:: 24/set/2026 . 15:39

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (24), a Operação Legado para investigar suspeitas de fraudes em licitações e contratações diretas realizadas por municípios da Bahia, do Piauí e do Espírito Santo, principalmente na área da saúde.

Segundo a PF, pelo menos 56 procedimentos de contratação em 31 municípios são investigados. Os contratos somam aproximadamente R$ 17 milhões e envolvem empresários, além de atuais e antigos ocupantes de cargos públicos municipais.

Ao todo, foram expedidos 44 mandados de busca e apreensão, cumpridos em 22 municípios da Bahia, do Piauí, do Espírito Santo, de Minas Gerais e de Sergipe, além do Distrito Federal. As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que também autorizou 13 medidas patrimoniais e o bloqueio de bens até o limite de R$ 3,4 milhões.

Na Bahia, os mandados são cumpridos em Itabuna (8), Ibirataia (4), Eunápolis (2), Itapitanga (2), Salvador (2), São Felipe (2), Ubatã (2), Uruçuca (2), Feira de Santana (1), Itabela (1), Presidente Tancredo Neves (1), Teixeira de Freitas (1) e Vitória da Conquista (1).

No Piauí, as diligências ocorrem em Sebastião Barros (4), Corrente (2), Parnaguá (2) e Bom Jesus (1). No Espírito Santo, os mandados são cumpridos em Jaguaré (2) e Serra (1). Também há diligências em Janaúba (1), em Minas Gerais; Barra dos Coqueiros (1), em Sergipe; e Brasília (1).

A investigação aponta indícios de atuação coordenada de empresas, simulação de concorrência, direcionamento de contratações, sobrepreço, faturamento por produtos não entregues e fornecimento de equipamentos usados apresentados como novos.

“Também foram identificadas movimentações financeiras suspeitas e possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos”, declarou a corporação, sem informar quem seriam os envolvidos.

“Os fatos podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, fraude em licitação e contrato público, falsidade documental, peculato e corrupção ativa e passiva”, acrescenta a polícia.

A articulação da Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA), Conselho de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul (CDLS-LS) e Grupo SMC Engenharia contribuiu para a seleção da cidade para receber unidades destinadas às famílias da zona rural.

O Município de Itabuna foi selecionado para receber 50 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMV Rural), iniciativa do Governo Federal voltada à melhoria das condições de moradia das famílias que vivem em áreas rurais.A seleção foi divulgada pelo Ministério das Cidades.

A participação de Itabuna no programa foi resultado do trabalho conjunto das instituições envolvidas. A SEAGRIMA contribuiu para a articulação com as comunidades rurais, apoiando a identificação e organização das famílias e aproximando o programa das necessidades da população que vive e trabalha no campo.

O CDS Litoral Sul atuou na organização e no suporte técnico necessários ao desenvolvimento da proposta e ao cumprimento das etapas e exigências estabelecidas pelo Governo Federal.
Já o Grupo SMC Engenharia, responsável pela execução das moradias, também participou da construção da proposta em conjunto com as instituições participantes. A execução do projeto depende da finalização e publicação da Caixa Econômica Federal.

MORADIA E DESENVOLVIMENTO RURAL

A seleção das unidades representa uma ação importante para ampliar o acesso à moradia adequada na zona rural de Itabuna, beneficiando famílias que vivem e trabalham no campo.
Além de contribuir para melhores condições de habitabilidade no campo, a iniciativa integra uma perspectiva mais ampla de desenvolvimento rural, que envolve agricultura familiar, infraestrutura, acesso à políticas públicas e qualidade de vida.

Para o prefeito Augusto Castro (PSD), a participação no programa federal de habitação reforça a atuação do seu governo, através da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, na busca por políticas públicas que contemplem não apenas a produção agrícola, mas também as condições de vida das famílias e o fortalecimento das comunidades rurais.

A seleção de Itabuna demonstra ainda, a importância da articulação entre poder público, instituições territoriais e parceiros privados para viabilizar ações voltadas às necessidades da população rural.

Lula estará em Feira de Santana na próxima terça-feira (29) para participar de um ato de campanha ao lado do governador Jerônimo Rodrigues. A agenda ocorre cinco dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

A visita acontece na reta final da campanha e deve reunir também os candidatos ao Senado Jaques Wagner e Rui Costa. A previsão é de que Lula participe de uma caminhada durante a tarde, mas o horário e o percurso ainda não foram divulgados.

Feira de Santana, segundo maior colégio eleitoral da Bahia, tem sido palco de mobilizações de Jerônimo e aliados durante a campanha. A presença de Lula reforça a atuação conjunta do grupo na reta final da disputa.

Esta será a segunda agenda eleitoral de Lula na Bahia neste ano. Em agosto, o presidente participou de uma caminhada com Jerônimo, Rui Costa e Jaques Wagner no bairro da Liberdade, em Salvador.

O presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Augusto César Porto Ribeiro, publicou nesta quarta-feira (23) a Portaria nº 257, que revoga a convocação anterior e estabelece uma nova data para a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da Legislatura 2025-2028. Conforme o documento, a eleição será realizada durante a Sessão Ordinária do dia 6 de outubro de 2026 às 16h.

A nova portaria substitui a Portaria nº 256, de 22 de setembro, que havia marcado a eleição para 1º de outubro. Segundo o texto, a alteração ocorreu diante da necessidade de mudança da data da sessão eleitoral, com o objetivo de preservar a regularidade, a publicidade e a segurança jurídica do procedimento. A decisão foi assinada pelo presidente Augusto César Porto Ribeiro e entra em vigor na data de sua publicação.