:: ‘Geral’

As famílias dos estudantes da rede estadual de ensino recebem, nesta segunda-feira (10), um novo crédito do Bolsa Presença. O auxílio é pago a famílias de estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica e que estão cadastradas no CadÚnico, conforme calendário anual do programa.

A previsão é alcançar um milhão de pessoas entre familiares (pais, mães ou responsáveis) e estudantes.

Cada família recebe R$ 150 por parcela, acrescido de R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado. O objetivo do Estado, com a iniciativa, é assegurar que os estudantes permaneçam na escola.

A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar em que o aluno está matriculado; à participação obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.

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Texto segue para promulgação

O Senado aprovou hoje (4) projeto de lei complementar que viabiliza a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Os recursos virão dos valores remanescentes de fundos de saúde de estados e municípios, bem como de valores remanescentes do Fundo Nacional de Assistência Social. Agora, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A lei que estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado foi aprovada no Congresso Nacional em maio, mas, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da norma. Em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que faltava previsão orçamentária.

Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Segundo o ministro, há risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. O ministro também justificou a decisão com o risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos.

O projeto de lei complementar aprovado nesta terça-feira garante os recursos questionados pelo Judiciário. A proposta altera uma lei de 2020 que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de covid-19 cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de Saúde de estados, Distrito Federal e municípios. Com a redução no número de casos e mortes por covid-19, o entendimento dos senadores é que a verba será mais bem aplicada no reajuste salarial da enfermagem.

Calcula-se reunir R$ 27,7 bilhões para a área de saúde e R$ 402,2 milhões para a assistência social, setor incluído no projeto para, segundo o relator, “minimizar os efeitos das desproteções sociais ampliadas pela pandemia”.

Com informações do Agência Brasil

Os transportadores de carga pagarão menos pelo frete rodoviário. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a nova tabela de preços mínimos dos fretes rodoviários, que considera a queda recente no diesel.

Os fretes terão reduções médias de 2,89% a 3,68%, dependendo do tipo de carregamento. Em nota, a ANTT informou que cumpriu a Lei 14.445/2022, que determina a correção da tabela sempre que o valor do diesel oscilar mais de 5% para baixo ou para cima.

Confira aqui a nova tabela de preços mínimos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a medida provisória que determina a instalação de barreiras sanitárias para tentar evitar a disseminação da covid-19 em áreas indígenas. A matéria segue para o Senado e precisa ser aprovada até o dia 17 para não perder a validade.

O texto atribui à Funai a responsabilidade de planejar e operacionalizar as ações de controle das barreiras sanitárias. Além disso, caberá ao órgão o pagamento de diárias aos integrantes dessas barreiras até 31 de dezembro de 2022, data final de vigência da medida.

A MP prevê que as barreiras sanitárias devem ser compostas por servidores públicos federais, por militares, ou por servidores públicos dos estados e municípios que componham a estrutura, desde que autorizados pelos respectivos governadores e prefeitos.

Em Ilhéus, inúmeros foram os avanços na rede pública de ensino desde o início da gestão do prefeito Mário Alexandre. Além de garantir o acesso de todas as crianças ao ambiente escolar, promover requalificações significativas nas unidades escolares e dar voz às comunidades, o Município tem assegurado uma educação inclusiva para os estudantes surdos.

No total, 13 alunos são atendidos diariamente por professores e intérpretes de libras. Os alunos beneficiados com a inclusão estão matriculados e distribuídos nas etapas da Educação Infantil, Ensino Fundamental – Anos Iniciais, Ensino Fundamental – Anos Finais e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O objetivo é garantir o direito de todos à educação, assegurando oportunidades e valorizando as diferenças humanas, bem como contemplar as diversidades étnicas, sociais, culturais, intelectuais, físicas, sensoriais e de gênero.

“Enquanto profissionais da Educação, devemos nos colocar no lugar do outro. Essa sempre foi uma preocupação do prefeito Mário Alexandre, ampliar o atendimento educacional especializado na nossa cidade. E assim temos feito para continuar garantindo uma educação de qualidade para todas as crianças e jovens matriculados na rede municipal de Ilhéus”, ressaltou Eliane Oliveira, titular da Seduc.

Setembro Azul

O Setembro Azul é um movimento da comunidade em favor da educação e cultura surda, tendo ganhado maior proporção nacional em março de 2011, quando se intensificaram as discussões sobre o modelo de educação inclusiva no país. Dia 26 de setembro é celebrado o Dia Nacional e Municipal do Surdo em Ilhéus (Lei nº 4020/2019).

