:: ‘Destaque3’

Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4) a Medida Provisória 1.132/2022, que aumenta para 40% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais. Desse percentual, 5% fica reservado exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito. Antes, o limite era de 35%, sendo 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para o cartão de crédito. O empréstimo consignado é descontado automaticamente em folha de pagamento.

De acordo com o texto, quando leis ou regulamentos específicos não definirem percentuais maiores, o limite de 40% será aplicado como percentual máximo que poderá ser descontado automaticamente de remuneração, de soldo ou de benefício previdenciário. Fica proibida a abertura de novas consignações quando a soma dos descontos e das consignações alcançar ou exceder o limite de 70% da base do consignado.

As operações alcançam empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; servidores públicos federais inativos; militares das Forças Armadas; militares do Distrito Federal e dos ex-territórios federais; pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-territórios; e militares da inatividade remunerada.

Na contratação do empréstimo consignado, o tomador do crédito deverá ser informado sobre o custo efetivo total e o prazo para quitação da dívida, diz a MP.

A medida provisória tem força de lei e já está em vigor, mas precisa ser votada pelos senadores e deputados num prazo de 60 dias, para se converter definitivamente em lei ordinária. Esse período é prorrogado automaticamente por igual tempo, caso o texto não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional.

Por: Agência Senado

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) publicou nesta quarta-feira (3) o segundo edital do Partiu Estágio em 2022, com a oferta de 5.971 vagas para estudantes universitários baianos oriundos de 122 graduações diferentes. As oportunidades são para 55 órgãos públicos, distribuídos em 63 municípios, incluindo Salvador. As inscrições têm início às 8h desta quinta-feira (4) e seguem abertas até o dia 2 de setembro, pelo endereço www.programaestagio.saeb.ba.gov.br.

Podem participar estudantes universitários regulamente matriculados em cursos de bacharelado e licenciatura, presenciais ou na modalidade EAD, ofertados por instituições privadas e públicas, estaduais ou federais, com sede e/ou pólo de ensino na Bahia. Do total de vagas ofertadas, 1.227 são para a licenciatura em Educação Física; 746 para bacharelado em Administração e 505 para licenciatura em Letras.

A inscrição no edital assegura a inclusão do universitário no Banco de Jovens para Estágio, com validade de seis meses. É preciso que o estudante tenha mais de 16 anos, ser residente no estado da Bahia e ter concluído pelo menos 50% da carga horária do curso. Estas e outras informações podem ser consultadas no edital, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (03), no site do programa e na página da Secretaria da Administração (www.saeb.ba.gov.br).

Como nas edições anteriores, o Partiu Estágio terá a reserva de 10% das vagas para portadores de deficiência física, como o previsto pela Lei 11.788/2008. Sobre o quantitativo de vagas não reservadas, terão prioridade universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), seguidos daqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Não poderão se inscrever estudantes beneficiados pelo Projeto Estadual de Auxílio Permanência, instituído pela Lei 13.458/2015.

Inscrições

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Foto: Divulgação

Estão abertas as inscrições para o concurso de poesia em comemoração ao bicentenário da Independência: Brasil 200 Anos de Independência: Lendo nossa História, Escrevendo nosso Futuro.

O edital do concurso já está publicado na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As inscrições vão até o dia 2 de setembro e devem ser feitas pelos gestores das escolas.

Podem participar alunos do 6° ao 9° ano do ensino médio. Na primeira etapa, será selecionado o melhor poema de cada escola. Depois, começa a disputa entre as escolas, até se chegar às melhores poesias de cada região do país.

Cada região do país terá um vencedor e um segundo lugar. O primeiro colocado vai receber R$ 10 mil, além de uma viagem para o evento de premiação, que será em novembro, em Brasília.

Além do prêmio, as poesias vencedoras estarão na quarta capa de todos os livros do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) do ano que vem.

O segundo colocado de cada região vai receber R$ 5 mil. Já as escolas que tiverem alunos premiados vão receber placas de premiação.

O poema inscrito deve ser inédito e não pode ter participado de nenhum outro concurso. As obras não podem ter elementos que descumpram o princípio da igualdade, o respeito e a tolerância, nem ter conteúdo de ideologia partidária.

O governo federal editou ontem (28) uma Medida Provisória (MP) abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 10,9 bilhões. Esse valor será usado para pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas até dezembro, nos termos da Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022.

