:: ‘Geral’

Criado para selecionar e premiar projetos escolares da rede estadual de ensino que demonstrem mérito, eficácia e sucesso na valorização da história e da cultura africana, afro-brasileira e indígena, o Concurso Público – Edital Makota Valdina, em sua segunda edição, foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (12). As inscrições, que têm como público-alvo professores, gestores, coordenadores pedagógicos e estudantes, já estão abertas e prosseguem até 4 de setembro deste ano. O concurso é realizado em parceria entre as secretarias estaduais da Educação (SEC) e de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).

Todas as unidades escolares pertencentes aos 27 Núcleos Territoriais de Educação da Bahia poderão se inscrever no 2º Concurso Público – Edital Makota Valdina. Os 108 projetos escolares e 54 recursos educacionais selecionados receberão o recurso financeiro para iniciar a organização do projeto, a ser executado em 2024, via Fundo de Assistência Educacional (FAED), e serão avaliados através dos Itens Técnicos da Proposta Educacional (ITPE). Para participar da seleção e premiação das propostas das modalidades e submodalidades descritas no edital, o candidato deverá ser profissional da Educação (gestores, coordenadores pedagógicos e professores) pertencente do quadro efetivo da mesma escola vinculada à rede estadual de ensino; e estudante regularmente matriculado na mesma unidade escolar que submeterá propostas ao edital.

Além de dar visibilidade às ações e aos projetos escolares que promovam a igualdade racial e a educação antirracista, em aplicação das leis nº 10.639/03 e 11.645/08 e a Lei de Diretrizes Básicas Nacional (LDB), o Concurso Público – Edital Makota Valdina visa estimular e incentivar a leitura de obras literárias, a escrita e a produção científica que valorizem a memória e os conhecimentos produzidos pelos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas. Trata-se, portanto, de uma política pública para o fortalecimento da educação voltada para a diversidade e a promoção de práticas reparativas para as comunidades negras e indígenas.

De acordo com as secretarias parceiras na realização do concurso, as escolas tendem a reproduzir a estrutura social hegemônica que excluiu, por centenas de anos, o povo negro e os povos originários do acesso aos bens sociais. “Logo, implementar ações educativas que potencializem a construção de novas concepções e novos modelos pedagógicos capazes de gerar práticas antirracistas, em prol da valorização desses povos e do fortalecimento identitário nas comunidades escolares, se faz urgente. A implementação da seleção de projetos escolares e recursos educacionais é um passo importante para dar visibilidade às populações negra e indígena, representadas através de sua história e cultura, colocando-os em um novo patamar: o de protagonista e produtores do seu próprio conhecimento”.

Os organizadores do concurso ressaltam, ainda, a necessidade de uma educação que versa sobre uma política voltada para os direitos humanos assumidos no Plano Plurianual (PPA) e as metas e estratégias do Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado da Bahia. As propostas submetidas no edital do concurso serão apoiadas financeiramente pelo Estado da Bahia, através da Secretaria de Educação do Estado, via Fundo de Assistência Educacional (FAED), sendo que na Modalidade 1, serão disponibilizados até R$ 50 mil para cada projeto selecionado e na Modalidade 2 serão disponibilizados até R$ 10 mil para cada objeto educacional selecionado, podendo atingir um total de R$ 5.940.00,00 no orçamento total.

Sobre as inscrições – A seleção das propostas poderá ser realizada a partir das duas modalidades. A primeira se refere a projetos escolares que visam contribuir para a implementação das Leis Federais nº 10.639/03 e 11.645/08 nas unidades escolares. A segunda diz respeito à produção de recursos educacionais que buscam contribuir para a implementação das Leis Federais nº 10.639/03 e 11.645/08 nas escolas. Para a inscrição na modalidade 1, os proponentes deverão submeter os projetos à SEC, por meio do preenchimento do formulário digital, disponível no link https://forms.gle/tKE6po2e8octm4xR8.

Para a inscrição na modalidade 2, os concorrentes deverão submeter o(s) recurso (s) educacional (is) à SEC, encaminhando um exemplar do recurso educacional, obrigatoriamente através de postagem, no endereço: 5ª Avenida Nº 550, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 2º andar, sala 203, Salvador, Bahia, Brasil, CEP: 41.745-004; e realizar a inscrição no formulário digital disponível no link https://forms.gle/tKE6po2e8octm4xR8, anexando o comprovante de postagem, impreterivelmente até o último dia do prazo de inscrições estabelecido neste Edital.

