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A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (17) o abono salarial para cerca de 1,1 milhão de trabalhadores.

Os pagamentos abrangem benefícios que foram objeto de revisão de valor, que têm origem judicial ou que não foram retirados durante os calendários já encerrados, entre 2016 e 2020. Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale no máximo a um salário mínimo, atualmente R$ 1.212, pago aos profissionais que ganham até dois salários mínimos.

Os valores de pagamento variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de referência. Nesse lote complementar, o valor médio a ser pago é de R$ 398,99, sendo de R$ 101 a R$ 1.212 por parcela. O crédito será feito diretamente em conta que o trabalhador possua na Caixa ou em conta poupança social digital aberta automaticamente em seu nome, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

A Caixa informa que, caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências. As parcelas não creditadas em conta ficarão disponíveis para recebimento até o dia 29 de dezembro.

A partir deste ano, a Caixa passou a atuar especificamente como agente pagador do abono salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Previdência a gestão do programa e a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Quem tem direito

Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos:

– Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;

– Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o ano-base;

– Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

– Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Cerca de 40% dos 202 eleitos pela primeira vez para um mandato na Câmara dos Deputados foram alvos de processos ou de investigações nos últimos anos, por suspeitas que envolvem calúnia, mau uso de recursos públicos, estelionato e até homicídio.

Serão pelo menos 80 deputados que têm em seus históricos investigações por suspeita de práticas de crimes ou que responderam a processos criminais ou a civis que podem gerar inelegibilidade.

Essas informações nem sempre constam nas certidões judiciais enviadas pelos então candidatos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Uma parcela desses procedimentos contra os eleitos já foi arquivada, mas vários continuam em tramitação.

Em Alagoas, Luciano Amaral (PV-AL), que é primo do governador afastado de Alagoas Paulo Dantas (MDB), é acusado pelo Ministério Público de participar de esquema de desvio de recursos de funcionários da Assembleia Legislativa alagoana.

A acusação se refere ao ano de 2012, período em que, segundo a ação, ele era diretor financeiro da Assembleia. A Promotoria diz que foram desviados R$ 3 milhões em pagamentos feitos a funcionários ligados a deputados sob suspeita de serem fantasmas.
O Tribunal de Justiça de Alagoas ainda não decidiu se a denúncia será aceita. A análise do caso foi adiada diversas vezes desde o início da pandemia. Este ano, um desembargador se declarou suspeito por foro íntimo e o julgamento saiu da pauta. Procurado, Luciano Amaral não se manifestou.
Em uma operação também ligada a desvios na Assembleia Legislativa, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou Dantas, que é próximo ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), do cargo, sob suspeita de uso de funcionários fantasmas em seu gabinete.
Dois ex-governadores que estrearão como deputados federais, Beto Richa (PSDB-PR) e Robinson Faria (PL-RN), foram acusados de envolvimento em escândalos relacionadas a suspeitas de desvios de dinheiro público.
Richa foi preso três vezes entre 2018 e 2019. Parte das ações penais contra ele foram enviados à Justiça Eleitoral pelo STF. No entanto, outra parte está suspensa e aguarda o STJ decidir se tramitará na Justiça do Paraná ou na Eleitoral.
Sua defesa afirma que a Justiça tem entendido que “os juízes que decretaram as prisões [de Richa] eram incompetentes”.
“Isso foi reconhecido e remetido ao [juízo] eleitoral. Não houve nenhuma condenação. Todas as supostas irregularidades não se confirmaram”, diz o advogado do ex-governador, Guilherme Brenner Lucchesi.
“É importante dizer que ele não foi alvo da Lava Jato, mas o contexto da Lava Jato é que levou ele a ser vítima dessas operações”, afirma.
Já Robinson, que é pai do ministro das Comunicações, Fábio Faria, foi processado sob acusação de peculato por suposta participação em um esquema de fraudes de R$ 3,7 milhões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte de 2008 a 2010, quando era presidente da Casa.

