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:: ‘Política’

ELEIÇÕES 2020: NÃO SERÁ OBRIGATÓRIO ESTAR COM TÍTULO DE ELEITOR EM MÃOS PARA VOTAR

O eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleito, porém é obrigatório a apresentação de documento oficial com foto.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleito, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.

Os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado na noite desta segunda-feira (19), no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.

Em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034), que introduziu na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) a exigência de apresentação do título de eleitor como condição para votar. :: LEIA MAIS »

ELEIÇÕES 2020: SEM BIOMETRIA, SEM PAPEL IMPRESSO E HORÁRIO ESTENDIDO. CONFIRA AS NOVAS REGRAS

Confira as novas regras referente as Eleições 2020

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) reuniu a imprensa na sede do órgão, na capital, para apresentar as normas que serão aplicadas no dia da votação das Eleições 2020 em meio a pandemia do coronavírus.

A biometria será dispensada, todos os eleitores terão que usar máscara, a higienização das mãos acontecerá antes e depois da votação, e o canhoto de papel que serve de comprovante estará disponível apenas de forma virtual.

Do lado de fora, os lugares na fila serão marcados com adesivos no chão. Do lado de dentro, cadeiras com distanciamento, tanto do público como dos mesários. O eleitor vai higienizar as mãos na entrada da sessão, apresentar o documento original com foto distante do mesário, assinar a ata com a própria caneta, fazer a votação, e sair sem levar o comprovante impresso. Na saída terá que higienizar as mãos novamente.

 

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STF JULGARÁ NA QUARTA-FEIRA (21) O AFASTAMENTO DO SENADOR CHICO RODRIGUES

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, pautou para a próxima quarta-feira (21) o julgamento da decisão que afastou do cargo por 90 dias o senador Chico Rodrigues, ex-vice-líder do governo de Jair Bolsonaro flagrado com maços de dinheiro na cueca.

No plenário, os ministros da corte deverão decidir se mantêm a decisão do ministro Luís Roberto Barroso ou modificam a ordem de afastamento do senador.

Na quinta (15), Barroso determinou afastamento de Rodrigues, investigado por suspeitas de desvios de recursos públicos de emendas parlamentares destinadas ao combate à pandemia de covid-19. O senador foi flagrado com dinheiro escondido na cueca, durante operação da Polícia Federal de busca e apreensão na casa do parlamentar, em Boa Vista.

JUSTIÇA ELEITORAL PROÍBE EVENTOS QUE GEREM AGLOMERAÇÕES EM 4 CIDADES DO SUL DA BAHIA

O magistrado estipulou multa de R$ 100 mil por cada descumprimento.

A Justiça Eleitoral proibiu eventos que provoquem aglomerações nos municípios de Camacan, Santa Luzia, Mascote e Pau Brasil, todos situados no sul da Bahia.

Com a medida, comícios, carreatas, passeatas e caminhadas não estão autorizados nessas cidades. O juiz da 133º Zona Eleitoral que assina a determinação, Felipe Remonato, também cita o uso de “paredões de som”.

O magistrado estipulou multa de R$ 100 mil por cada descumprimento. Além disso, a decisão foi encaminhada para a Polícia Militar, que vai ficar responsável por fiscalizar e coibir as ações.

BRASIL TEM 147,9 MILHÕES DE ELEITORES APTOS A VOTAR

Para conferir sua zona e seções atualizadas, acesse o site ou aplicativo do TSE

Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 147.918.483 eleitores brasileiros estão aptos a votar nas Eleições 2020. Esses eleitores vão eleger novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios espalhados pelo país no pleito marcado para o dia 15 de novembro. Apenas o Distrito Federal e Fernando de Noronha não participam das eleições municipais, que não têm prefeito. Os eleitores brasileiros que estão registrados para votar no exterior também não participam desse pleito, uma vez que o voto em trânsito só ocorre nas eleições gerais a cada quatro anos.

Biometria

Por causa da pandemia de covid-19, a Justiça Eleitoral excluiu a biometria como meio de identificação nas eleições deste ano. Mesmo assim, a coleta dos dados biométricos continuou a aumentar em 2020. Em dezembro do ano passado, pouco mais de 113,5 milhões de pessoas tinham feito o procedimento, o equivalente a 76% do eleitorado. Em agosto deste ano, quando foi encerrado o registro para as eleições municipais, 117.594.975 pessoas estavam identificadas pela biometria, 79.5% do eleitorado.