Cronograma de ações

Inscrições: 12 de julho a 4 de setembro
Avaliação das propostas: até 23 de outubro
Resultado preliminar das propostas: até 27 de outubro
Recursos: 30 de outubro a 1º de novembro
Apreciação dos recursos: 3 a 8 de novembro
Resultados final das propostas: até 14 de novembro
Repasse do apoio financeiro: dezembro de 2023

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) registrou, no primeiro semestre de 2023, um aumento de 168% nas formas graves da dengue em comparação ao ano passado. Foram 670 casos em 2023 contra 250 no mesmo período de 2022. Por outro lado, o número de mortes por dengue grave no primeiro semestre caiu de 20 no ano passado para nove neste ano, redução de 55%.

Vale ressaltar que nem todo caso de dengue grave é caso de dengue hemorrágica. “A gravidade da dengue não é definida apenas pela existência de hemorragias. Outras condições também se colocam como gravidade, a exemplo do choque e manifestações neurológicas. Por esse motivo, utiliza-se a nomenclatura dengue grave”, explica Márcia São Pedro, diretora da Vigilância Epidemiológica da Sesab.

Foram registrados, até 1º de julho deste ano, nove óbitos em todo o estado por conta da dengue, sendo um deles definido pela Câmara Técnica como dengue hemorrágica e dois como febre hemorrágica. Os outros seis óbitos transitam entre dengue e dengue grave. Os óbitos ocorreram nos seguintes municípios: Feira de Santana (3), Jandaíra (1), Campo Alegre de Lourdes (1), Boninal (1), Mucuri (1), Mirante (1) e Vitória da Conquista (1). Ressalta-se que esses óbitos são investigados pelos municípios e avaliados pelo Comitê de Óbito municipal ou Estadual. No primeiro semestre de 2022, foram registrados 20 óbitos pela dengue. Ou seja, os números de 2023 são 55% menores.

Casos totais

Em 2023, no primeiro semestre, foram notificados 31.864 casos prováveis de dengue no estado. No mesmo período de 2022, foram notificados 29.343 casos prováveis, o que representa um incremento de 8,6%.

A dengue, assim como a zika e a chikungunya, são doenças adquiridas e transmitidas pela picada do mosquito aedes aegypti, mais conhecido como mosquito da dengue, ou o aedes albopictus. A única forma de evitar essas três doenças é com o combate do mosquito, por meio da eliminação dos criadouros nas casas, no trabalho e nas áreas públicas.

Foto: Detran-BA/Imagem ilustrativa

Realizado pela Secretaria da Administração (Saeb), o Leilão Saeb número 03/2023 arrecadou R$ 3,8 milhões, com a venda de 155 lotes de bens públicos, compostos por itens como veículos, material de escritório, equipamentos de informática, aparelhos eletrônicos e outros. O certame obteve a terceira maior arrecadação dos últimos dez anos. Os recursos obtidos com a alienação dos bens são recolhidos à Conta Única do Tesouro do Estado e revertidos para financiamento de políticas públicas.

Os bens públicos são leiloados quando não estão mais sendo utilizados pelos órgãos. No caso de veículos, a desativação do bem é regulamentada por decreto. Conforme regramento, quando um carro de atinge oito anos de uso, por exemplo, o bem é leiloado porque o desgaste das peças e o valor da manutenção passam a ser desvantajosos para o estado.

O período de visitação foi até o dia 7 de julho, data limite para que os interessados vistoriassem os bens. Os lotes estavam disponíveis para visita em Salvador, Vitória da Conquista e Juazeiro. A descrição dos bens e as fotos também estavam à disposição no site do leiloeiro oficial (www.rjleiloes.com.br).

O leilão foi realizado, eletronicamente, na última segunda-feira (10), por intermédio do site www.rjleiloes.com.br. O certame foi do tipo maior lance ou oferta, ou seja, o participante que oferece o valor mais alto arremata o bem. A leiloeira oficial foi Nina Chamadoiro de Matos, sorteada para comandar o certame.

A maior parte dos lotes era composta por veículos: caminhonetes diversas, carros de passeio, motocicletas e utilitários. O lote arrematado pelo maior valor foi um ônibus Agrale 2014/2015, alienado por R$ 107,5 mil.

Os licitantes vencedores do certame pagam o valor integral do bem arrematado em até dois dias. Ainda pagam à vista 5% do preço dos itens arrematados para o leiloeiro. Toda a arrecadação do Leilão será recolhida para o Tesouro Estadual, Sistema de Caixa Único do Estado, conforme previsto no art. 42 da Lei Estadual nº 9.433/2005.

Publicada no Diário Oficial do Estado, no final do mês de maio, a nova Lei de Organização Básica (LOB) do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) estabeleceu mudanças na estrutura e nas nomenclaturas das unidades localizadas na capital e no interior do estado. De acordo com a nova LOB, Ilhéus passa a sediar o Comando Regional de Bombeiros Militares da região Sul (CRBM Sul). O antigo 5° Grupamento de Bombeiros Militar (5º GBM), por sua vez, será transferido para a cidade de Valença.