Sua defesa diz que as acusações não procedem. “Robinson responde aos processos unicamente porque era o Presidente da Assembleia na época dos fatos, sem qualquer envolvimento nas irregularidades apontadas”, afirma o advogado Fábio Tofic Simantob.
Eleito pelo PP do Amazonas, Adail Filho (PP), ex-prefeito de Coari (AM), foi preso em 2019 em uma operação que investigava suspeitas de cobrança de propina para a quitação de débitos com a prefeitura —de até 30% para fornecedores que não recebiam da prefeitura.
À época, o Ministério Público afirmou que houve desvio de mais de R$ 100 milhões, em dois anos, por suposta organização criminosa comandada por Adail.
Ao menos até julho deste ano, havia processos sigilosos a respeito de Adail que tratavam de suspeitas de formar organização criminosa para emprego irregular de verbas públicas e de peculato. Segundo a Justiça, os processos não tinham decisão.
Procurada, a defesa de Adail, formada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, diz que o ex-prefeito não responde mais pelos processos.
“Conforme amplamente demonstrado pela defesa, a Justiça do Amazonas e o Superior Tribunal de Justiça já reconheceram que Adail Filho foi investigado e denunciado ilegalmente pelo Ministério Público, motivo pelo qual as duas ações e seus processos acessórios foram arquivados”, dizem os advogados.
Ainda no Amazonas, o deputado Saullo Vianna (União Brasil) chegou a ser preso em 2018, em uma operação policial. Ele foi alvo de inquérito sob suspeita de estelionato.
A investigação que tramitava a respeito do deputado federal eleito também está sob segredo de Justiça e, segundo sua assessoria jurídica, foi arquivada sem ele ter sido denunciado.
No Acre, a deputada federal eleita Meire Serafim (União Brasil) é alvo de um processo sob acusação de crime contra a incolumidade pública.
Ela, que é deputada estadual, e seu marido, o prefeito de Sena Madureira (AC), Mazinho Serafim (União), são acusados de, em 2020, terem “mantido agenda política intensa, bem como participado de velório e realizado churrasco em sua residência” mesmo infectados por Covid-19.
Procurado, o advogado de Meire Serafim, Giordano Simplício Jordão, afirma que é verdade que ela testou positivo para Covid-19 em maio de 2020, mas nega que ela tenha participado de eventos depois disso.
“A deputada, ao sentir aos primeiros sintomas, logo procurou uma unidade de saúde para fazer o exame e se isolou, seguindo todos os protocolos do Ministério da Saúde. Quando recebeu o resultado, confirmando sua enfermidade pelo Covid-19, manteve-se em total isolamento para que a propagação não ocorresse”, afirma o advogado, em nota.
Ela atribui o processo a “inverdades criadas por adversários” e diz que é a maior interessada em esclarecer a situação.

No Rio Grande do Norte, o deputado eleito Sargento Gonçalves (PL) enfrentou investigação recente por suspeita de homicídio em uma abordagem policial, que acabou arquivada por ter sido considerada legítima defesa.

No episódio em questão, um homem suspeito de roubar um carro foi abordado pelos policiais e, segundo os relatos, reagiu atirando contra eles. Os policiais, chefiados pelo deputado eleito, alvejaram o suspeito. Foram “vários disparos foram efetuados por várias armas diferentes”, segundo o laudo cadavérico.

foto: agência brasil

A atividade econômica brasileira registrou queda em agosto deste ano, de acordo com dados divulgados hoje (17) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou redução de 1,13% em agosto de 2022 em relação ao mês anterior, de acordo com os dados dessazonalizados (ajustados para o período).

Desde o ano passado, os resultados do IBC-Br vêm oscilando. Em abril e maio teve queda, em junho e julho apresentou alta e, agora, mais uma redução.

Em agosto, o IBC-Br atingiu 143,97 pontos. Na comparação com agosto de 2021, houve crescimento de 4,86% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). No acumulado em 12 meses, o indicador também ficou positivo, em 2,08%.

O índice é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 13,75% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia – a indústria, o comércio e os serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.

O indicador foi criado pelo Banco Central para tentar antecipar a evolução da atividade econômica. Entretanto, o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2021, o PIB do Brasil cresceu 4,6%, totalizando R$ 8,7 trilhões. No primeiro semestre de 2022, o indicador já avançou 2,5% e a atividade econômica do país ficou 3%, acima do patamar pré-pandemia, verificado no quarto trimestre de 2019.

O Instituto EuvaldoEuná Lodi (IEL) divulgou oportunidades de estágio oferecidas em cidades das regiões sul e extremo sul da Bahia, nesta segunda-feira (17). Interessados devem realizar a inscrição através do site da instituição.

A força-tarefa montada pela Prefeitura de Ilhéus, em decorrência do aparecimento de manchas de óleo nas praias, atua em todo o litoral do município. As equipes seguem mobilizadas para recolher os resíduos, realizar a limpeza das áreas afetadas e monitorar a situação, com vistas à mitigação dos impactos ambientais.

A ação é coordenada pelas secretarias de Serviços Urbanos (Secsurb) e de Meio Ambiente (Sema), com apoio da Marinha do Brasil e demais instituições. Na última quinta-feira (13), populares registraram fragmentos de óleo nas praias da Zona Sul, onde foi iniciada a coleta do produto químico. Todo trabalho visa garantir a segurança, tanto de banhistas quanto de espécies da fauna marinha.

“O Município intensificou o monitoramento e os nossos agentes estão mobilizados para recolher todo o rejeito de óleo encontrado nas faixas de areia”, explicou João Aquino, titular da Secsurb.

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O Governo da Bahia convocou os candidatos inscritos para o concurso da Secretaria da Educação do Estado (SEC), que oferta 2.113 vagas para professores e coordenadores pedagógicos. O edital de convocação foi publicado nesta terça (11), no Diário Oficial do Estado (DOE).

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 6 de novembro, com a apresentação dos candidatos a partir das 8h30 e fechamento dos portões às 9h. A duração total para realização é de cinco horas, com permanência mínima de três horas.

