:: ‘Geral’

O Código de Defesa do Consumidor não obriga a loja ou o fornecedor a fazer uma troca por motivo de gosto ou tamanho, a medida só passa a ser obrigatória se no momento da venda tenha se comprometeu a fazê-la.

O recomendado então é, antes de fazer a compra do presente, que o consumidor se informe sobre a possibilidade e as condições para trocar o produto, por exemplo, manter etiqueta, apresentar o cupom fiscal ou cupom de troca.

Segundo a entidade, ao efetuar a troca, deverá prevalecer o valor pago pelo produto, mesmo quando houver liquidações ou aumento do preço. Lembrando que, quando a troca é pelo mesmo produto (marca e modelo, mudando apenas o tamanho ou a cor), o fornecedor não pode exigir complemento de valor, nem o consumidor solicitar abatimento do preço, caso haja mudança entre o que foi pago e o valor no dia da troca.

Caso o produto comprado apresente algum defeito ou problema, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar. Se o reparo não for realizado neste prazo, o consumidor pode optar pela troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço.

Se o produto for essencial ou se, em virtude da extensão do defeito apresentado, a substituição das partes danificadas comprometer as características fundamentais do produto ou diminuir o seu valor, é direito do consumidor a troca imediata ou a devolução do valor pago.

Se o consumidor tiver  algum problema para efetuar a troca, ele pode procurar o Procon-SP para formalizar sua queixa.

Prazo de arrependimento

Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, como é o caso das compras pela internet, o consumidor pode desistir da compra. É o direito de arrependimento, que pode ser exercido em até sete dias da data da aquisição ou recebimento do produto.

Segundo o Procon, é importante que o consumidor formalize a desistência por escrito e  se já tiver recebido o produto, deverá devolvê-lo tendo direito a receber de volta o valor pago.

A Prefeitura informa à população que a Bacia do Rio de Contas banha os municípios de Jequié, Aurelino Leal, Ubaitaba e Itacaré e não abrange os rios Cachoeira, Almada e Santana, responsáveis por alimentar os corpos hídricos que desaguam na cidade de Ilhéus. Conforme a Defesa Civil, o Rio Cachoeira tem registrado aumento do volume devido às fortes chuvas que atingem a região, contudo, a situação segue sendo monitorada diariamente.

O aumento da vazão da Barragem da Pedra, em Jequié, não traz impactos diretos à cidade de Ilhéus, ainda que configure siuação grave. De acordo com a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Eletrobras Chesf), o nível do Rio de Contas subiu 2,32 metros, passando da cota 3,6 para 5,8 à jusante. A empresa precisou abrir as comportas do reservatório para controlar o nível da água.

A Prefeitura desmente os vídeos e mensagens que circulam nas redes sociais e aplicativos de mensagem, visto que instauram o pânico entre os moradores. O Município reitera que caso haja dúvidas sobre quaisquer assuntos ou ocorrências relacionadas às chuvas, a população e os veículos de comunicação podem entrar em contato com a Defesa Civil, através do número (73) 97400-3521. :: LEIA MAIS »

A 29ª edição da EXPOILHÉUS, um dos principais eventos da programação anual de verão do município, será aberta oficialmente às 17h deste domingo (25). Montada na Avenida Soares Lopes, a nova edição contará com cerca de 50 stands distribuídos por exposições de artesanatos, confecções, calçados, área gourmet e som ao vivo. A iniciativa conta com apoio da Prefeitura de Ilhéus.

A entrada é gratuita e a exposição ficará aberta até o dia 22 de janeiro de 2023, funcionando todos os dias, sempre das 17h às 23h. A EXPOILHÉUS também conta com segurança 24h, banheiros, internet Wi-Fi, praça de alimentação, música ao vivo, feirinha criativa, entre outros. O circuito popular gera em torno de 200 mil visitantes por todo o período. O evento, esperado por toda população local, aquece o turismo e a economia no município.

“A EXPOILHÉUS vem fortalecer ainda mais o verão na nossa cidade, além de gerar renda para os empreendedores. Mesmo com os efeitos provocados pela pandemia, conseguimos elevar a taxa de emprego e manter a tendência de recuperação econômica”, frisou o prefeito Mário Alexandre.

Serviço :: LEIA MAIS »

Os servidores da Prefeitura de Ilhéus já podem realizar as compras nos estabelecimentos comerciais. Nesta terça-feira (20), o Município fez a recarga mensal do ticket alimentação, que além de manter o compromisso do prefeito Mário Alexandre com a categoria, movimenta R$ 2,3 milhões na economia local.

Na última segunda-feira (19), a Prefeitura quitou a 2ª parcela do 13º salário ao funcionalismo público, fazendo circular um montante superior a R$ 6 milhões na cidade neste fim de ano e garantindo a ceia de Natal das famílias.

“Continuamos honrando o nosso papel e pagando em dia os salários dos pais e mães de família. Isso me deixa extremamente feliz, porque apesar de todas as dificuldades, valorizamos e reconhecemos o trabalho dos nossos servidores”, destacou Mário Alexandre.

No final do mês de abril, o prefeito concedeu 10,76% de reajuste nos salários dos servidores públicos, bem como autorizou aumento do ticket alimentação, que passou de R$ 500 para R$ 550. O benefício, que antes era concedido apenas para funcionários efetivos, pela primeira vez passou a contemplar os servidores comissionados e os servidores contratados da Secretaria de Educação (Seduc).

