O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Moderna Tintas requerendo que a Justiça determine a suspensão da comercialização de lotes da tinta látex econômica Festcor FestCasa, a retirada dos produtos do mercado e a adoção de medidas para garantir a conformidade dos produtos com as normas técnicas de qualidade. A ação, de autoria da promotora de Justiça Fernanda Pataro, requer também a divulgação de informações aos consumidores sobre a irregularidade e os riscos decorrentes do uso das tintas.

Na ação, o MPBA pede também que a empresa seja obrigada a submeter seus produtos a controles periódicos de qualidade por entidade certificadora independente, adeque a rotulagem às normas de informação ao consumidor e não fabrique ou comercialize produtos em desacordo com os padrões técnicos vigentes. Segundo a promotora de Justiça, relatório técnico elaborado pela empresa Tecnologia e Qualidade de Sistemas em Engenharia (Tesis), responsável pela avaliação de conformidade no âmbito do Programa Setorial da Qualidade de Tintas Imobiliárias, constatou que 100% das amostras analisadas foram reprovadas nos ensaios laboratoriais realizados com base na norma ABNT NBR 15079-1:2021. Os testes apontaram resultados de até 97% inferiores aos limites mínimos exigidos, especialmente quanto à resistência à abrasão úmida, além de rendimento e poder de cobertura abaixo do padrão técnico.

“Os produtos apresentam baixa durabilidade, permitem a penetração de umidade, favorecem a formação de fungos e mofo e exigem reaplicações frequentes, gerando prejuízos econômicos aos consumidores e comprometendo a proteção das superfícies pintadas”, destacou a promotora de Justiça Fernanda Pataro.