Com a estrutura recém-aprovada, o município abrigará ainda a Companhia de Bombeiros Militar destacada do 4° Batalhão de Bombeiros Militar de Itabuna (4° BBM/Itabuna), responsável pela operacionalização dos serviços do 5º GBM. Conforme o tenente-coronel BM Admilson, subcomandante do CRBM Sul, a implementação se dará nos próximos dias.

O CRBM Sul será responsável pelo comando, em nível tático, do 4° BBM/Itabuna, 6° BBM/Porto Seguro, 7° BBM/Vitória da Conquista, 8° BBM/Jequié e 18° BBM/Teixeira de Freitas. O 5° BBM/Valença ficará subordinado, em nível tático, ao CRBM Leste. Essas alterações foram publicadas na edição no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (5).

O tenente-coronel explica que as mudanças foram necessárias para atender ao plano de expansão da instituição. O oficial reitera que não haverá nenhum tipo de redução de efetivo, viaturas ou equipamentos que atualmente são empregados em Ilhéus.

Além de criar novos comandos regionais no interior (CRBM Sul, CRBM Leste e CRBM Oeste) e outras estruturas na capital, a nova LOB estabeleceu mudanças nas nomenclaturas das unidades, como por exemplo, o que antes era chamado de Grupamento de Bombeiros Militar, passou a ser denominado Batalhão de Bombeiros Militar.

O respeito e a valorização da mulher no ambiente de trabalho é uma exigência do mundo contemporâneo, mas também um critério de certificação de boas práticas empresariais, de acordo com padrões internacionais que avaliam se uma empresa é ecologicamente responsável, socialmente consciente e corretamente gerenciada. Nesse sentido, o Governo do Estado, através da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM), vai lançar o Selo Lilás, que vai reconhecer e certificar as empresas que promovem o enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho. A solenidade de lançamento do Selo Lilás, às 9 horas da próxima quinta-feira (13), com a presença da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e do governador Jerônimo Rodrigues, no auditório do COI – Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia.

A iniciativa é uma importante ferramenta para incentivar o compromisso e engajamento das empresas na construção de um ambiente mais seguro, acolhedor e que valorize a contribuição das mulheres. O projeto de lei de autoria da deputada Neusa Cadore (PT) foi aprovado pelo plenário, criando a Lei 13.434 de 11/08/2021, sancionada este ano por decreto do governador Jerônimo Rodrigues e regulamentada pela SPM.

O Selo Lilás tem por finalidade contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação de gênero, no que se refere ao acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego, por meio da conscientização, da sensibilização e estímulo de empregadores e colaboradores na prática de gestão das pessoas e de cultura organizacional que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no ambiente laboral. A iniciativa vai contribuir para que empresas baianas adotem, efetivamente, políticas de igualdade de gênero e atuem na defesa das mulheres contra a discriminação, o assédio e a violência sexual, por meio de práticas inovadoras e programas educativos de promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho. :: LEIA MAIS »

O vereador Jerbson Moraes continua empenhado na tentativa de viabilizar candidatura a prefeito de Ilhéus pelo PSD. Nessa missão, tem o apoio do deputado federal Paulo Magalhães, mas enfrenta resistência silenciosa do prefeito Mário Alexandre, que preside a legenda no município. A prioridade é mesmo disputar o Governo Municipal pelo PSD, mas Jerbson revela que recebeu convite de filiação a outros partidos.

“Temos convite de alguns partidos da base do Governo [do Estado] e de fora da base. Mas, ouvindo orientação do deputado Paulo Magalhães, ele acredita que não é hora de sair do PSD. Ele acredita que existe uma possibilidade de ser viabilizada a pré-candidatura pelo PSD ” declarou, o edil.

Para Jerbson, a falta de consenso em torno de seu nome no PSD é algo normal na vida partidária. Ele citou o exemplo do PT de Ilhéus, que tem dois pré-candidatos a prefeito, enquanto a direção do partido fala abertamente sobre um terceiro nome no radar. “Às vezes, as pessoas transformam algo que é natural em algo como se não fosse natural”.

Caso o PSD apresente um nome mais viável, continua Jerbson, não faria sentido tentar impor sua candidatura ao grupo. “Candidatura não se impõe, candidatura se conquista”. O mesmo pressuposto deve valer em sua defesa, segundo o vereador. “Se não houver a possibilidade [de ser o candidato do PSD], pela imposição de um [outro] nome, aí também nós não vamos aceitar. A gente pode, nesse momento [hipotético], escolher outro partido”.

Por Blog Pimenta

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu inscrições, nesta terça-feira (4), para dois processos seletivos com 443 vagas temporárias para as funções de Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) e Supervisor (a) de Coleta e Qualidade (SCQ), na Bahia. As oportunidades são para Salvador e outros 47 municípios do interior do estado.