A Prefeitura de Ilhéus realizou na última segunda-feira (19) mais uma etapa do ciclo de capacitação dos servidores para implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). O encontro foi ministrado pela consultora jurídica Bruna Santiago, no auditório do Centro Administrativo da Conquista. A palestra abordou os aspectos práticos da contratação direta, sob os princípios do novo regime licitatório (Lei nº 14.133/21).

Um dos avanços trazidos pela nova legislação é a seção específica sobre o processo da contratação direta, o que não estava estabelecido na Lei nº 8.666/93. Desse modo, o artigo 72 da NLLC apresenta todos os preceitos que devem ser amparados nas dispensas e inexigibilidades, incluindo algumas novidades, como o aumento do valor nas dispensas e do prazo para dispensas emergenciais.

Os agentes envolvidos no processo de contratações públicas terão a necessidade de planejar, coordenar e executar as ações de acordo com a nova legislação licitatória, a doutrina majoritária e as decisões dos Tribunais de Contas, assegurando mais transparência e eficiência à gestão pública municipal. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um adolescente de 16 morreu depois de reagir a um assalto no distrito de Cajueiro Velho, que fica na cidade de Ibicaraí. O caso aconteceu na noite de terça-feira (20), depois que a vítima se recusou a entregar o celular à dupla de suspeitos. Nesta quarta (21), ninguém havia sido preso.

A vítima foi identificada como Bruno Wagner Barbosa dos Santos. Ele foi abordado pelos dois homens que estavam em uma moto. Com a recusa na entrega do aparelho, um dos homens atirou contra ele em seguida. O adolescente foi atingido no peito e morreu na hora.

A Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Itabuna, que registrou o caso, informou que o local já foi periciado e que o corpo de Bruno vai passar por necropsia. Ainda não há informações sobre o sepultamento da vítima.

 Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal dará início, às 00h00min do dia 22 de dezembro, à Operação Natal 2022, que tem término previsto para às 23h59min do domingo, dia 25. Desdobramento da Operação Rodovida, que vai até o fim do Carnaval 2023, a iniciativa tem como objetivo principal a garantia de segurança viária e a consequente preservação de vidas nas rodovias e estradas federais por todo o Brasil.

O período de festividades de final de ano no Brasil apresenta tradicionalmente um aumento considerável no fluxo de veículos nas estradas. Em consequência desse incremento, bem como de situações festivas que potencialmente levam ao consumo de bebidas alcoólicas, entre outras formas de recreação, a fiscalização de trânsito e as medidas no sentido de preservar a segurança dos usuários nas rodovias também devem ser potencializadas.

No sentido de otimizar e direcionar seus esforços com foco na obtenção de resultados cada vez mais efetivos, a PRF implementa suas decisões com base em precisos estudos estatísticos de índices de acidentalidade por todo o país. A alocação de servidores, de equipamentos e de demais empenhos operacionais segue, portanto, uma lógica baseada no mapeamento de ocorrências relacionadas à segurança viária nas rodovias por todo o Brasil.

Entre as principais ações previstas na prevenção de acidentes durante a operação, destacam-se o enfrentamento à embriaguez ao volante, controle da velocidade, fiscalização de ultrapassagens proibidas, uso do cinto de segurança, dispositivos de retenção para crianças, uso de telefone celular, entre outros. Além disso, estão previstas também atividades de educação para o trânsito, inclusive integradas com outras instituições, e ações de comunicação social na imprensa e mídias diversas, com informações referentes aos eventos realizados e dicas de segurança de trânsito.

O Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães foi palco da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada na última segunda-feira (19), em Ilhéus. O encontro trouxe como tema central “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Participaram estudantes, usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), trabalhadores, instituições, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e cidadãos interessados pelo tema. A conferência dialoga com os agentes para definir ações, planejar e levantar as necessidades nas áreas da assistência, educação e segurança pública.

O Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães foi palco da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada na última segunda-feira (19), em Ilhéus. O encontro trouxe como tema central “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Participaram estudantes, usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), trabalhadores, instituições, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e cidadãos interessados pelo tema. A conferência dialoga com os agentes para definir ações, planejar e levantar as necessidades nas áreas da assistência, educação e segurança pública. :: LEIA MAIS »

A Prefeitura de Ilhéus realizou na última segunda-feira (19) mais uma etapa do ciclo de capacitação dos servidores para implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). O encontro foi ministrado pela consultora jurídica Bruna Santiago, no auditório do Centro Administrativo da Conquista. A palestra abordou os aspectos práticos da contratação direta, sob os princípios do novo regime licitatório (Lei nº 14.133/21).

Um dos avanços trazidos pela nova legislação é a seção específica sobre o processo da contratação direta, o que não estava estabelecido na Lei nº 8.666/93. Desse modo, o artigo 72 da NLLC apresenta todos os preceitos que devem ser amparados nas dispensas e inexigibilidades, incluindo algumas novidades, como o aumento do valor nas dispensas e do prazo para dispensas emergenciais.

Os agentes envolvidos no processo de contratações públicas terão a necessidade de planejar, coordenar e executar as ações de acordo com a nova legislação licitatória, a doutrina majoritária e as decisões dos Tribunais de Contas, assegurando mais transparência e eficiência à gestão pública municipal. :: LEIA MAIS »

A Defesa Civil atualizou o alerta de chuvas para os dias 21 e 22 de dezembro em Ilhéus. De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a previsão é de chuvas com volume total de 50 milímetros.

As atenções devem ser redobradas quanto a inundações, alagamentos, deslizamento e escoamento de terras, principalmente em altos, morros e terrenos de encostas.

Em caso de emergência, a população deve entrar em contato através do número: (73) 97400-3521 – Defesa Civil.