Perfil

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BAHIA: TRE FAZ CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES SEGURAS

Campanha Eleições limpas passam pelas nossas mãos

A menos de um mês das votações municipais de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, intensifica a campanha de conscientização de candidatos e candidatas às prefeituras e câmaras municipais baianas sobre a necessidade de atuar com segurança para evitar o contágio do coronavírus, relançando o lema “Eleições limpas passam pelas nossas mãos”.

Com um dos slogans “Aglomerou? Tá Cancelado!”, a campanha do TRE-BA incentiva o respeito às regras sanitárias vigentes no estado e que os candidatos e candidatas evitem promover aglomerações. A ideia, sugerida pelo presidente do Regional da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, é difundir entre os que pleiteiam cargos eletivos no poder municipal o entendimento sobre os cuidados necessários à realização de uma eleição em meio à pandemia. :: LEIA MAIS »

ILHÉUS: MUDANÇA EM ALGUMAS SEÇÕES ELEITORAIS

Para conferir sua zona e seções atualizadas, acesse o site ou aplicativo do TSE

Por conta da pandemia, a eleição de 2020 teve que se adaptar a uma nova realidade, e para evitar aglomerações algumas seções eleitorais de Ilhéus foram alteradas.

Os eleitores poderão conferir a localização exata e atualizada para o pleito de 2020, no site do TSE (confira o link aqui) ou pelo app e-Título (disponível em todas lojas de aplicativo)

Confira abaixo as seções que sofreram alteração.

Quem na última eleição votou no Grupo Escolar do Basílio, agora votará no anexo da Faculdade Madre Thaís.

Eleitores das seções 65, 66, 67 e 68 que na última eleição votou no Ceep Nelson Shaun, agora votará no Colégio Estado do Ceará.

Todas as seções do Colégio Estado do Ceará, votaram no Colégio Fênix. :: LEIA MAIS »

ILHÉUS: JUSTIÇA ELEITORAL DEFERE REGISTRO DE CANDIDATURAS DO PODEMOS

Podemos Ilhéus poderá concorrer à eleição normalmente.

Após o  parecer do Ministério Público Eleitoral pelo indeferimento do registro de candidaturas do Podemos/Ilhéus, o Juiz Eleitoral Helvécio Argôllo, deferiu o registro de candidaturas, e o Podemos pode concorrer à eleição normalmente.

O relatório do MP alegava que o Podemos teria entregado o DRAP – Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidário fora do prazo legal, e por isso deveria ter o registro negado, sendo impedido de participar das eleições deste ano. :: LEIA MAIS »

BAHIA É O 3º ESTADO COM MAIS CANDIDATOS LGBTI+ AOS CARGOS DE PREFEITO E VEREADOR

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou em setembro o prazo para pedidos de registro de candidatura para as eleições municipais de 2020. No processo, ao todo, 532.871 pessoas se candidataram aos cargos em prefeituras e Câmaras Legislativas nos mais de cinco mil municípios brasileiros. Desse total apenas 585 são candidatos/as da comunidade LGBTI+. O número representa 0,1% do total de candidatos.

Entre os estados, São Paulo é que tem o maior número de candidaturas LGBTI+ (142), seguido por Rio de Janeiro (62), Bahia (58), Minas Gerais (53), Paraná (43) e Rio Grande do Sul (40). Os estados que menos registraram candidaturas da comunidade são o Piauí (3), Tocantins (2) e Amapá (1).

O levantamento é do Programa Voto com Orgulho, da Aliança Nacional LGBTI+, uma organização da sociedade civil, pluripartidária e sem fins lucrativos. De acordo com a Agência Brasil 61, do total de pessoas candidatas da comunidade aos cargos públicos neste ano, 46,8% (274) de gays; 12,6% (74) são lésbicas; 11,6% (69) são mulheres trans; 4,8% (28) são bissexuais masculinos; e o restante das demais identidades de gênero e orientações sexuais. Para o posto de vereador/a, são 569 concorrentes e para prefeito/a, 15. :: LEIA MAIS »

ILHÉUS: MPE PEDE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURAS DO PDT

A Promotoria Eleitoral da 26ª Zona Eleitoral de Ilhéus, por meio de seu titular, a Promotora Eleitoral Maria Amélia Sampaio Góes, ajuizou, no último dia 29 de setembro, ação de impugnação de candidatura em face do PDT (Partido Democrático Trabalhista), pelo descumprimento das cotas de gênero

A ação foi ajuizada diante do descumprimento ao disposto no artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97, e no artigo 20, § 2º, da Resolução TSE nº 23.609/2019, que determinam aos partidos ou coligações a apresentação do mínimo de 30% e do máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. :: LEIA MAIS »



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