A Justiça Federal de Brasília reconheceu que o tríplex do Guarujá (SP), que esteve no centro de uma das ações penais da Operação Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estava registrado em nome da construtora OAS. Em decisão proferida na segunda-feira (9), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou a devolução à empreiteira de R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do imóvel.

A liberação dos recursos ocorreu após o magistrado concluir que não havia justificativa jurídica para manter o bloqueio do dinheiro, uma vez que as decisões da Lava Jato contra Lula foram anuladas e a ação penal encerrada definitivamente. O Ministério Público Federal também se manifestou favoravelmente à restituição, reconhecendo que a propriedade do apartamento estava formalmente vinculada à construtora.

O imóvel foi utilizado pela força-tarefa da Lava Jato para sustentar a acusação de que Lula teria recebido vantagens indevidas da OAS. O caso levou a uma condenação imposta pelo então juiz Sergio Moro, posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal. Em 2021, a Corte reconheceu a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos contra o petista e declarou Moro suspeito, restabelecendo os direitos políticos do presidente.

Na análise que antecedeu a liberação dos valores, a Justiça também verificou se o apartamento estava relacionado a acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados no âmbito da Lava Jato, mas não encontrou vínculo. A decisão ainda diferenciou os pagamentos feitos por Marisa Letícia, esposa de Lula, à cooperativa Bancoop, que correspondiam a outro apartamento no mesmo edifício, de 82 metros quadrados, e não ao tríplex.

Via: Política ao vivo.