidades de saúde contam com atendimento médico, odontológico, mobiliário e estoque de insumos abastecido. “Hoje as pessoas são atendidas com dignidade. Passo a passo vamos entregando cada vez mais requalificações como essa para o nosso povo”, acrescentou Mário Alexandre. :: LEIA MAIS »

Com a proposta de levar mais saúde para a população, a Prefeitura de Ilhéus reinaugura nesta quarta-feira (6) a Estratégia Saúde da Família (ESF), do bairro Nossa Senhora da Vitória, completamente reformada com recursos próprios. O ato acontece às 9h e contará com a presença do prefeito Mário Alexandre, autoridades municipais e líderes comunitários.

De acordo com a Secretaria de Saúde (Sesau), também serão ofertados à população exames laboratoriais e Eletrocardiograma. Os pacientes devem levar cópia do documento de identificação com foto, cartão do SUS e comprovante de residência.

“A gente trabalha para garantir uma estrutura digna e atender da melhor forma possível ao nosso povo. Sentimento de dever cumprido”, frisou Mário Alexandre.

As melhorias fazem parte das ações que têm como prioridade o fortalecimento da Atenção Básica no município, por meio de reformas e realizações que asseguram o atendimento de qualidade à população.

O ônibus que transporta a banda de forró Limão com Mel se envolveu em um acidente, nesta terça-feira (5), em trecho da BR-116, próximo à cidade de Tucano, no nordeste da Bahia.

Dois veículos de passeio colidiram e um deles foi jogado para a frente do ônibus, danificando o parachoque. Nas redes sociais, os vocalistas Edson Lima e Adma Andrade explicaram que ninguém da banda ficou ferido e que o Samu rapidamente chegou ao local para atender os condutores dos dois carros.

Procurada, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o acidente ocorreu por volta das 16h00, na BR-116, próximo ao Jorrinho, sentido centro. Um Fiat Uno e uma S10 se envolveram em um engaventamento, junto com o ônibus da banda. Ainda de acordo com a PRF, há vítimas, porém já foram atendidas pela equipe do Samu e a pista encontra-se livre. Não há informações sobre o estado de saúde das vítimas.

Na segunda (4), a banda Limão com Mel havia feito um show em Santa Cruz da Vitória, no sul do estado, e se dirigia para a próxima apresentação em Poranga, no Ceará. Após o acidente, a viagem seguiu normalmente para os músicos.

Ilhéus mais uma vez é destaque em nível nacional. Sob a gestão do prefeito Mário Alexandre, o município figura entre os 15 municípios brasileiros de médio porte com melhores indicadores econômicos, segundo Anuário ‘As Melhores Cidades do Brasil 2022’. O levantamento publicado pela Revista IstoÉ tem como base a pesquisa desenvolvida pela agência Austing Rating, em parceria com a Editora Três.

A cidade ocupa a 13ª colocação no ranking de indicadores econômicos voltados aos investimentos e à criação de postos de trabalho com carteira assinada. Mesmo com a pandemia, o município manteve a linha de crescimento, registrando de 2020 até os primeiros dois meses deste ano saldo positivo de 1.667 vagas com carteira assinada, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Somado ao aumento expressivo de contratações formais, a Prefeitura apurou que aproximadamente 700 novas empresas foram constituídas e registradas na Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb). O destaque ficou para o comércio, setor de serviços e a construção civil. A cidade também aparece na 49ª posição nos indicadores fiscais, no que se refere à capacidade de arrecadação tributária.

Mário Alexandre pontuou que as leis de incentivo fiscal à atividade industrial, tecnológica, científica e turística também são responsáveis pelo boom experimentado nos últimos anos. O desenvolvimento reflete ainda na confiança dos empresários, que reconhecem os avanços em diversas pastas, especialmente nas áreas de infraestrutura, educação, social e saúde.

A pesquisa considera dados públicos de 5.565 municípios brasileiros e tem como finalidade classificar e mapear o nível de desenvolvimento das cidades, nos indicadores Sociais, Fiscais, Econômicos e Digitais. O anuário apresenta um panorama real dos municípios brasileiros nos pilares ligados diretamente às políticas públicas, bem como reconhece as gestões mais bem-sucedidas no país.

Para Mário Alexandre, a publicação demostra o comprometimento do trabalho desenvolvido há pouco menos de seis anos à frente do Executivo municipal, além de ratificar a importância socioeconômica que a cidade possui na região sul da Bahia. :: LEIA MAIS »

De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas entre os dias 30 de junho e 4 de julho, sob encomenda do Bahia Notícias, o senador Otto Alencar (PSD), candidato à reeleição, lidera com folga a corrida pela vaga na Câmara Alta.

Segundo informações divulgadas nestas terça-feira (5) pelo site Bahia Notícias, Otto tem 33,9% das intenções de voto, enquanto Cacá aparece com 12,8%, Dra. Raíssa Soares aparece com 7,4% das intenções de voto, enquanto Tâmara Azevedo foi citada por 4,2% dos entrevistados.

No levantamento anterior, Otto tinha 32,7% e João Leão – que estava no páreo antes da substituição pelo filho – ficava com 15,4%.

Ainda não sabem em quem votar 16,8% dos eleitores, e 24,9% dizem que vão votar em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos citados.

A pesquisa não fez levantamentos espontâneos para a vaga de senador. Na corrida pelo governo da Bahia, o ex-prefeito ACM Neto venceria a eleição em primeiro turno.

A pesquisa ouviu 1640 pessoas, em 72 municípios, entre os dias 30 de junho e 4 de julho, com margem de erro de 2,5% e intervalo de confiança de 95%. Está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob nº BA-07579/2022.

Localizada no bairro São Francisco, na zona sul da cidade de Ilhéus, a Avenida Vereador Ruy Carvalho (sentido norte-sul) já possui Código de Endereçamento Postal. De acordo com os Correios, o CEP para o novo logradouro é o 45655-098.

O nome da avenida é uma homenagem ao médico e ex-vereador do município, Dr. Ruy, falecido aos 72 anos, em dezembro de 2021.

O Projeto de Lei para criar a nova avenida foi apresentado pela vereadora Enilda Mendonça (PT) e aprovado no mês de fevereiro pela Câmara de Vereadores. A elaboração do PL contou com apoio e pesquisa do ex-vice-prefeito de Ilhéus e fotógrafo memoralista, José Nazal.

“Dr. Ruy sempre teve a admiração por ser um médico que ouvia e acalentava as pessoas. Eu tinha em Dr. Ruy um amigo, conselheiro, um incentivador do meu mandato”, afirma Enilda.