A data proporciona uma discussão sobre os direitos linguísticos e a inclusão das pessoas surdas na escola e na sociedade. O Intérprete de Libras atua como mediador e seu papel em sala de aula é traduzir da Língua Portuguesa para a Língua de Sinais.

Na tarde desta terça-feira, 4, representantes dos partidos que compõem a Coligação Mais Bahia, Mais Brasil – PT, PSD, PSB, PCdoB, MDB, PV e Avante – em Ilhéus e o PSOL, se reuniram para definir estratégias de campanha para eleger Jerônimo Rodrigues governador da Bahia e Lula presidente do Brasil, ambos com o número 13.

A expectativa do grupo é ampliar a votação de Lula e Jerônimo agora no segundo turno no município. “O objetivo agora é intensificar a campanha dos dois candidatos, levando informações em locais que não conseguimos ir no primeiro turno, criando novas alianças e mostrando os inúmeros serviços que foram realizados pelo atual governador Rui Costa aqui na nossa cidade”, destacou o presidente da Câmara, Jerbson Moraes, secretário regional do PSD e representante do presidente regional do partido.

O presidente do PT de Ilhéus, Ednei Mendonça, disse estar confiante na vitória e que Ilhéus fará a parte dela. “Estamos trabalhando para dar uma votação expressiva para Jerônimo e Lula em gratidão a tudo que Rui Costa trouxe e realizou no nosso município. Estamos trabalhando para que os dois candidatos tenham mais votos do que tiveram no primeiro turno”, enfatizou Mendonça.

Ainda no encontro, ficou decidido pelo grupo a realização de uma grande plenária ainda nesta semana, na quinta-feira (6), a partir das 19h, na 19 de março. O encontro será aberto para toda a população, representantes de instituições, associações, representantes de movimentos sociais e aliados políticos.

Estiveram presentes nesta primeira reunião, como representante do PT – Edinei Mendonça, do PSD – Jerbson Moraes, PV – Rogério, PSB – Diego Messias, Avante – Daniel, PCdoB – Josenaldo, e do PSOL – Bernadete.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) decidiu prorrogar, até o início de dezembro, o prazo de coleta de informações para o Censo 2022. A previsão inicial era encerrar os trabalhos até 31 de outubro deste ano.

O instituto manteve, no entanto, a previsão de divulgar os dados do censo até o fim de dezembro.

Segundo o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, apenas cerca de metade da população estimada do Brasil foi recenseada de 1º de agosto até agora, por isso decidiu-se prorrogar o prazo dos trabalhos.

“A grande dificuldade que se encontrou foi de recrutamento de recenseadores, portanto o IBGE está tomando decisões importantes para aumentar a possibilidade de recrutamento e concluir, com isso, a operação do Censo Demográfico 2022”, disse Azeredo, em vídeo divulgado ontem (4) no site do IBGE.

O prefeito Mário Alexandre assinou na última quinta-feira (29) termo que renova e também concede novas permissões de uso e ocupação do solo para food trucks, quiosques, tendas e comércio ambulante. O ato aconteceu no Centro Administrativo da Conquista e contou com a presença de pequenos empresários do ramo de alimentação da cidade.

Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE), as permissões foram renovadas e concedidas aos pontos localizados na Praça da Maramata, Praça São João Batista, Praça Barão do Rio Branco, na Avenida Litorânea Norte e nas praças dos bairros Basílio e Hernani Sá.

“A nossa gestão é do diálogo. Junto aos pequenos empreendedores buscamos alternativas para fomentar o comércio local e movimentar a nossa economia. Isso é fundamental, porque fortalece a atividade comercial em diferentes pontos e faz com que o dinheiro circule no nosso município”, ressaltou Mário Alexandre.

Para o comerciante Aguinaldo Batista de Canabrava, conhecido como Guigui, a renovação é crucial para manter o funcionamento regular dos estabelecimentos, oferecendo segurança à população no comércio de alimentos.

“Essa renovação é importante, porque dignifica o nosso trabalho e consolida a nossa participação na contribuição dos tributos municipais. Somente no meu comércio são gerados cinco empregos diretos com carteira assinada. Nós agradecemos muito o empenho do prefeito Mário Alexandre, porque hoje somos vistos como empreendedores. Somos muito gratos à Prefeitura por todo reconhecimento”, explicou Guigui, que atua há 17 anos como vendedor ambulante.

Além do comércio de alimentos, a população conta com áreas de convivência social e comunitária, incluindo espaços de recreação infantil, fato que estimula o uso das praças municipais por toda a família. Também participaram do ato, o titular da SDE, EderJúnior; o assessor Técnico Especial da SDE, Vinícius Briglia; e o superintendente de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Maurício Galvão.