Veja abaixo a quantidade de vagas:

Na Bahia: estão abertas 443 vagas, sendo 392 para Agente de Pesquisas e Mapeamento e 51 para Supervisor (a) de Coleta e Qualidade.
Em Salvador: serão 183 vagas, sendo 159 para Agente de Pesquisas e Mapeamento e 24 para Supervisor (a) de Coleta e Qualidade.

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Mais de 20 mil crianças e adolescentes baianos já tiveram a oportunidade de obter seus primeiros documentos de identificação de forma gratuita e em um ambiente lúdico e especialmente preparado para recebê-los. O número integra o balanço do aniversário de cinco anos de atividades de projeto Pequeno Cidadão, desenvolvido pela Rede SAC com o objetivo de oferecer atendimento especial ao público infanto-juvenil durante os serviços de emissão de RG e CPF.

Desde o lançamento da iniciativa, em 2018, o Pequeno Cidadão já foi levado a 151 municípios do Estado, incluindo da capital baiana e cidades de maior porte, como Vitória de Conquista e Feira de Santana, a localidades pequenas, a exemplo de Lajedão, no Extremo Sul, e Palmeiras, na Chapada Diamantina.

A diretora de Operações e Serviços da Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC), Nilza Rios, conta que o crescimento do projeto – iniciado nos postos da capital baiana -, superou as expectativas, atraindo inclusive o interesse de prefeituras municipais, que se tornam parceiras na realização de ações. Hoje, a atividade é desenvolvida em todas as modalidades de atendimento ofertadas pela rede, incluindo postos, pontos e as unidades do SAC Móvel.

“Nossa intenção, desde o início, foi abraçar o público infantil, ajudando a concretizar o acesso à cidadania de um número cada vez maior de crianças em todo o Estado”, explica Nilza. Em paralelo, acrescenta a diretora, as atividades desenvolvidas pelo projeto – como animações e brincadeiras – ajudam a vencer o medo e as resistências que algumas crianças podem ter, por exemplo, na hora da coleta das digitais. “Dessa maneira, o momento de tirar a documentação vira também um momento de alegria e diversão”, resume Nilza.

As ações do Pequeno Cidadão seguem um cronograma que é divulgado nas redes e sites da Secretaria da Administração do Estado (www.saeb.ba.gv.br). Para mais informações sobre os serviços da Rede SAC, a Saeb disponibiliza o aplicativo e portal SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).Além das centenas de serviços à disposição da população, os postos de Rede SAC funcionam como pontos de arrecadação de alimentos não-perecíveis do Bahia sem Fome, programa do governo estadual que visa promover segurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

As inscrições para o Edital 2023 do Programa Mais Futuro, desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), se iniciam nesta segunda-feira (3) e prosseguem até 25 de agosto. A ação disponibiliza um auxílio permanência para estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial nas quatro universidades estaduais da Bahia (UNEB, UESC, UESB e UEFS). O programa é direcionado àqueles que não tenham concluído nenhum outro curso de nível superior e se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, comprovada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

“Só com o Mais Futuro é possível aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica concluírem os estudos e darem um novo rumo às suas vidas, entrando no mercado de trabalho mais qualificado”, explica José Carlos Sodré, coordenador do programa pela SEC. Ele acrescenta que, para muitos universitários, o programa significa, praticamente, a única renda fixa das famílias e que, por isso, o compromisso do Governo do Estado em fortalecer a política estadual de assistência e permanência estudantil. “Queremos aperfeiçoar cada vez mais o programa, realizando o acompanhamento aos estudantes em parcerias com as universidades, viabilizando o acesso ao Ensino Superior às famílias carentes”, complementa.

O novo edital foi publicado na sexta-feira (30), no Diário Oficial do Estado, e atende à solicitação dos estudantes e de suas respectivas lideranças acadêmicas, manifestada através das representações em reuniões com os gestores das secretarias de governo.

A expectativa é de aumento do número de inscrições, dentro de uma estimativa de cerca de seis mil novos estudantes, que poderão ser contemplados nas universidades públicas estaduais, considerando as matrículas do primeiro e segundo semestres letivos do ano em curso. Desde que foi criado, em 2017, o programa já atendeu 25 mil estudantes das quatro universidades estaduais, exclusivamente no Perfil Assistência, o que corresponde, atualmente, a ¼ dos que ingressaram nos últimos seis anos.

Como funciona – O estudante que mora a até 100 km do campus de matrícula recebe o auxílio-permanência no valor de R$ 300, ao longo do período letivo, e é enquadrado no Perfil Básico. Já o aluno que reside a uma distância superior a 100 km do campus de matrícula e precisou mudar de domicílio para frequentar o curso faz parte do Perfil Moradia e recebe o valor de R$ 600, por 12 meses. Para realizar as inscrições, os interessados devem acessar o link Inscrição – Acesso | MAIS FUTURO 2.0.