O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8 de outubro) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além do cancelamento de seus passaportes. A decisão foi tomada após o encerramento da possibilidade de recursos no processo em que ele foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto.

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil e por outros veículos de imprensa, Moraes determinou o início da execução da pena e a adoção das medidas necessárias para o cumprimento da decisão judicial. [1]

Condenação envolve atuação nos Estados Unidos

Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por coação no curso do processo. De acordo com o entendimento dos ministros, o ex-parlamentar atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no julgamento que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As articulações atribuídas a Eduardo envolveram a defesa de sanções e medidas econômicas do governo norte-americano contra o Brasil e autoridades brasileiras. A defesa, por sua vez, argumentou durante o processo que a atuação política do então deputado não configurava o crime de coação.

Eduardo está nos Estados Unidos

O ex-deputado reside atualmente nos Estados Unidos, circunstância que pode dificultar o cumprimento imediato da ordem de prisão em território brasileiro. A execução da pena no Brasil dependerá de sua apresentação às autoridades brasileiras ou de eventuais medidas de cooperação internacional, conforme os procedimentos legais aplicáveis.

A decisão também prevê o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo Bolsonaro. A medida ocorre em meio a um dos desdobramentos mais recentes do processo judicial que envolve o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão, o STF avança para a fase de execução da condenação, enquanto o cumprimento efetivo da pena dependerá dos desdobramentos jurídicos relacionados à permanência do ex-parlamentar no exterior.