A aplicação dos exames vai ser realizada em Salvador e outros 26 municípios do Estado. Para conferir o endereço do local de realização da sua prova, os candidatos devem consultar o Cartão Informativo, que estará disponível a partir desta terça, no site da organizadora do certame, a Fundação Carlos Chagas, além de enviado por e-mail a todos os inscritos.

A tensão aumentou no PT nesta semana: dirigentes do partido afirmam ter recebido a informação de que uma operação da Polícia Federal poderia atingir aliados de Lula a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais.

“Recebemos informações de que setores do Estado aparelhados pelo bolsonarismo estariam buscando forjar fatos que justifiquem operações bizarras contra nosso campo democrático”, afirma o ex-prefeito de São Bernardo Luiz Marinho. Ele coordena a campanha de Fernando Haddad (PT) ao governo do estado de SP e integra também a campanha de Lula (PT).

Marinho afirma que o partido já estuda “medidas judiciais para evitar essa violência contra a democracia”. Procurada, a PF não respondeu até o fechamento desta edição.

A operação da PF que teve o governador de Alagoas Paulo Dantas (MDB-SP) como alvo, na terça (11), fez com que o sinal de alerta soasse ainda mais forte no PT. O emedebista apoia Lula e é aliado do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que faz forte oposição ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) no estado.

O histórico de eleições passadas também serve como reforço para o temor de uma operação às vésperas do pleito. Em 2018, por exemplo, o então juiz Sergio Moro incluiu uma delação de Antonio Palocci em ação contra Lula. A seis dias das eleições, levantou o sigilo das informações, atingindo a campanha de Fernando Haddad (PT-SP), que disputava a Presidência contra Jair Bolsonaro.

Dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal retirou a delação de Palocci da ação contra Lula. Ao votar, o ministro do STF Ricardo Lewandowski afirmou que tudo indicava que Moro quis criar um fato político dias antes da eleição.

O ministro Gilmar Mendes, que também votou pela retirada, disse que o acordo de Palocci tinha sido juntado aos autos há tempos, e que a “demora” em sua divulgação “parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado [Moro] para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018”.

Com informações de Mônica Bergamo/Folhapress

No último final de semana, as praias do litoral norte de Ilhéus foram cenário da 2ª edição do Ilhéus Surf City, etapa Black Trunks. O campeonato reuniu cerca de 100 atletas ilheenses e de outras cidades baianas, como Salvador, Itacaré, Canavieiras, Valença, Itabuna e Serra Grande. Com o apoio da Prefeitura, o evento aconteceu no Bangalô North Shore, Rodovia Ilhéus- Itacaré. O secretário de Juventude e Esporte, Sérgio Luiz, também compareceu à competição.

O Ilhéus Surf City foi dividido em sete categorias, sendo PRO AM, que contemplou os quatro finalistas com R$ 2.500 e medalhas, e a categoria MASTER, que contemplou o 1° colocado com uma prancha e os demais com medalhas e brindes. As categorias Local, Sub 14, 16 e 18, Feminino e Bodyboard conquistaram blocos, troféus, medalhas e brindes.

O evento tem como objetivo fomentar a prática do surf em Ilhéus, bem como divulgar as belezas naturais da região, fomentar a economia local e promover o turismo no município. :: LEIA MAIS »

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Sempre digo que gratidão é um dos atos mais nobres que uma pessoa pode ter, porque para ter gratidão precisamos voltar ao passado, ao momento que já passou e que fizeram por nós, e nem sempre queremos olhar para trás.

Meus amigos de Ilhéus, no dia 30 de outubro precisamos demonstrar gratidão com o nosso voto a tudo que o atual governador Rui Costa fez pela nossa região nestes últimos anos. O governo de Rui Costa é um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento da nossa cidade. Ilhéus foi uma das cidades que mais recebeu investimento do governo do estado, chegando a próximo de 1 BILHÃO, ficando atrás somente de Salvador, a nossa capital.

Ilhéus está vencendo, crescendo, progredindo e não podemos retroceder, mexer no time que está ganhando e voltar para o retrocesso e abandono que a região viveu nos governos passados e que sempre tentam voltar ao poder.

A cidade hoje tem uma nova cara. O TIME CORRERIA fez muito por Ilhéus: Hospital Regional Costa do Cacau; Hospital Materno-Infantil de Alta Complexidade e UTI Pediatrica e Neonatal; UPA 24h; Duplicação da Orla Sul, a nossa tão sonhada Ponte Jorge Amado. E o TRABALHO PRECISA PROSSEGUIR COM JERÔNIMO dando continuidade ao Fechamento do Canal do Malhado; à duplicação da Zona Sul até o Cururupe; Ampliação e Revitalização da Zona Norte; Policlínica regional de Ilhéus; entre muitas outras que estão em andamento.

No dia 30 de outubro Ilhéus precisa mostrar a sua força e votar 13 para o trabalho poder continuar e nossa cidade continuar no caminho do desenvolvimento!