A emenda foi promulgada pelo Congresso Nacional em julho, oriunda da proposta que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Entre os benefícios sociais previstos, está o auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas e o Pagamento de Auxílio aos Motoristas de Táxi.

O dinheiro também será usado para concessão de auxílio financeiro aos estados que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, conforme previsto na Emenda 123.

Via de regra, o crédito extraordinário é um recurso utilizado pelo Poder Executivo para atender despesas consideradas imprevisíveis e urgentes, uma vez que não estavam previstas em lei orçamentária. Esse crédito deve ser aplicado em situações como guerras, comoção interna ou calamidade pública.

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Diante do atual cenário epidemiológico da Covid-19 em Ilhéus, o Comitê Operacional de Emergência (COE) avaliou novas estratégias para controlar a transmissão da doença na cidade. Durante reunião realizada na última semana, o titular da Secretaria de Saúde (Sesau), André Cezário, definiu algumas ações a fim de ampliar a assistência prestada pelo Município.

Mesmo com o crescimento do número de casos, não foi registrado aumento considerável da taxa de internações. A Sesau informou que manterá a estratégia de vacinação nos 14 postos de saúde previamente informados, bem como a testagem para detecção da Covid-19.

O esquema vacinal completo é fundamental para controlar a infecção, visto que as pessoas imunizadas com as três doses têm apresentado, na sua maioria, sintomas leves da doença. Confira os locais de vacinação.Clique aqui.

A testagem para Covid-19 está disponível na UBS do Hernani Sá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h e na UBS da Esperança, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. O serviço funciona 24 horas no PA da Zona Sul e na UPA. É importante levar documento de identificação com foto e cartão do SUS.

O boletim divulgado no domingo (24) contabilizou 375 pessoas infectadas, com registro de três pacientes internados na UTI. A Sesau lembra que dos 10 leitos habilitados, sete abrigam pacientes residentes em outros municípios, o que representa 70% da taxa de ocupação.

Varíola dos macacos- O COE também iniciou o debate sobre a possível chegada da doença ao município. Conforme a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Ilhéus possui dois casos suspeitos, ainda sob investigação. Os procedimentos para diagnóstico e demais orientações deverão seguir as notas técnicas da Sesab. Até o momento, a Bahia registrou cinco casos da doença.

Neste sábado (23), a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) afirmou ter encontrado nove foragidos da Justiça no período de 24 horas através do Sistema de Reconhecimento Facial da pasta.

O primeiro suspeito, apontado como autor de um assassinato e com mandado expedido pela Vara Criminal de Itapetinga, foi identificado e preso na manhã desta sexta-feira (22), em Itabuna, sul do estado.

Depois, quatro suspeitos de praticar assaltos foram presos no mesmo dia, só que em Salvador. As prisões ocorreram entre 10h e 16h de sexta. Os homens possuíam mandados de prisão expedidos pelas comarcas de Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana.

Na manhã do sábado, mais três suspeitos foram presos em Salvador: o primeiro às 8h59, o segundo às 9h43 e o terceiro às 11h35. :: LEIA MAIS »

O corpo do ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes que está previsto de chegar ao Aeroporto de Ilhéus ás 10h, seguirá em cortejo fúnebre até o Teatro Candinha Doria, local do velório.

Segundo informações do veículo de comunicação ‘Pauta Blog’, o cortejo seguirá tal rota:

1.Aeroporto
2. BR-415
3. Posto Cachoeira
4. Saturnino José Soares
5. Praça da Califórnia
6. Santa Inês
7. Avenida Bionor Rebouças
8. Avenida Ilhéus
9. Avenida Amélia Amado
10. Avenida Itajuípe
11. Avenida José Monstans
12. Centro Comercial
13. Rodoviária
14. Avenida J.S Pinheiro
15. Lomanto
16. Nova Itabuna
17. Urbis IV
18. Ferradas
19. Mangabinha – Berilo
20. Ponte do São Caetano
21. Av. Princesa Isabel
22. Rua da Floresta
23. Avenida Roberto Santos
24. Câmara de Vereadores
25. Avenida Aziz Maron
26. Ponte do São Caetano
27. Avenida Cinquentenário
28. Amélia Amado
29. Teatro Candinha Doria

O velório do ex-prefeito será aberto ao público e o sepultamento será amanhã, terça-feira 26.julho, em horário ainda não divulgado