O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a suspensão das páginas ligadas ao perfil “Jerolândia” nas redes sociais por disseminação de desinformação e uso de conteúdo manipulado por inteligência artificial (deepfake) contra o governador Jerônimo Rodrigues (PT).

A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Isaías Vinícius de Castro Simões, em ação ajuizada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). A determinação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (27).

De acordo com a decisão, o perfil publicou conteúdos produzidos com inteligência artificial que simulavam a voz e a imagem do governador, atribuindo-lhe, sem qualquer comprovação, supostas ligações com facções criminosas e responsabilidades por alegadas falhas na gestão da saúde pública.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que as publicações violam as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o uso de inteligência artificial durante o período eleitoral. A norma, em vigor desde 2024, proíbe a utilização de deepfakes para influenciar o eleitorado, seja para beneficiar ou prejudicar candidaturas.

Na decisão, o desembargador destacou que as provas apresentadas no processo demonstram o uso irregular da ferramenta, justificando a retirada das páginas do ar para impedir a continuidade da divulgação dos conteúdos.